Destaque Bahia

Nas rodovias baianas foram registradas uma redução de 4% em relação à quantidade de acidentes na comparação entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT), o número de ocorrências diminuiu de 4.398 em 2021 para 4.228 no último ano. Os investimentos feitos pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para o trabalho de fiscalização nas rodovias estaduais vêm contribuindo para a melhoria da segurança viária. O secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, valoriza os resultados importantes na questão de segurança viária durante o Maio Amarelo, que é o mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes de trânsito. “Nos últimos anos, a Seinfra vêm investindo aproximadamente R$ 60 milhões. Em destaque, a implantação de balanças móveis de pesagem para veículos de carga e aquisição de etilômetros, execução de projetos de engenharia e as atividades de fiscalização em rodovias em parceria com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv). Como relator da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sei o quanto isso ajuda que o condutor se torne mais prudente ao trafegar pelas vias”, ressalta o secretário. A principal causa de acidentes nas rodovias estaduais ainda é a imprudência do motorista e corresponde a 77% do total de acidentes registrados em 2023, de acordo com o ACT. No ano passado, 3.294 dos 4.228 ocorrências foram motivadas por fatores, como falta de atenção, forçar ultrapassagem, excesso de velocidade, não manter distância ou fadiga e cansaço. Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Infraestrutura realiza ações, como campanhas de trânsito, e, inclusive inéditas, a exemplo do dispositivo de segurança viária “caixa de brita”, que está sendo implantado no acesso à Ituaçu, na BA-142.

O traficante paulista Jefferson Veríssimo da Silva, mais conhecido pelo apelido de “Arrepiado”, autor da morte do cabo PM da ROTA Jefferson Ferreira, em junho de 2020, na Zona Leste de São Paulo, tentou se instalar na Bahia utilizando outra identidade. Documentos falsos foram localizados, após o confronto que ocorreu nesta terça-feira (4), na cidade baiana de Feira de Santana. Durante cinco meses, equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da 1a Coorpin (Feira de Santana) realizaram ações de inteligência para deflagração da Operação Rota Contida. Informações do Batalhão de Choque da PM de SP foram utilizadas para localizar o foragido da Justiça paulista. Os levantamentos mostraram que Arrepiado morava em um hotel de luxo e ostentava carro e relógios importados na segunda maior cidade da Bahia. O criminoso buscava ainda fornecer drogas, armas e munições para estados do Nordeste. Durante cumprimento de mandados, equipes da CORE da PC e do GPI da PF, com apoio da 67a CIPM, encontraram o traficante e houve confronto. Arrepiado foi atingido, socorrido para unidade de saúde, mas não resistiu. “A integração é imprescindível no combate às facções. Não permitiremos que criminosos de outros estados atuem na Bahia. As Forças Estaduais e Federais estão unidas, vigilantes e atuando norteadas pela Inteligência”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Um mês completo com atividades diárias, que envolveu estudantes, agentes de trânsito e a sociedade civil. Palestras, blitzes educativas, ações de educação para o trânsito nos circuitos boêmios, atividades transversais com outros órgãos e secretarias. As ações incluem também uma campanha de comunicação e, para encerrar, uma ação de estímulo à doação de sangue que resultou no quantitativo de bolsas suficiente para salvar até 400 vidas. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) atuou intensivamente no mês de maio com o tema nacional do movimento “Paz no trânsito começa por você”, visando que a rotina responsável seja colocada em prática por todos aqueles que, diretamente ou indiretamente, estão envolvidos com a circulação nas vias e estradas.  O departamento segue focado com a educação de crianças, jovens e adolescentes. Eles representam 80% nas mudanças de atitudes dentro do ciclo familiar. Para condutores, pedestres e agentes, a conscientização de que 90% dos sinistros de trânsito são de responsabilidade humana. O maior objetivo é reduzir o número de pacientes em UTI’s médicas – que hoje representam cerca de 60%.  Seguindo o direcionamento do Governo do Estado, em que a educação é o pilar para a transformação, o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel ressaltou o trabalho executado pelo órgão. “Vamos seguir nessa luta diária. A paz no trânsito depende e começa através de nossas atitudes diárias. Precisamos nos conscientizar de que todas as vidas importam. Agradecer aos servidores do Detran que, diariamente, atuam nessa construção e a todos os outros parceiros e instituições que também buscam a paz. Vamos expandir as atividades por todo o ano, todos os dias”, concluiu. 

