Destaque Bahia

Cerca de 100 mil famílias da Bahia correm o risco de perder o benefício da tarifa social de energia elétrica, informou a Neornergia Coelba nesta quarta-feira (13). A concessionária realizou um levantamento que apontou que as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem o maior número de pessoas que podem perder o benefício. O benefício é concedido pelo Governo Federal e isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mais de 100 mil famílias foram cadastradas no programa em 2023 pela Coelba, de maneira proativa, mas é preciso que os inscritos mantenham os dados atualizados. A indicação das famílias que podem perder o benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os clientes que estão ou estarão passíveis de perder o benefício recebem uma mensagem da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando que regularizem sua situação. Em caso de dúvidas, o consumidor tem à disposição o telefone 121, do Ministério da Cidadania. Caso tenha sido convocado, o cliente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta clicar aqui. Além das famílias que podem perder o benefício, a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à tarifa, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.

Atraso de salários de funcionários contratados, não pagamento de fornecedores, demissões e incertezas sobre o 13º dos servidores. Este é o retrato da crise de cidades de pequeno e médio porte do interior da Bahia, que sofrem com as oscilações dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante do aumento de despesas e queda nas receitas constitucionais, prefeitos temem as eleições municipais do ano que vem e evitam ao máximo o corte de pessoal. Prefeituras baianas que fecharam o primeiro semestre com as contas no vermelho e foram atingidas pela queda de repasses federais estão em uma sinuca de bico. Enquanto algumas atrasam o salário de funcionários contratados, outras preferem cortar o mal pela raiz e fazer demissões.

Queda de receita

A arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os repasses constitucionais são a principal fonte de receita de seis a cada 10 municípios baianos e é determinado de acordo com a quantidade dos habitantes de cada cidade. As mais populosas recebem as maiores quantias. A redução do valor do FPM chega a quase 30% em setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a queda da receita está associada ao aumento de R$1,6 bi das restituições do IR e à redução de R$5,1 bi na arrecadação do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou hoje, dia 12, uma nova fase da “Operação Shark”. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na Bahia na cidade de Planalto, na região de Vitória da Conquista. Realizada em parceria com Ministério Público do Estado de São Paulo, essa fase da operação busca desarticular lideranças da facção criminosa conhecida como PCC e combater o crime de lavagem de capitais. Com a primeira etapa concluída em setembro de 2020, a Operação Sharks teve início a partir de investigações conduzidas com o cruzamento de múltiplos dados, mirando integrantes dos principais escalões da organização. As provas colhidas revelaram que a cúpula da facção comanda sistemática que movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente, quantia decorrente, primordialmente, do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes, tudo com rigoroso controle em planilhas. O trabalho desenvolvido por oito promotores de Justiça levou ao oferecimento de denúncia. Um dos alvos foi preso em julho deste ano, durante diligências realizadas em Pernambuco. O homem estava em um resort de luxo e, segundo o apurado, ocupa uma das mais altas posições nos escalões da facção, ficando a cargo de gerenciar parte do tráfico de drogas do exterior para o Brasil. Ele também atuava em esquemas para lavagem de dinheiro. Com o denunciado, as autoridades apreenderam documentos de identificação falsos, cartões de crédito e celulares.

Por não atender as demandas solicitadas no edital de utilização das bodycams, apresentando inconsistência nas imagens geradas pelos equipamentos, a empresa que participou da prova de conceito foi desclassificada. A Secretaria da Segurança Pública analisa documentos da terceira colocada na licitação para utilização das câmeras em fardamentos. Após essa fase, não existindo impedimentos, será marcada uma nova prova de conceito, com acompanhamento do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Auditoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e de Organizações Não Governamentais (ONGs). Estas instituições participaram da prova de conceito promovida com a empresa desclassificada. No teste serão avaliadas as especificações do equipamento para garantir o atendimento a todas as necessidades determinadas no edital.

Um homem foi morto depois de uma briga de bar na segunda-feira (11) em Poções, no sudoeste baiano. O corpo de Aldeci Neri de Santana, 46 anos, foi encontrado em um córrego próximo ao estabelecimento. Segundo a Polícia Militar, Aldeci foi morto a pauladas. Um suspeito foi preso. A PM foi até o local depois da denúncia de que uma briga com vias de fato estava acontecendo. Quando chegaram, viram o corpo no córrego. O local foi isolado e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para fazer a remoção. O suspeito foi localizado horas depois. Ele foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública da cidade. O nome dele não foi informado, nem o que teria motivado o crime.

