Destaque Bahia

Os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) da Bahia, em parceria com o Ministério Público (MPBA), assinaram, na tarde desta quinta-feira (11.05), um ofício conjunto para o desenvolvimento do painel eletrônico com informações sobre os recursos públicos utilizados nas contratações no período junino. Com a presença de representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Secretaria de Turismo (Setur-BA), foi reforçada a importância da preservação das festas de São João para a economia e cultura local. Durante a assinatura do ofício, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Frank Ferrari, apresentou a planilha que será preenchida pelos gestores dos municípios baianos com dados sobre as festas juninas de 2022 e 2023. Além disso, ressaltou a necessidade do trabalho colaborativo entre o sistema e os gestores para a defesa pública. 

Um rifeiro apresentou diversos comprovantes de transferências bancárias tendo como beneficiados os jornalistas que figuram como suspeitos do caso do 'Golpe do Pix' da Record TV. A informação foi confirmada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (12). O inquérito policial instaurado na Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (DreofCyber), para apurar uma fraude que consistia em arrecadar doações para pessoas em estado de vulnerabilidade social, porém o valor não era repassado para as vítimas, está em andamento e as investigações, baseadas em provas testemunhais e documentais, avançaram. Cerca de 40 pessoas já foram ouvidas. Conforme a nota da polícia, os jornalistas suspeitos ainda serão ouvidos pelo delegado Charles Leão. Laudos periciais dos celulares apreendidos e encaminhados ao DPT são aguardados. Até o momento, 15 pessoas são investigadas.

O advogado Sidney Joarley Souza Silva, 30 anos, foi morto a tiros, na manhã de quinta-feira (11), dentro de um veículo no setor H da BR 349, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Conforme informações da Polícia Civil, ele foi abordado por homens em outro veículo e foi alvejado. Policiais da 38ª CIPM receberam a informação de que o corpo de um homem havia sido encontrado dentro de um carro, próximo à saída de Bom Jesus da Lapa. O advogado seguia para a cidade de Bom Jesus da Lapa, onde participaria de uma audiência. A autoria e motivação estão sendo apuradas pela 1ª Delegacia Territorial do município. Guias periciais foram expedidas.

A Secretaria da Segurança Pública republicou, nesta sexta-feira (12), a licitação para a contratação de câmeras corporais. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE). O lançamento da nova disputa ocorre após empresas solicitarem esclarecimentos sobre o serviço que a SSP deseja implementar. Captação, transmissão, armazenamento, gestão e custódia de evidências digitais são os requisitos exigidos. As empresas interessadas poderão obter mais informações ou o edital e seus anexos, na 4ª Avenida, nº 430, edifício 2 de Julho, 2º andar, no setor Cosel/SGTO, Centro Administrativo da Bahia (CAB), de segunda à sexta feira, das 8 às 17h. As informações estão disponíveis também nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.comprasnet.ba.gov.br.O documento foi publicado em Diário Oficial quatro dias após o processo ser suspenso, na última segunda-feira (8).

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, nesta quinta-feira (11), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado definitivo da segunda etapa (prova discursiva) do concurso SAEB/05/2022, que visa o provimento de vagas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Também foi publicada, no DOE, a convocação para realização do procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros. Relação dos aprovados está disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11), além de publicada no Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br). O concurso oferta duas mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. As avaliações de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas em Salvador, no período de 20 a 26 de maio, no Fiesta Bahia Hotel, Avenida Antônio Carlos Magalhães, Itaigara, conforme Edital de Convocação, publicado no DOE. Os horários de comparecimento estão indicados no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas, e por meio do Cartão Informativo, que será enviado aos candidatos por e-mail. Para realização do procedimento, os candidatos devem seguir as instruções contidas no Edital de Convocação. O Edital de abertura do Concurso 05/2022 foi lançado em setembro de 2022. Mais de 93 mil candidatos fizeram inscrição no certame para concorrer às vagas. As provas objetiva e discursiva foram realizadas em 22 de janeiro deste ano. O resultado da primeira etapa – (provas objetivas) foi divulgado em março. Agora, a Fundação Carlos Chagas publica o resultado da segunda etapa (prova discursiva).

