Destaque Bahia

A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a inclusão de novas informações nos documentos e, na confecção deles, o uso de um papel especial que ajuda a evitar documentos falsos. O novo modelo de certidão de nascimento, por exemplo, passa a ter dois campos bem definidos: um para o local do nascimento e outro para seu domicílio. No caso da certidão de casamento, a principal mudança foi uma distinção entre a data da celebração e a data do registro, o que não vinha sendo contemplado. Já a certidão de óbito não previa a data da morte, só a data em que foi registrada. Agora, o documento passa a conter as duas datas em campos distintos, para esclarecer eventuais consequências jurídicas.

Os últimos detalhes para a realização da Operação Eleições 2024 foram definidos na noite desta terça-feira (1), pela Secretaria da Segurança Pública e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no CAB. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, ajustaram o planejamento que envolve a escolta das urnas, o reforço das ações nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais, entre outras medidas. “Empregaremos 34 mil policiais e bombeiros na Operação Eleições 2024. Cerca de R$ 3 milhões serão investidos no reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência. A integração das instituições estaduais, federais e municipais será fundamental na garantia da cidadania”, declarou Werner. O secretário da SSP acrescentou que os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria. “O nosso Disque Denúncia, telefone 181, que recepciona diariamente denúncias sobre integrantes de facções, será empregado como um canal para informações referentes a crimes eleitorais. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita”, acrescentou Werner.

As Forças da Segurança da Bahia estabeleceram um novo recorde de apreensões de fuzis. As 58 armas retiradas das ruas entre janeiro e setembro superaram os 55 fuzis encontrados em todo o ano de 2023. O último flagrante aconteceu na sexta-feira (27), no bairro do Uruguai, na capital baiana. Guarnições da RONDESP BTS da Polícia Militar apreenderam um fuzil calibre 5,56, carregador e munições. Entre os casos de repercussão em 2024, no dia 12 de julho equipes do DEPOM e da CORE da Polícia Civil encontraram seis fuzis na cidade de Lauro de Freitas. Integrantes de uma facção enterraram os armamentos em uma espécie de bunker. Através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, durante operação contra componentes de uma facção paulista, um fuzil e explosivos foram encontrados no dia 21 de setembro. O grupo criminoso, que pretendia atacar carros-fortes e bancos, foi interceptado na cidade de Camaçari. “As Forças Estaduais e Federais da Segurança da Bahia têm atuado diuturnamente combatendo o crime organizado. Mais de quatro mil armas foram apreendidas este ano, uma média de 16 por dia”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou também que a retirada das armas tem relação direta com o número de mortes violentas. “Entre janeiro e agosto os homicídios, latrocínios e lesões dolosas seguidas de morte apresentaram redução de 15,6% na Bahia. Seguiremos trabalhando para ampliar a preservação de vidas”, completou Werner.

Na última segunda-feira (30), equipes do Corpo de Bombeiros Militares acabaram com incêndios nas cidades de São Desidério, Pilão Arcado, Jacobina e Malhada, na Bahia. A ação denominada “Operação Florestal 2024” segue eliminando ocorrências e prevenindo incêndios no estado. As equipes dos bombeiros militares continuam apagando as chamas com outras guarnições nos municípios de Buritirama, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Pilão Arcado, Casa Nova, Juazeiro, Andaraí, Cocos, Vitória da Conquista e Érico Cardoso. Outras guarnições seguem realizando ações de prevenção através de orientações que almejam evitar novas ocorrências de incêndios florestais nas cidades atendidas pelas bases florestais como as cidades de Senhor do Bonfim, Serrolândia e Vitória da Conquista. Ao todo, são 217 bombeiros militares dedicados apenas à operação de combate aos incêndios nas bases florestais, com 602 incêndios combatidos, 1360 orientações preventivas executadas e um total de 74 municípios atendidos.

O Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública receberá, a partir desta terça-feira ( 1), informações de crimes eleitorais em todo o estado. A iniciativa faz parte da Operação Eleições 2024. A população poderá repassar informações, com total sigilo, através do telefone 181, ou pelo site https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/. Crimes como boca de urna, transporte ou condução ilegal de eleitores, coação, derrame de santinho, retenção de título de eleitor, compra de voto, entre outras práticas ilícitas poderão ser denunciados por meio da ferramenta. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, explicou que as informações podem ser enviadas de qualquer município do estado. “Atuaremos com força máxima para garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. O trabalho será integrado com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prestando total apoio às demandas relacionadas ao pleito”, explicou.

