Destaque Bahia

Operações das Forças da Segurança da Bahia contra facções, realizadas entre os meses de janeiro e setembro de 2024, apreenderam 55 fuzis, igualando o número de todo o ano de 2023. O dado foi apresentado durante a coletiva de Balanço da Segurança Pública, promovida nesta segunda-feira (16). O número total de armas apreendidas (fuzis, carabinas, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres) apresentou um aumento de 7%, na comparação com o mesmo período (janeiro a setembro) do ano passado. Em número absolutos, a Polícia retirou das ruas 3.971 armas de fogo este ano, contra 3.710 exemplares em 2023. “São 16 armas apreendidas por dias em ações ordinárias e integradas das Forças Estaduais e Federais. A redução de mortes violentas no nosso estado tem relação direta com a retirada das ruas de fuzis, pistolas, entre outros armamentos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que a DESARME, unidade criada pela Polícia Civil, investigará a origem, rotas e comércio ilegal de armas no estado.

Sem chuvas frequentes desde maio, 15 bombeiros tentam controlar chamas que persistem há mais de um mês na Serra do Cipó, na cidade de Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia. Ao todo, já foram mais de mil hectares consumidos pelas chamas na região, segundo apuração da TV Oeste, afiliada da TV Bahia. A área equivale a seis mil campos de futebol. Através de imagens feitas por drones, é possível ver uma fumaça densa, que quase esconde o trabalho dos brigadistas no meio da mata. "Aqui é uma região com a umidade do ar muito baixa e tem muito vento, então, os focos vão fazendo ilhas que vão modificando bastante durante o dia, principalmente meio dia, porque o tempo fica muito quente e seco", explicou o tenente Thieres Maltez, bombeiro militar. Para ajudar no combate, os bombeiros montaram uma unidade móvel que fica no ponto mais perto das chamas, onde é possível chegar de carro. Imagens em tempo real orientam agentes a direcionar as equipes. "Os próprios brigadistas não têm noção da expansão toda dessa tragédia. Isso aí é uma tragédia, então a gente consegue enviar essas imagens para eles terem uma noção dessa expansão onde o fogo está, para o lado que o fogo está indo", afirmou o técnico em informática e tecnologia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Renato Cabral. Há cinco dias, 20 agentes do Prevfogo e do Corpo de Bombeiros tentam controlar as chamas na Serra da Bandeira, que fica próxima a cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. Cerca de 60 hectares já foram consumidos pelo fogo.

O Governo do Estado da Bahia anuncia a liberação de mais uma parcela do Bolsa Presença, neste domingo (15). Com um investimento superior a R$ 56 milhões, o auxílio beneficiará, aproximadamente, 403 mil estudantes de quase 359 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Criado para combater o abandono e a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas, o Bolsa Presença vai além de um simples benefício financeiro. Ao proporcionar R$ 150 por mês, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno a partir do segundo aluno matriculado, o programa cumpre o papel de reforçar a segurança alimentar e oferecer uma rede de apoio que contribui diretamente para a educação e qualidade de vida das famílias baianas. Além disso, o impacto do Bolsa Presença se estende para a economia local, já que os valores distribuídos são utilizados em estabelecimentos comerciais de todo o Estado, movimentando mercados, farmácias e outros negócios de bairro, ao mesmo tempo em que garante aos alunos o acesso a itens essenciais, como alimentos e remédios. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (13), mostram que a Bahia foi o terceiro estado que mais atraiu visitantes brasileiros no ano passado. Foram 1,885 milhão de viagens que tiveram a Bahia como destino – um aumento de 62,6% em comparação com 2021. A Bahia só fica atrás de São Paulo (4,821 milhões) e Minas Gerais (2,152 milhões), segundo as informações do módulo de Turismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC). Em 2023, assim como em 2021, uma em cada 10 viagens realizadas no Brasil foi para a Bahia. Os dados incluem as viagens que são realizadas dentro dos estados, como uma pessoa que sai do interior rumo à capital. O número de viagens domésticas para a Bahia, em 2023, foi o maior dos quatro anos de série histórica da PNADC Turismo, de 2019 até o ano passado. As viagens que partem do estado também registraram aumento significativo, de 64,6%. Em 2021, eram 991 mil e, no ano passado, cresceram para 1,631 milhão. Desse total, apenas 13 mil (0,8%) foram internacionais. Além do aumento do número de viagens, os gastos dos viajantes na Bahia também aumentaram nos últimos anos. A receita do estado com turismo, em 2023, chegou a R$2,435 bilhões – o segundo valor mais alto do país, atrás apenas de São Paulo (R$4,129 bilhões). No cenário nacional, o Brasil registrou aumento de 78,6% nas receitas com turismo frente a 2021. O valor chegou a R$20,146 bilhões, contra R$11,281 bilhões, em 2021. Todos os estados e o Distrito Federal tiveram altas nos gastos totais com viagens, sendo Paraíba (+221%), Roraima (+109%) e Goiás (+107%) os maiores destaques.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu mais de 190 procedimentos de investigação envolvendo incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024. No total, foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar casos de queimadas irregulares. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo órgão. Os dados foram apresentados durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na quarta-feira (11) e que reuniu promotores para analisar o trabalho do órgão no enfrentamento às mudanças que o país vem passando. Entre as ações propostas pelo MPF, está a liminar na qual o órgão em Rondônia, cobrou que o governo contratasse 450 brigadistas, além da compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e viaturas para o combate às chamas.

