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O juiz federal Sergio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos de prisão. O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de acordo com o site Jota. A ação é referente ao pagamento de propina no contrato da Petrobras na África, que teriam abastecido contas secretas de Cunha no exterior. (Bahia Noticías)

Autor do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSDB apresentou nesta segunda-feira (27) suas alegações finais, na qual isenta o presidente de responsabilidades cometidas ao longo da campanha. "Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada, há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos", afirma trecho do documento encaminhado pelo partido, que moveu a ação contra a chapa ainda durante o governo Dilma. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o PSDB expõe em 23 pontos o que classifica como “abusos” político-econômicos que teriam sido cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff. O texto cita, entre outros tópicos, publicidade institucional em período não permitido, falta de comprovação inidônea de parcelas das despesas de campanha, recebimento de doação eleitoral por empreiteiras contratadas pela Petrobras, "como parte da distribuição de propinas", gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral, além de manipulação de indicadores socioeconômicos.

Agentes da Polícia Federal cumprem mandados de nova fase da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira (28). De acordo com informações, há um mandado de prisão a ser cumprido no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo juiz Sergio Moro. A ação ocorre uma semana depois de a PF cumprir mandados envolvendo políticos com foro privilegiado, após autorização do ministro relator da operação no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Essa é a 39ª fase da Operação Lava Jato.

Quase 11 anos se passaram desde que um boeing da Gol se chocou contra um jato Legacy, em Mato Grosso, matando 154 pessoas. Os destroços estão na mata até hoje e, para os índios que vivem ali, a terra ficou contaminada pelo querosene do avião e marcada para sempre pelo sangue das vítimas. A questão levou a um acordo judicial inédito e milionário: a Gol vai pagar aos índios R$ 4 milhões por perdas materiais e espirituais. Veja a reportagem do Fantástico.

Uma piscina pública com cerca de 900 mil litros de água (similar a uma piscina semiolímpica) pode ter até 75 litros de urina. A quantidade de xixi é equivalente a um barril e meio de chopp ou a 0,0083% do volume de água. Se considerar banheiras de hidromassagem, a concentração de xixi era o triplo da encontrada nas piscinas. O levantamento consta no estudo realizado pela universidade de Alberta, em Edmonton, no Canadá, que analisou 31 piscinas e banheiras de hidromassagem públicas em diferentes cidades do país. Os resultados foram publicados na revista da Sociedade Americana de Química. De acordo com a pesquisa, citada pelo Uol, a quantidade de xixi representa até 570 vezes mais daquela existente na água encanada. A presença da urina não representa risco de dano à saúde, exceto em caso de a pessoa ter algum tipo de infecção, mas é preciso estar atento para os elementos que podem surgir com a reação da ureia e da amônia, presentes na urina, com o cloro e demais produtos químicos usados na limpeza das piscinas. Entre eles está o cloreto de cianogênio, usado na 1ª Guerra Mundial em altas concentrações como gás tóxicos. "Em pessoas suscetíveis, pode causar problemas respiratórios, cardíacos, neurológicos, além de irritação dos olhos, ouvidos e pele", explicou o médico sanitarista Rodolpho Telarolli Junior, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp. Outro problema é que as substâncias geradas na reação podem se concentrar na água com o tempo. O uso de ozônio ou sal, pode ser adotado como método de tratamento da água, sem risco de reagir com elementos da urina.

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes toma posse nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado assumirá a cadeira do falecido Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro no início do ano. Além do presidente Michel Temer e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a solenidade deverá contar com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com o G1, cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas para a cerimônia, entre elas ministros de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas e governadores. A expectativa é que 800 convidados compareçam. Telões foram instalados nos salões do STF e nos recintos de julgamentos das turmas. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 20, que pretende se aposentar da Corte e que isso deverá ocorrer já no início de 2018. A ministra afirmou que quer voltar a dar aula na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte. Cármen Lúcia é professora licenciada da instituição, lotada na Faculdade Mineira de Direito (FMD). "Estou com saudades dos meus meninos", disse, se referindo aos alunos.

A presidente deu palestra em aula inauguração da faculdade na manhã desta segunda. Na chegada à escola, passou por protesto contra o STF e foi chamada por uma manifestante de golpista. A ministra avaliou como normal o protesto. "É da democracia. Se não fosse aqui, seria na sala de aula", afirmou. Confirmado o desejo de se aposentar, a ministra não completaria os dois anos de mandato previstos para o cargo. A ministra assumiu o posto em setembro de 2016.

Durante a palestra, a ministra afirmou ainda que a morte de seu pai, Florival Rocha, em fevereiro, também contribuiu para que começasse a pensar em retornar a Minas Gerais. Acho que tenho a alma engarranchada em alguma árvore do norte de Minas", disse. A ministra é de Montes Claros. Seu pai morava em Espinosa, ambas cidades da região norte do Estado.

Foram bloqueados pouco mais de R$ 2 milhões das contas de 46 pessoas investigadas na Operação Carne Fraca, que apura irregularidades na fiscalização e comercialização de carnes. O valor foi informado pelo Banco Central neste sábado (18) à Justiça Federal, que havia determinado o bloqueio de até R$ 1 bilhão de cada uma das contas.

