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  • Após 18 anos de criação, Lei Maria da Penha ainda tem fragilidades para proteger mulheres

    Na quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 18 anos de existência. No evento em celebração da data, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu desculpas à ativista Maria da Penha por falhas da Justiça durante o julgamento do processo de violência doméstica em que ela foi vítima. Apesar de permitir avanços, a legislação ainda tem fragilidades que dificultam a proteção às mulheres. Para Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os órgãos competentes devem acompanhar mais de perto os desdobramentos das denúncias. A partir da Lei Maria da Penha, outros tipos de violações, além da física, foram tipificados na lei as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Não é só aplicar a medida protetiva e acabou. Essas mulheres precisam receber acompanhamento através centros de referência nas áreas da saúde, física e mental, e na assistência jurídica. Pedir a guarda dos filhos, regulamentar as visitas, são várias tratativas que surgem a partir das denúncias”, pontua. Em um ano, a Bahia registrou aumento de 36,3% no número de medidas concedidas. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o prazo de 48 horas para que os tribunais concedam medidas protetivas de urgência. A legislação prevê ainda punição de até dois anos de prisão para homens que descumprirem as medidas protetivas. “Uma lei, por si só, não é capaz de promover mudanças sociais. É preciso de um comprometimento, através de políticas públicas efetivas, para garantir maior segurança. As mulheres precisam ter conhecimento da lei e se empoderar através dela”, afirma Renata Deiró, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA). A advogada cobra que, em caso de concessão de medida protetiva, os agressores sejam obrigados a frequentar rodas de conversa. “Em relação a ressocialização dos agressores, o artigo 34 da Lei Maria da Penha diz que podem ser criados grupos reflexivos para que ele sejam obrigados a estudar sobre os direitos das mulheres, machismo e sobre as penas, caso a violência continue”, diz. Segundo a advogada, os juízes não costumam indicar medidas educativas para os agressores.







  • Efeitos das mudanças climáticas podem agravar fome, revela estudo

    O último relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo, elaborado por cinco agências especializadas das Nações Unidas, apontou que, em 2023, 2,33 bilhões de pessoas enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave e que 733 milhões passaram fome no mundo. O estudo sinaliza que a insegurança alimentar e a má nutrição estão piorando devido a uma combinação de fatores, que incluem a inflação dos preços dos alimentos, desacelerações econômicas, desigualdade, dietas saudáveis inacessíveis e mudanças climáticas. Só no Brasil, segundo o Atlas Global de Política de Doação de Alimentos, 61,3 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar, o que representa quase um quarto da população. “O que vimos é que, entre 2019 e 2020, houve um grande aumento na fome e na insegurança alimentar em todo o mundo. Pensávamos que, à medida que a pandemia de Covid-19 terminasse, esses números diminuiriam. Mas o que realmente aconteceu é que, nos últimos três anos, eles permaneceram persistentemente elevados. Tivemos a guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e uma superinflação. E tudo isso significa que há milhões e milhões de pessoas que ainda lutam para ter acesso a alimentos suficientes”, disse Lisa Moon, CEO [diretora-executiva] da The Global FoodBanking Network. Lisa participou do seminário internacional Sistemas Alimentares: Oportunidades para Combater a Fome e o Desperdício no Brasil, realizado hoje (6) pelo Sesc e pelo The Global FoodBanking Network (GFN), uma entidade internacional que trabalha com organizações locais para apoiar bancos de alimentos em mais de 50 países. O evento foi realizado no Sesc Belenzinho, em São Paulo. Um dos temas das discussões promovidas pelo seminário engloba os efeitos da crise climática sobre a fome e a insegurança alimentar no mundo. Questionada sobre esses impactos, Lisa destacou que as comunidades que mais têm sofrido com as mudanças climáticas são também as mais afetadas pela fome. “Vemos taxas mais elevadas de fome crônica e taxas mais elevadas de insegurança alimentar em comunidades que estão sofrendo os impactos das alterações climáticas. Ao mesmo tempo, o nosso sistema alimentar está produzindo alimentos mais do que suficientes para que todos tenham o suficiente, mas estamos descartando cerca de um terço de todos os alimentos produzidos a nível mundial, aumentando as emissões de gases de efeito de estufa”, observou. “Com o desperdício de alimentos, estamos agravando o problema das mudanças climáticas”, acrescentou. No caso específico do Brasil, destacou Carlos Portugal Gouvêa, professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP) e professor visitante na Harvard Law School, essa questão do desperdício de alimentos está relacionada também à pecuária. “Se a gente for olhar, o Brasil está entre os maiores produtores de carne do mundo. Temos as maiores companhias produtoras de proteína do mundo, mas a gente também tem um nível muito elevado de desperdício de animais e de desperdício de carne no mundo. E qual é a questão com a sustentabilidade? Se formos olhar quem é o maior poluidor brasileiro, quem mais contribui de uma forma negativa para a emissão de gases, que tem impacto no aquecimento global, é a indústria de carne. A gente consegue perceber que existe uma direta conexão entre o desperdício e a indústria”, afirmou ele, durante o seminário. “O desperdício, muitas vezes, está ligado a um sistema econômico no qual você precisa dar vazão a uma produção, a um certo nível de produção”, salientou.



