Destaque Bahia

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia na gestão e funcionamento da Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), localizada no município de Belo Campo, levaram a Justiça a determinar a suspensão total do repasse de verbas públicas e cassação do registro da entidade. A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em favor de recurso movido pelo MPBA, reforma sentença inicial que havia aplicado sanção única de advertência aos responsáveis.

Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, investigações identificaram uma série de infrações cometidas pelos responsáveis da Ampap, como abusos físico, psicológico e moral contra crianças e adolescentes, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados por parte da presidente da associação. Os responsáveis pela Ampap foram afastados da gestão da entidade pela Justiça, quando apreciado o pedido liminar apresentado na ação do MPBA. Desde então, a gestão da unidade estava a cargo do Município.

A Ampap foi criada para atender a comunidade vulnerável e realizar o acolhimento de crianças e adolescentes. Na decisão judicial transitada em julgado no último dia 6 de maio, a Primeira Câmara Cível registrou que a aplicação exclusiva da pena de advertência se revelou “desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas constatadas na instituição” e, por isso, foi substituída por “penalidades mais severas, que preservem os direitos das crianças e adolescentes e impedem a continuidade de abusos pela entidade”.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia auxiliou no aumento de 72% dos mandados de prisão cumpridos. As câmeras ‘inteligentes’ estão implantadas na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.
 

Entre janeiro e abril de 2025 foram localizados 3.804 foragidos da Justiça. No mesmo período do ano passado as Forças Policiais alcançaram 2.212 procurados.

Através do Reconhecimento Facial, com acionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), 915 foragidos da Justiça foram capturados. Os outros procurados foram encontrados em ações de inteligência da Polícia Civil e durante patrulhamento preventivo da PM.

Fonte: Ascom | Alberto Maraux

Na última terça-feira (13), a prefeita de Aracatu, Braulina Lima, acompanhada da presidente da Câmara de Vereadores, Juliana Maia, esteve presente na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, participando do evento que marcou os 45 dias de gestão da nova diretoria da entidade.

Na ocasião, foi inaugurado o Espaço UPB Mulheres Municipalistas – Prefeita Rilza Valentim, além da entrega de três novos gabinetes, um moderno sistema multimídia para a sala de reuniões e um veículo 0km para apoio aos gestores. O evento contou com a presença de diversas lideranças políticas, reforçando a importância do fortalecimento do municipalismo e da representatividade feminina na política.

Durante a visita à capital, a prefeita Braulina e a vereadora Juliana também aproveitaram a oportunidade para buscar melhorias para o município. Elas visitaram a CERB – Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, em busca de soluções para amenizar os efeitos da seca em Aracatu. Na CERB, foram recebidas por Augusto, chefe de gabinete, e contaram com o apoio e articulação do deputado estadual Vitor Bonfim.

O compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Aracatu segue firme, sempre buscando parcerias e soluções para garantir mais qualidade de vida para a população.

Fonte: Ascom/PMA

As políticas públicas de desenvolvimento rural na Bahia vêm dando certo e gerando resultados concretos. Entre as mais de 400 agroindústrias implantadas em todo o estado, destaca-se a Unidade de Beneficiamento de Produtos da Mandioca, da Associação Remanescente de Quilombo Lagoa do Jacaré, situada na zona rural de Paratinga.

Por lá, o trabalho começa cedo, “antes do galo cantar”. Mulheres e homens colocam, literalmente, a mão na massa para produzir pães, peta, brevidade, sequilhos, sonhos e bolos, garantindo a entrega de mais de uma tonelada de alimentos, por mês, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a rede pública de ensino, tanto em âmbito municipal quanto estadual.

“Com a mensalidade de R$ 5 de cada sócio para manter a associação, a gente nunca conseguiria ter uma unidade como essa. Ver esse empreendimento funcionando é muito gratificante, ainda mais sabendo que muitos meninos e meninas têm, na alimentação escolar, os produtos que as mães deles produzem aqui na agroindústria”, afirmou Regivaldo Gonçalves, presidente da Associação.

A unidade foi entregue pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em 2021. Equipada com forno e batedeira industrial, bancada, seladora e outros utensílios, segue em pleno funcionamento, fazendo a diferença no quilombo e ofertando alimentos com a marca Sabor Raiz.

