Destaque Bahia

O Banco Central determinou que as instituições financeiras enviem um alerta de golpe aos clientes em casos de transações atípicas via Pix. A nova regra entrará em vigor seis meses após publicação das alterações no manual de uso do sistema, ainda sem data definida. De acordo com a reportagem do jornal O Globo, cada instituição terá autonomia para definir "premissas, parâmetros e critérios" para o envio do alerta aos usuários. A medida foi uma recomendação do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, coordenado pelo BC e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A autoridade monetária, por sua vez, resolveu acatá-la como obrigação. Esse foi um dos temas tratados na última quinta-feira (12) no Fórum Pix, grupo de discussão com participação de diversos agentes de mercado.

Os dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revelam um aumento significativo nas escolas da rede estadual da Bahia, principalmente nas instituições que atendem estudantes de faixas socioeconômicas mais baixas. Entre 2019 e 2023, as escolas pertencentes às faixas 1 e 2, que representam os menores níveis socioeconômicos, registraram os maiores crescimentos no Ideb, com aumentos de 10,6% e 11%, respectivamente. Em comparação, as faixas 3 e 4, que representam níveis socioeconômicos mais elevados, tiveram crescimentos de 10,1% e 7,2%. Esse avanço demonstra o sucesso das políticas educacionais implementadas pelo Governo da Bahia, focadas na redução das desigualdades e na garantia do direito à educação de qualidade. Este crescimento está diretamente ligado aos investimentos que o governo vem fazendo na rede estadual, desde a melhoria na infraestrutura escolar até o reforço de programas educacionais focados no apoio à permanência dos estudantes. De 2019 até agora, já foram entregues 85 novas escolas em tempo integral. Outras 39 escolas foram ampliadas e mais 57 passaram por processo de modernização. Essas são estratégias que têm tornado a escola um espaço cada vez mais atrativo para o estudante. A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou a importância dessas ações: “Este novo padrão de escola atrai o estudante. Recentemente, alguns deles mandaram áudios no meu Instagram falando sobre a quadra e o campo da unidade escolar em Ibipeba, que inauguramos na semana passada. A estudante disse que ficam o dia inteiro na escola, pois lá eles têm possibilidades, espaços possíveis, como a quadra, para praticar o esporte, e um laboratório para fazer pesquisas, ciência e inovação”. Além dos investimentos estruturais, o governo baiano tem adotado diversas medidas para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Programas como o Bolsa Presença, que já garantiu apoio a cerca de 403 mil estudantes, e o Mais Estudo, que oferece reforço escolar para milhares de alunos, com foco em disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática, e ações como a de Busca Ativa, têm sido essenciais para garantir o engajamento dos alunos, principalmente daqueles oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Os resultados mostram que são iniciativas fundamentais para que o Estado continue avançando no combate às disparidades educacionais e promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e de qualidade para todos os estudantes.

Educar, dialogar, homenagear, envolver os agentes e promover políticas públicas. Essa é a proposta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a Semana Nacional, que começa na próxima quarta-feira (18), com ações e atividades programadas para todos os dias, até a quinta-feira (25). As atividades envolvem desde palestras em escolas, passando por blitzes educativas, Festival Paz no Trânsito com outras secretarias estaduais e a entrega de medalhas a pessoas que contribuíram e colaboram para um trânsito mais seguro.A primeira atividade envolve, exatamente, os agentes que estão direta e indiretamente ligados  com o estudo, planejamento e execução das ações para um trânsito cada vez mais seguro e sem sinistros. Na quarta (18), cerca de 50 autoridades, estudiosos, gestores e servidores vão receber a medalha “Amigo do Detran”. A homenagem acontece a partir das 16h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A partir da quinta (19), uma série de palestras acontece em escolas estaduais e privadas da capital baiana. Além disso, em parceria com as secretarias da Educação (SEC) e do Turismo (Setur), será realizado o Festival Paz no Trânsito, na Escola Estadual Polivalente – em Amaralina, a partir das 8h. No final de semana, acontecerão blitzes educativas em pontos distintos de Salvador. Para o diretor-geral do departamento, Rodrigo Pimentel, a semana serve como uma reflexão para o entendimento que a ‘paz no trânsito começa por você’. “Seguindo essa máxima nacional estamos lançando a campanha estadual – gentileza gera gentileza – para seguir com o alerta ligado em todas as esferas. Além disso, vamos promover, todos os dias, eventos e atividades que reforçam esse nosso anseio por um trânsito mais seguro”, enfatizou. A campanha ‘gentileza gera gentileza’ estará estampada em diversos veículos de comunicação do Estado. A programação segue nas escolas e, no penúltimo dia, na Bahia Marina, está programada uma roda de conversa sobre o processo de modernização do órgão, em parceria com o Bahia de Valor e presença do presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego.