  • Governo aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

    O governo de Lula publicou nesta quinta-feira (1),  no Diário Oficial da União, um decreto que determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarro e do preço mínimo de venda do produto no varejo. A cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. Já o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50. As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º novembro e  1º de setembro, respectivamente.  A estimativa do Tesouro nacional é que com a medida, o governo potencialmente ganhará cerca 723 milhões de reais no ano, um aumento significativo na arrecadação nacional.  O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, indicou em junho que este reajuste aconteceria porque o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigação de aumento de preços para desincentivar uso do cigarro.







  • Ministério da Fazenda publica portaria com normas para jogos de aposta online

    O Ministério da Fazenda estabeleceu diretrizes técnicas para jogos de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho”, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (31). Com isso, o funcionamento dos jogos deste tipo no país são autorizados, desde que se encaixem nas regras recém-estipuladas pelo governo. As normas estabelecidas determinam que os jogos devem informar aos usuários, no momento da aposta, qual é o fator de multiplicação para cada real apostado, de forma que fique estabelecido o valor que o apostador receberá em caso de vitória. Dessa forma, antes da aposta ser efetivada, o jogo deve apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com as informações de todas as possibilidades de ganho que ele terá. O valor do prêmio não poderá ser alterado depois da aposta realizada.  Além disso, a Fazenda proíbe que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambientes físicos, por meio de dispositivos eletrônicos, como os antigos caça-níqueis.  Os responsáveis pelo jogo devem solicitar uma autorização ao Ministério, que será analisada pelos certificadores autorizados, para constatar se cumprem as normas para funcionamento ou não. Segundo informações da CNN Brasil, até o momento, cinco empresas já fizeram o requerimento. O Fortune Tiger, ou como é conhecido, "Jogo do Tigrinho", é um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil e foi criado por uma empresa sediada em Malta. O jogo funciona a partir de "slots", quando os resultados são definidos de forma aleatória e o prêmio depende exclusivamente da sorte. Já nos casos das plataformas de apostas esportivas, por exemplo, classificadas como “jogos multiapostador”, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado, ou ação de qualquer outro apostador” não se encaixam no segmento.







  • Ministério da Saúde tem congelados R$ 4,4 bilhões do orçamento

    O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões). O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão. Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado. As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.







