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O presidente da República, Michel Temer, afirmou neste domingo (6) que a atuação das tropas federais no Rio de Janeiro seguirá até o A declaração ocorre um dia após a megaoperação realizada pelas tropas federais no Rio, que mobilizou cerca de 5.000 profissionais das forças de segurança -3.600 das Forças Armadas- com objetivo de combater o roubo de cargas e o tráfico de drogas. Dois supostos criminosos e um policial morreram.dia 31 de dezembro deste ano e deve ser ampliada para 2018.

RIO - Três dias após iniciar a operação de combate ao crime no Rio, o Ministério da Defesa começou nesta segunda-feira, 31, a retirar as tropas das ruas da região metropolitana. Os militares se concentraram principalmente na Avenida Brasil e no Arco Metropolitano, em movimento que, segundo a pasta, precede a segunda fase da operação, prometida para esta semana. A presença militar, porém, não impediu novos crimes, como o assassinato de um PM aposentado e o ataque de traficantes a uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Nessa última etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Mas quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que revisa as decisões do juiz federal Sergio Moro em segunda instância, decidiu nesta terça-feira manter bloqueados os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que o mandado de segurança, recurso dos advogados de Lula para tentar reverter o bloqueio dos bens, só deve ser concedido quando houver risco de “perecimento de um direito”, o que, para Gebran, não é o caso. A decisão do magistrado é liminar.

Ao contrário do que afirmam os defensores do petista, o relator da Lava Jato na segunda instância entende que não há risco à subsistência de Lula porque ele recebe auxílio financeiro por ter sido presidente da República. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente, que recebe o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo de presidente da República”.(Veja)

A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o etanol para verificar se ele está em conformidade com o que estabelece a lei, informou nesta segunda-feira (24), na capital paulista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

De acordo com a Receita Federal, "as alíquotas para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume comercializado em cada estado e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores". As informações são da Agência Brasil.

A suspeita é que, somado ao reajuste que houve no início do ano, quando o setor perdeu a isenção de PIS/Confins, o aumento da última semana estaria acima do limite imposto por lei. A Receita Federal esclareceu ainda que "variações de preços no varejo praticados nos estados e no Distrito Federal podem implicar alterações neste limite."

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Meirelles disse que, na avaliação do órgão, o reajuste está no "limite da lei", mas que recomendou que os cálculos fossem refeitos. Ele disse que o refinamento de contas é "sempre positivo" e que o valor pode ser alterado, caso se constate o erro. "Se não estiver [correto], a lei será obedecida".

A Receita Federal informou ainda que "está procedendo a atualização destes valores com vistas a verificar se houve variações no limite estabelecido." Com informações da Folhapress.

O presidente Michel Temer disse ao chegar em Mendoza, na Argentina, na noite desta quinta-feira (20) que a decisão anunciada pelo governo de anunciar aumento de PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol está em linha com a responsabilidade fiscal e será bem compreendida pela população. "Vocês lembram que nós abandonamos logo no começo do governo a CPMF, algo que estava no horizonte de todos quando assumimos. (...) Mas agora levamos a efeito um pequeno aumento que diz respeito apenas ao combustível e não diz respeito ao serviço", afirmou. "A população vai compreender porque esse é um governo que não mente", completou Temer, ressaltando que é preciso dizer "exatamente o que está acontecendo". Segundo o presidente, a medida não atrapalhará a retomada da economia. "Pelo contrário, isso (aumento de impostos) é o fenômeno da responsabilidade fiscal. Essa responsabilidade fiscal é que implicou neste pequeno aumento do PIS/Cofins", destacou. Temer negou que a medida - que não precisa de aprovação do Congresso para entrar em vigor - tenha sido tomada por conta da frustração com a não aprovação das reformas. "O Congresso sempre colaborou conosco", disse. Segundo ele, a decisão de aumentar o PIS/Cofins foi adotada por um critério de responsabilidade fiscal. O presidente comentou ainda sobre a 50ª Cúpula do Mercosul, que acontece nesta sexta-feira, e disse que o Brasil terá a honra de assumir a presidência do bloco neste semestre. O objetivo, segundo ele, é continuar o trabalho feito nos últimos meses pelo presidente argentino, Mauricio Macri. "Estamos reformulando o Mercosul, a última reunião se deu em 2015. Estamos retomando, espero continuar o trabalho que Macri vem desenvolvendo". Em relação à Venezuela, Temer afirmou que os países do bloco têm uma relação institucional e de grande preocupação com o povo venezuelano. "Vamos continuar trabalhando para a redemocratização da Venezuela". (Bahia Noícias)

O presidente Michel Temer decidiu aumentar impostos para fechar as contas deste ano, apesar da crise política e de sua baixa popularidade. O governo já bateu o martelo pela elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre combustíveis e não depende do aval do Congresso. A medida pode entrar em vigor imediatamente por meio de um decreto.

PORTO ALEGRE - O neto do ex-presidente Getúlio Vargas, Getúlio Dornelles Vargas Neto, de 61 anos, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira, 17, em Porto Alegre. Segundo a polícia, o pecuarista, que vivia na capital gaúcha, onde cuidava dos negócios da família, apresentava um ferimento de arma de fogo na cabeça. Vargas Neto foi achado por uma empregada, em seu apartamento, no bairro de Moinhos de Vento.