Uma criança de 7 anos morreu após ter sido atropelada por um carro enquanto atravessava uma linha férrea, na cidade de Lamarão, a cerca de 180 km de Salvador, na quarta-feira (11). De acordo com informações apuradas pela TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a vítima foi identificada como Maria Cecília de Lima Santos. O ocorrido aconteceu quando um motorista aguardava o trem passar na BA-400. Quando o último vagão passou, o homem atravessou a linha férrea e a criança apareceu, sendo atropelada. Conforme a PRE, o motorista não dirigia em alta velocidade e prestou socorro à vítima. Maria Cecília foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no caminho. O homem foi apresentado na delegacia da cidade e, segundo a Polícia Civil, o caso será investigado como homicídio culposo, quando acontece sem a intenção de matar.

Com objetivo de enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho, foi assinado nesta terça-feira (10), entre a Polícia Civil e instituições da esfera jurídica, um acordo de cooperação. Serão desenvolvidas pelas entidades a troca de informações, estudos e campanhas de conscientização, planos de trabalho das ações, capacitação de magistrados, servidores e conscientização da sociedade. Além da Polícia Judiciária da Bahia, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), participam da assinatura do termo órgãos da Bahia como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat). “Afim de unir esforços contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política, atuaremos na investigação de casos, após manifestação da vítima ou por meio de outras formas de denúncias”, destacou a Delegada-Geral, Heloísa Brito. Além dos canais de denúncias disponíveis pela Ouvidora do TRE, a Polícia Civil disponibiliza o e-mail [email protected], em casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) publicou na quarta-feira (11) os editais do processo seletivo para ingresso no ano letivo de 2025. As vagas são para os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma integrada e admissão nos cursos técnicos subsequentes ao Nível Médio. No total, estão sendo ofertadas 5.375 vagas distribuídas por 22 cidades baianas que contam com campi do Instituto. Destas, 3.295 vagas são para cursos integrados e 2.080 para os subsequentes. Todos os cursos são gratuitos e duram entre 3 a 4 anos (integrados) e de 1,5 a dois anos, em média, os subsequentes. O processo para ingresso nos cursos integrados é destinado a estudantes que, até a data da sua matrícula no Ifba, tenham concluído o Ensino Fundamental (1ª a 8ª série / 1º ao 9º ano). As inscrições têm início no próximo dia 17 de setembro e poderão ser feitas até o dia 04 de outubro, exclusivamente, via internet. Será cobrada a taxa de inscrição para o ingresso nos cursos integrados, no valor de R$ 60. Estudantes que atenderem aos requisitos definidos no edital poderão solicitar a isenção total da taxa. Para auxiliar os candidatos que desejam solicitar a isenção, o edital traz um modelo para solicitar isenção da taxa de inscrição por declaração. A lista de cursos dos 22 campi do Ifba que estão ofertando vagas para Cursos Técnicos Integrados para 2025 consta no edital.

A pedido do Ministério Público eleitoral, a Justiça indeferiu na última terça-feira (10/09), a candidatura de Antonio Teobaldo Magalhaes Andrade ao cargo de vereador do Município de Itabuna. Segundo o promotor de Justiça Fabrício Guida de Menezes, autor do pedido, Antonio Teobaldo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, o que é motivo de inelegibilidade. De acordo com o promotor de Justiça, a condenação pela prática de crime contra a dignidade sexual, como é o caso, configura causa de inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). 

O incômodo constante com o excesso de ligações de telemarketing é uma das principais reclamações dos brasileiros. Identificar os números dessas empresas pelos códigos é uma alternativa para evitar atender chamadas indesejadas. Diante disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que ampliará o uso do prefixo 0303 para ligações telefônicas de empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias. Um estudo conduzido pelo órgão regulador revelou que o alto volume de chamadas provém de um número reduzido de empresas, que utilizam as redes de telecomunicações de forma desordenada. Além de causar transtornos aos consumidores, essas empresas se aproveitam do anonimato para realizar chamadas insistentes e indesejadas. As novas regras entrarão em vigor a partir de 5 de janeiro de 2025. Segundo a Anatel, a medida facilitará a fiscalização das empresas, que terão suas chamadas bloqueadas caso não incluam o prefixo dentro de um prazo de 60 dias. Caso as empresas não desejem aderir ao 0303, a Anatel oferece a alternativa da “Origem Verificada”. Com essa opção, o consumidor não verá o prefixo antes do número da ligação na tela do telefone. Em vez disso, será exibido um selo indicando que o número chamador passou por uma camada extra de segurança quanto à sua origem. A modalidade está em fase de testes, e as empresas e fabricantes de terminais celulares deverão adotar a alternativa gradualmente.