“Aqui, o nosso trabalho é dividido em quatro grupos produtivos, que utilizam a agroindústria, conforme a demanda. Essa estrutura, para nós, representa dignidade, geração de renda, resistência e permanência no campo”, destaca Carmem Lúcia Macedo, integrante da associação.

Ofício de Família

Enquanto finalizava a massa do pão, Calebe Santana, coordenador de produção da Sabor Raiz, compartilhou um pouco de sua trajetória, revelando que o gosto pela produção de alimentos vem de família. “Minha avó era uma doceira famosa. Ela ensinou minha mãe e eu herdei essa habilidade de fazer os produtos. Fora daqui da unidade, também sou confeiteiro e produzo doces”, contou.

Acompanhando a associação quilombola desde seu surgimento, em 2013, Rosirene dos Santos reforça a importância das políticas públicas voltadas para o rural. “Estamos no caminho certo. Acompanho a associação desde o início, já fui presidente e, hoje, percebo que a chegada dessa agroindústria foi um marco em nossa comunidade. Acessar os editais do Governo do Estado faz toda a diferença para manter os jovens, as mulheres e os homens no campo.”

Fotos: André Frutuôso

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) participou da reunião preparatória, onde foram apresentadas as potencialidades da Bahia para sediar jogos da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, em Salvador. O órgão apresentou a infraestrutura turística para receber eventos desse porte, com voos da América Latina e Europa, rede hoteleira qualificada, sistema metroviário, circuito gastronômico diversificado e acessibilidade, que, em conjunto com as modernas instalações da Arena Fonte Nova, credenciavam a capital baiana. O estádio construído pelo Governo do Estado, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), é atualmente administrado pela Casa de Apostas e já recebeu jogos da Copa das Confederações (2013) da Copa do Mundo (2014), das Olimpíadas (2016) e da Copa América (2019).

A FIFA considerou esses aspectos turísticos e técnicos e também a segurança, no âmbito do governo estadual, entre outros serviços, decidindo pela escolha de Salvador como uma das cidades-sede da Copa do Mundo Feminina no Brasil. A competição será disputada de 24 de junho a 25 de julho de 2027, em doze estádios, com 32 seleções e 64 jogos.

O titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, comemora a conquista e sinaliza ações do órgão para receber as delegações. “A Bahia se preparou para receber grandes eventos internacionais, que impulsionam o turismo esportivo. O Governo do Estado fez a sua parte, e a iniciativa privada tem correspondido. Vamos preparar uma super festa, com o jeito único do baiano de receber e serviços públicos qualificados, no turismo e em outras áreas, para garantir que a Copa seja um sucesso e os visitantes retornem em outras oportunidades”, pontuou.

"Um evento do porte de uma Copa do Mundo, que reúne vários países, tem uma importância significativa não só para o futebol, mas também para a economia e o turismo. Salvador e a Bahia serão promovidos como destino internacional e nossos hotéis ficarão cheios, com mais movimento no comércio e geração de empregos diretos e indiretos”, destaca o presidente da Federação Baiana de Futebol (FBF), Ricardo Lima.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, seção Bahia (Abih-BA), Wilson Spagnol, “a rede hoteleira está pronta para oferecer a melhor experiência possível aos visitantes, torcedores e seleções de todo o mundo, com qualidade, profissionalismo e o calor humano dos baianos, o que irá fortalecer a imagem da Bahia no cenário global”.

A Secretaria da Segurança Pública publicou edital, nesta quinta-feira (1), para Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). São ofertadas 98 vagas para os níveis superior e técnico médio em diversas áreas.

Os profissionais atuarão nas áreas de Engenharias Civil, Elétrica, Orçamentista, Estruturalista, Mecânica e Geológica, Arquitetura, Tecnologia da Informação e nível Técnico em Redes, Telefonia, Edificações e Eletrotécnica.

O Processo Seletivo Simplificado será realizado através de Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos deverão apresentar Diploma ou Certificado de conclusão de curso em nível técnico na área de interesse. Os aprovados serão contratados pelo prazo de 36 meses.

As inscrições poderão ser realizadas através de formulário disponibilizado no Portal da SSP, entre os dias 16 e 22 de maio de 2025.

Acesse o site do Diário Oficial do Estado e conheça o edital.

A Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV DGPE), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizam, a partir desta segunda-feira (dia 28), o II Seminário Internacional de Gestão para a Aprendizagem. A atividade, em Barcelona, na Espanha, até sexta (dia 2 de maio) reunirá lideranças da política educacional brasileira, com a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC) e dos 27 estados brasileiros, entre eles a secretária da Educação da Bahia Rowenna Brito.