A Bahia é o estado que mais gerou empregos no Nordeste em 2024, segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE). Ao todo, a taxa de desemprego caiu 2,9% no estado, saindo de 14% para 11,1%. No primeiro semestre do ano, foram 54.435 vagas de emprego criadas, sendo 8.899 apenas em junho. Os números significam mais de um terço de todas as vagas criadas em toda a região em 2024. Em todo o país, 1,3 milhão de pessoas deixaram o desemprego no período.  Com esta redução, a Bahia deixou de ser o estado com a maior taxa de desemprego da região. Agora, Pernambuco ocupa a posição com 11,5. Já o estado com a menor taxa é o Maranhão, com 7,3%, seguido de Ceará (7,5%) e Piauí (7,6%).

A Polícia Militar da Bahia realiza, nesta terça-feira (17), a 31ª edição da Operação Força Total. A operação, que ocorre em todo o estado, tem como objetivo intensificar o policiamento para garantir mais segurança e prevenir crimes, com ações coordenadas envolvendo todo o efetivo da PMBA. A relevância da operação pode ser vista pelos resultados expressivos alcançados nas edições anteriores. Foram apreendidas 664 armas, mais de 1.000 criminosos foram presos, 486 veículos recuperados e 385 foragidos da justiça localizados. Esses números não são apenas estatísticas; eles refletem o impacto direto da presença ostensiva da PMBA e o compromisso com a redução da criminalidade em toda a Bahia. “Esses resultados demonstram a importância da Operação Força Total, que alia a mobilização da tropa em todo o estado a ações concretas e eficientes, garantindo a segurança da população”, afirmou o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho.

Para auxiliar no combate à criminalidade, bem como proporcionar o bem-estar para os baianos, de janeiro a agosto de 2024 a Polícia Civil da Bahia inaugurou 24 espaços físicos, adquiriu mais 72 armamentos, 38 viaturas, aprendeu mais de meia tonelada de drogas na capital e no interior do estado, além de aumentar o efetivo. Cento e uma operações da polícia judiciária foram realizadas na Bahia e cerca de 1700 suspeitos foram presos, sendo 23 lideranças de grupos criminosos alcançadas. No tocante a equipamentos, 72 novos armamentos e 38 novas viaturas foram adquiridos. O efetivo da Polícia Civil ganhou o reforço de mais 1046 servidores prontos para proteger, servir e cuidar da população baiana. “O investimento feito pelo Governo do Estado na Polícia Civil tem impactado diretamente nos resultados alcançados pelas equipes. Seguiremos em busca do melhor para os servidores e baianos”, disse a Delegada-Geral, Heloísa Brito.

O Governo do Estado tem uma previsão de repasse total de R$ 2,3 bilhões, este ano, para as Universidades Estaduais (Uneb, Uefs, Uesc, Uesb). Os recursos são destinados a área de pessoal, ações e obras das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Uebas). O valor representa um aumento de 35% em relação ao montante repassado para as Uebas, no ano passado (R$ 1,7 bilhão). Com relação à área de pessoal das universidades, os docentes tiveram, em 2023, ganhos que variaram entre 6,63% e 9,32%, a depender do cargo e do nível que ocupam nas suas carreiras. Este ano, os professores das universidades estaduais já receberam reajustes que perfazem 6,97% de aumento (4% de reajuste linear para todos servidores públicos do estado, somado a um reajuste complementar para categoria de 2,82%). Os números demonstram o compromisso do governo baiano com o ensino superior estadual e com categoria de docentes, com aumento nos repasses para as universidades e reajustes para os professores. Outro aspecto que demonstra a valorização da categoria são os avanços nas carreiras.

