Destaque Bahia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que os eleitores de todo o Brasil podem enviar, através do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), denúncias de notícias falsas passíveis de causar danos ao equilíbrio ou à integridade das eleições e ao processo eleitoral. O sistema fortalece a participação cidadã por receber e dar encaminhamento às denúncias acerca de informações falsas, descontextualizadas ou manipuladas, divulgadas por terceiros sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação. Além disso, as pessoas podem também enviar alerta sobre notícias inverídicas ou duvidosas divulgadas nas redes sociais contra integrantes da Justiça Eleitoral, bem como denúncias sobre ataques injuriosos, caluniosos ou difamatórios. Entre 4 de junho até 27 de setembro, o Siade já havia recebido cerca de 3.032 apontamentos — destes, 2.280 foram tratados exclusivamente pleo TSE, e 752 foram encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais para demais providências.

Neste domingo (6), além de eleger o prefeito dos municípios brasileiros pelo período de quatro anos, os eleitores também devem escolher quem serão os vereadores que irão compor as câmaras municipais durante o mesmo período. No entanto, quando se trata do tema dos vereadores, a cada quatro anos uma questão permeia a mente dos eleitores brasileiros: quantos parlamentares o Poder Legislativo de cada cidade tem? A resposta para a questão é simples: o número de vereadores de cada município segue limites indicados pela Constituição Federal em seu Artigo 29, deste modo, as cidades mais populosas possuem mais parlamentares enquanto as cidades com menos habitantes possuem menos vereadores.

COMO CALCULAR O NÚMERO DE VEREADORES?

Conforme a Constituição, a quantidade de assentos no Legislativo pode variar entre 9 parlamentares, para cidades com menos de 15 mil habitantes e 55, para cidades com mais de 8 milhões de cidadãos.

Para saber a quantos vereadores a sua cidade tem direito, veja a lista abaixo:

• Até 15 mil habitantes: 9 vereadores; 

• Mais de 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores; 

• Mais de 30 mil a 50 mil habitantes: 13 vereadores; 

• Mais de 50 mil a 80 mil habitantes: 15 vereadores; 

• Mais de 80 mil a 120 mil habitantes: 17 vereadores; 

• Mais de 120 mil a 160 mil habitantes: 19 vereadores; 

• Mais de 160 mil a 300 mil habitantes: 21 vereadores; 

• Mais de 300 mil a 450 mil habitantes: 23 vereadores; 

• Mais de 450 mil a 600 mil habitantes: 25 vereadores; 

• Mais de 600 mil a 750 mil habitantes: 27 vereadores; 

• Mais de 750 mil a 900 mil habitantes: 29 vereadores; 

• Mais de 900 mil a 1,050 milhão de habitantes: 31 vereadores; 

• Mais de 1,050 milhão a 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores; 

• Mais de 1,2 milhão a 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores; 

• Mais de 1,35 milhão a 1,500 milhão de habitantes: 37 vereadores; 

• Mais de 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores; 

• Mais de 1,8 milhão a 2, milhões de habitantes: 41 vereadores; 

• Mais de 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes: 43 vereadores; 

• Mais de 3 milhões a 4 milhões de habitantes: 45 vereadores; 

• Mais de 4 milhões a 5 milhões de habitantes: 47 vereadores; 

• Mais de 5 milhões a 6 milhões de habitantes: 49 vereadores; 

• Mais de 6 milhões a 7 milhões de habitantes: 51 vereadores; 

• Mais de 7 milhões a 8 milhões de habitantes: 53 vereadores; 

• Acima de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores.