  • Anatel vai liberar sinal de internet 5G para mais 506 municípios

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira (30) que vai liberar a ativação do sinal de internet 5G para mais 506 municípios. A medida ocorrerá a partir de 5 de agosto, quando as operadoras que possuem lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e a ativação do sinal. Segundo a agência, a liberação das faixas não garante que as redes serão instaladas automaticamente nos municípios. O funcionamento do serviço depende do planejamento individual de cada operadora. Com as novas autorizações, 19 estados passam a ter todos seus municípios liberados para o serviço de 5G. O sinal chegará a 4.808 municípios, onde vivem 197 milhões de pessoas, número equivalente a 92% da população do país. Conforme dados da Anatel, o sinal estará liberado nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

    Interferências

    A Anatel alerta que o 5G pode causar interferências no sinal de TV Aberta captado por antena parabólica, sendo necessárias adaptações para manter a qualidade da imagem. Para mais informações, os interessados podem acessar o site do Programa Siga Antenado.







  • Carteira digital do Google permitirá pagamentos via Pix

    Nesta terça-feira (30), o Google (GOOGL) anunciou o Pix como nova modalidade de pagamento para sua carteira digital. “Com a proporção que o Pix tomou no Brasil, a integração ao Google Pay se fez necessária”, disse Elisa Joia, head de operações para pagamentos do Google na América Latina, e parte do projeto desde 2022. Segundo informações da Forbes Brasil, a atualização será liberada aos poucos, direcionada, a princípio, para clientes do PicPay e C6, parceiros da Big Tech. “Nosso objetivo com o lançamento parcial é de observar o comportamento do usuário, receber feedbacks e assegurar o desenvolvimento da ferramenta”, ressaltou a executiva. Em relação a segurança, o Google destaca que o produto contará com uma etapa de verificação extensa, com apoio de instituições financeiras e ferramentas de autenticação biométrica. O pagamento via Pix na Carteira do Google foi construído para melhorar a experiência do usuário, que poderá efetuar transações de diferentes contas bancárias e modalidades a partir de um único aplicativo.



  • Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades

    O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado. A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados. Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”.



  • Contas públicas têm déficit de R$ 43,4 bilhões no 1º semestre de 2024

    As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 43,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB), a informação foi divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (20). O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. De acordo com o BC, o déficit das contas públicas mais do que dobrou na comparação com os seis primeiros meses de 2023, quando o resultado negativo somou R$ 20,4 bilhões (0,39% do PIB). De acordo com o portal g1, esse também foi o maior rombo para os seis primeiros meses de um ano desde 2020, quando o déficit somou R$ 402,7 bilhões, em meio ao aumento de gastos com a pandemia da Covid-19. Somente em junho, as contas públicas registraram um saldo negativo de R$ 40,9 bilhões. Segundo o BC, o déficit das contas públicas foi resultado do desempenho das contas do governo federal e, também, das empresas estatais. Os estados e municípios tiveram superávit no mês passado.







  • Mais de mil cidades no Brasil estão em situação de seca, revela estudo

    Mais de mil cidades no Brasil vivem sob seca severa ou extrema. Além disso, os efeitos das mudanças climáticas ocasionam a falta de chuvas e faz com que mais da metade das cidades do país estejam em alerta. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão do governo federal que monitora o tema. Ainda de acordo com Cemaden, 918 municípios do país estavam em seca severa até junho. Se unido ao 106 locais em seca extrema o total de cidades classificadas em julho é de 1.095. O quantitativo chama atenção, visto que no mesmo período no ano passado apenas 45 cidades do Brasil estavam nessas condições. Entre as regiões que mais sofrem com as consequências da seca estão o  Amazonas, Acre, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Tocantins. 



  • Taxação de super-ricos avança no G20

    A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20, deve avançar nas negociações para que seja tema exclusivo de declaração que será aprovada pelos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, que se reunirão na quinta (25) e na sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. A informação foi feita pela secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito.  A secretária adiantou que o grupo deve fazer três declarações formais. Uma exclusiva sobre cooperação tributária internacional, que inclui a taxação de grandes fortunas. A segunda reunirá mais assuntos, como atuação de bancos multilaterais, arquitetura financeira internacional, fluxo de capitais e clima. Um terceiro comunicado terá uma “linguagem geopolítica”. A negociadora brasileira também destacou que são necessárias mais horas para encontrar consensos em todos os temas, mas afirmou que as conversas “estão indo bem”. A embaixadora não sinalizou quais são os pontos em que ainda não há consonância de ideias.  A representante do ministério da Fazenda destacou que a proposta de taxação dos super-ricos, lembrando que é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, tendo sido assunto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.



  • GSI emite alerta para instituições afetadas por apagão cibernético

    O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado à Presidência da República, divulgou um alerta orientando instituições e entidades ligadas à administração pública federal sobre procedimentos a serem adotados diante do apagão cibernético ocorrido nesta sexta-feira (19). A pane, provocada pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou vários países, inclusive o Brasil. “O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) solicita às instituições da Administração Pública Federal (APF) e orienta as demais entidades que identifiquem em seus inventários de ativos a existência do CrowdStrike Falcon em seus parques computacionais e monitorem a publicação de atualizações da aplicação, disponibilizadas em https://supportportal.crowdstrike.com/s/login/”, informou, em seu site, o GSI.

    Orientações

    O alerta acrescenta que medidas de mitigação para casos de travamentos ou indisponibilidade de sistemas operacionais Windows envolvem a inicialização do Windows no modo de segurança ou no ambiente de recuperação. Na sequência, é necessário acessar o diretório C:\Windows\System32\drivers\CrowdStrike; identificar o arquivo que corresponde ao padrão “C-00000291*.sys” e excluí-lo. Por fim, reinicializar o sistema. As orientações incluem informações preliminares divulgadas pela CrowdStrike sobre o incidente, indicando o link de acesso ao portal de suporte. Informam também o link disponibilizado pela plataforma de computação em nuvem Microsoft Azure com procedimentos para recuperação de máquinas virtuais em seu ambiente.







  • INSS orienta segurados a usarem serviços digitais durante greve

    A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou nesta quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão reforçou as orientações a quem precisar de determinados atendimentos. Segundo o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença a utilizarem o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial. Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o Atestmed. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”, orienta o instituto. Os servidores do INSS entraram em greve na terça-feira (16), por tempo indeterminado. 







  • Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis. “O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.



  • Dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil, diz levantamento

    No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto. Quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  De acordo com a reportagem da Agência Brasol, os dados mostram que, pela primeira vez, o número de furtos, ou seja, a subtração dos aparelhos sem o uso da violência, superou o de roubos de aparelhos, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente, ao longo de 2023. No total, foram 937.294 ocorrências nas delegacias brasileiras. Apesar de serem altos, em relação a 2022, os números de roubos e furtos de celulares, em termos globais, apresentaram redução de 4,7%. Segundo o Fórum, o número de ocorrências mostra a centralidade que tais aparelhos ocupam na nova dinâmica dos crimes patrimoniais. Os celulares se consolidam como porta de entrada frequente para outras modalidades delituosas em ascensão, como estelionatos e golpes virtuais.

    Casos

    Segundo a publicação, em 78% das ocorrências, os criminosos optaram por vias públicas. Os casos são mais frequentes em dias de semana, em especial entre segundas e sextas-feiras, com prevalência entre 5h e 7h da manhã e o período entre 18h e 22h – horários em que, geralmente, a população está em deslocamento nas grandes metrópoles, indo ao trabalho ou voltando para casa. No caso dos furtos, as vias públicas responderam por 44% dos registros, seguidas dos estabelecimentos comerciais/financeiros e residências, com 14% e 13% das ocorrências, respectivamente. Ao contrário dos roubos, os furtos de celulares são mais comuns nos finais de semana, que concentram 35% dos casos. Nessa categoria, os criminosos escolhem horários com movimento reduzido nas cidades, principalmente entre 10h e 11h e a partir do meio da tarde, por volta das 15h, até 20h.







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