Uma professora encontrou uma carteira com mais de R$ 80 mil - em cheque e espécie - enquanto caminhava na cidade de Ibotirama, no oeste da Bahia, na segunda-feira (10). Ela contou que fazia uma caminhada pela cidade, quando um motociclista passou por um quebra-molas e deixou a carteira cair. Ela tentou chamar o homem, mas ele não ouviu e seguiu viagem. Ela, então, guardou o objeto para tentar devolvé-lo. "Quando cheguei em casa, abri a carteira para ver se tinha algum contato e me deparei com os valores. Tinham cédulas de R$ 200, cheques de R$ 80 mil", contou. A professora encontrou também a carteira de motorista do motociclista e entrou em contato com o site da cidade local, para tentar divulgar a história e encontrar o dono da carteira. O homem teve a mesma ideia: ele entrou em contato com o site para divulgar a história e tentar recuperar o item. As pessoas que trabalham no site fizeram a ponte entre o motociclista e a professora, para entregar a carteira ao homem.

A  Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (10/5), em sessão plenária, o Projeto de Lei 24.869, que reestrutura os vencimentos dos servidores das carreiras de professor e coordenador pedagógico, do Quadro Regular do Magistério, Público do Ensino Fundamental e Médio, além dos subsídios dos professores indígenas. Antes de enviar o projeto ao Legislativo, o governo negociou diretamente com a APLB-Sindicato, segundo o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), pactuando, por exemplo, a retroatividade a 1 de março, em vez de 1º de janeiro, como pedia a oposição. Foi justamente por esse entendimento que um acordo de líderes, envolvendo Rosemberg e Alan Sanches (UB), abriu caminho para uma aprovação rápida e por unanimidade, logo após a leitura do parecer, feito em plenário pela deputada Olívia Santana (PC do B).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa na semana passada quatro projetos que promovem reestruturações e criam cargos na Secretaria de Segurança Pública (SSP), nas polícias Militar, Civil e no Corpo de Bombeiros. As propostas podem ser votadas ainda esta semana no plenário da Casa. Se os projetos forem aprovados, o que deve ocorrer, pois a bancada do governo é maioria na Assembleia, a SSP terá 13 cargos extintos e 240 criados. Já a Polícia Militar ganhará 167 novos postos e a Civil outros 91. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, terá mais 77. Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a segurança pública na Bahia, área sensível pois a violência no Estado é utilizada constantemente pela oposição como arma política contra o PT. A reestruturação da PM, por exemplo, envolve a criação de novos batalhões, incluindo um escolar e quatro companhias independentes de policialmente tático. A reformulação da Polícia Civil passa pela criação de novos órgãos de gestão estratégica, a exemplo do Departamento de Gestão Tecnológica, Telecomunicações e Inovação e o de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional. Há, ainda, a implantação do departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis e de coordenações para conflitos fundiários e operações de polícia judiciária. Além disso, o Conselho Superior da corporação passa a contar também com representantes dos escrivães e investigadores de polícia.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que a licitação para a aquisição dos serviços de câmeras corporais para policias foi suspensa nesta segunda (8), depois que empresas da área de tecnologia pediram esclarecimentos e impugnações. A suspensão aconteceu no mesmo dia em que deveria ocorrer o pregão eletrônico para registro de preço e contratação da ferramenta. A pasta informou que o edital será republicado, mas uma nova data ainda não foi informada. A SSP disse ainda que esse tipo de procedimento é previsto em lei e pode ocorrer a partir da data de publicação do edital e até três dias antes da realização da disputa. O aviso de licitação para contratação de câmeras corporais foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de abril. Segundo a SSP, as empresas de tecnologia solicitaram seis pedidos de esclarecimentos e outros quatro impugnações. A secretaria não informou quantos companhias fizeram os pedidos

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou uma queda no preço dos combustíveis na Bahia. Segundo a empresa, houve redução de 8% nos três produtos: gasolina, diesel S10 e diesel S500. A empresa destacou, na quinta-feira (4)., que os preços praticados seguem critérios de mercado, levando em consideração variáveis como o custo do petróleo. O produto é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, que pode variar para cima ou para baixo.

A atuação do Ministério Público estadual na fiscalização dos gastos públicos com as festas juninas em 2023 busca a prevenção de danos ao erário e a preservação dos festejos a partir do diálogo com os gestores municipais. A diretriz de atuação, divulgada em abril deste ano em recomendação-geral expedida pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, foi reforçada dia 3, a partir de Orientação Técnica (OT) expedida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Subscrita pelo coordenador do Caopam e pelas promotoras de justiça Alícia Violeta, Lissa Aguiar e Rita Tourinho, a OT apresenta, inclusive, critérios objetivos com os quais os promotores de Justiça podem dimensionar a adequação dos preços praticados sobretudo na contratação de artistas, elencando ainda critérios orientadores da análise sobre a saúde financeira e eventual situação de vulnerabilidade dos municípios. O objetivo é zelar pela gestão responsável dos recursos públicos. Os promotores responsáveis pelo monitoramento da ação articulada salientam a importância do exercício do controle social pelo cidadão, que pode provocar a atuação do promotor ou promotora local por meio do site Atendimento ao Cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br) sempre que encontrar dificuldades na obtenção de informações públicas ou tiver fundadas suspeitas de irregularidades dos gastos em seu município. 