Apesar de todo o esforço da PRF nas ações estratégicas de fiscalização e conscientização, os policiais flagraram ainda muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito durante o feriadão. Em 5 dias de atividades , foram fiscalizados 5.562 veículos e 6.645 pessoas e foram emitidas 3.727 autuações. Para coibir ultrapassagens em local proibido, que resultam em colisões frontais, foram realizados comandos em rodovias de pista simples e emitidas 785 autuações por essa prática, média superior a 6 infrações por hora e aumento de 35% quando comparada ao ano passado. O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 20 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás. Um total de 544 autos foram emitidos pelo não uso do cinto de segurança e outros 47 , pela falta do capacete em motocicletas.Outra infração que representa um grande risco é o transporte de crianças sem a cadeirinha ou outros dispositivos de retenção, sendo emitidas 40 autuações por essa conduta. No combate à alcoolemia foram realizados 4.003 testes com o bafômetro, que contribuíram para autuar 64 pessoas sob efeito de álcool. A alta velocidade compromete a capacidade de reação do motorista e aumenta significativamente a gravidade dos acidentes. Nos cinco dias de operação, comandos específicos de fiscalização de velocidade registraram 826 autuações por essa prática, evidenciando a importância dessas ações para a segurança viária. Os policiais prestaram ainda auxílio a 115 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas durante a viagem. Além disso, as equipes reduziram os riscos de acidentes ao retirarem das rodovias 27 animais que estavam soltos. Foram também retiradas de circulação 184 toneladas de excesso de peso das rodovias. O excesso de peso pode levar a falhas mecânicas, comprometendo a estabilidade dos veículos e aumentando a probabilidade de acidentes graves. Além disso, contribui para o desgaste prematuro das rodovias, gerando maiores custos de manutenção. 

Os municípios baianos receberão, mais uma vez, o apoio do Governo do Estado para realizar os festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro com mais segurança, serviços e programação cultural democrática. O anúncio foi feito nesta sexta (31) pelo governador Jerônimo Rodrigues, em evento festivo na cidade de Tanquinho, localizada na Região Metropolitana de Feira de Santana. O governador celebrou o início dos festejos juninos no interior do estado. "Segurança pública, o São João anunciado aqui na área de saúde, de estrada, de turismo. Esperamos receber quase 2 milhões de pessoas no interior do Estado. Estamos felizes, está aberto o São João do interior da Bahia em Tanquinho", pontuou o chefe do executivo baiano. Para garantir mais segurança para baianos e turistas durante os festejos juninos, o Governo reforça o efetivo em todo o estado, com ações de policiamento preventivo e ostensivo, atendimentos e investigações especializados, e Centro Integrado de Comando e Controle com 16 órgãos em plantão. São mais de 20 mil policiais e bombeiros na operação de segurança em 325 municípios. Serão empregadas 7 mil viaturas, 454 câmeras de videomonitoramento e de reconhecimento facial, além de reforço nos portais de abordagem nos acessos aos festejos. A Seap atuará no interior, nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê e Senhor do Bonfim, em apoio às ações da SSP, para escolta, custódia e conduções dos detidos para Central de Flagrantes da Polícia Civil e Unidades Prisionais. O Corpo de Bombeiros também fará ações preventivas e emergenciais nas localidades dos eventos, prestando serviços de atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento, além de prevenção e combate a incêndio.

A Bahia irá receber, na próxima segunda-feira (3), 72 mil doses da vacina mais recente contra Covid-19, a XBB, que é produzida pela Moderna. O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior. Após a chegada das vacinas, a distribuição será iniciada no mesmo dia e todos os municípios receberão, ao menos, 20 doses do imunizante. O quantitativo e a distribuição das doses foi acordado durante uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que conta com a participação de todos os 417 municípios baianos e do Estado, nesta sexta-feira (31). O imunizante, distribuído pelo Ministério da Saúde, necessita de condições especiais de armazenamento, temperatura entre -15° C e -50° C, e possui validade de 30 dias quando retirado de ambiente controlado. Para garantir o armazenamento e distribuição célere, o Governo da Bahia preparou uma operação logística com a distribuição em parceria o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), a aquisição de 44 ultrafreezers para armazenamento e o apoio institucional do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) e da União dos Municípios da Bahia (UPB). A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o Estado, os municípios e a população. “O Governo da Bahia vem investindo e trabalhando para que os problemas relacionados à Covid fiquem no passado. Mas, para isso, precisamos da contribuição da nossa população. Reforço o pedido para que todos se vacinem, é essencial para que sigamos avançando no combate ao Covid, ainda mais que o período de maior ocorrência de síndromes respiratórias está se aproximando”, afirmou a gestora.“A nova vacina XBB confere uma maior proteção e eficácia, pois atua na cepa que tem registrado maior circulação no cenário epidemiológico atual. Assim, a gente espera avançar na vacinação contra Covid na Bahia”, afirmou Vânia Rebouças, coordenadora de Imunização do Estado.

Pouco mais de 22 mil policiais militares, civis e peritos, além de bombeiros atuarão no mês de junho, durante os festejos de São João promovidos na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. O planejamento foi apresentado na noite desta terça-feira (28), no Parque de Exposições, em Salvador. As Forças Estaduais desempenharão ações ostesivas, investigativas e de inteligência, além de resgates e vistorias em 325 cidades baianas. Serão investidos R$ 26 milhões pelo Governo do Estado para atender baianos e turistas. Na parte de tecnologia, a SSP empregará 454 câmeras posicionadas nos acessos das cidades com eventos e nas praças que recepcionarão festas. Os equipamentos estarão posicionados também nos Portais de Abordagem, buscando localizar foragidos da Justiça. Plataformas de Observação Elevada (POE) ampliarão o monitoramento. No Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), 16 instituições estaduais, federais, municipais e privadas atuarão em rede, diminuindo o tempo de resposta para possíveis ocorrências. “Realizaremos o maior São João do Mundo, com as Forças Estaduais da Segurança presente em todos os municípios. Seguiremos a nossa filosofia de integração, atuando em parceria com órgãos federais e municipais”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Em 2022, o tamanho do setor empresarial da construção civil na Bahia cresceu pelo terceiro ano seguido. O estado contava com 2.701 empresas da construção com 5 ou mais pessoas ocupadas, 7,9% a mais do que em 2021, quando o total era 2.504. Ou seja, 197 empresas passaram a atuar na Bahia, de um ano para o outro. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Ainda assim, frente a 2015, quando o estado havia apresentado seu maior número de empresas atuando na construção (3.009), houve uma queda de 10,2%. Ou seja, 308 empresas da construção civil fecharam, em sete anos. Com o saldo positivo, entre 2021 e 2022, a Bahia teve um leve ganho na participação no total de empresas da construção civil com 5 ou mais pessoas ocupadas no país, passando de 4,1% para 4,2%. Manteve, assim, a 7ª maior participação nacional, dentre as unidades da Federação, e a maior do Norte/Nordeste. No Brasil, o setor empresarial da construção civil teve, entre 2021 e 2022, um crescimento de 5,6% no número de empresas com 5 ou mais pessoas ocupadas, passando de 61.452 para 64.877 - mais 3.425 de um ano para o outro. Entre 2021 e 2022, o setor empresarial da construção cresceu em 23 dos 27 estados brasileiros. Os destaques positivos foram Paraíba (+23,1%), Distrito Federal (+22,0%) e Mato Grosso (+16,8%). As maiores quedas, em termos proporcionais, ocorreram em Tocantins (-20,7%), Rondônia (-8,9%) e Roraima (-1,7%). Em 2022, na Bahia, número de trabalhadores na construção cresceu pelo 2º ano (+19,0%) e chegou a 125,3 mil, maior contingente desde 2014. Junto ao aumento no número de empresas de construção atuantes na Bahia, em 2022, o pessoal ocupado no setor cresceu pelo segundo ano consecutivo. O total de trabalhadores nas empresas de construção com 5 ou mais pessoas ocupadas no estado passou de 105.298 em 2021 para 125.326 em 2022, com mais 20.028 pessoas ocupadas no setor em um ano (+19,0%). 

Nesta quinta-feira (30), todos os postos fixos ficam fechados. Porém, o SAC Móvel atende em Ibirapitanga; e em Juazeiro, na Feira Saúde Mais Perto. O atendimento nos postos fixos será retomado a partir de sexta-feira (31). Vale lembrar que os postos SAC da capital que funcionam em grandes shoppings (Barra, Shopping da Bahia, Salvador Shopping e Bela Vista) atendem normalmente no sábado (1), de 9h às 13h. O mesmo acontece com os postos SAC Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia), e Camaçari (Boulevard Shopping). Atualmente, a Rede SAC está em 70 municípios baianos e conta com 87 unidades de atendimento. São 37 postos na capital, interior e Região Metropolitana de Salvador (RMS) e 47 Pontos SAC, além de três carretas do SAC Móvel. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) 

O projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais foi aprovado na terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). Dos 4% que serão concedidos, 2% serão retroativos a maio e pagos no mês de junho, e outros 2% passam a incidir na folha de setembro. O reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano. Além do reajuste de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, também foi aprovado reajuste complementar de 2,86% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo, que passa a incidir na folha do mês de setembro. Esse reajuste complementar de 2,86% vai totalizar 6,97% de incremento para as categorias que se encontram com vencimento básico inicial abaixo do mínimo, englobando as carreiras do Magistério Superior (técnicos, analistas e docentes). Também foi aprovado reajuste complementar de 1,59%, retroativo a fevereiro, para os servidores da Educação Básica, resultando em ganho acumulado em setembro de 5,69%, acima da inflação e do reajuste do piso nacional da educação.  O Governo também vai regulamentar e conceder, em junho, através de decreto, reajuste no auxílio refeição dos servidores do Executivo. Aqueles que atuam em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. Só o reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025. O reajuste do auxílio refeição vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%). Todas essas mudanças para o funcionalismo vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025.

Foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) a promoção de 283 oficiais da Polícia Militar da Bahia. O ato faz parte do fluxo de carreira do policial militar, inserido na política estadual de valorização do servidor público e no Plano Estratégico da PMBA 2017-2025, rumo aos 200 anos da corporação militar baiana.  Ao todo, na publicação de hoje foram promovidos sete coronéis, 30 tenente-coronéis, 99 majores e 147 capitães, totalizando 283 oficiais que alcançaram um novo posto na corporação e que estão prontos para assumir novos desafios profissionais nas ações preventivas e ostensivas em prol da segurança pública. As promoções assinadas pelo governador Jerônimo Rodrigues no decreto estadual seguem critérios de antiguidade ou merecimento dos militares que integram os quadros de oficiais QOPM, QOAPM e QOSPM. Nesse ato de promoções, 36 mulheres conquistaram novos postos na corporação. Agora a PMBA passa a contar com mais três tenentes-coroneis, o segundo posto mais alto do oficialato, oito majores e 25 capitães.  A mulher ingressou na corporação há 34 anos e atualmente 4.604 policiais femininas desempenham funções de comando, operacionais e administrativas nos 417 municípios baianos. Com a promoção desta terça-feira (28), a Polícia Militar da Bahia alcança a marca de 12.467 policiais militares promovidos nos últimos três anos, sendo destes 2.231 oficiais e 10.236 praças.

A Secretaria estadual da Segurança Pública (SSP) terá acesso às imagens das câmeras de segurança em praças de pedágios e rodovias da Bahia. A ação faz parte de um convênio assinado entre a pasta, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transporte e Comunicação (Agerba) e Concessionárias Litoral Norte e Bahia Norte, na segunda-feira (27). O acordo firmado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no CAB, terá duração de dois anos e prevê a implementação de equipamentos tecnológicos pelas Superintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Telecomunicações (Stelecom), nos espaços disponibilizados pela concessionária. Com acesso às imagens, os agentes da segurança pública poderão ampliar a atuação no combate ao crime organizado e na identificação de veículos com restrição. A CLN é responsável por administrar as seguintes pelas praças de pedágios: BA-093; BA-524 e BA-535 e BA-099.

A letalidade de ações policiais registrou crescimento na Bahia, conforme dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJ). De acordo com a pasta, 609 mortes por intervenção policial aconteceram em território baiano no primeiro quadrimestre, 25,82% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. O dado coloca a Bahia na liderança da estatística no país, à frente de São Paulo, com 220, e do Pará, com 204, que fecham os três estados com maior acumulado de registros. O MJ não tem  dados do mês de abril referente aos estados de São Paulo e o Rio de Janeiro, que estavam na segunda e quinta posição do ranking até março com 220 e 152 registros, respectivamente. No mês de março, a Bahia já reunia a maior quantidade de registros, com 454 mortes por intervenção policial e, antes disso, tinha acumulado 297 em janeiro, mantendo a liderança na estatística. Em média, até o momento, o estado tem cinco mortes do tipo por dia.

O Governo da Bahia anunciou que depositou, nesta terça-feira (28), o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. Segundo o governo, a quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.

• Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61.
• Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.

O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos. O quadro de profissionais contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O combate ao crime organizado e o suporte nas atividades ostensivas foram rerorçados na manhã desta segunda-feira (27), com a chegada de 150 viaturas para a Polícia Militar e para 11 Centros Integrados de Comunicação (Cicoms) da Secretaria da Segurança Publica, em todo o estado. O governador Jerônimo Rodrigues, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, entregaram os veículos na Praça da Simpatia, novo acesso da Via Parafuso, no município de Camaçari. Com o investimento de R$ 9,6 milhões, viaturas semiblindadas, motocicletas, Base Móvel, caminhonetes e van foram encaminhadas para as unidades ordinárias e o Departamento de Saúde da PM, além do Esquadrão de Motociclistas Fênix, sediado em Camaçari. Já os Cicoms de Salvador e RMS, Feira de Santana, Itaberaba, Vitória da Conquista, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê, Senhor do Bonfim, Alagoinhas e Serrinha recebem veículos despadronizados para fornecer suporte operacional e administrativo, atendendo atividades em 311 municípios. “Estamos em mais uma agenda de investimento na Forças Policiais. Recentemente, no Abaeté, entregamos viaturas e helicóptero. São 1.500 novos veículos para Polícias e Bombeiros”, destacou o secretário Marcelo Werner.