Avanços

Nos últimos dois anos (2023 e 2024), o Governo do Estado concedeu um total de 1.127 avanços nas carreiras dos professores das universidades baianas (sendo 830 promoções, 297 progressões). As promoções geraram ganhos nas remunerações dos docentes que variam entre 7,83% e 9,69%, dependendo do cargo e do nível que ocupam. Já as progressões nas carreiras geraram um ganho de 7,60%. O Governo concedeu, ainda, dedicação exclusiva para docentes do ensino superior. Apenas em 2024, foram 407 docentes que migraram para dedicação exclusiva. Professores que ascenderam para DE percebem um incremento de 50% nas suas remunerações. Atualmente, o quadro de professores das Universidades Estaduais é formado por 66% de docentes com Dedicação Exclusiva (DE), indicador importante na qualificação do ensino.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza entre os dias 18 e 20 de setembro o processo de geração de mídias das urnas eletrônicas para as Eleições 2024, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em diversas outras zonas do interior do estado. Na Capital, as cerimônias acontecerão nesta quarta-feira (18/09), a partir das 9 horas da manhã, e serão conduzidas pelos juízes eleitorais. A cerimônia poderá contar com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos partidos políticos e coligações. Demais interessados também podem comparecer aos Cartórios Eleitorais.

Passo a passo

O procedimento consiste em gerar e armazenar, em dispositivos do tipo pen drive, os dados dos sistemas de votação e operacional, a lista dos eleitores por seção eleitoral, bem como a relação dos candidatos e suas fotos. Na ocasião são preparadas também as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após o procedimento, as mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparaçãodas urnas, realizada entre os dias 23/9 e 3/10. Na Bahia, a Justiça Eleitoral utilizará 39.765 urnas eletrônicas. 

Operações das Forças da Segurança da Bahia contra facções, realizadas entre os meses de janeiro e setembro de 2024, apreenderam 55 fuzis, igualando o número de todo o ano de 2023. O dado foi apresentado durante a coletiva de Balanço da Segurança Pública, promovida nesta segunda-feira (16). O número total de armas apreendidas (fuzis, carabinas, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres) apresentou um aumento de 7%, na comparação com o mesmo período (janeiro a setembro) do ano passado. Em número absolutos, a Polícia retirou das ruas 3.971 armas de fogo este ano, contra 3.710 exemplares em 2023. “São 16 armas apreendidas por dias em ações ordinárias e integradas das Forças Estaduais e Federais. A redução de mortes violentas no nosso estado tem relação direta com a retirada das ruas de fuzis, pistolas, entre outros armamentos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que a DESARME, unidade criada pela Polícia Civil, investigará a origem, rotas e comércio ilegal de armas no estado.

Sem chuvas frequentes desde maio, 15 bombeiros tentam controlar chamas que persistem há mais de um mês na Serra do Cipó, na cidade de Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia. Ao todo, já foram mais de mil hectares consumidos pelas chamas na região, segundo apuração da TV Oeste, afiliada da TV Bahia. A área equivale a seis mil campos de futebol. Através de imagens feitas por drones, é possível ver uma fumaça densa, que quase esconde o trabalho dos brigadistas no meio da mata. "Aqui é uma região com a umidade do ar muito baixa e tem muito vento, então, os focos vão fazendo ilhas que vão modificando bastante durante o dia, principalmente meio dia, porque o tempo fica muito quente e seco", explicou o tenente Thieres Maltez, bombeiro militar. Para ajudar no combate, os bombeiros montaram uma unidade móvel que fica no ponto mais perto das chamas, onde é possível chegar de carro. Imagens em tempo real orientam agentes a direcionar as equipes. "Os próprios brigadistas não têm noção da expansão toda dessa tragédia. Isso aí é uma tragédia, então a gente consegue enviar essas imagens para eles terem uma noção dessa expansão onde o fogo está, para o lado que o fogo está indo", afirmou o técnico em informática e tecnologia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Renato Cabral. Há cinco dias, 20 agentes do Prevfogo e do Corpo de Bombeiros tentam controlar as chamas na Serra da Bandeira, que fica próxima a cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. Cerca de 60 hectares já foram consumidos pelo fogo.