As oito unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vão funcionar em sistema de plantão especial para as eleições com o objetivo de garantir uma atuação rápida em casos de assédio eleitoral no trabalho. Procuradores e servidores do órgão ficarão de prontidão entre as 8h e as 17h para atuar em caso de denúncias que envolvam o poder do empregador sobre os empregados para interferir no livre direito ao voto e à expressão política.  O plantão eleitoral está sendo realizado em todas as unidades do MPT no país, seguindo determinação do procurador geral do trabalho. A Bahia segue sendo o estado com o maior número de casos sob investigação, somando, até a terça-feira (1º), 65 dos 445 procedimentos instaurados no país inteiro. A maior parte desses casos se refere a situações envolvendo pressão de gestores municipais sobre servidores comissionados e terceirizados. 

Na hora de exercer o seu direito de voto, é fundamental estar preparado. Para garantir uma votação tranquila e sem imprevistos, a Justiça Eleitoral lista os documentos oficiais com foto que são aceitos no dia da votação. 

Documentos aceitos

• e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS;
• carteira de identidade,
•  passaporte; 
•  carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei;
• certificado de reservista;
• carteira de trabalho (somente a versão física);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É importante lembrar que, mesmo que você tenha o seu título de eleitor, ele não é obrigatório para votar. O essencial é apresentar um dos documentos acima. 

Até o dia 26 de outubro, estão abertas as inscrições da seleção de candidatos aos cursos de licenciatura em física, matemática e pedagogia, na modalidade de Educação a Distância (EaD), pelo Centro de Educação Aberta à Distância da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Cead-Uesb). Os interessados poderão se inscrever, de forma gratuita, pelo formulário online. No ato da inscrição, os candidatos deverão anexar a documentação exigida no Edital 279/2024. Estão sendo disponibilizadas 350 vagas, distribuídas nos três cursos, e podem participar egressos do Ensino Médio ou curso equivalente, professores e demais profissionais da Rede de Educação Básica. Além disso, as vagas são oferecidas nas modalidades de ampla concorrência e reservas de vagas (1 e 2), conforme orientação do edital.  A oferta de vagas é para dez polos atendidos pela Uesb, localizados nas cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Carinhanha, Eunápolis, Ipiaú, Jacaraci, Jequié, Macaúbas e Serrinha. As aulas iniciarão no primeiro período letivo de 2025. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou, ainda, pelo telefone (77) 3425-9308.

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano.  Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. "Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados", disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.

O trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 51% dos eleitores brasileiros. Os dados, divulgados pela Pesquisa Quaest nesta quarta-feira (2) apontam ainda que o trabalho do mandatário brasileiro é reprovado por 45% dos eleitores do país. O levantamento ainda aponta que outros 4% dos entrevistado não sabem ou não responderam ao questionamento. A margem de erro da pesquisa é de dois ponto percentuais, para mais ou para menos. A região com maior aprovação do presidente é o Nordeste, onde 69% aprovam o trabalho de Lula e apenas 29% reprovação. No Sul, o cenário é o contrário: o presidente é desaprovado por 53% e a provação é de 42%.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) determinou que a Polícia Civil apure denúncias de assédio sexual feitas por quatro investigadoras contra um delegado da instituição. Foi determinado, também, que a Corregedoria-Geral do órgão acompanhe o caso. A SSP-BA não detalhou quem é o delegado alvo das denúncias. No entanto, apurações feitas pela produção da TV Bahia apontam que trata-se de Antônio Carlos Magalhães Santos. O delegado foi exonerado do cargo de titular da 28ª Delegacia Territorial (DT) do Nordeste de Amaralina, em Salvado, no dia 24 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (28). Apesar das denúncias, não há detalhes se a decisão foi adotada por causa das investigações. Em nota, Antônio Carlos disse que as denúncis contra ele são "inverídicas e de cunho político" e parte de uma "ardilosa armação" para manchar sua imagem. O delegado ressaltou que trabalha há 25 anos na polícia enquanto as mulheres que o acusam estariam há apenas quatro meses na instituição. Por meio de nota, a Polícia Civil confirmou que investiga as denúncias e informou que as servidoras estão recebendo acompanhamento psicológico do Departamento Médico (Demep). Ressaltou, ainda, que tem o compromisso em esclarecer os fatos, para que todas as ações cabíveis sejam executadas. 