Operação Eleições

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados na operação, contando com suporte de duas mil viaturas, além de helicópteros e drones. O investimento do Governo do Estado na Segurança Pública será de R$ 3 milhões. Mais de 3,5 mil câmeras de videomonitoramento e do Sistema de Reconhecimento Facial também serão utilizadas pelas equipes. Do Centro Integrado de Comando e Controle, 31 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão de forma integrada. Pela primeira vez em um pleito eleitoral, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) será utilizado. A unidade funcionará com peritos, policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penais e guardas municipais.

A baixa procura pela vacina contra a dengue, na Bahia, vem acendendo alerta em profissionais da área de saúde. Disponível para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, das 407,6 mil doses recebidas, apenas 157,3 mil primeiras doses foram aplicadas e pouco mais de 44 mil pessoas retornaram para a segunda dose. Em Salvador, 58.202 se vacinaram na primeira etapa, enquanto na segunda, desse número, apenas 16.592 retornaram para completar o esquema vacinal, disponível em todas as 164 salas de vacinação da capital. Segundo o Governo Federal, a faixa etária entre 10 a 14 anos é a que concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Só entre janeiro e agosto deste ano, 138 pessoas morreram, na Bahia, após contraírem a dengue.

Entre os dias 25 e 30 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizou a Operação INFIRMUS, com o objetivo de intensificar a fiscalização em veículos de transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Esse tipo de serviço é essencial, cujo papel social e econômico é de fundamental importância, uma vez que democratiza a mobilidade e facilita a locomoção das pessoas que necessitam de atendimento médico especializado fora do seu município de origem. A iniciativa se baseia também nas diversas situações de perigo que a PRF flagra nas BRs em veículos que têm a nobre missão de salvar vidas. No entanto, dependendo do estado de conservação, do desrespeito à legislação e do ineficiente treinamento dos condutores, esses veículos podem se tornar um risco à segurança, visto que sinistros envolvendo o transporte coletivo de pessoas geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou até mesmo a morte dos envolvidos. A operação teve como objetivo também proporcionar orientações detalhadas sobre a legislação de trânsito aplicada a esse tipo de transporte, abrangendo equipamentos obrigatórios, sistemas de iluminação, normas de circulação, condutas e requisitos dos condutores e veículos. Durante as abordagens, os policiais flagraram inúmeras irregularidades relacionadas ao transporte de passageiros como podemos destacar: a) falta de curso especializado do motorista; b) veículos com licenciamento atrasado; c) ausência de equipamentos obrigatórios ou equipamentos ineficientes; d) mau estado de conservação dos veículos; e) motorista inabilitado, entre outras infrações. No decorrer das atividades a PRF emitiu 202 notificações referentes a infrações diversas. Foram fiscalizados um total de 168 veículos e 175 pessoas participaram de algum procedimento de fiscalização em ações da PRF na INFIRMUS. 93 testes do “bafômetro” foram aplicados. Por diversos tipos de irregularidades, 2 veículos tiveram que ser recolhidos ao pátio. Foram recolhidos ainda 52 documentos. Essas ações também reforçam as atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais, com foco na prevenção e redução dos sinistros de trânsito envolvendo veículos do tipo TFD. A PRF visa, assim, aumentar a segurança nas rodovias federais, garantindo que esses veículos desempenhem seu papel vital na preservação de vidas e na segurança viária.

