Destaque Bahia

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7). O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo. Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado. O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

As entidades que representam os policiais civis baianos anunciam que, de acordo com deliberação da última Assembleia Geral Extraordinária, os policiais civis não exercerão a fiscalização dos crimes eleitorais neste domingo (6), em repúdio à contraproposta e negativa do governo estadual referente à reestruturação salarial dos investigadores, escrivães, peritos, médicos legistas, e delegados. A Polícia Civil do Estado da Bahia possui o 2º pior salário da categoria no Brasil. No entanto, ainda assim segue desempenhando um papel exemplar: em 2024, os servidores apreenderam 58 fuzis, o que superou o recorde do ano anterior, e demonstrou dedicação e eficiência no combate ao crime organizado. O presidente do Sindicato dos Delegados (Adpeb), Jorge Figueiredo, alerta sobre a necessidade de colaboração durante este momento crucial da luta sindical e elogia a união e a força da categoria frente à essa condição. “O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a proposta formal entregue com muita clareza e determinação. A valorização dos policiais civis não é apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade urgente para garantir uma segurança pública de qualidade que toda a sociedade baiana merece ”. Devido à falta de resposta e compreensão por parte da gestão pública, a medida aprovada na última assembleia de atuar de maneira supletiva nas eleições será implementada, conforme previsto na legislação. O objetivo dessa ação é cumprir com as responsabilidades policiais, mas estritamente dentro dos limites legais. O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, afirma que, mesmo com a desvalorização dos policiais civis, o serviço prestado pelos servidores é de “excelência ” e ressalta que, com valorização, a categoria disponibilizará à sociedade resultados ainda melhores. “ Deliberamos ações para sensibilizar o Governo e chamar a atenção da sociedade para as nossas demandas. A nossa parte de combater a violência estamos cumprindo. Por isso, as cidades de  Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Porto Seguro, e Ilhéus, que possuem a presença da Polícia Federal, a Polícia Civil não irá atuar durante as eleições”, esclarece Eustácio.

Duzentos promotores de Justiça eleitorais fiscalizarão as eleições nas zonas eleitorais da Bahia (180 no interior e 19 na capital) no próximo domingo, dia 6, quando cidadãos de todo o país irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Na Bahia, 33.229 candidatos concorrem aos cargos, sendo que a grande maioria (32.877) disputa vaga nas Câmaras de Vereadores. O estado conta com 11.283.507 eleitores. Desse total, 52% são mulheres e 48% homens, segundo o ‘Guia das Eleições 2024’, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Até ontem, dia 3, o Ministério Público da Bahia recebeu 2.228 notícias de fato sobre supostas irregularidades, como assédio eleitoral, violência política de gênero, abuso de poder político ou econômico, corrupção eleitoral e propaganda irregular. Os promotores de Justiça eleitorais deram andamento a 1.191 desses casos, que totalizaram 487 procedimentos, entre denúncias criminais, ações, recomendações, investigações próprias e requerimentos de instauração de inquéritos policiais para apuração dos fatos, prevenção e saneamento de irregularidades. Outras 704 notícias de fato foram arquivadas em razão da falta de elementos básicos para abertura ou continuidade da investigação ou por haver procedimentos em curso sobre o mesmo objeto. As demais notícias ainda estão em andamento. Desde o dia 6 de agosto, o MP deu início a uma série de alertas aos candidatos às eleições para que ficassem atentos às proibições impostas pela legislação, sobretudo aos agentes públicos, no sentido de evitar favorecimento de candidaturas na disputa eleitoral. O promotor de Justiça que coordena o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do MPBA (Nuel), Millen Castro, registra que “no próximo domingo, os promotores e as promotoras eleitorais atuarão fiscalizando as seções eleitorais e recebendo, nos cartórios eleitorais, eventuais denúncias de irregularidades para evitar desequilíbrio na disputa e permitir que todos tenham o livre exercício do direito ao voto”. Ele ressalta que o trabalho do MP não acaba no dia 06 de outubro, pois as notícias recebidas anteriormente continuarão sendo investigadas para que, até a data da diplomação, infratores eleitorais sejam responsabilizados.

