Destaque Bahia

Nesta quinta-feira (30), todos os postos fixos ficam fechados. Porém, o SAC Móvel atende em Ibirapitanga; e em Juazeiro, na Feira Saúde Mais Perto. O atendimento nos postos fixos será retomado a partir de sexta-feira (31). Vale lembrar que os postos SAC da capital que funcionam em grandes shoppings (Barra, Shopping da Bahia, Salvador Shopping e Bela Vista) atendem normalmente no sábado (1), de 9h às 13h. O mesmo acontece com os postos SAC Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia), e Camaçari (Boulevard Shopping). Atualmente, a Rede SAC está em 70 municípios baianos e conta com 87 unidades de atendimento. São 37 postos na capital, interior e Região Metropolitana de Salvador (RMS) e 47 Pontos SAC, além de três carretas do SAC Móvel. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) 

O projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais foi aprovado na terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). Dos 4% que serão concedidos, 2% serão retroativos a maio e pagos no mês de junho, e outros 2% passam a incidir na folha de setembro. O reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano. Além do reajuste de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, também foi aprovado reajuste complementar de 2,86% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo, que passa a incidir na folha do mês de setembro. Esse reajuste complementar de 2,86% vai totalizar 6,97% de incremento para as categorias que se encontram com vencimento básico inicial abaixo do mínimo, englobando as carreiras do Magistério Superior (técnicos, analistas e docentes). Também foi aprovado reajuste complementar de 1,59%, retroativo a fevereiro, para os servidores da Educação Básica, resultando em ganho acumulado em setembro de 5,69%, acima da inflação e do reajuste do piso nacional da educação.  O Governo também vai regulamentar e conceder, em junho, através de decreto, reajuste no auxílio refeição dos servidores do Executivo. Aqueles que atuam em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. Só o reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025. O reajuste do auxílio refeição vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%). Todas essas mudanças para o funcionalismo vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025.

Foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) a promoção de 283 oficiais da Polícia Militar da Bahia. O ato faz parte do fluxo de carreira do policial militar, inserido na política estadual de valorização do servidor público e no Plano Estratégico da PMBA 2017-2025, rumo aos 200 anos da corporação militar baiana.  Ao todo, na publicação de hoje foram promovidos sete coronéis, 30 tenente-coronéis, 99 majores e 147 capitães, totalizando 283 oficiais que alcançaram um novo posto na corporação e que estão prontos para assumir novos desafios profissionais nas ações preventivas e ostensivas em prol da segurança pública. As promoções assinadas pelo governador Jerônimo Rodrigues no decreto estadual seguem critérios de antiguidade ou merecimento dos militares que integram os quadros de oficiais QOPM, QOAPM e QOSPM. Nesse ato de promoções, 36 mulheres conquistaram novos postos na corporação. Agora a PMBA passa a contar com mais três tenentes-coroneis, o segundo posto mais alto do oficialato, oito majores e 25 capitães.  A mulher ingressou na corporação há 34 anos e atualmente 4.604 policiais femininas desempenham funções de comando, operacionais e administrativas nos 417 municípios baianos. Com a promoção desta terça-feira (28), a Polícia Militar da Bahia alcança a marca de 12.467 policiais militares promovidos nos últimos três anos, sendo destes 2.231 oficiais e 10.236 praças.

A Secretaria estadual da Segurança Pública (SSP) terá acesso às imagens das câmeras de segurança em praças de pedágios e rodovias da Bahia. A ação faz parte de um convênio assinado entre a pasta, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transporte e Comunicação (Agerba) e Concessionárias Litoral Norte e Bahia Norte, na segunda-feira (27). O acordo firmado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no CAB, terá duração de dois anos e prevê a implementação de equipamentos tecnológicos pelas Superintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Telecomunicações (Stelecom), nos espaços disponibilizados pela concessionária. Com acesso às imagens, os agentes da segurança pública poderão ampliar a atuação no combate ao crime organizado e na identificação de veículos com restrição. A CLN é responsável por administrar as seguintes pelas praças de pedágios: BA-093; BA-524 e BA-535 e BA-099.

A letalidade de ações policiais registrou crescimento na Bahia, conforme dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJ). De acordo com a pasta, 609 mortes por intervenção policial aconteceram em território baiano no primeiro quadrimestre, 25,82% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. O dado coloca a Bahia na liderança da estatística no país, à frente de São Paulo, com 220, e do Pará, com 204, que fecham os três estados com maior acumulado de registros. O MJ não tem  dados do mês de abril referente aos estados de São Paulo e o Rio de Janeiro, que estavam na segunda e quinta posição do ranking até março com 220 e 152 registros, respectivamente. No mês de março, a Bahia já reunia a maior quantidade de registros, com 454 mortes por intervenção policial e, antes disso, tinha acumulado 297 em janeiro, mantendo a liderança na estatística. Em média, até o momento, o estado tem cinco mortes do tipo por dia.

O Governo da Bahia anunciou que depositou, nesta terça-feira (28), o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. Segundo o governo, a quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.

• Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61.
• Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.

O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos. O quadro de profissionais contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O combate ao crime organizado e o suporte nas atividades ostensivas foram rerorçados na manhã desta segunda-feira (27), com a chegada de 150 viaturas para a Polícia Militar e para 11 Centros Integrados de Comunicação (Cicoms) da Secretaria da Segurança Publica, em todo o estado. O governador Jerônimo Rodrigues, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, entregaram os veículos na Praça da Simpatia, novo acesso da Via Parafuso, no município de Camaçari. Com o investimento de R$ 9,6 milhões, viaturas semiblindadas, motocicletas, Base Móvel, caminhonetes e van foram encaminhadas para as unidades ordinárias e o Departamento de Saúde da PM, além do Esquadrão de Motociclistas Fênix, sediado em Camaçari. Já os Cicoms de Salvador e RMS, Feira de Santana, Itaberaba, Vitória da Conquista, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê, Senhor do Bonfim, Alagoinhas e Serrinha recebem veículos despadronizados para fornecer suporte operacional e administrativo, atendendo atividades em 311 municípios. “Estamos em mais uma agenda de investimento na Forças Policiais. Recentemente, no Abaeté, entregamos viaturas e helicóptero. São 1.500 novos veículos para Polícias e Bombeiros”, destacou o secretário Marcelo Werner.

Para quem busca adquirir um lote de leilão, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com três editais abertos. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em 14 cidades baianas, incluindo Salvador. Ao todo, são 926 lotes em 14 cidades. É importante ler as regras constantes nos editais. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar dos certames oferecidos pelo departamento, desde que preencham os requisitos contidos nos editais disponíveis no site do órgão: www.detran.ba.gov.br. Para visualizar, basta entrar no ícone “Leilões” e, depois, clicar em “Edital”, para, em s eguida, escolher o certame de interesse.   Para quem busca adquirir um lote de leilão, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com três editais abertos. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em 14 cidades baianas, incluindo Salvador. Ao todo, são 926 lotes em 14 cidades. É importante ler as regras constantes nos editais. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar dos certames oferecidos pelo departamento, desde que preencham os requisitos contidos nos editais disponíveis no site do órgão: www.detran.ba.gov.br. Para visualizar, basta entrar no ícone “Leilões” e, depois, clicar em “Edital”, para, em seguida, escolher o certame de interesse.

O Ministério da Justiça deve lançar, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança. A expectativa é que o ministro Ricardo Lewandowski oriente o governo a manter as câmeras ligadas ininterruptamente, sem autonomia para os policiais. Segundo a pasta, o objetivo é uniformizar a utilização desta tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos. “Há evidências científicas suficientes para afirmar que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%, e a subnotificação de casos de violência doméstica – 69% em Santa Catarina e 101%, em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como os Estados Unidos e a Inglaterra”, disse a pasta. O anúncio vai ocorrer dias depois de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ser criticado por apresentar um edital de aquisição de câmeras corporais nos uniformes, que dá autonomia aos policiais para ligá-las e desligá-las.

A cada 10 cidadãos com 5 anos ou mais que vivem na Bahia, nove (94,5%) tomaram pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19. No entanto, pouco mais da metade (52,9%) tomou todas as doses recomendadas. Esse foi o cenário identificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até o primeiro trimestre de 2023. Os números são fruto da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). De acordo com o levantamento, 44,7% da população a partir dos cinco anos de idade tinham o esquema vacinal incompleto — a porcentagem se refere a 5,924 milhões de pessoas. Com isso, a proporção de cidadãos que não tomou todas as doses do imunizante contra o coronavírus ficou acima da brasileira (38,6%). O estado nordestino tinha a 10º maior taxa do país na época, três anos após o início da pandemia e dois anos após o início da campanha de vacinação. As unidades da federação com os piores percentuais eram Roraima (61,2%), Pará (60,3%) e Maranhão (58,2%). Na outra ponta, estavam Amapá (28,3%), Pernambuco (28,4%) e Distrito Federal (31,0%) como os estados com menor número de cidadãos com esquema vacinal incompleto. O estudo mostrou também que a caderneta de vacinação dos baianos é mais preocupante longe dos centros urbanos. Enquanto na zona urbana, 43,3% dos cidadãos não tomaram todas as doses de imunizante, na zona rural, a proporção sobe para 48,3%. 

Para marcar o Maio Amarelo, mês de prevenção à violência no trânsito, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulga o infográfico sobre acidentes de trânsito. O levantamento aponta que, em 2023, dentre os casos identificados, as principais vítimas de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) no estado eram motociclistas (44,5%): 2 em cada 5 vítimas fatais do trânsito na Bahia. Neste mesmo ano, os ocupantes de automóveis (carros) representavam 34,7% dos casos, seguidos por pedestres, com 13,4% de participação na vitimização total. Ciclistas e ocupantes de outros tipos veículos somados representavam os 7,4% restantes.

De 2000 a 2022, foram 50 mil vítimas de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) na Bahia. Em 2023, os ATT vitimizaram 2.665 pessoas e resultaram em 13,6 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse contingente representa um elevado custo para a sociedade, seja na perda de vidas, nos custos públicos de internação e na renda das famílias atingidas.

De 2000 a 2023, a trajetória dos ATT na Bahia apresentou uma mudança significativa, como reflexo, sobretudo, das medidas legais instituídas que visam coibir, por exemplo, o consumo de álcool e o excesso de velocidade. Em 2000, os Acidentes de Transporte Terrestre eram a principal causa de mortes violentas. Foram 1.098 vítimas fatais de ATT no estado, o que representava uma taxa de 9,2 mortes a cada 100 mil baianos. Essa taxa elevou-se consideravelmente até 20,2 mortes a cada 100 habitantes, no ano de 2012, quando foram registradas 2.845 vítimas de ATT na Bahia. Contudo, a partir desse ano, quando foi implementada a Lei nº 12.760, popularmente conhecida como “Nova Lei Seca”, observou-se uma redução das taxas de vitimização por ATT. Em 2023, essa taxa encontrava-se em 18,8 vítimas de ATT a cada 100 mil baianos.

Os ATT resultam em custo econômico-financeiro para as famílias afetadas e para o Sistema Único de Saúde (SUS), grande responsável pela recuperação dos acidentados. Em 2023, foram 13.637 internações em decorrência dos ATT na Bahia, redução de 0,9% em relação a 2022. O tempo médio de internação era de 4,8 dias. Um paciente internado no SUS em decorrência de ATT representava um custo médio de R$ 1.193,43 para o poder público. No entanto, uma parte vem a óbito. Neste mesmo ano, a taxa de óbito em internações em decorrência dos ATT foi de 1,3 a cada 1.000 internações na Bahia.

Nesse sentido, as medidas implementadas pelo Estado que visam punir os comportamentos desviantes no trânsito, além de impactarem positivamente na redução de vítimas fatais de ATT, podem refletir diretamente na redução dos custos econômico-financeiros do sistema de saúde, que é o grande responsável pelas internações em decorrências de eventos dessa natureza.

Com o objetivo de cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão de integrantes de uma organização criminosa com atuação no interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram, nesta quinta-feira (23), a Operação Premium Mandatum, que acontece em 15 cidades baianas e no sistema prisional, e tem atuação de cinco promotores de Justiça e 27 agentes do Gaeco, entre servidores e militares, além de 200 policiais civis. A ação é integrada com o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Norte (Gaeco Norte), e conta com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), do Grupo de Especial de Execução Penal (Gaep) do MP e da Polícia Militar.  As investigações tiveram início após a prisão de um suspeito, no ano de 2021, na cidade de Senhor do Bonfim. Apontado como uma das lideranças do tráfico de drogas na região Norte da Bahia, o homem ordenava crimes de dentro do presídio. As investigações identificaram o modus operandi da organização criminosa, os líderes do grupo na Bahia e como era desenvolvido o tráfico de entorpecentes dentro e fora dos presídios. Os alvos da operação são investigados pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico, organização criminosa, homicídios e comércio ilegal de armas de fogo.

O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.  Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.

Um dos principais líderes de umas das maiores organizações criminosas do País foi preso em flagrante nesta terça-feira (21), em Porto Seguro, durante a ‘Operação Camaleón’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Sul (Gaeco Sul) e pelo Gaeco de Minas Gerais, com apoio da Polícia Militar da Bahia (CPR Extremo Sul) e Polícia Militar mineira. Considerado alvo prioritário em Minas Gerais, o flagranteado possui dois mandados de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de diversas passagens policiais. Ele é apontado como responsável por liderar as atividades da facção criminosa no Morro das Pedras, em Belo Horizonte (MG), no Vale do Mucuri, em toda a região sul da Bahia, além de exercer grande influência na Rocinha, no estado do Rio de Janeiro. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, foram encontrados documentos falsos (apresentados aos policiais com o objetivo de ocultar a sua real identidade), drogas e arma de fogo. A prisão decorre de ação de investigação que busca identificar indivíduos de alta periculosidade que se instalaram na região sul e extremo sul da Bahia, com o intuito da prática do tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos.

A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, para realização de provas (objetivas e discursiva), os candidatos inscritos no concurso da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) - Edital Saeb 01/2024. Os exames do certame serão em Salvador, na Bahia, no dia 2 de junho, das 13h às 19h (horário de Brasília). Os candidatos devem consultar os locais de aplicação de provas no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/adab24), banca examinadora do concurso. O concurso prevê o preenchimento de 160 vagas na Adab, sendo 120 para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. A Saeb convocou todos os candidatos que tiveram as inscrições no certame homologadas. No caso de dúvida, devem acessar o seu cartão de confirmação de inscrição no endereço eletrônico da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/adab24), a partir do dia 27 de maio de 2024.  O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 hora 30 minutos do horário fixado para o seu início, de acordo com o horário oficial da cidade de Brasília-DF. Os convocados devem portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, documento de identidade original, comprovante de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Os portões de todas as unidades onde serão aplicadas as provas serão fechados 30 minutos antes do início dos exames, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF. Para conhecer todas as regras do concurso, os candidatos devem ler o Edital de Convocação, disponível no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/adab24) e no site do RH Bahia. Dentro do total de vagas abertas pelo certame, o percentual de 30% será reservado aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos). O concurso também prevê um percentual de 5% do número de vagas será exclusivo para candidatos com deficiência, de acordo com a legislação vigente. A seleção contará com três etapas: provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório); prova de títulos (caráter classificatório, somente para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário). Os dois cargos possuem carga horária de 40 horas semanais. O Concurso está a cargo da Secretaria da Administração (Saeb), conjuntamente com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).