Com o propósito de fortalecer ambientes de colaboração e contribuir para a estruturação de processos de gestão e inovação na aprendizagem no Brasil, o II Seminário Internacional de Gestão para a Aprendizagem promoverá trocas de experiências, conhecimentos e práticas inovadoras para a melhoria da qualidade de sistemas educacionais. No encontro serão realizados cinco painéis com participação de especialistas dos continentes europeu, asiático e americano. Nestas atividades (veja abaixo) serão debatidos temas como formulação e implementação de políticas educacionais para a melhoria da qualidade e da equidade, novas dimensões do processo de ensino e aprendizagem, competências na gestão escolar, microgestão pedagógica, currículos alinhados às mudanças no mercado de trabalho e formação de professores para atuar na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

“Participar deste seminário é uma oportunidade valiosa para ampliarmos nosso olhar sobre a gestão educacional. A troca de experiências com outros países nos inspira a pensar soluções criativas e eficazes para os desafios que enfrentamos no Brasil. Minha expectativa é retornar com ideias e referências que possam fortalecer as políticas públicas e contribuir para a garantia do direito à aprendizagem com equidade e qualidade”, afirma a secretária Rowenna Brito.

Para fortalecer trocas de experiências, a programação do Seminário inclui visita à escola La Salle Comtal, reconhecida por desenvolver pedagogias de educação integral. Há três anos, a escola desenvolve o programa Novo Contexto de Aprendizagem (NCA). Em 2010, a La Salle Comtal obteve Certificação Internacional de Qualidade ISO 9001, que credencia a qualidade na gestão em todo o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. A atividade em Barcelona dá continuidade à iniciativa de 2024, quando a primeira edição do Seminário foi realizada em Madri, na Espanha.

Fotos:  Nany Araújo

Qualificar a atuação das forças de segurança e fortalecer as ações de enfrentamento às violações de direitos humanos contra grupos vulnerabilizados na Micareta de Feira 2025. Esses foram os objetivos da capacitação especializada em ‘Direitos Humanos’, realizada nesta quinta-feira (24), no auditório da Unef, em Feira de Santana. No total, 1.209 agentes, entre policiais militares, civis, bombeiros militares, peritos e guardas municipais, participaram da formação na modalidade presencial (200) e online (1009).

Na manhã de Terça - Feira (22/04), 08h30min, Policiais Militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/BRUMADO) Guarnição do TOR, apreenderam um veiculo na BA - 263, Zona Rural de Urandi - BA.Na fiscalização, a guarnição constatou que o veículo estava com a numeração do motor suprimido.Diante do exposto, o veículo foi conduzido para a delegacia local para adoção das medidas legais cabíveis.

Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios. 

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Um projeto de resolução apresentado pelo deputado Junior Nascimento (UB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe conceder o título de Cidadão Baiano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A proposta precisa ser votada pelos demais deputados.

Na justificativa do projeto, o deputado Junior Nascimento destaca a trajetória de Gilmar Mendes, ressaltando sua atuação como ministro do STF e sua contribuição para o cenário jurídico brasileiro. O parlamentar argumenta que a concessão do título é um reconhecimento aos serviços prestados por Mendes ao país e, consequentemente, à Bahia.

O projeto de resolução segue em tramitação na ALBA e precisa ser votado pelos demais deputados estaduais. Caso seja aprovado, a concessão do título de Cidadão Baiano a Gilmar Mendes será oficializada.

A proposta de concessão do título a Gilmar Mendes ocorre em um momento de polarização política no Brasil, com debates acalorados sobre o papel do STF e a atuação de seus ministros.

Sete pescadores de Malhada, no sudoeste da Bahia, capturaram um peixe de 78 kg e 2,2 metros no Rio São Francisco, identificado como um Pirarucu – espécie típica da região Norte do Brasil. 

A pesca aconteceu após relatos de moradores sobre a presença de um grande peixe em uma área pantanosa  Quilombola chamada Pau Darco. Usando uma estratégia cuidadosa, os pescadores conseguiram capturá-lo após duas horas. O peixe foi dividido entre eles e vendido. Ainda não se sabe como o Pirarucu, natural da Bacia Amazônica, apareceu no local. A captura aconteceu no dia 16 (quarta-feira), deste mês.

