Destaque Bahia

A Justiça do Trabalho, por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), condenou a empresa Univale Transportes a indenizar em R$ 170 mil a família de um rodoviário de Salvador que morreu após contrair Covid-19 durante o serviço. Para fixar a indenização, o TRT-5 considerou o fato de que os autores da ação, a esposa e filhos do trabalhador eram dependentes financeiros dele. Eles também receberão pensão. A Justiça entendeu que o rodoviário foi exposto a risco acentuado de contágio da doença durante a pandemia, porque a Univale Transportes não cumpriu todas as medidas de higiene e segurança. A decisão afirma que o rodoviário tinha contato diário com passageiros em veículos com lotação acima da permitida. A defesa da família alega que a Univale Transportes não forneceu equipamento de proteção individual (EPI) indispensável para minimizar o contágio enquanto o rodoviário trabalhava. A empresa disse, no entanto, ter implantado diversos procedimentos de prevenção e cuidados, especialmente no que concerne aos aspectos da jornada, segurança, medicina e meio ambiente de trabalho. Com isso, a indenização ficou dividida em: R$ 100 mil para a esposa e para a filha adolescente de 16 anos, sendo R$ 50 mil para cada. Além disso, outros dois filhos, de 20 e 30 anos, serão indenizados em R$ 70 mil, sendo R$35 mil para cada. A família também será beneficiária de pensão correspondente ao total de 2/3 da última remuneração do rodoviário, com os reajustes da categoria profissional, incluindo gratificação natalina. O benefício será concedido aos filhos de 16 e 20 anos receberão a pensão até completarem 25 anos.

Cerca de 23 mil policiais e bombeiros, além do Sistema de Reconhecimento Facial serão empregados no São João da Bahia de 2023. O Governo do Estado investirá 7,7 milhões de reais para intensificação do policiamento nas 244 cidades onde ocorrerão eventos. Mais de 700 câmeras de videomonitoramento, sendo 153 inteligentes com análise dos pontos faciais, estarão espalhadas em áreas estratégicas dos quatro principais pontos de evento da capital, nos municípios da Região Metropolitana de Salvador e em cidades do Inteiror baiano. Plataformas de Observação Elevada serão direcionadas para municípios estratégicos com grande concentração de público para ampliar ainda mais o alcance da tecnologia. "É a primeira vez que empregamos tantas ferramentas tecnológicas em um dos mais tradicionais festejos nordestinos. Todos os nossos profissionais estarão dedicados na manutenção da tranquilidade para a sociedade. Esperamos que baianos e turistas aproveitem para dançar forró e saborear as delícias da época, em paz", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Com o objetivo de ampliar a atenção aos grupos vulnerabilizados, a Polícia Civil passará a contar com o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM). A nova estrutura faz parte das ações de reforço na Segurança Pública contidas em projetos de lei enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia. O novo sistema coordenará de maneira integrada o trabalho das unidades já existentes, atualmente distribuídas entre os Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em relação ao atendimento à mulher, a nova estrutura vai reunir as 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e os nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams). Assim, moradoras de Salvador, Candeias, Jequié, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Porto Seguro, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Santo Amaro, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Senhor do Bonfim, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Valença, Itapetinga, Guanambi e Brumado, além das regiões vizinhas a estes municípios, serão diretamente alcançadas pelo trabalho do DPM. A instância também será responsável pela apuração dos crimes de feminicídio, atribuição que atualmente está a cargo do Departamento de Homicídios e Proteção à pessoa (DHPP).

Com expectativa de aumento de veículos em virtude do feriado prolongado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia dará início, às 0h desta quarta-feira (07), à Operação Corpus Christi 2023, com foco na redução de acidente e na promoção da segurança pra quem vai viajar nesse período. A operação segue até às 23h59 de domingo, 11 de junho. Durante os 5 dias de atividades, a operação contará com reforço na fiscalização em todas as rodovias e estradas federais do estado e assim como no planejamento dos últimos feriados, a PRF segue implementando suas decisões com base em seus estudos estatísticos sobre de índices acidentalidade. Ultrapassagens proibidas, embriaguez ao volante e excesso de velocidade estarão no foco da fiscalização. Estas infrações estão diretamente relacionadas aos acidentes graves registrados nas rodovias do país. Com uso intensivo dos radares móveis e etilômetros, a PRF atuará para evitar com que condutores embriagados e os apressados coloquem em risco a vida e a saúde dos demais motoristas.