A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a inclusão de novas informações nos documentos e, na confecção deles, o uso de um papel especial que ajuda a evitar documentos falsos. O novo modelo de certidão de nascimento, por exemplo, passa a ter dois campos bem definidos: um para o local do nascimento e outro para seu domicílio. No caso da certidão de casamento, a principal mudança foi uma distinção entre a data da celebração e a data do registro, o que não vinha sendo contemplado. Já a certidão de óbito não previa a data da morte, só a data em que foi registrada. Agora, o documento passa a conter as duas datas em campos distintos, para esclarecer eventuais consequências jurídicas.

Os últimos detalhes para a realização da Operação Eleições 2024 foram definidos na noite desta terça-feira (1), pela Secretaria da Segurança Pública e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no CAB. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, ajustaram o planejamento que envolve a escolta das urnas, o reforço das ações nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais, entre outras medidas. “Empregaremos 34 mil policiais e bombeiros na Operação Eleições 2024. Cerca de R$ 3 milhões serão investidos no reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência. A integração das instituições estaduais, federais e municipais será fundamental na garantia da cidadania”, declarou Werner. O secretário da SSP acrescentou que os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria. “O nosso Disque Denúncia, telefone 181, que recepciona diariamente denúncias sobre integrantes de facções, será empregado como um canal para informações referentes a crimes eleitorais. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita”, acrescentou Werner.

As Forças da Segurança da Bahia estabeleceram um novo recorde de apreensões de fuzis. As 58 armas retiradas das ruas entre janeiro e setembro superaram os 55 fuzis encontrados em todo o ano de 2023. O último flagrante aconteceu na sexta-feira (27), no bairro do Uruguai, na capital baiana. Guarnições da RONDESP BTS da Polícia Militar apreenderam um fuzil calibre 5,56, carregador e munições. Entre os casos de repercussão em 2024, no dia 12 de julho equipes do DEPOM e da CORE da Polícia Civil encontraram seis fuzis na cidade de Lauro de Freitas. Integrantes de uma facção enterraram os armamentos em uma espécie de bunker. Através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, durante operação contra componentes de uma facção paulista, um fuzil e explosivos foram encontrados no dia 21 de setembro. O grupo criminoso, que pretendia atacar carros-fortes e bancos, foi interceptado na cidade de Camaçari. “As Forças Estaduais e Federais da Segurança da Bahia têm atuado diuturnamente combatendo o crime organizado. Mais de quatro mil armas foram apreendidas este ano, uma média de 16 por dia”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou também que a retirada das armas tem relação direta com o número de mortes violentas. “Entre janeiro e agosto os homicídios, latrocínios e lesões dolosas seguidas de morte apresentaram redução de 15,6% na Bahia. Seguiremos trabalhando para ampliar a preservação de vidas”, completou Werner.

Na última segunda-feira (30), equipes do Corpo de Bombeiros Militares acabaram com incêndios nas cidades de São Desidério, Pilão Arcado, Jacobina e Malhada, na Bahia. A ação denominada “Operação Florestal 2024” segue eliminando ocorrências e prevenindo incêndios no estado. As equipes dos bombeiros militares continuam apagando as chamas com outras guarnições nos municípios de Buritirama, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Pilão Arcado, Casa Nova, Juazeiro, Andaraí, Cocos, Vitória da Conquista e Érico Cardoso. Outras guarnições seguem realizando ações de prevenção através de orientações que almejam evitar novas ocorrências de incêndios florestais nas cidades atendidas pelas bases florestais como as cidades de Senhor do Bonfim, Serrolândia e Vitória da Conquista. Ao todo, são 217 bombeiros militares dedicados apenas à operação de combate aos incêndios nas bases florestais, com 602 incêndios combatidos, 1360 orientações preventivas executadas e um total de 74 municípios atendidos.

O Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública receberá, a partir desta terça-feira ( 1), informações de crimes eleitorais em todo o estado. A iniciativa faz parte da Operação Eleições 2024. A população poderá repassar informações, com total sigilo, através do telefone 181, ou pelo site https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/. Crimes como boca de urna, transporte ou condução ilegal de eleitores, coação, derrame de santinho, retenção de título de eleitor, compra de voto, entre outras práticas ilícitas poderão ser denunciados por meio da ferramenta. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, explicou que as informações podem ser enviadas de qualquer município do estado. “Atuaremos com força máxima para garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. O trabalho será integrado com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prestando total apoio às demandas relacionadas ao pleito”, explicou.

Operação Eleições

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados na operação, contando com suporte de duas mil viaturas, além de helicópteros e drones. O investimento do Governo do Estado na Segurança Pública será de R$ 3 milhões. Mais de 3,5 mil câmeras de videomonitoramento e do Sistema de Reconhecimento Facial também serão utilizadas pelas equipes. Do Centro Integrado de Comando e Controle, 31 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão de forma integrada. Pela primeira vez em um pleito eleitoral, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) será utilizado. A unidade funcionará com peritos, policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penais e guardas municipais.

A baixa procura pela vacina contra a dengue, na Bahia, vem acendendo alerta em profissionais da área de saúde. Disponível para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, das 407,6 mil doses recebidas, apenas 157,3 mil primeiras doses foram aplicadas e pouco mais de 44 mil pessoas retornaram para a segunda dose. Em Salvador, 58.202 se vacinaram na primeira etapa, enquanto na segunda, desse número, apenas 16.592 retornaram para completar o esquema vacinal, disponível em todas as 164 salas de vacinação da capital. Segundo o Governo Federal, a faixa etária entre 10 a 14 anos é a que concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Só entre janeiro e agosto deste ano, 138 pessoas morreram, na Bahia, após contraírem a dengue.

Entre os dias 25 e 30 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizou a Operação INFIRMUS, com o objetivo de intensificar a fiscalização em veículos de transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Esse tipo de serviço é essencial, cujo papel social e econômico é de fundamental importância, uma vez que democratiza a mobilidade e facilita a locomoção das pessoas que necessitam de atendimento médico especializado fora do seu município de origem. A iniciativa se baseia também nas diversas situações de perigo que a PRF flagra nas BRs em veículos que têm a nobre missão de salvar vidas. No entanto, dependendo do estado de conservação, do desrespeito à legislação e do ineficiente treinamento dos condutores, esses veículos podem se tornar um risco à segurança, visto que sinistros envolvendo o transporte coletivo de pessoas geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou até mesmo a morte dos envolvidos. A operação teve como objetivo também proporcionar orientações detalhadas sobre a legislação de trânsito aplicada a esse tipo de transporte, abrangendo equipamentos obrigatórios, sistemas de iluminação, normas de circulação, condutas e requisitos dos condutores e veículos. Durante as abordagens, os policiais flagraram inúmeras irregularidades relacionadas ao transporte de passageiros como podemos destacar: a) falta de curso especializado do motorista; b) veículos com licenciamento atrasado; c) ausência de equipamentos obrigatórios ou equipamentos ineficientes; d) mau estado de conservação dos veículos; e) motorista inabilitado, entre outras infrações. No decorrer das atividades a PRF emitiu 202 notificações referentes a infrações diversas. Foram fiscalizados um total de 168 veículos e 175 pessoas participaram de algum procedimento de fiscalização em ações da PRF na INFIRMUS. 93 testes do “bafômetro” foram aplicados. Por diversos tipos de irregularidades, 2 veículos tiveram que ser recolhidos ao pátio. Foram recolhidos ainda 52 documentos. Essas ações também reforçam as atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais, com foco na prevenção e redução dos sinistros de trânsito envolvendo veículos do tipo TFD. A PRF visa, assim, aumentar a segurança nas rodovias federais, garantindo que esses veículos desempenhem seu papel vital na preservação de vidas e na segurança viária.