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Bom Jesus da Lapa na quinta-feira, dia 10, possibilitou a ampliação do número de visitantes ao Alto do Cruzeiro, localizado no Santuário de Bom Jesus da Lapa. Ele foi assinado após a implementação de novas intervenções designadas pelo MPBA, Corpo de Bombeiros e Município no local. De imediato, será possível um total de até 60 pessoas no Cruzeiro, sendo 20 subindo, 20 no alto e 20 descendo com controle via rádio dos brigadistas e seguranças. Há possibilidade de nova ampliação do número de visitantes após realizadas outras melhorias.

Secretários estaduais de Relações Institucionais e Justiça e Direitos Humanos se reuniram com o prefeito José Ronaldo

Os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, apresentaram nesta terça-feira (15), ao prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo, o Programa Bahia pela Paz, com destaque para os Coletivos Bahia pela Paz. Os secretários destacaram a importância de alinhamento entre Prefeitura e Governo na execução da proposta e o prefeito destacou a importância da iniciativa para fortalecer as ações sociais no município. Além disso, o gestor municipal ressaltou que a Prefeitura vai colaborar com o Estado na construção de políticas amplas para os bairros atendidos. 

O prefeito falou ainda, que a cidade será beneficiada com uma unidade do Convive, equipamento financiado pelo Governo Federal, que permite ações de prevenção à violência, com base no modelo proposto pelo Programa Nacional de Segurança Pública - Pronasci. Segundo o prefeito, o terreno para construção do Convive foi escolhido e as obras estão prestes a começar.
 

Com o avanço da estiagem que atinge diversos municípios baianos, o Ministério Público do Estado da Bahia e a União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniram na tarde desta terça-feira, dia 8, na sede administrativa do MPBA, para discutir a viabilidade jurídica da realização dos festejos juninos em localidades que enfrentam situação de emergência por conta da seca prolongada. Atualmente, 63 municípios estão com decretos de emergência vigentes, o que impõe uma série de restrições legais e orçamentárias.

Prefeitos, que são diretores da UPB, participaram do encontro, ressaltando que os festejos juninos representam uma das principais oportunidades de geração de renda para a população, especialmente em áreas onde a agricultura familiar tem sido severamente afetada pela estiagem. “A situação é grave, e isso aumenta a expectativa sobre o impacto econômico positivo das festas juninas nas economias locais”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardoso.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia reforçou o compromisso da instituição com a legalidade e a moralidade administrativa, a partir do diálogo com os gestores municipais para buscar, com a sensibilidade que o tema requer, uma solução de equilíbrio.

“O Ministério Público está atento às dificuldades dos municípios e disposto a construir um caminho jurídico que respeite a legislação e, ao mesmo tempo, permita a realização dos festejos de forma responsável. Sabemos que os festejos juninos são expressão máxima da nossa cultura e o São João é o Natal do Nordeste. Sensibilidade e compreensão não vão faltar. O Ministério Público desenvolveu o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, iniciativa de referência, levada já a outros estados, para o fomento e garantia jurídica de festejos tradicionais tão importantes para a cultura nordestina”, afirmou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, explicou que o decreto de emergência é essencial para a captação de recursos pelos municípios atingidos pela seca, e que, desde 2023, o MPBA vem trabalhando para que os municípios em estado de emergência atendam exigências adicionais para realização das festas, garantindo sua saúde financeira, como a observação na aplicação de recursos de índices constitucionais referentes a direitos fundamentais (saúde e educação), regularidade das despesas correntes e não utilização dos recursos recebidos via decreto na promoção e execução dos festejos. 

A proposta debatida envolve a construção de um diálogo com órgãos de controle, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municíos (TCM), com o objetivo de garantir segurança jurídica para os gestores públicos. “A UPB pode contar com o MP na defesa do patrimônio público, sempre com base na legalidade e na moralidade, que são pilares da nossa atuação”, reforçou a promotora.

Participaram também da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Carvalho; e os novos diretores da UPB, os prefeitos Júnior Piaggio (Ipecaetá), Danilo Rios (Várzea da Roça), Reges Aragão (Ituberá), Joanina Sampaio (Livramento de Nossa Senhora), Ana Medrado (Mucugê) e Laércio Júnior (Senhor do Bonfim), além do procurador-geral da UPB, Fidel Dantas, e o superintendente da entidade, Thiancle Araújo.