A Polícia Militar (PM) interrompeu uma guerra de espadas, tipo de fogos de artifício, na noite de quarta-feira (31), no município de Cruz das Almas. A prática é proibida na cidade desde 2011. O caso aconteceu na rua da Estação, durante a festa Alvorada, que marca o começo do mês dedicado a festas juninas em Cruz das Almas. Nas imagens divulgadas em redes sociais, é possível identificar pessoas passando mal após o efeito dos gases de efeito moral. De acordo com os moradores, mais de 10 viaturas policiais participaram da ação. Em nota, a Prefeitura de Cruz das Almas afirmou que é contra a qualquer tipo de ação truculenta e ressaltou que a queima de espadas é proibida na cidade pela justiça, desde 2011.A gestão também reforçou que a Polícia Militar estava no local para fazer a segurança da Alvorada, mas também para garantir o cumprimento da lei. Existem algumas tratativas para tentar a legalização a guerra de espadas, por ser uma tradição do município, mas é necessário reverter a decisão judicial, que foi baseada no estatuto do desarmamento, além da legislação estadual que penaliza quem fabricar, possuir e soltar espadas. As penas podem chegar até seis anos de prisão.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) realizou nesta terça-feira (30) o pregão eletrônico para escolha de empresa que será responsável pela implementação de câmeras corporais nos uniformes policiais, chamadas de body cams.   A SSP-BA informou que o nome da vencedora da licitação não pode ser divulgado neste momento, pois ainda não apresentou a documentação necessária para a esfera jurídica do estado. Com a proposta de captação, transmissão, armazenamento, gestão e custódia de imagens, a licitação contou com 11 empresas interessadas em oferecer o recurso. O secretário estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner, reforçou que, após a finalização do processo de licitação, as primeiras câmeras devem ser entregues em 60 dias. As empresas que perderam a licitação ainda podem recorrer.

O preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis vai aumentar em nove centavos na Bahia a partir de quinta-feira (1º). A medida foi anunciada nesta terça (30), no Diário Oficial, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidir que o valor deve ser o mesmo em todos os estados do Brasil. Até maio, a carga tributária cobrada na Bahia era de R$ 1,13. O novo valor do imposto será de R$ 1,22 por litro e foi estabelecido de acordo com a Lei Complementar 192, de iniciativa do Governo Federal em 2022. Segundo o governo da Bahia, a alíquota nacional deverá ser revista pelos estados a cada seis meses e ainda não há informações sobre como esse novo preço chegará nos consumidores. Além disso, durante o mês de julho está prevista a volta da tributação com alíquota cheia do imposto federal PIS/Cofins, sobre gasolina e etanol. A expectativa, com isso, é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.

O valor da gasolina vendida para as distribuidoras de combustíveis teve aumento de 5% na Bahia a partir desta quinta-feira (25), segundo informações da Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe. Já o diesel, teve reajuste de 2%. Segundo o Sindicombustíveis, as distribuidoras podem repassar ou não o aumento para os consumidores. A Acelen explica que os preços dos produtos sofrem variações porque seguem critérios de mercado que levam em consideração o custo do petróleo, dólar e frete. Ainda conforme a empresa, nos últimos meses os preços da gasolina acumularam queda de 16%, devido a 10 reduções consecutivas. O diesel teve redução de 31% no mesmo período e o gás de cozinha (GLP), 10% entre março e maio.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da retomada de obras da Educação Infantil e Fundamental, e de quadras esportivas, na Bahia. Ao todo, são 381 obras inacabadas e paralisadas no estado por falta de repasse da União, nos últimos quatro anos. Serão necessários R$ 387 milhões para concluí-las. O governador destacou que somente a Bahia e mais quatro estados somam quase 60% dessas obras pelo Brasil. Agora, com a Medida Provisória, os valores e orçamentos foram atualizados e os projetos serão retomados. “Vamos sentar com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a equipe técnica para que os municípios cadastrem as obras nessas condições e nós possamos fazer um estudo caso a caso”. Jerônimo completou falando sobre a expectativa para as entregas. “Espero que possamos fazer um bom andamento em relação a essas obras, pois vai ser muito importante para a ampliação da infraestrutura educacional na Bahia”. Ainda em Brasília, Jerônimo Rodrigues se reuniu com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, para tratar da retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de investimentos em obras de infraestrutura e ações culturais financiadas pelo Banco no estado.