A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das Eleições Municipais 2024 encerra nesta quinta-feira (03/10). O prazo está previsto no Calendário Eleitoral do TSE. A veiculação das peças publicitárias teve início no dia 30 de agosto para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Realização de comícios

A Justiça Eleitoral também estabelece o dia 03 de outubro como o último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24 horas. A exceção se aplica ao comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Debates no rádio e na TV

Os debates no rádio e televisão, de acordo com a Resolução TSE 23.610/2019, também devem ocorrer até 3 de outubro. Porém, a legislação permite a sua extensão até às 7 horas da manhã do dia seguinte (4/10).

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, reuniram-se nesta quarta-feira (02), na sede do Tribunal. Na pauta, o apoio na fiscalização e o alinhamento às resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mês passado, que estabelece as regras específicas para a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas das Eleições em 2024. Para acompanhar todo o processo eleitoral, a PRF vai distribuir sua equipe de diretoria em sete estados - Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Pará - e no Distrito Federal. Nestes locais, trabalham junto aos superintendentes estaduais, em contato direto com os tribunais regionais eleitorais durante todo o período do pleito. Na Bahia, o PRF Vinícius Behrmann, corregedor-geral, é quem estará destacado para a função. “A protagonista no período das eleições é a democracia, e não pode ser diferente disso. A Polícia Rodoviária Federal vai seguir com o trabalho que já realiza com excelência, na fiscalização e no policiamento, sempre orientada pelas determinações da Portaria Conjunta e em alinhamento com os tribunais eleitorais. Tudo com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade a todos os eleitores no caminho até o local de votação.”, afirmou o diretor-geral da PRF. As atividades da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições buscam garantir segurança e a fluidez viária para que os mais de 11 milhões de eleitores exerçam o direito ao voto nos 417 municípios da Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país. A passagem do PRF Fernando Oliveira pelo estado faz parte de uma série de visitas institucionais a tribunais regionais eleitorais, que já esteve no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais (27 e 30/09, respectivamente) e se encerra no Maranhão, na próxima sexta-feira (04). Além do PRF Fernando e do desembargador Abelardo da Matta, participaram da reunião o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Wagner Gomes, o diretor de Operações, Marcus Vinícius, o desembargador Eleitoral Moacyr Pitta  -  juiz eleitoral e presidente da comissão de segurança e transporte para as eleições - e Paulo César Silveira - assessor de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-BA.

Uma adolescente de 14 anos está internada em estado grave depois de ser vítima de um estupro e uma tentativa de homicídio em Barreiras, no Oeste da Bahia, na quarta-feira (2). Um adolescente de 17 anos foi apreendido e uma mulher de 18 anos foi presa suspeitos pelo crime, segundo a Polícia Civil. O crime aconteceu no bairro Firenze. A vítima é ex-namorada do adolescente de 17 anos, que a atraiu para uma emboscada e a estuprou e esfaqueou. A garota foi atingida 21 vezes, em várias partes do corpo. A jovem de 18 anos, que é atual namorada do adolescente, teria segurado a adolescente durante o crime. A ferida foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para um hospital da região, mas não há detalhes sobre o estado de saúde dela.  O casal suspeito foi preso por policiais militares logo após a denúncia do caso. A mulher de 18 anos passou por exames e está à disposição da Justiça. Já o adolescente foi alvo de auto de apreensão em flagrante de ato infracional e está à disposição da Vara da Infância e da Juventude.  O motivo do crime é investigado pela 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras).