 A Bahia gerou 16.149 empregos formais em agosto, 6.535 a mais do que em julho, o que representa um aumento de 67,97%. Em relação ao mesmo período de 2023 foram 4.469 empregos a mais, um aumento de 38,26%. No acumulado dos últimos 12 meses (agosto de 2023 a agosto de 2024) , o saldo foi 84.438 empregos formais, 6.676 vagas a mais do que no ano passado. O estado ocupa a quarta colocação na geração de empregos em todo o país, em agosto, segundo os dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O setor de Serviços apresentou o maior saldo de empregos formais em agosto, representando 58,4% do total (9. 438), seguido do Comércio com 19,6% do saldo total (3.160). A Indústria representou 11,9% do total de vagas (1.922). Já os setores da Construção Civil e Agropecuária apresentaram saldo positivo, mas inferior ao registrado em 2023. O maior saldo de empregos formais foi registrado para ocupações do grupo Serviços Administrativos, que representou 27,2% (ou 4.400 empregos) do saldo total em agosto de 2024. Em segunda posição, o saldo de emprego para o grupo dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados, com participação de 27,0% (ou 4.353 empregos) no saldo total, em seguida, as ocupações do grupo Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais (7) que representaram 26,2% (ou 4.229 empregos) do saldo total mensal. O boletim do Observatório do Trabalho, parceria da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressalta que as mulheres participaram com 52,7% (ou 8.504) do saldo total em agosto de 2024, enquanto os homens representaram 47,3% (ou 7.645) no mesmo mês. A faixa etária de 18 a 24 anos foi a que registrou maior participação, com 53,5% do saldo total (ou 8.646 empregos). Quanto ao grau de escolaridade, o maior saldo positivo foi registrado nos empregos formais para trabalhadores com Ensino Médio Completo (12.229 empregos ou 75,7% do saldo total mensal).

Redução de juros

Os dados do Novo Caged confirmam que a Bahia tem apresentado índices consistentes na geração de empregos, na avaliação do secretário da Setre, Davidson Magalhães. Ele lembra que no segundo trimestre de 2024, o estado foi o que apresentou o maior índice de redução de desemprego em todo o país. Para que o estado e o país avancem, ainda mais, na oferta de mais e melhores empregos, o gestor defende a redução da taxa de juros pelo Banco Central.

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) do Governo do Estado pagará R$ 50 milhões para policiais militares, civis e peritos pela redução das mortes violentas na Bahia. Com a diminuição de 13% dos crimes contra a vida no primeiro semestre, 23.111 profissionais da Segurança serão beneficiados. Em números absolutos, a Polícia Civil registrou 2.202 casos no primeiro semestre deste ano, contra 2.534 ocorrências no mesmo período do ano passado. Trezentas e trinta e duas vidas foram preservadas. Na Polícia Militar, 17.841 servidores lotados em unidades ordinárias e especializadas receberão o PDP. O trabalho de inteligência da Polícia Civil também será reconhecido, com a premiação de 3.904 delegados, escrivães e investigadores. No Departamento de Polícia Técnica (DPT), 803 peritos ganharão o PDP. Completam a lista, 563 policiais lotados em unidades da SSP. “Dedicação, empenho e resiliência resumem o policial da Bahia. A redução das mortes violentas em 13% no primeiro semestre é resultado de muito trabalho e integração das Forças Policiais. Continuaremos firmes na missão”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) apontam que 51% das 417 cidades baianas têm apenas dois concorrentes nas eleições para as prefeituras. Os dados foram divulgados em uma reportagem do jornal Correio*. O percentual equivale a 214 municípios da Bahia. De acordo com a reportagem, as maiores disputas acontecem entre candidatos do PSD e Avante, confronto que ocorre em 23 cidades. O PSD, inclusive, é a legenda com maior número de disputas diretas no estado, com 114 participações, enquanto o PT, partido do governador Jerônimo Rodrigues, ocupa a segunda posição, com 66. No âmbito nacional, a Bahia ocupa a 10ª posição na lista de embates com apenas dois prefeituráveis. Outro exemplo está na Região Metropolitana de Salvador. Em Lauro de Freitas, o Executivo é disputado por Débora Régis (União Brasil) e Rosalvo Batista (PT), que tem o apoio da atual prefeita Moema Gramacho (PT). A cidade possui o sexto maior colégio eleitoral do estado, com 160,96 mil eleitores. Em Campo Formoso, no centro norte baiano, a rivalidade é entre o grupo liderado por Elmo Nascimento (União Brasil) – irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) – e  Denise Menezes (PSD) – esposa do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD). Elmo tenta a reeleição no dia 6 de outubro.

Um adolescente de 15 anos foi detido pela suspeita de matar a própria mãe na madrugada de domingo (29), no município de Vereda, no sul da Bahia. A ocorrência foi registrada como análoga ao crime de homicídio.  Segundo a Polícia Civil, a vítima foi Identificada como Ivana Resende Meireles, de 49 anos. A mulher foi ferida com golpes de faca. Policiais militares da 44ª Companhia Independente (CIPM) foram acionados, na manhã de domingo (29). Uma equipe do Samu prestou os primeiros socorros, mas a vítima não resistiu. O garoto foi apresentado por policiais militares na Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, ficando à disposição da Vara da Infância e da Juventude. 

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em agosto desde o início da pesquisa, em 2012. No trimestre anterior, encerrado em maio de 2024, a taxa havia sido de 7,1%. Já no mesmo período do ano anterior, ou seja, o trimestre encerrado em agosto de 2023, a taxa havia ficado em 7,8%. A população desocupada ficou em 7,3 milhões, o menor número desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. O contingente é 6,5% menor do que no trimestre anterior (menos 502 mil pessoas) e 13,4% inferior ao ano anterior (menos 1,1 milhão). Já o total de trabalhadores do país atingiu um recorde: 102,5 milhões. As altas são de 1,2% em relação ao trimestre anterior (mais 1,2 milhão de empregos) e de 2,9% em relação ao ano anterior (mais 2,9 milhões de pessoas). “A baixa desocupação reflete a expansão da demanda por trabalhadores em diversas atividades econômicas, levando a taxa de desocupação para valores próximos ao de 2013, quando esse indicador estava em seu menor patamar”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.

Os meses de maio, junho, julho e agosto de 2024 tiveram os menores índices de mortes violentas na Bahia de toda a série histórica das estatísticas. Comparando os dados que são consolidados mensalmente, desde o ano de 2012, o estado apresenta reduções expressivas e chegou ao menor patamar de cada um dos meses em mais de uma década. Em relação ao mesmo período de 2023 (janeiro a agosto), a diminuição de mortes violentas no estado é de 15,6%. Para o secretário da Segurança Publica do Estado, Marcelo Werner, os números são resultado do trabalho ininterrupto das forças de segurança do estado, que atuam de forma sistemática no combate às organizações criminosas. “O nosso trabalho é pautado na integração das Forças Estaduais e Federais, no fortalecimento das ações de inteligência e no investimento, com a contratação de novos policiais e aquisição de equipamentos”, enfatizou.  Somente este ano, já foram encontrados 80 líderes de facções e 55 fuzis apreendidos. O total de armas retiradas de circulação pelas polícias é de quase quatro mil, com uma média de 16 armas apreendidas por dia. Além das armas, até o final de agosto, a SSP contabilizou a apreensão de 6,8 toneladas de drogas, desarticulando ainda 15 laboratórios de produção de entorpecentes.

Mais avanços - As reduções nas estatísticas em 2024 não se restringem às mortes violentas. Os roubos a ônibus diminuíram 34% na comparação com os oito primeiros meses de 2023. No mesmo período, a redução de roubos de veículos no estado foi de 16%. Os ataques a bancos têm a maior redução do período, com queda de 75%.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) participou, desde o primeiro minuto de quinta-feira (26), da 7ª edição nacional da Operação Força Total, que envolveu todas as polícias militares do Brasil em ações direcionadas ao reforço da segurança no território brasileiro. As ações de intensificação do patrulhamento, através da presença maciça de pms de todas as unidades da PMBA, ocorreram em todos os 417 municípios baianos. O emprego dos militares se deu de acordo com um cuidadoso planejamento que levou em consideração as particularidades de cada região do estado. Na Bahia, 16 armas de fogo foram apreendidas, 36 pessoas foram presas em flagrante, seis veículos com restrição de furto/roubo foram recuperados, 14 foragidos da justiça foram localizados e seis adolescentes foram conduzidos às autoridades competentes por envolvimento em atos infracionais. “Com a 7ª edição nacional da Operação Força Total, as polícias militares levam a todo o Brasil uma estratégia que foi implementada na Bahia e que se reverte em positivos frutos, com expressivas apreensões de armas e outros materiais ilícitos, além da localização de foragidos da justiça”, disse o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da corporação.

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo. Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android. Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.