Estão abertas as inscrições à Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado e as diversas prefeituras municipais da Bahia com objetivo de viabilizar a realização de festas juninas no período de 1º de junho a 02 de julho de 2023. Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados até o dia 31 de maio. Ao todo, o Estado investe R$ 18 milhões que serão divididos em três categorias. Para o grupo A até R$ 150 mil por município, grupo B até R$ 120 mil reais e grupo C até R$ 80 mil. A variação de valores ocorrerá conforme os pesos atribuídos em cada grupo e ao cumprimento das premissas básicas indicadas no edital. Entre os critérios estão geração de fluxo turístico, presença digital do evento, integração da economia local ou regional com a atividade turística e preservação da identidade cultural local. Interessados tem até o dia 31 para baixar os anexos no site da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) e se inscrever presencialmente no protocolo central da superintendência (3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB) das 8h30 às 12h00 e 13h30 às 18h00.

Equipes das polícias Civil e Militar localizaram mais dois assaltantes envolvidos na tentativa de roubo a banco, na cidade de Barreiras. A dupla faz parte de uma organização criminosa que planejava sequestrar o gerente de uma agência e, posteriormente, atacar uma determinada instituição financeira. Através do depoimento de testemunhas, de imagens de câmeras de segurança e de ações de inteligência, a dupla foi localizada e presa em Barreiras. Outros dois comparsas acabaram morrendo em confronto na noite de quinta-feira (18). Dois revólveres e munições foram apreendidos. A tentativa de extorsão mediante sequestro é investigada pela 1ª Delegacia Territorial (DT) de Barreiras. A Polícia Civil não descarta a participação de outros criminosos.

Os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira foram ouvidos pela Polícia Civil nesta quinta-feira (18). Os dois são suspeitos de integrar um esquema de desvio de dinheiro que era arrecadado para ajudar pessoas que faziam apelos na Record/TV Itapoan. Eles prestaram depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico, no bairro da Mouraria, em Salvador. Em depoimento à Polícia Civil nesta quinta-feira (18), Marcelo Castro e Jamerson Nascimento confirmaram que houve movimentação financeira entre eles. Um dos titulares da chave Pix utilizada na fraude envolvendo o programa Balanço Geral, da Record Bahia, é amigo de infância de um dos jornalistas. Tanto o ex-repórter quanto o ex-editor da emissora afirmaram, no entanto, que a movimentação era fruto de um empréstimo em dinheiro vivo a este amigo, de "dezenas de milhares de reais", segundo a PC. O próprio titular da conta bancária foi ouvido pela polícia. Ele disse que emprestou a conta para o amigo de infância e forneceu à polícia os extratos bancários. A Polícia verificou, no entanto, uma divergência entre o valor doado e a quantia repassada: houve uma apropriação de cerca de R$ 70 mil advindos destas doações. A contribuição feita pelo jogador Talisca não entrou neste montante. Os outros titulares das chaves Pix são pessoas ligadas, direta ou indiretamente, a este amigo de infância de um dos suspeitos. Um dos jornalistas alegou ainda que as altas quantias eram de pessoas que pagavam para terem seus nomes citados na televisão. Ele disse que mentia ao citar os nomes dessas pessoas como doadoras. O inquérito policial ainda está em andamento.