Em 24h, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública iniciará o monitoramento das Eleições 2024. Cerca de 40 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão a partir das 7h desta sexta-feira (4), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP. O CICC funcionará de forma ininterrupta por 72h, entre os dias 4 e 7 de outubro, acompanhando a escolta das urnas, monitorando as zonas de votação e reforçando o combate aos crimes eleitorais. “A integração das instituições será fundamental na garantia da democracia. No CICC, o compartilhamento de informações permitirá a tomada de decisões de forma mais célere”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que os eleitores de todo o Brasil podem enviar, através do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), denúncias de notícias falsas passíveis de causar danos ao equilíbrio ou à integridade das eleições e ao processo eleitoral. O sistema fortalece a participação cidadã por receber e dar encaminhamento às denúncias acerca de informações falsas, descontextualizadas ou manipuladas, divulgadas por terceiros sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação. Além disso, as pessoas podem também enviar alerta sobre notícias inverídicas ou duvidosas divulgadas nas redes sociais contra integrantes da Justiça Eleitoral, bem como denúncias sobre ataques injuriosos, caluniosos ou difamatórios. Entre 4 de junho até 27 de setembro, o Siade já havia recebido cerca de 3.032 apontamentos — destes, 2.280 foram tratados exclusivamente pleo TSE, e 752 foram encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais para demais providências.

Neste domingo (6), além de eleger o prefeito dos municípios brasileiros pelo período de quatro anos, os eleitores também devem escolher quem serão os vereadores que irão compor as câmaras municipais durante o mesmo período. No entanto, quando se trata do tema dos vereadores, a cada quatro anos uma questão permeia a mente dos eleitores brasileiros: quantos parlamentares o Poder Legislativo de cada cidade tem? A resposta para a questão é simples: o número de vereadores de cada município segue limites indicados pela Constituição Federal em seu Artigo 29, deste modo, as cidades mais populosas possuem mais parlamentares enquanto as cidades com menos habitantes possuem menos vereadores.

COMO CALCULAR O NÚMERO DE VEREADORES?

Conforme a Constituição, a quantidade de assentos no Legislativo pode variar entre 9 parlamentares, para cidades com menos de 15 mil habitantes e 55, para cidades com mais de 8 milhões de cidadãos.

Para saber a quantos vereadores a sua cidade tem direito, veja a lista abaixo:

• Até 15 mil habitantes: 9 vereadores; 

• Mais de 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores; 

• Mais de 30 mil a 50 mil habitantes: 13 vereadores; 

• Mais de 50 mil a 80 mil habitantes: 15 vereadores; 

• Mais de 80 mil a 120 mil habitantes: 17 vereadores; 

• Mais de 120 mil a 160 mil habitantes: 19 vereadores; 

• Mais de 160 mil a 300 mil habitantes: 21 vereadores; 

• Mais de 300 mil a 450 mil habitantes: 23 vereadores; 

• Mais de 450 mil a 600 mil habitantes: 25 vereadores; 

• Mais de 600 mil a 750 mil habitantes: 27 vereadores; 

• Mais de 750 mil a 900 mil habitantes: 29 vereadores; 

• Mais de 900 mil a 1,050 milhão de habitantes: 31 vereadores; 

• Mais de 1,050 milhão a 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores; 

• Mais de 1,2 milhão a 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores; 

• Mais de 1,35 milhão a 1,500 milhão de habitantes: 37 vereadores; 

• Mais de 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores; 

• Mais de 1,8 milhão a 2, milhões de habitantes: 41 vereadores; 

• Mais de 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes: 43 vereadores; 

• Mais de 3 milhões a 4 milhões de habitantes: 45 vereadores; 

• Mais de 4 milhões a 5 milhões de habitantes: 47 vereadores; 

• Mais de 5 milhões a 6 milhões de habitantes: 49 vereadores; 

• Mais de 6 milhões a 7 milhões de habitantes: 51 vereadores; 

• Mais de 7 milhões a 8 milhões de habitantes: 53 vereadores; 

• Acima de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores.