Uma outra emissora da Bahia pode estar implicada em casos de golpe relacionados a doações feitas através do PIX. Após o caso da TV Itapoan/Record Bahia, o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, da Polícia Civil da Bahia, informou que recebeu uma denúncia de uma situação parecida em outra empresa. Por se tratar de uma apuração preliminar ainda em curso, a PC não deu mais detalhes sobre o caso ou o nome da emissora. A Polícia Civil está analisando a veracidade da denúncia. No entanto, durante o seu programa Uziel Bueno,  apresentador do programa Brasil Urgente, na Band Bahia, disse nesta quinta-feira (4) que foi surpreendido com os rumores de que ele estaria envolvido no suposto golpe do Pix na emissora. O jornalista definiu as notícias que ligam seu nome ao caso como "fake news". "As notícias não tinham nome do delegado policial, não tinham nome de ninguém. Ou seja, é apenas uma falsa notícia jogada ao vento. Houve uma nota da Polícia Civil dizendo que está apurando se vai apurar. Então assim meu amigo, e minha amiga, eu tenho 26 anos de jornalismo. Já ajudei muita gente, já denunciei muita gente. Tem muita gente que gosta de mim e também muita gente não gosta de mim", disse Uziel. Sobre as notícias, Uziel ainda falou no ar que vai tomar medidas legais, e se posicionou em defesa da PL das Fake News. Procurada, a assessoria de comunicação da Band Bahia disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. 

O número de foragidos da Justiça localizados com apoio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) cresceu 1.218% em 2023, na comparação com o ano passado. Dados apontam que as prisões aumentaram 12 vezes. Entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2022, a ferramenta ajudou a alcançar 17 criminosos. Neste ano, 224 procurados foram encontrados, após passarem por pontos monitorados pelas câmeras inteligentes. Esse aumento deve-se a expansão do projeto Video-Polícia, que levou o Reconhecimento Facial para cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior. Até 2024, a SSP implantará a tecnologia em 77 cidades baianas. "Ampliamos a tecnologia e avançamos com novos equipamentos. Esse êxito também tem relação direta com o empenho das equipes dos Centros Integrados de Comunicações (Cicom), das polícias Militar, Civil e Técnica", destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Bahia foi o estado do Nordeste que registrou o maior número de tremores de terra no mês de abril, segundo o boletim do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis/Ufrn). De acordo com o estudo, a Bahia teve 16 tremores de terra no mês, em 11 municípios. No ranking, o segundo lugar foi ocupado pelo Ceará, com 11 tremores. As magnitudes de abril na Bahia variaram de 1.3 mR a 2.5 mR, sendo a maior registrada na cidade de Ipiaú, no dia 18. A magnitude mede a potência de um terremoto pela energia que ele libera em seu epicentro e é determinada pelas leituras dos sismógrafos. Os municípios baianos que registraram tremores de terra foram:

Jacobina e Jaguarari com três eventos cada;

São Miguel das Matas com dois sismos;

Aiquara, Lafaiete Coutinho, Ipiaú, Boa Nova, Macucuré, Itajuipe, Jequié e Iramaia com um sismo cada.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3/5), a Operação São Nicolau, visando apurar os crimes de estupro de vulnerável, produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nas cidades de Barreiras e São Desidério, expedidos pela Justiça Federal em Barreiras, para obtenção de elementos complementares de prova. Um homem foi preso no município de Barreiras, acusado dos crimes de estupro de vulnerável, produção, armazenamento e compartilhamento pela internet de cenas contendo registros de abusos sexuais em face de crianças e adolescentes. As investigações revelaram o compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil por meio de redes sociais, entre pessoas de diversas nacionalidades, sendo que, a partir da utilização de técnicas especializadas, um investigado brasileiro foi identificado como responsável pelos compartilhamentos e disponibilização dessas imagens e vídeos em plataformas de mídia social. Durante as diligências, os exames iniciais apontaram o armazenamento em aparelhos eletrônicos de vasto conteúdo de imagens e vídeos relacionados à exploração sexual infantil, razão pela qual também houve a prisão em flagrante. O suspeito responderá pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantil, conforme previsão legal nos artigos 240, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se condenado, as penas somadas podem alcançar mais de 30 anos de reclusão.