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) está promovendo mais um leilão de veículos de forma exclusivamente online através do site do Leiloeiro Público, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2023, às 9h. Entre os lotes disponíveis, há veículos de terceiros recolhidos, classificados como conservados, isto é, veículos passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação para regularização, tendo condições de voltar a circular em via pública, e também sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível. Serão oferecidos ao público mais de 1.500 lotes no total. Quem quiser fazer lances deve se cadastrar no site do leiloeiro, com no mínimo de 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. A equipe do leiloeiro está disponível por ligação gratuita ou WhatsApp pelo 0800 278 7431 ou pelo e-mail leilõ[email protected] para auxiliar com o cadastro e tirar dúvidas. O leiloeiro explica que qualquer pessoa (física ou jurídica) pode participar do leilão dos bens, com exceção das sucatas que apenas pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e que exerçam atividades do ramo de desmonte ou destruição de veículos podem envolver-se, em consonância com a Lei 12.977/14 e Resolução 530/15 do Contran. A visitação pública dos lotes que serão leiloados poderá ser feita das 08:30h às 17:00h dos dias 22 e 23 de maio de 2023, nos endereços dos pátios listados no site do leiloeiro.

Você pode verificar todos os lotes disponíveis acessando: 

25/05 (Sucatas): https://danielgarcialeiloes.com.br/leilao/3949/lotes

26/05 (Sucatas): https://danielgarcialeiloes.com.br/leilao/3950/lotes 

27/05 (Conservados): https://danielgarcialeiloes.com.br/leilao/3951/lotes

A Prefeitura de Cravolândia, publicou um decreto que autoriza o abate de animais em caso que estiverem soltos em vias públicas, caso os tutores não sejam encontrados. A ação é ilegal e é enquadrada na Lei de Crimes Ambientais. O decreto foi publicado em Diário Oficial e após repercussão negativa nas redes sociais e na cidade, a prefeitura informou inicialmente à reportagem, por telefone, que houve um "erro de digitação" e que o decreto será corrigido. A gestão afirma que irá se manifestar em nota. A publicação estabelece algumas etapas antes do abate dos animais soltos em vias. Primeiro, há a determinação de que sejam apreendidos e recolhidos com equipamentos e veículos adequados. Caso não seja possível o transporte, o decreto poderá ser sacrificado no local onde estiver.  Ainda segundo o decreto, quando o animal for recolhido, deve ser encaminhado para um depósito e ficará à disposição do proprietário por cinco dias. No caso dos tutores que não forem buscar os animais, eles passam a ser vendidos, doados ou entregues a entidades de pesquisa. A publicação diz ainda que caso seja impossível ou inviável os passos anteriores, a prefeitura determina que os animais poderão ser abatidos pelo próprio poder público. Essa determinação, no entanto, é crime ambiental, porque a lei brasileira não permite o abate de animais por essas condições.

Reunião realizada nesta sexta-feira (18), entre o Ministério Público estadual e a União dos Municípios da Bahia (UPB) discutiu e deliberou sobre os detalhes do “Selo Transparência”, que será conferido aos entes públicos que colaborarem com o fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto a gastos públicos com festas juninas. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, a concessão do selo faz parte do processo de construção conjunta de um painel eletrônico com dados sobre as contratações públicas de artistas para o São João, cujo objetivo é dar transparência aos recursos públicos aplicados com o evento festivo em todo o estado, além de servir como ferramenta de uma boa gestão dos recursos públicos para o futuro. Além do promotor, a reunião contou com a presença do superintendente da UPB, Elve Cardoso, e os coordenadores do Jurídico, Wal Goulart; de Captação de Recursos, Joelson Azevedo; e de Comunicação, Wilde Barreto.  Os selos serão entregues aos gestores colaboradores no próximo dia 14 de junho, quando serão apresentados à imprensa e à sociedade o painel e os dados obtidos em audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).