As oito unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vão funcionar em sistema de plantão especial para as eleições com o objetivo de garantir uma atuação rápida em casos de assédio eleitoral no trabalho. Procuradores e servidores do órgão ficarão de prontidão entre as 8h e as 17h para atuar em caso de denúncias que envolvam o poder do empregador sobre os empregados para interferir no livre direito ao voto e à expressão política.  O plantão eleitoral está sendo realizado em todas as unidades do MPT no país, seguindo determinação do procurador geral do trabalho. A Bahia segue sendo o estado com o maior número de casos sob investigação, somando, até a terça-feira (1º), 65 dos 445 procedimentos instaurados no país inteiro. A maior parte desses casos se refere a situações envolvendo pressão de gestores municipais sobre servidores comissionados e terceirizados. 

Na hora de exercer o seu direito de voto, é fundamental estar preparado. Para garantir uma votação tranquila e sem imprevistos, a Justiça Eleitoral lista os documentos oficiais com foto que são aceitos no dia da votação. 

Documentos aceitos

• e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS;
• carteira de identidade,
•  passaporte; 
•  carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei;
• certificado de reservista;
• carteira de trabalho (somente a versão física);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É importante lembrar que, mesmo que você tenha o seu título de eleitor, ele não é obrigatório para votar. O essencial é apresentar um dos documentos acima. 

Até o dia 26 de outubro, estão abertas as inscrições da seleção de candidatos aos cursos de licenciatura em física, matemática e pedagogia, na modalidade de Educação a Distância (EaD), pelo Centro de Educação Aberta à Distância da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Cead-Uesb). Os interessados poderão se inscrever, de forma gratuita, pelo formulário online. No ato da inscrição, os candidatos deverão anexar a documentação exigida no Edital 279/2024. Estão sendo disponibilizadas 350 vagas, distribuídas nos três cursos, e podem participar egressos do Ensino Médio ou curso equivalente, professores e demais profissionais da Rede de Educação Básica. Além disso, as vagas são oferecidas nas modalidades de ampla concorrência e reservas de vagas (1 e 2), conforme orientação do edital.  A oferta de vagas é para dez polos atendidos pela Uesb, localizados nas cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Carinhanha, Eunápolis, Ipiaú, Jacaraci, Jequié, Macaúbas e Serrinha. As aulas iniciarão no primeiro período letivo de 2025. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou, ainda, pelo telefone (77) 3425-9308.

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano.  Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. "Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados", disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.

O trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 51% dos eleitores brasileiros. Os dados, divulgados pela Pesquisa Quaest nesta quarta-feira (2) apontam ainda que o trabalho do mandatário brasileiro é reprovado por 45% dos eleitores do país. O levantamento ainda aponta que outros 4% dos entrevistado não sabem ou não responderam ao questionamento. A margem de erro da pesquisa é de dois ponto percentuais, para mais ou para menos. A região com maior aprovação do presidente é o Nordeste, onde 69% aprovam o trabalho de Lula e apenas 29% reprovação. No Sul, o cenário é o contrário: o presidente é desaprovado por 53% e a provação é de 42%.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) determinou que a Polícia Civil apure denúncias de assédio sexual feitas por quatro investigadoras contra um delegado da instituição. Foi determinado, também, que a Corregedoria-Geral do órgão acompanhe o caso. A SSP-BA não detalhou quem é o delegado alvo das denúncias. No entanto, apurações feitas pela produção da TV Bahia apontam que trata-se de Antônio Carlos Magalhães Santos. O delegado foi exonerado do cargo de titular da 28ª Delegacia Territorial (DT) do Nordeste de Amaralina, em Salvado, no dia 24 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (28). Apesar das denúncias, não há detalhes se a decisão foi adotada por causa das investigações. Em nota, Antônio Carlos disse que as denúncis contra ele são "inverídicas e de cunho político" e parte de uma "ardilosa armação" para manchar sua imagem. O delegado ressaltou que trabalha há 25 anos na polícia enquanto as mulheres que o acusam estariam há apenas quatro meses na instituição. Por meio de nota, a Polícia Civil confirmou que investiga as denúncias e informou que as servidoras estão recebendo acompanhamento psicológico do Departamento Médico (Demep). Ressaltou, ainda, que tem o compromisso em esclarecer os fatos, para que todas as ações cabíveis sejam executadas.