Conforme a delegada Roberta Bertoldo, ao lado do corpo foi encontrada uma carta de despedida endereçada à família. Para os investigadores, não há dúvidas de que trata-se de suicídio. Porém, a conclusão oficial será divulgada apenas no final do inquérito, instaurado na tarde desta segunda-feira.

Vargas Neto era filho de Manuel Antônio Sarmanho Vargas, morto aos 79 anos. Um dos cinco filhos de Getúlio - que se suicidou em 1954, aos 72 - Maneco, como era conhecido, tirou a própria vida em 1997, no interior do Rio Grande do Sul.

O neto de Getúlio morava com uma filha, que está viajando. Ele deixa quatro filhos.(O ESTADÃO)

Uma operação realizada na manhã desta terça-feira (18) por policiais civis em nove estados brasileiros tem como alvo suspeitos de envolvimento com o jogo “Baleia Azul”, praticado em comunidades fechadas em redes sociais como Facebook. O objetivo do jogo, do qual participam geralmente adolescentes, é cumprirem 50 tarefas determinadas pelos “curadores” – o último desafio a ser cumprido é o suicídio. A operação Aquarius, como foi batizada, cumpre mandados em 20 municípios e é coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Polícia Civil fluminense. Um jovem foi preso na favela de Nova Era, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense: Matheus Silva, 23 anos, confessou aos policiais ser curador do jogo. Os agentes também apreenderam telefones celulares e computadores de suspeitos. As ordens judiciais são cumpridos nos estados: Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.(Bahia Notícias)

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lançou no Twitter uma campanha para lembrar as pessoas de que elas podem sorrir nas fotos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A publicação veio à tona depois do caso do fotógrafo Filipe Borges, de Minas Gerais, que insistiu para sorrir na foto do seu documento. "Você pode sorrir pra foto da CNH, sim", dz o tweet do órgão, que fez até uma ilustração parecida com a imagem do fótografo. De acordo com o G1, não há legislação que determina que se o cidadão pode ou não sorrir na foto de documentos, então a autorização cabe ao órgão responsável pela emissão do documento. A história do fotógrafo viralizou na internet depois que ele foi tirar a foto para renovar a carteira e a atendente disse que ele não poderia sorrir. Ela alegou que o sorriso dificultaria a identificação no caso de uma eventual investigação da polícia, e aí Filipe contestou a justificativa dizendo que as pessoas tinham o costume de ser fotografadas sérias por causa do lento processo de registro, que poderia borrar a foto. "O legalé que quando eu saí do exame, a moça veio me dizer que tinha ligado pro Detran e o pessoal falou que eu poderia tirar a foto do jeito que eu quisesse", contou.

O discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a condenação deixou claro que a estratégia do petista para tentar conter os impactos da condenação sobre sua imagem é a antecipação da campanha eleitoral. Cercado pelos principais dirigentes do partido, o ex-presidente disse estar disposto a encarar uma campanha sub júdice e até alertou o seu advogado de que terá trabalho extra ao longo do próximo ano.
 

A Reforma Trabalhista foi sancionada na tarde desta quinta-feira (13) e modificará cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Como qualquer alteração nas leis de trabalho impactam diretamente na vida do cidadão, a preocupação maior é como ficará as relações entre trabalhadores e patrões assim que a norma entrar em vigor, o que é previsto para daqui a quatro meses. Ao Bahia Notícias, o advogado trabalhista Breno Novelli afirmou que, neste primeiro momento, “as pessoas não precisam entrar em pânico”. Segundo o advogado, os trabalhadores precisam apenas ficar atentos, em alerta, “para saber como as normas trabalhistas vão se aplicar e moldar à prática e aos fatos concretos”. Ele avalia que a tendência da reforma é “proporcionar um maior espaço de negociação entre empregados e empregadores”, e que atende a uma tendência de flexibilização, com “prevalência do negociado sobre o legislado”. “Ou seja, as negociações coletivas prevalecerão sobre as convenções previstas em legislação”, explica. “Ordinariamente, o texto da reforma vai possibilitar uma faculdade, não uma obrigatoriedade”, pontua. Setores diversos da sociedade criticam a proposta por precarizar as relações de trabalho e reduzir o papel da Justiça do Trabalho. “Eu não entendo dessa forma, que a Justiça do trabalho passará a ser um órgão apenas homologador. Eu entendo que se criou um espaço maior de negociação, de interação e de transigência entre as partes”, frisa.

O Senado deve concluir nesta terça-feira (11) a votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Para aprovar o texto, são necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. A expectativa é de um placar apertado. Segundo a Agência Brasil, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu por encerrada as discussões da matéria no plenário da última quinta-feira (6), logo na sesão deliberativa desta terça, marcada para as 11h, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão apenas orientar suas bancadas para aprovar ou não o projeto. A votação será feita nominalmente, com divulgação do resultado no painel eletrônico. Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas apresentadas em plenário. Aquelas que receberem parecer contrário deverão ser votadas juntas de uma vez, possivelmente em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. Já as emendas destacadas podem ser seguidas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários e poderá ser encaminhada pelas lideranças. Em caso de o texto ser aprovado sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado.

A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil.