Destaque Bahia

Começou nesta segunda-feira (8) a paralisação das atividades dos defensores públicos da Bahia. A mobilização deve acontecer por por três dias e teve início na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), no Centro Administrativo (CAB), onde a categoria se manifestou e se reuniu com a Defensora Pública Geral do Estado. A presidente da  Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina, explica que a luta é pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que resolve um histórico deficit estrutural da Defensoria. Segundo Ferreira, o PLC deveria ter sido aprovado desde o dia 12 de dezembro de 2023. "É para que tenhamos condições de trabalho com a dignidade. Estamos vivendo um momento em que o orçamento precisa ser ampliado para que a gente alcance não só as nossas lutas de defensores e defensoras, mas principalmente de que estejamos nos lugares onde as nossas demandas existem", destaca a presidente. No primeiro ato da mobilização, a categoria se reuniu com a Defensora Pública Geral, Dra Firmiane Venâncio, no gabinete da sede para tratar da aprovação da PLC 154. A reunião teve a presença da comissão organizadora da mobilização, da diretoria da Adep-BA e dos colegas defensores, onde a defensora pública geral afirmou o apoio à mobilização, além de explicar o processo de tramitação, e das reuniões que tem acontecido para o encaminhamento da aprovação do projeto. A mobilização, que começou nesta segunda, segue nos dias 09 e 10, e ainda uma nova rodada de ações será realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril. Na programação, além da paralisação das atividades nas unidades em toda a Bahia, estão reuniões com lideranças políticas no âmbito dos municípios e Estado e atos públicos como, por exemplo, na frente do Fórum Ruy Barbosa na próxima quarta (10), a partir das 8h30.

Mais uma morte por dengue foi confirmada na Bahia pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nesta sexta-feira (5). Com isso, o número total de óbitos pela doença no estado subiu para 28. O novo registro aconteceu em Juazeiro, no norte do estado. O município agora soma três casos de morte pela doença. A Sesab não divulgou informações sobre o paciente. Até segunda-feira (1º), 275 municípios da Bahia estavam em estado de epidemia de dengue, enquanto outros 56 estavam em risco e 16 em alerta. Ainda segundo a Sesab, a Bahia tem uma taxa de letalidade de 1,5, menor do que a média nacional. Além da dengue, o mosquito aedes aegypti também transmite outras duas arboviroses: zika e chikungunya. Neste ano, foram registrados dois óbitos por chikungunya nos municípios de Teixeira de Freitas e Ipiaú. Nenhum óbito por zika foi confirmado. Confira a lista de municípios onde as mortes foram registradas: Vitória da Conquista (7); Jacaraci (4); Piripá (3); Feira de Santana (2); Juazeiro (3); Santo Antônio de Jesus (2); Barra do Choça (1); Caetité (1); Campo Formoso (1); Carinhanha (1); Ibiassucê (1); Irecê (1); Santo Estevão (1).

Faltando apenas seis meses para realização das eleições municipais e com 237 prefeitos da atual gestão aptos a disputar a reeleição este ano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Associação Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP) realizaram um evento para orientar esses agentes públicos e suas equipes sobre condutas vedadas, fake news, uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, prestação de contas, entre outros assuntos relevantes. A capacitação, que envolve o Seminário de Direito Eleitoral da UPB e Congresso Nacional da ABRADEP, teve início nesta quinta-feira (4), no auditório da Alba, e se encerra nesta sexta-feira (5), com o objetivo de para contribuir com a lisura, transparência e dar iguais condições de disputa no pleito municipal. O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, representou a entidade no encontro. O gestor destacou a missão da UPB em instrumentalizar os gestores municipais e aqueles que vão concorrer à eleição com a legislação atualizada, para evitar erros que podem trazer consequências legais. “O seminário possibilita aos gestores municipais e também a todos aqueles que vão concorrer ao pleito deste ano informações essenciais para que tudo transcorra com lisura dentro do que manda a legislação eleitoral. A UPB tem uma preocupação especial com a questão das condutas vedadas para que os gestores possam ter total atenção para essa pauta que dá ao processo o equilíbrio e a transparência necessária para que depois os gestores não sofram com as consequências da legislação eleitoral”, ressaltou Pinheiro. “O evento é importantíssimo para fortalecer a democracia e fazer com que as eleições 2024 transcorram da melhor maneira possível. As eleições se transformam cada vez mais em um desafio e nós temos temas cada vez mais atuais e complexos para debater e para lidar”, afirmou o diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, que na ocasião representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE/BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