O Governo do Estado da Bahia anuncia a liberação de mais uma parcela do Bolsa Presença, neste domingo (15). Com um investimento superior a R$ 56 milhões, o auxílio beneficiará, aproximadamente, 403 mil estudantes de quase 359 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Criado para combater o abandono e a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas, o Bolsa Presença vai além de um simples benefício financeiro. Ao proporcionar R$ 150 por mês, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno a partir do segundo aluno matriculado, o programa cumpre o papel de reforçar a segurança alimentar e oferecer uma rede de apoio que contribui diretamente para a educação e qualidade de vida das famílias baianas. Além disso, o impacto do Bolsa Presença se estende para a economia local, já que os valores distribuídos são utilizados em estabelecimentos comerciais de todo o Estado, movimentando mercados, farmácias e outros negócios de bairro, ao mesmo tempo em que garante aos alunos o acesso a itens essenciais, como alimentos e remédios. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (13), mostram que a Bahia foi o terceiro estado que mais atraiu visitantes brasileiros no ano passado. Foram 1,885 milhão de viagens que tiveram a Bahia como destino – um aumento de 62,6% em comparação com 2021. A Bahia só fica atrás de São Paulo (4,821 milhões) e Minas Gerais (2,152 milhões), segundo as informações do módulo de Turismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC). Em 2023, assim como em 2021, uma em cada 10 viagens realizadas no Brasil foi para a Bahia. Os dados incluem as viagens que são realizadas dentro dos estados, como uma pessoa que sai do interior rumo à capital. O número de viagens domésticas para a Bahia, em 2023, foi o maior dos quatro anos de série histórica da PNADC Turismo, de 2019 até o ano passado. As viagens que partem do estado também registraram aumento significativo, de 64,6%. Em 2021, eram 991 mil e, no ano passado, cresceram para 1,631 milhão. Desse total, apenas 13 mil (0,8%) foram internacionais. Além do aumento do número de viagens, os gastos dos viajantes na Bahia também aumentaram nos últimos anos. A receita do estado com turismo, em 2023, chegou a R$2,435 bilhões – o segundo valor mais alto do país, atrás apenas de São Paulo (R$4,129 bilhões). No cenário nacional, o Brasil registrou aumento de 78,6% nas receitas com turismo frente a 2021. O valor chegou a R$20,146 bilhões, contra R$11,281 bilhões, em 2021. Todos os estados e o Distrito Federal tiveram altas nos gastos totais com viagens, sendo Paraíba (+221%), Roraima (+109%) e Goiás (+107%) os maiores destaques.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu mais de 190 procedimentos de investigação envolvendo incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024. No total, foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar casos de queimadas irregulares. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo órgão. Os dados foram apresentados durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na quarta-feira (11) e que reuniu promotores para analisar o trabalho do órgão no enfrentamento às mudanças que o país vem passando. Entre as ações propostas pelo MPF, está a liminar na qual o órgão em Rondônia, cobrou que o governo contratasse 450 brigadistas, além da compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e viaturas para o combate às chamas.

Uma criança de 7 anos morreu após ter sido atropelada por um carro enquanto atravessava uma linha férrea, na cidade de Lamarão, a cerca de 180 km de Salvador, na quarta-feira (11). De acordo com informações apuradas pela TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a vítima foi identificada como Maria Cecília de Lima Santos. O ocorrido aconteceu quando um motorista aguardava o trem passar na BA-400. Quando o último vagão passou, o homem atravessou a linha férrea e a criança apareceu, sendo atropelada. Conforme a PRE, o motorista não dirigia em alta velocidade e prestou socorro à vítima. Maria Cecília foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no caminho. O homem foi apresentado na delegacia da cidade e, segundo a Polícia Civil, o caso será investigado como homicídio culposo, quando acontece sem a intenção de matar.

Com objetivo de enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho, foi assinado nesta terça-feira (10), entre a Polícia Civil e instituições da esfera jurídica, um acordo de cooperação. Serão desenvolvidas pelas entidades a troca de informações, estudos e campanhas de conscientização, planos de trabalho das ações, capacitação de magistrados, servidores e conscientização da sociedade. Além da Polícia Judiciária da Bahia, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), participam da assinatura do termo órgãos da Bahia como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat). “Afim de unir esforços contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política, atuaremos na investigação de casos, após manifestação da vítima ou por meio de outras formas de denúncias”, destacou a Delegada-Geral, Heloísa Brito. Além dos canais de denúncias disponíveis pela Ouvidora do TRE, a Polícia Civil disponibiliza o e-mail [email protected], em casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho.