Destaque Bahia

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017. De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o prazo é maior porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal. Os responsáveis se reuniram na manhã da última sexta-feira (21), em Salvador, com representantes do CBHSF e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o Governo da Bahia. A série de encontros da União junto aos estados que integram a bacia visa a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “O primeiro semestre de 2017 ainda será para preparação do Plano. Iremos a campo. Além da realização de diagnósticos, prioridades serão identificadas e ações serão iniciadas e concluídas. Esse é o nosso objetivo”, destacou Henrique Pinheiro Veiga, gerente do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Durante o encontro, o membro titular do CBHSF Almacks Luiz cobrou uma posição mais ativa dos estados na implementação dos trabalhos. “Não é justo o governo federal destinar um alto valor para o programa se as unidades federativas não se posicionarem com contrapartidas”, disse ele, que criticou a ausência de uma efetiva política estadual de recursos hídricos, especialmente em território baiano. A previsão do governo federal é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, de 2016 a 2019. Recentemente, uma ementa orçamentária foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, destinando R$ 300 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implementação de ações de recuperação e preservação da bacia do São Francisco.

Os policiais federais que começaram a sexta-feira (21) no Congresso Nacional estão cumprindo mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Collor (PTC-AL) e nas dependências da Polícia Legislativa do Senado. A operação contabiliza ainda a prisão de quatro policiais legislativos, sob suspeita de usarem a estrutura do órgão para fazer contraespionagem e atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. De acordo com O Globo, as duas instituições de segurança já haviam se estranhado antes, quando o Senado reclamou da ação de policiais federais ao fazerem busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores, entre eles Collor. 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, admitiu em entrevista ao Wall Street Journal que o banco precisa vender ativos e cortar dividendos obrigatórios pagos pelo banco ao governo federal para evitar um pedido de socorro em 2018. Sem essas medidas, Occhi admite que o banco deverá pedir um aporte de capital à União. “Estamos tomando uma série de medidas para reduzir a probabilidade de precisar de capital do governo (em 2018)”, afirmou. Occhi cita entre as alternativas a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade, a exemplo do que fez o Banco do Brasil com o BB Seguridade. Outra possibilidade é a venda do controle da Lotex, a divisão de loterias da Caixa, de acordo com a reportagem

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram à ONU uma queixa, na esperança de constranger a Justiça brasileira. Mas os peritos internacionais que terão de analisar o caso sequer sabem que existe uma petição apresentada pelo ex-chefe de Estado brasileiro.

O músico de 18 anos que foi detido após se vestir de palhaço para assustar pessoas na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, falou que fez a brincadeira para ganhar curtidas em um canal de vídeos que criou e disse estar arrependido. Lucas Gustavo ficou por uma noite na delegacia da cidade após ser flagrado pela polícia, na madrugada de domingo (16), com um amigo, que também foi detido. 

"A deia surgiu porque eu achei que, fazendo uma pegadinha desse estilo, ia ganhar uma grande visibilidade para o canal que eu tinha acabado de criar com finalidade de juntar um dinheiro", disse Lucas.

"Várias pessoas estão ganhando dinheiro com a criação de canal, fazendo vídeos. E como [a brincadeira do palhaço] está popular no exterior e também aqui no Brasil, eu acreditei que se fizesse essa pegadinha, a galera iria gostar. Dessa forma, o canal iria ter um grande número de inscritos e, a partir daí, eu poderia criar os meus testes sociais e meus vlogs", acrescentou.

O prazo para fazer o último simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi prorrogado para o dia 23 de outubro. As provas ficariam disponíveis somente até esse domingo (16). Agora, os estudantes têm mais uma semana para testar os conhecimentos. O simulado pode ser acessado na plataforma Hora do Enem. 

Este é o quarto e último simulado que ocorre antes das provas do Enem, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O simulado ficará disponível para ser inicado até as 19h59 de domingo (23), no horário de Brasília. Com o horário de verão, os participantes devem verificar qual o horário limite na localidade onde estão. O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. No primeiro dia do simulado, os alunos responderão 90 questões, divididas igualmente entre Ciências Humanas e Ciências da Natureza. O segundo dia de provas será destinado a outras 90 questões de Matemática e Linguagens. Depois do simulado, os estudantes terão acesso a um ranking para comparar o seu desempenho com os outros candidatos que buscam a mesma universidade ou curso. 

A plataforma Hora do Enem pode ser acessada por computador, smartphone ou tablet. Além do simulado, também é possível acessar boletins de notícias com informações sobre o Enem, programas de TV com dicas e conteúdos, questões resolvidas e comentadas, videoaulas e uma plataforma de estudos personalizada com planos de estudos e exercícios on-line.

Os três simulados Hora do Enem anteriores registraram cerca de 1,5 milhão de avaliações realizadas. Estudantes de todo o Brasil participaram das provas, que tiveram como principal alvo os alunos de escolas públicas.

Pelo menos 111 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 16.483 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.762 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Pelos próximos 25 anos, diariamente, tudo o que acontecer dentro da construtora OAS estará sob vigilância. Balanços, fluxo de caixa, contratos, aditivos e licitações serão monitorados por uma empresa especializada que tem a missão de acionar o alarme sob qualquer suspeita ou indícios de atos de corrupção. Essa foi a forma encontrada pelos credores para garantir que a empresa não vá, pelo menos até pagar os R$ 2,8 bilhões que ainda deve, se envolver novamente nos tipos de esquemas que protagonizou na Lava Jato, que vieram à tona há cerca de dois anos e reduziram a companhia a um terço do que era. A OAS deve faturar em torno de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões neste ano. Em 2014, faturou quase R$ 9 bilhões. Está hoje com 54 mil funcionários - eram 100 mil em março do ano passado. "Não podemos errar, porque dependemos dos nossos credores todos os dias.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (17) o quinto lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016. Ao todo deverão ser depositados R$ 2,7 bilhões para 2.221.405 contribuintes. O pagamento será feito inicialmente aos 25.150 idosos e 3.111 deficientes físicos, mentais ou portadores de alguma moléstia grave. De acordo com a Folha, o resgate estará disponível por um ano e caso não seja feito, o contribuinte deverá solicitá-lo mediante formulário eletrônico na internet ou no e-CAC. Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para o numero 146. 

Este é o último fim de semana para que os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) testem os conhecimentos no simulado nacional da plataforma Hora do Enem: será o quarto e último simulado que ocorre antes das provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. Uma novidade deste simulado é que o estudante terá acesso ao gabarito oficial, que será divulgado na segunda-feira (17).

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (14) o primeiro resultado de uma política de preços que passa a se basear no mercado internacional. Uma tentativa de recuperar o respeito perdido com a corrupção e o uso político da estatal. A partir da meia-noite, gasolina e diesel vão ficar mais baratos, nas refinarias.

Quem aí se lembra da última vez que os combustíveis ficaram mais baratos no Brasil? Foi em junho de 2009. Nesta sexta-feira (14), sete anos depois, a Petrobras anunciou uma redução de 2,7% no preço do diesel. E de 3,2% no da gasolina nas refinarias.

A empresa vende o combustível para as distribuidoras, que vendem para os postos, que vendem para o consumidor. E quanto dessa diminuição vai chegar à bomba?

Aí vai depender desses dois últimos integrantes da cadeia. Mas a Petrobras fez uma estimativa. O diesel pode ficar, em média, 1,8% mais barato nos postos, e a gasolina, 1,4%. Nos dois casos, a redução deve chegar a cinco centavos por litro de combustível.

Essa redução não é um acontecimento isolado na Petrobras. A decisão faz parte da nova política de preços que a empresa vai praticar a partir de agora e que foi anunciada ao mercado hoje pelos diretores da companhia. 

O horário de verão entrará em vigor no próximo domingo (16) em dez estados mais o Distrito Federal. A partir de meia-noite de sábado (15), os moradores devem adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão vai durar até o dia 19 de fevereiro de 2017.

O governo federal estima que irá economizar R$ 147,5 milhões. O valor representa o custo evitado em usinas térmicas por questões de segurança elétrica e atendimento à ponta de carga no período de vigência do horário de verão.

O horário diferenciado vale para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, além do DF.

Entre os objetivos está a redução da demanda durante o horário de pico, que vai normalmente das 18h às 21h. Com o horário de verão, a iluminação pública, por exemplo, é acionada mais tarde, deixando de coincidir com o horário de consumo da indústria e do comércio.

Redução do consumo
Segundo o governo, nos últimos dez anos, a medida tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%. Isso equivale, em todo o horário de verão,  ao consumo mensal aproximado de energia em Brasília, com 2,8 milhões de habitantes.

O governo explica que o horário de verão possibilita a ampliação do período de maior consumo, reduzindo o volume de carga de energia nas linhas de transmissão, nas subestações e nos sistemas de distribuição num mesmo momento, o que reduz os riscos de apagões.

No Brasil, o Horário de Verão tem sido aplicado desde 1931/1932, com alguns intervalos.

Segundo as pesquisas, o horário de verão pode afetar o tempo de prática de atividades físicas, no número de acidentes de carro e até no período em que funcionários passam navegando na internet de forma improdutiva durante o expediente.(G1)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa de assinatura básica mensal. Por maioria de votos, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Teori Zavascki, de que o imposto incide sobre a tarifa básica de telefonia, “independentemente da franquia de minutos, conferida ou não ao usuário”. O caso chegou ao Supremo através de um recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que decidiu no sentido de que os serviços de habilitação, instalação, disponibilidade, assinatura (enquanto sinônimo de contratação do serviço de comunicação), cadastro de usuário e equipamento, entre outros, que configurem atividade-meio ou serviços complementares, não sofrem a incidência do ICMS. O Estado argumenta que "a assinatura mensal não se trata de atividade-meio ou ato preparatório, mas de efetiva prestação do serviço de comunicação, porque, inclusive, na ausência, não haveria a possibilidade da ligação entre o emissor da mensagem e o receptor". Para Teori, há uma relação entre a tarifa e a prestação do serviço. "Justamente por representar contraprestação por serviço de telefonia efetivamente prestado é que a sua cobrança aos --- consumidores é considerada legitima”. "É legítima a incidência do ICMS em comunicação sobre o valor pago a título de tarifa de assinatura básica mensal. Entendimento contrário, como bem observa a recorrente, acabaria por atribuir ao plano de serviço elaborado pela Anatel, ou pelas próprias prestadoras, a possibilidade de definir a base de cálculo do ICMS de comunicação, afastando a incidência tributária de determinadas quantias pelo simples fato de serem cobradas dos usuários a título de assinatura básica mensal”, disse o relator. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Vencidos os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. 

O governo Michel Temer (PMDB) quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para pessoas condenadas por corrupção ativa ou passiva, por crimes praticados com violência e ainda para aqueles que representam grave ameaça. Para isso o Ministério da Justiça prepara uma proposta que altera a Lei de Execução Penal para endurecer a progressão de pena, hoje afixada no mínimo de cumprimento de 1/6 do tempo de condenação. De acordo com a Folha, a ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena. O endurecimento do regime de progressão de pena era defendido pelo ministro Alexandre de Moraes quando ainda era secretário da Segurança Pública de São Paulo. A proposta deverá ser discutida com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda neste mês. A meta é enviar a matéria ao Congresso até o final de novembro. A expectativa do ministério é manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos - estes são considerados exemplos de grave ameaça. De acordo com a publicação, o governo também discute a possibilidade de condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça cumpram inicialmente a pena de prestação de serviços à comunidade. 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Ápia para desarticular uma organização criminosa que desviou R$ 200 milhões por meio de fraudes às licitações públicas e execuções de contratos no Tocantins. O ex-governador Sandoval Cardoso foi preso temporariamente, e o também ex-gestor do estado, Siqueira Campos, foi conduzido coercitivamente. O grupo atuava na área de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais. A operação realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União cumpre 113 mandados judiciais, dos quais 19 de prisão temporáriam 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cocalinho (MT). De acordo com o G1, investigações da PF indicam que existiu esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado em 2013 e 2014. As obras referentes às licitações foram custeadas por recursos de empréstimos de bancos internacionais e do BNDES, sendo o Banco do Brasil agente intermediário dos financiamentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A União foi garantidora da dívida. Em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento de mais de 1,5 mil caminhões carregados de brita para complemento da obra. Se enfileirados, os veículos cobririam 27 km, ultrapassando a extensão da rodovia que receberia a obra.