Não significa necessariamente que cada um dos investigados tenha R$ 1 bilhão. Este é um teto estipulado pela Justiça.

Segundo a Polícia Federal, fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebiam propina para liberar licenças sem realizar a fiscalização adequada nos frigoríficos. A investigação indica que eram usados produtos químicos para maquiar carne vencida, e água era injetada nos produtos para aumentar o peso.

Frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca usavam produtos químicos para "maquiar" carne vencida. As empresas também injetavam água para aumentar o peso dos produtos e, em alguns casos, foi constatada ainda falta de proteína na carne. Os detalhes foram passados pelo delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (17).  

“Eles usavam ácidos e outros produtos químicos para poder maquiar o aspecto físico do alimento. Usam determinados produtos cancerígenos em alguns casos para poder maquiar as características físicas do produto estragado, o cheiro", disse Moscardi.

No caso da falta de proteína, o delegado explicou que havia substituição. "Foi trocada por fécula de mandioca ou proteína da soja, que é muito mais barata, mais fácil de substituir."

O delegado afirmou que nem mesmo os fiscais envolvidos, que costumavam ganhar carnes dos proprietários como benefício, estavam aguentando a má qualidade dos produtos. "Eles comentavam entre si que não estava mais dando para receber", disse.

Operação nacional

A operação detectou, em quase dois anos de investigação, que as Superintêndencias Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, de Minas Gerais e de Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público.

Mediante pagamento de propina, os agentes públicos suspeitos atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva.

Entre as ilegalidades praticadas no âmbito do setor público, está a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender a interesses dos grupos empresariais.

A conduta permitia a continuidade da ação fraudulente de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam fora das regras vigentes.

Em Goiás, o sistema operava de forma parecida com o paranaense, sendo chefiado pelo chefe local do Dipoa, Dinis Lourenço da Silva.

Em Minas Gerais, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva afirma que as investigações foram insuficientes para aprofundar o tamanho dos atos de corrupção envolvidos.

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta quinta-feira (16), que o PCdoB e o ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014, Edinho Silva (PT), tenham acesso a trechos de depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht prestados à Justiça Eleitoral. Os depoimentos, feitos no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014, correm sob sigilo. Edinho solicitou ao TSE as transcrições dos depoimentos do herdeiro do grupo Odebrecht e ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar e do ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis. O ex-tesoureiro da campanha de Dilma prestará depoimento nesta sexta-feira (17) ao TSE. O PCdoB, por sua vez, solicitou acesso à totalidade dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, nos quais o partido ou seus dirigentes tenham sido mencionados. "Considerando o caráter sigiloso atribuído aos depoimentos pleiteados, defiro o pedido autorizando o acesso aos depoimentos somente em relação aos trechos que envolvam condutas atribuídas aos peticionários", diz despacho assinado pelo juiz auxiliar Bruno César Lorencini. O mesmo expediente deverá ser adotado em relação ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, também citado em depoimentos, e a outros partidos que eventualmente apresentarem requerimento semelhante. De acordo com delatores da Odebrecht ouvidos pelo TSE, houve pagamentos da empreiteira a favor de PDT, PCdoB, PRB e PROS, em troca do apoio à chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Alexandrino Alencar afirmou que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PCdoB e PRB, em um total de R$ 21 milhões. Esses pagamentos teriam sido realizados com a intermediação de Edinho Silva. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014. Na época, o ministro afirmou "desconhecer" essa operação e disse que "delação não é prova". Já o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou que foram pagos R$ 4 milhões ao PDT para que o partido ingressasse a coligação da chapa presidencial de Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014. Os depoimentos podem complicar a situação de Dilma e Temer, já que o TSE mudou em 2015 a sua jurisprudência e passou a reconhecer a compra de apoio político como uma forma de abuso de poder econômico. Herman determinou na última terça-feira, 14, que os presidentes de PROS, PRB, PDT e PCdoB apresentem esclarecimentos por escrito dentro de um prazo de três dias.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (17) 311 mandados judiciais em sete estados, pela operação Carne Fraca, apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento (Mapa) em esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Segundo informações da Polícia Federal, algumas das maiores empresas do país são alvos da apuração. A investigação aponta que os fiscais pediam propina para empresários; estes cediam, mas em contrapartida, chegavam a obter a prerrogativa de indicar quem faria a fiscalização nas empresas. Os mandados serão em São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Ao todo, 1,1 mil policiais participam da ação. Do total de mandados, 26 são de prisão preventiva, 11 de prisão temporária e 79 de conduções coercitivas, além de 195 mandados são de busca e apreensão. Também há ordem judicial para o bloqueio determinou o bloqueio de bens de todos os investigados no caso, somando R$ 1 bilhão. A nome da operação, Carne Fraca, faz menção à expressão popular, como uma forma de indicar a má qualidade dos alimentos vendidos por essas empresas.

Funcionários dos Correios em ao menos 18 estados e no Distrito Federal prometem entrar em greve na próxima quarta-feira (15) em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec), uma assembleia geral em cada cidade filiada está marcada para decidir onde haverá paralisação – em alguns lugares, como em São Paulo, a adesão está praticamente garantida, de acordo com o sindicato paulista.