Além de ser crime – já que a operação simula a venda de um produto ou serviço, mas entrega dinheiro sem autorização do Banco Central e sem recolher os devidos tributos –, o crédito fácil tem comissões que ultrapassam 20% – mais do que os juros em várias operações convencionais, como cheque especial, ou consignado.
Sem se identificar, a reportagem entrou em contato com três operadores do novo modo de agiotagem em Salvador. A operação é simples: basta ter um cartão de crédito e passar determinado valor na maquininha. Na mesma hora, a pessoa sai dali com o dinheiro vivo, coisa que dificilmente acontece em outras modalidades de crédito.
A comissão paga pelo serviço, entretanto, em algumas situações ultrapassa 20%. “Se você quer R$ 500, passa R$ 600 em uma vez na minha maquininha ou R$ 620 em duas vezes e R$ 650 em três vezes. É como uma compra, só que o produto é o dinheiro”, explicou um operador do esquema, acrescentando que o teto do empréstimo depende apenas do limite do cartão do consumidor.
Quando questionado se a operação era segura, ele questionou: “Você acha que se não fosse segura teria milhares de cartazes espalhados por toda a cidade?”. Ele garantiu emitir uma nota fiscal em seu nome. Não é preciso ir longe para achar quem realize esse tipo de operação.
Outro contato foi encontrado através de uma busca rápida na internet e ele tem até site. “Você só precisa ter cartão de crédito. Aceitamos todas as bandeiras, dividimos em até 12 vezes e a cada parcela acrescentamos 5% de comissão. A gente marca um lugar e levo a máquina. Aprovou, te entrego o dinheiro”, explicou. Em outro caso, o operador diz que o crédito vai aparecer na fatura como uma compra numa empresa de material de construção.
“É um pouco ilegal, né? Mas só toma empréstimo quem está precisando. Se a gente cobrar só 12% não ganhamos quase nada. Só da máquina a gente paga 9%. Só é ilegal mesmo quando é acima de 20 ou 30%, mas 20% é normal”, declarou um dos operadores que cobra comissão de até 20%. Ele disse atender entre 30 a 40 pessoas ao mês no segundo contato, quando soube que estava falando com a reportagem do CORREIO. “É uma questão de oferta e demanda, justificou outro.
Prática abusiva
Apesar de ser apresentado como um tipo de empréstimo sem burocracia, a prática é classificada como abusiva pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba). “O empréstimo é ‘camuflado’ em forma de venda, mediante pagamento de juros abusivos”, ressalta o diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Lucas Menezes.
Apesar do Procon-BA não ter registrado queixas, ele ressalta que a operação pode ser denunciada em diversos órgãos e pode ser configurada como agiotagem – prática ilegal que oferece dinheiro fácil com juros mais altos do que os praticados pelos bancos e financeiras, em torno de 12% a 40% ao mês.
"Você pode emprestar dinheiro para seus amigos e familiares, mas não é permitido atuar no mercado financeiro sem autorização”, explica.
Crime
Segundo a titular em exercício da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Idalina Otero, este tipo de empréstimo via cartão de crédito é crime. Isto porque o emprestador está cometendo dois tipos de delitos – um contra a economia popular e outro contra instituições financeiras.
“É como uma agiotagem disfarçada. Geralmente quem toma este tipo de empréstimo está em uma situação vulnerável, com o nome sujo, por exemplo, e o agiota se aproveita da situação”, diz a delegada.
Segundo ela, existem dois tipos de agiotagem – a prevista como crime contra o sistema financeiro nacional, pois o agiota pratica atividade de instituição financeira sem autorização do Banco Central, cobrando juros extorsivos, e a outra, a comum.
Segundo ela, os atos podem ser classificados como crimes contra a economia popular, com previsão de seis meses a dois anos de prisão, ou crime contra o sistema financeiro, com penas entre dois e oito anos. A assistente de custo e pensionista Janete Franco, 53 anos, conta que já se informou sobre este tipo de empréstimo, mas desistiu.
Há dois meses ela caiu na cilada de um agiota. Tomou R$ 2 mil, que pularam para R$ 10 mil e ela só conseguiu quitar a dívida com a ajuda de uma amiga. “Agora, só faço empréstimo pessoal com financeira. É muito mais seguro”, conta. Por Naiana Ribeiro - Correio24horas.
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