Neste período que, historicamente, apresenta elevação das internações de crianças, principalmente por conta de doenças respiratórias, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) vem aumentando a assistência aos pequenos baianos. Somente em unidades da pasta estão sendo abertos 38 leitos de Terapia Intensiva (UTI) e outros oito de enfermaria. Do total de leitos de UTI, 20 são no Hospital 2 de Julho, em Salvador, 10 no Hospital Geral de Vitória da Conquista e 8 no Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, em Irecê. Os leitos de enfermaria são todos no 2 de Julho. A expectativa é de que, até o dia 12 de abril, todos os leitos já estejam recebendo pacientes. Além da ampliação na rede própria, outros 28 leitos de enfermaria estão sendo disponibilizados no Hospital Martagão Gesteira, em Salvador. Para aumentar a capacidade de atendimento na unidade, a Sesab fez a cessão de mais de meio milhão de reais em equipamentos. São aparelhos como ventiladores de alta frequência e monitores multiparamétricos. Também na rede complementar, há previsão de disponibilização de três leitos de UTI em Feira de Santana, que serão contratados em uma unidade privada. “Sabemos que, no período do outono e do inverno, há um crescimento no número de atendimentos às crianças por conta do aumento da incidência das síndromes respiratórias. Essas ampliações são fundamentais para seguirmos prestando um atendimento de qualidade à população, sobretudo, para o público infantil, que demanda uma atenção maior e mais eficaz”, afirma a secretária da Saúde, Roberta Santana.

Um homem suspeito de estuprar uma criança de seis anos foi preso na quinta-feira (4), na cidade de Buritirama, no oeste da Bahia. De acordo com o delegado Jenivaldo Rodrigues, o suspeito tem 36 anos, era vizinho da vítima e a abusou sexualmente durante um ano. O crime aconteceu há cerca de três anos, mas a menina só conseguiu conversar sobre o assunto com a mãe em 2023, pois era ameaçada de morte pelo suspeito. Segundo a criança, que atualmente tem 10 anos, os abusos aconteceram dos seis aos sete. O suspeito nega ter estuprado a menina. Segundo o delegado responsável pelo caso, além de ser vizinho, o suspeito é casado com uma familiar da vítima, e por isso eles se encontravam com frequência. Os abusos aconteceram quando a vítima estava desacompanhada de um responsável. Após saber que a filha havia sido abusada sexualmente, a mãe da menina denunciou o caso à polícia de Buritirama. A denúncia foi feita em dezembro do ano passado e um pedido de prisão preventiva foi solicitado à Justiça. Após ter sido preso na quinta-feira, o suspeito permanece preso nesta sexta (5) e será transferido para o Centro de Detenção em Barreiras, cidade que também fica no oeste da Bahia.

Um homem de 51 anos morreu soterrado em um garimpo na cidade de Pindobaçu, no norte da Bahia. O acidente aconteceu na quinta-feira (4), mas o corpo de Cleiton Oliveira de Souza só foi retirado do local na manhã desta sexta-feira (5), com ajuda de outros garimpeiros. De acordo com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros da cidade e a Guarda Municipal de Pindobaçu foram acionados para atender a ocorrência, mas precisaram do auxílio dos garimpeiros para conseguir retirar o corpo da vítima. Ainda conforme informou a PM, o resgate foi complicado porque o desabamento ocorreu no subsolo do garimpo. Ainda não se sabe o que causou o acidente. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Senhor do Bonfim, cidade que fica a cerca de 40 km de distância de Pindobaçu.

O prefeito da cidade de Ponto Novo, Thiago Gilleno (PSD), e o vice-prefeito, Adelson Maia, renunciaram aos cargos, em cerimônia realizada na noite desta quinta-feira (4), na Câmara de Vereadores. O movimento dos dois ocorreu para que a esposa do agora ex-gestor, Fabiane de Azevedo Maia, seja candidata a prefeita no lugar do marido. “Venho perante vossas excelências, na forma da Lei Orgânica Municipal de Ponto Novo, a expressa renúncia ao mandato de Prefeito Municipal, função legitimamente outorgada pelo eleitorado do município de Ponto Novo, Bahia, no pleito de 2020, em caráter irrevogável com efeitos imediatos”, diz trecho da carta de renúncia. “Nessa oportunidade, cumpro em agradecer a população pontonovense pela confiança em mim depositada. Assim sendo, ratifico e reitero, de forma livre, espontânea, expressa e irrevogável a renúncia ao meu mandato de Prefeito Municipal”, prossegue o documento. Agora, o presidente da Câmara, José Guirra dos Santos (PSD), assumirá interinamente a cadeira do prefeito, que é seu aliado.

Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (4), suspeito de abusar sexualmente das filhas de 9 e 11 anos e manter as meninas em cárcere privado. Os crimes aconteceram na cidade de Serrolândia, no norte da Bahia, e o suspeito foi encontrado no bairro de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, cidade que fica na região metropolitana de Salvador.  "As meninas são irmãs paternas e ele perambulava com as meninas de cidade para cidade. Elas não estudavam e eram tratadas como escravas sexuais. Viviam para servir ele", informou a delegada Simone Moutinho, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (Dercca). Ainda de acorco com a delegada, as investigações tiveram início quando o suspeito, que não teve a identidade revelada, registou uma ocorrência na unidade especializada denunciado o avô materno de uma das crianças, para tentar ocultar o crime praticado por ele.

"Foi uma história de cobertura e nós desconfiamos, porque ele simplesmente não aparecia para prestar esclarecimentos e tão pouco apresentava a filha que ele dizia sofrer abusos do avô, para ser ouvida em depoimento especial" contou Simone Moutinho.

Segundo a titular da Dercca, a delegada de Serrolândia a procurou com um vasto material, entre eles áudios passados pela mãe de uma das vítimas, em que a filha pedia socorro e falava dos crimes. Na Dercca, o pai das crianças acusou o idoso por estupro. Após descobrir que o suspeito tinha registrado o boletim de ocorrência, a mãe das garotas procurou a delegacia de Serrolândia, cidade onde o homem também tem uma casa e desmentiu a denúncia, apontando o ex-companheiro como autor dos abusos. De acordo com a polícia, a troca de informações entre as delegacias indicou que o investigado estaria em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. Quando os policiais chegaram no endereço, o suspeito já tinha deixado o local. A Polícia Civil informou que as criançass em cárcere privado foram resgatadas por equipes do Serviço de Inteligência da Dercca. O suspeito estava com um casal de amigos, que também será ouvido na unidade especializada.

Uma criança de 6 anos morreu após ser atropelada por um ônibus escolar em Barra, no oeste da Bahia. O acidente ocorreu na  tarde de quarta-feira (3), na principal avenida da cidade, ponto onde as crianças costumam ser entregues aos cuidados dos pais. De acordo com a TV Oeste,  o delegado à frente do caso disse que Thaylla Lorena da Cruz dos Santos foi levada até a mãe pela monitora do transporte. O atropelamento ocorreu depois, com a criança encontrada no fundo do veículo. O corpo dela foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa, na região. O motorista, a monitora do ônibus e outras testemunhas serão ouvidas pela Polícia Civil. Em nota, a Prefeitura de Barra disse que adota “todas as providências cabíveis” para esclarecer as circunstâncias do acidente junto à Polícia Técnica. A criança era aluna da rede pública de ensino. Segundo a gestão municipal, o ônibus envolvido na ocorrência está regular, com todas as liberações para circulação em dia, e o motorista é devidamente habilitado, com mais de 15 anos de experiência na função. A gestão decretou três dias de luto oficial no município para que alunos, professores e funcionários possam participar das homenagens a Thaylla e prestar condolências à família.

Dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, foram punidos após a Corte entender que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero prevista para eleição de 2020. Adotada para promover uma proporção equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo, a cota de gênero diz que cada partido, coligação ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. No caso em questão, a investigação apontou que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. No entanto, a mulher não teve nenhum voto nas urnas e não fez campanha eleitoral. Em seu voto no julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia elenca os indícios da candidatura laranja de Eliene Perreira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:

a) teve votação zerada;
b) não praticou nenhum ato de campanha em seu favor;
c) desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido;
d) fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido;
e) não recebeu receitas de campanha;
f) não efetuou despesas de campanha.

Com a decisão do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias.

Os deputados estaduais autorizaram, na terça-feira (2), um empréstimo de R$ 400 milhões para o Governo da Bahia usar na área de segurança pública. No entanto, apesar da aprovação, a falta de detalhamento na utilização do dinheiro foi questionada por ao menos quatro parlamentares. O pedido de autorização para a contratação do empréstimo foi analisado após os deputados aprovarem a criação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia (M-BA). O deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O parlamentar apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública. Após o voto favorável de Vitor Bonfim, o deputado Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para encaminhar o voto pelo seu partido. Ele anunciou que seguiria o voto do relator, por acreditar não ser possível ser contrário a uma iniciativa na segurança pública. No entanto, afirmou ter desconforto em aprovar uma matéria, definida por ele como "extremamente genérica", por não especificar quais ações serão realizadas com os recursos. O deputado Alan Sanches (União Brasil) também ocupou a tribuna para seguir na mesma linha de críticas de Hilton, mas encaminhou o voto contrário, ressaltando que, em 14 meses, este é o sexto pedido de empréstimo, totalizando R$ 3,8 bilhões. O deputado Robinho (União Brasil) afirmou que a Bahia é o estado que mais se endividou nos últimos tempos. Ele afirmou ainda que tem informações de um sétimo empréstimo que chegará à Assembleia, na ordem de R$ 1,2 bilhão. Essa informação, no entanto, não foi confirmada pela Alba.

A mudança do benefício fiscal de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, vinhos, frios e fatiados gerou a indignação de consumidores baianos. Isso porque o reajuste no regime de tributação deixará os alimentos mais caros em lojas de delicatessen, fornecedores de salgados, confeitarias, padarias e outros serviços de alimentação. A técnica em contabilidade Mariana Matias, 43 anos, teme as chances de cortar da lista de mercado produtos considerados básicos em sua residência, como laticínios e fatiados. “Daqui a pouco a gente vai ter que começar a cortar do básico para poder manter alguma coisa do mínimo. Então, fica difícil”, afirma. Para Mariana, é comum deixar de adquirir alguns produtos após a elevação dos preços do mercado. “Cada semana é uma coisa diferente, já estamos cortando muita coisa. Recentemente, eu fiquei muito tempo sem comprar cenoura, porque estava muito caro”, pontua. A empreendedora Jussara Martins, 60, trabalha com a confecção de tábuas de frios, platters e boxes desde 2017, quando fundou a Salumeria Gourmet. O último reajuste dos produtos montados por ela aconteceu em novembro do ano passado – um acréscimo de 10% nos valores vigentes até então. Embora tente manter a tabela de preços atual, Jussara acredita que deverá reajustar os valores após a mudança no benefício tributário. “Mas este início de mês já deu para perceber que tudo aumentou novamente. Então, com certeza terei que fazer uma revisão nos valores. Meus fornecedores de queijos já haviam sinalizado”, pontua. Até o momento, não há uma estimativa para o aumento dos produtos da empreendedora, o que será definido após a decisão dos fornecedores.  De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Bahia (Abrasel-BA), Leandro Menezes, a decisão do Governo do Estado acaba impactando na alíquota de vinhos e destilados, não manipulados dos estabelecimentos não enquadrados no Simples Nacional. “Em reunião com a Sefaz, ficou claro que não era o objetivo prejudicar nosso segmento. Ficando assim firmado um compromisso para realizar ajustes e anular o impacto nos bares e restaurantes”, afirma Menezes. A Associação Baiana de Supermercados (Abase) e a Associação dos Proprietários de Padaria da Bahia foram procuradas pela reportagem para repercutir a alteração do benefício fiscal.

O período para declaração anual de rendimentos vai até o próximo dia 31 de maio e milhões de contribuintes estão atentos a esse prazo. Mas você sabia que pode reverter, sem qualquer prejuízo financeiro, parte do Imposto de Renda (IR) para fundos de direitos ligados à infância e adolescência. Veja logo abaixo com o funciona. Para ampliar o conhecimento da sociedade sobre essa forma significativa de ajudar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no País, o Ministério Público da Bahia aderiu à campanha ‘Corrente do Bem’, que visa estimular a destinação de parte do IR aos fundos, propiciando a arrecadação de recursos para a implementação de políticas públicas nessa área. Desde 15 de março, quando iniciou o período de declaração, o MP fez duas publicações da campanha nas suas redes sociais (@MPdaBahia) e serão mais quatro até o final de maio.  A campanha, que é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, conta com a parceria do MP e de outras entidades públicas. Segundo dados do TRT5, no ano passado, foram destinados cerca de R$ 175 milhões para mais de 3 mil fundos de direitos ligados à infância e adolescência. O valor foi 20% superior ao de 2022. Neste ano, a Receita Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Contabilidade (CFC), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vão unir forças para aumentar as destinações. As pessoas físicas que fazem a declaração anual de rendimentos no modelo completo, podem destinar até 3%, sem nenhum prejuízo financeiro. Se o cidadão possui imposto a receber, o valor doado às crianças e aos adolescentes será somado ao que receberá como restituição, com correção. Já se tiver imposto a pagar, o valor destinado será abatido. Além disso, as pessoas jurídicas podem optar entre fazer uma doação para uma determinada instituição, podendo doar até 2% do seu lucro operacional do período, ou destinar até 1% do IR devido para um fundo. As informações completas de como fazer a destinação podem ser conferidas clicando aqui. Além do MPBA, fazem parte da campanha ‘Corrente do bem’ o Ministério Público do Trabalho; a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia; a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Bahia); a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas; o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia; e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, além do apoio da Receita Federal do Brasil.

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3), a nomeação de 712 novos membros para a Polícia Civil da Bahia, aprovados no Concurso Saeb 02/2022. Deste total, 127 são delegados, 539 investigadores e 46 escrivães. A relação dos nomeados está disponível no DOE e no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br). O concurso público foi lançado em abril de 2022, com a publicação do Edital de Abertura 02/2022, abrindo mil vagas para a Polícia Civil, sendo 700 para investigador, 150 escrivão e 150 para delegados. Mais de 44 mil candidatos fizeram inscrição no certame e 1.316 foram aprovados. A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, avalia o reforço no efetivo como mais um importante avanço. “A Polícia Civil dá mais um importante passo na sua evolução estrutural. A chegada de 700 novos delegados, escrivães e investigadores robustece os quadros da nossa instituição. Também aperfeiçoa metodologias e renova estratégias, ações e nos aproxima da certeza de que seremos cada dia melhores na nossa honrosa missão, de proteger, servir e cuidar da população da nossa Bahia. Desejo uma carreira repleta de sucesso e realizações para cada novo policial civil. Agradeço ao Governo do Estado da Bahia, na pessoa do governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, pela sensibilidade e apoio dispensado à Polícia Civil. Vamos em frente”, comentou. Os candidatos passaram por todas as etapas do concurso: provas objetivas, discursiva e de títulos. Também passaram por curso de formação na Academia de Polícia Civil da Bahia, testes físicos, exames médicos, exames psicológicos e investigação social, conforme determina o Edital 02/2022.

Quatro novas mortes por dengue foram confirmadas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nesta terça-feira (2). Com isso, o número total de óbitos pela doença no estado subiu para 27. A Sesab não divulgou informações sobre os últimos pacientes que não resistiram aos sintomas da doença, mas as mortes foram confirmadas nas cidades de Vitória da Conquista (2), Juazeiro (1) e Feira de Santana (1). Os registros foram nos municípios de Vitória da Conquista (7), Jacaraci (4), Piripá (3), Feira de Santana (2), Juazeiro (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetité (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Ibiassucê (1), Irecê (1) e Santo Estevão (1).