Prefeitos de mais de 150 cidades baianas se reuniram nesta segunda-feira (11), na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, para discutir a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O primeiro repasse do mês de setembro teve uma queda de quase 30%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O FPM menor tem reflexo direto na prestação de serviços à população e na execução de políticas públicas para os munícipes. No estado, a cada 10 municípios, seis têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, ou seja, dependem ainda mais do FPM, que é formado pela arrecadação do imposto de renda e imposto sobre produto industrializado. No encontro, ficou definido que nos dias 3 e 4 ocorrerá uma grande mobilização, em Brasília, para viabilizar pautas municipalistas, incluindo a queda do FPM. “Infelizmente a angústia de prefeitos e prefeitas é grande porque não estão conseguindo honrar os compromissos. Ao todo 58% dos municípios baianos estão no vermelho, sem perspectivas de resolver os problemas de imediato. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem à ponta da forma que está chegando”, destacou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. Além da mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro, também estão entre os encaminhamentos da reunião emergencial: reforçar a luta pela aprovação da redução da alíquota do INSS e buscar apoio junto ao Congresso Nacional para que o governo federal libere o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em caráter de emergência.

Quatro plantações com cerca de 60 mil pés de maconha foram localizadas no sábado (9), por meio do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) de Euclides da Cunha e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste. Os plantios dos entorpecentes estavam em uma área de mata, dentro de uma fazenda, no município de Monte Santo. Segundo o major Moisés Travessa, superintendente de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública, os profissionais do Cicom fizeram um levantamento e transmitiram para as equipes da unidade especializada. Os policiais fizeram incursões na área de caatinga e localizaram as plantações. Os entorpecentes foram arrancados e incinerados no local. Materiais usados pelos criminosos para a manutenção das roças também foram apreendidos.

Está marcado para a tarde desta quarta-feira (6) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do trecho de uma lei da Bahia que estabeleceu prazo para a regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto. Segundo a lei, pedidos de reconhecimento e regularização fundiária dessas áreas deveriam ser feitos até 31 de dezembro de 2018, estabelecendo uma espécie de marco temporal para a reivindicação dos espaços. Autora da ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou ao STF que a medida é inconstitucional e que o prazo limita a existência dessas comunidades. “Negar-lhes a posse de suas terras significa condená-las a extinção”, afirmou a PGR, em 2017. As comunidades remanescentes de quilombos têm origem no período de escravidão no Brasil. Os espaços foram fundados por pessoas escravizadas que fugiam da exploração. Já as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto vivem em áreas rurais do sertão da Bahia. Os grupos criam animais em terra de uso comum.

A Polícia Rodoviária Federal reforçará o policiamento preventivo e ostensivo no feriado do 7 de setembro. Por cair em uma quinta- feira, gerando a possibilidade de um feriado prolongado, a data proporcionará um aumento de fluxo de veículos nas rodovias e, consequentemente, uma maior probabilidade da incidência de acidentes e de criminalidade. A Operação seguirá até às 23h59 do domingo (10). Neste período, a PRF atuará em locais e horários estratégicos para garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito. Além das fiscalizações de trânsito e abordagens estratégicas voltadas ao combate ao crime, serão realizados comandos educativos. Essas ações têm sido bem aceitas pela população, além de gerar uma aproximação da instituição com a sociedade, trabalham a criação de bons hábitos no trânsito por parte dos usuários, além de fortalecer a consciência do público sobre a responsabilidade de cada um para o alcance de um trânsito mais seguro. Nas fiscalizações de trânsito, os agentes estarão atentos às condutas infratoras, com destaque àquelas que estão entre as causas mais expressivas de acidentes nas rodovias federais, como as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, falta de uso do capacete, não cumprimento de intervalos mínimos de tempo de descanso e a utilização do telefone celular durante a condução de veículos. A Operação Independência está inserida no calendário da Operação Nacional de Segurança Viária, através da qual a PRF coordena e realiza um conjunto de ações contínuas que abrangem períodos específicos associados ao risco de maior incidência de acidentes, aplicando esforços para reduzir a violência no trânsito.

A Bahia ganhou mais de 5 mil habitantes conforme aponta a atualização do Censo Demográfico de 2022, publicado no Diário Oficial da União. Com as atualizações, as populações de 83 cidades baianas foram alteradas em relação a primeira apuração. A população cresceu em 49 cidades e reduziu em 34, mas só oito tiveram variação acima de 1%. As mudanças no número de pessoas que vivem em alguns desses locais podem implicar em alterações de receita no Repasse do Fundo de Participação dos Municípios neste ano. Os dados foram obtidos entre 1º de agosto do ano passado e 28 de fevereiro deste ano. Os primeiros resultados foram divulgados em junho. De acordo Mariana Viveiros, superintendente de informações do IBGE, é comum o IBGE fazer essas correções. “Sempre que o IBGE divulga a população censitária, ele faz um último ajuste, uma revisão para garantir a precisão dos dados", afirmou. Das 83 cidades impactadas pela revisão, está São Francisco do Conde, a cerca de 90 km de Salvador. O município tinha mais de 37 mil habitantes e, depois do ajustes, ganhou mais de mil moradores - o que fez a população total ultrapassar 38 mil. O resultado do ajuste agora será encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão use os dados para, entre outras ações, fazer o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Após essa última análise o balanço geral do IBGE é que 229 cidades perderam população entre 2010 e 2022. Desse número, 105 podem perder receita. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios é feito três vezes por mês, com base no número de habitantes. Mesmo com os ajustes do censo, ainda não houve modificações.

O aumento nos casos de feminicídios e violência vem sofrendo uma escalada há pelo menos três anos. Só no primeiro semestre deste ano, 55 mulheres foram mortas em decorrência deste crime. Essas e tantas outras vítimas de violência doméstica têm muito em comum, entres eles a dificuldade de denunciar seu agressor. Das 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) implementadas no estado, apenas 3 têm funcionamento 24h. Isso vai de encontro à lei sancionada em abril pelo presidente Lula (PT), que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher, incluindo em fins de semana e feriados. O texto prevê ainda que o atendimento de mulheres vítimas de violência deve ocorrer em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.  Para a advogada e doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, Salete Maria, o aumento de casos de feminicídio e violência contra a mulher tem relação com essa e outras falta de políticas públicas que possam prevenir o problema. “É preciso compreender os nós, os gargalos, onde o sistema de segurança pública e de justiça em vez de acolher está afastado, está violentando as mulheres. Então, por mais que hajam alguns nichos da segurança pública que foquem na temática da violência contra as mulheres (Deams, ronda Maria da Penha, Defensoria), não há investimento maciço e nem transversalização”, destaca. Dados do Ministério Público mostram que neste ano já foram 93 denúncias de feminicídios apresentadas à Justiça baiana, mas apenas 10 condenações. 

O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) será realizado pelo Governo da Bahia entre os dias 4 e 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30). Segundo o governo da Bahia, os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado. No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas.  O abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será pago no dia 6 de setembro para 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35. Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef. Os interessados já podem conferir no Portal da Educação a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

No topo do ranking de violência no Brasil, a Bahia ocupou o noticiário do mês com dois casos emblemáticos que ilustram a crise de segurança pública que alavancou o estado ao posto de mais violento do país. A morte de Mãe Bernadete, líder comunitária e Ialorixá assassinada dentro do quilombo Pitanga dos Palmares e ainda a chacina que deixou 9 mortos em casas vizinhas na Mata de São João, Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, as quatro cidades mais violentas do país estão em território baiano. Segundo estudiosos, parte da questão envolve a predominância de facções de drogas e armas na Bahia. Porta de entrada para o Nordeste, a Bahia faz fronteira com as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte, tornando-se um chamariz para o crime organizado. Eduardo Ribeiro, coordenador da Rede de Observatórios da Segurança Pública na Bahia, explica como o aumento da violência na região está relacionado a mudança no mercado de cocaína nos últimos anos. "[O mercado do narcotráfico] enxerga o Brasil e particularmente o Nordeste como um ponto importante de distribuição para a Europa e para o continente africano. E também a migração de organizações ligadas ao comércio de drogas e de armas do Sudeste para o Nordeste, o que tem colaborado e ampliado a intensificação dos conflitos que já existiam... Só que agora com cada vez mais a chegada de lideranças e pessoas aliadas às tradições do Sudeste", afirma Eduardo. Pela primeira vez, a Polícia Militar da Bahia ultrapassou a do Rio de Janeiro como a mais letal do país. "As polícias participam em média de 35% dos eventos de tiroteio nesses municípios. Então o Estado tem produzido eventos que colocam as pessoas na linha de tiro", diz Eduardo. O coordenador também traça um perfil das mortes no estado, governado há mais de 16 anos pelo PT, com lideranças conhecidas pelas críticas à letalidade policial: homens, negros e jovens. "Do ponto de vista da segurança pública, a esquerda não apresentou nenhuma proposta alternativa às dos militares para a segurança pública. Essa crise de modelo também tem a ver com militarismo no centro da segurança pública nos estados", destaca.

Com aumento de despesas e diminuição de receitas, 58% dos municípios baianos fecharam o primeiro semestre com as contas no vermelho. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit. Nesta quarta-feira (30), as cidades participam de uma paralisação nacional que chama atenção contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Segundo a CNM, isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. Nos primeiros dias de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

“Nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes”. Foi com essa afirmação que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, iniciou a coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (28), na sede da UPB. A conversa com a mídia baiana foi convocada pela entidade municipalista para falar sobre a grande paralisação “Sem FPM não dá”, que acontece nesta quarta-feira (30). As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós queremos é uma injeção de recursos na veia dos municípios em caráter emergencial e pode ser feito por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público, mas também privado”, enfatizou o presidente. “Não é um movimento partidário. Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem”, resumiu.