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor. O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”. A Declaração de Queima Controlada (DQC) é o documento que permite o uso do fogo em atividades agropecuárias, de forma controlada e em condições específicas. No entanto, com o aumento das temperaturas e o tempo seco, o risco de que essas queimas saiam do controle tem crescido, colocando em risco a fauna, flora e até mesmo populações urbanas e rurais, por isso a suspensão das DQCs. O não cumprimento das determinações implicará na aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, bem como no cancelamento da DQC. A lista dos municípios em que as queimadas estão suspensas poderá ser atualizada com base em análise técnica do Inema, considerando a sazonalidade climática de algumas regiões e o monitoramento do risco de ocorrência de incêndios florestais.

Das 20 maiores cidades da Bahia, 11 poderão continuar com os mesmos prefeitos eleitos em 2020. Buscam a reeleição os atuais prefeitos de Salvador, Vitória da Conquista, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Valença e Guanambi. Em pelo menos quatro delas, a chance de reeleição é evidente, conforme mostram as pesquisas. É o caso da capital baiana. Em Salvador, o atual prefeito Bruno Reis (União Brasil) lidera as intenções de voto pelo Palácio Thomé de Souza. Se a eleição fosse hoje, ele seria reeleito com 66% dos votos totais, segundo a primeira pesquisa do instituto Quaest, contratada pela TV Bahia e divulgada no final de agosto. Nas cidades de Itabuna, sul baiano, e Luís Eduardo Magalhães, no oeste, os atuais prefeitos também lideram as pesquisas. Neste último município, em LEM, Júnior Marabá (PP) tem 80,1% das intenções de votos contra 12,7% de Filipe Fernandes (Avante), o segundo colocado, segundo levantamento divulgado em agosto pelo AtlasIntel/A Tarde. 

Três passageiros de uma van que levava pacientes de Mutuípe para Salvador morreram em um acidente na BR-324, na manhã desta quarta-feira (11). Segundo a TV Bahia, o acidente foi provocado por uma colisão contra uma carreta, na altura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O motorista teria tentado ultrapassar um carro pequeno pouco antes do impacto contra o veículo maior. Ao todo, 16 pessoas estavam no veículo municipal. O condutor da van teve ferimentos nas duas mãos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local atendendo os passageiros e a região, próxima do pedágio de Simões Filho, registra tráfego intenso. A van saiu de Mutuípe, a 246 km de Salvador, por volta de 1h30 da madrugada. O acidente aconteceu às 4h30.

Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Uebas) voltaram a paralisar as atividades nesta quarta-feira (11) após não entrarem em acordo com o Governo do Estado sobre a proposta de recomposição salarial. Não terão aula nesta quarta-feira na: Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Também em forma de protesto, um ato unificado é realizado no Campus I da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) desde 6h30, no bairro do Cabula. Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), a negociação sobre o reajuste está no quarto ciclo de discussão e, durante a paralisação, a partir das 15h, ocorrerá uma nova reunião do Fórum das Associações Docentes (FAD) com a Secretaria de Educação (SEC). Também está previsto no calendário de mobilização do movimento docente a realização de assembleias no dia 16 de setembro para a discussão sobre deflagração de greve.  Em abril deste ano, as associações docentes começaram a negociar com o governo um plano de recomposição salarial. De acordo com o sindicato da categoria, o governo só cedeu à mesa de negociação após a decisão das assembleias docentes pelo indicativo de greve, aprovado em junho.

Viralizou nos grupos de WhatsApp do município de Manoel Vitorino dois vídeos divulgados por uma moradora da localidade de Umburanas, na zona rural, que acusa a Prefeitura de fazer uso eleitoral da distribuição de água por meio de carro-pipa. Nas imagens, a moradora flagra o veículo da Prefeitura colocando água em residências vizinhas, mas não na dela. Além disso, um dos vídeos revela o desperdício praticado por um dos trabalhadores, prática relatada como “provocação”, enquanto o tanque da denunciante segue vazio. O prefeito de Manoel Vitorino é Silvany Barros (PSD), que está no segundo mandato e apoia a candidatura de de Léo da Saúde (PSD). A moradora que ficou sem água é apoiadora do candidato da oposição, Vinícius Costa (PP). “É lamentável que em pleno século XXI ainda tenhamos que lidar com políticos que usam o fornecimento de água como arma política. A água é um direito básico e a atitude registrada em vídeo pela moradora é inaceitável”, declarou Vinícius. “A situação é uma denúncia do uso irregular da máquina pública e um triste exemplo de como é a estratégia política do atual prefeito. A nossa indicação é que os moradores perseguidos procurem acionar o Ministério Público Estadual e, desta forma, garantir os seus direitos básicos à água”, acrescentou o candidato.