Destaque Bahia

A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que criminaliza o envio de conteúdo íntimo da mulher sem o seu consentimento. O texto de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR) modifica a Lei Maria da Penha e abrange imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições "obtidos no âmbito de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade". Atualmente, crimes semelhantes são enquadrados como crime de injúria ou difamação. Caso a proposta também seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, o ato vai se tornar um crime específico.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a medida provisória (MP) 747/2016, que trata da renovação das concessões e permissões do setor de radiodifusão. A proposta ainda precisa passar pelo Senado até 12 de março, quando perde a validade.Na votação da MP, deputados retiraram, de lei que tratava sobre o tema, trecho que previa que concessionários só poderão renovar os prazos de concessão, permissão e autorização se tiverem cumprido todas as "obrigações legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interesse público". A MP aprovada manteve os prazos de concessão, permissão e autorização em 10 anos para rádios e 15 anos para TVs. O novo texto diz que os prazos poderão ser renovados por períodos sucessivos e iguais, mas não prevê mais como requisito para renovação que concessionárias cumpram obrigações legais e mantenham idoneidade técnica, financeira e moral. A MP aprovada prevê que as entidades que quiserem renovar suas concessões, permissões e autorizações de radiodifusão devem enviar pedido ao governo durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Até então, a legislação vigente permitia que a solicitação fosse feita apenas entre seis e três meses antes do fim do contrato. A MP também permite que entidades que não solicitaram a renovação dentro do prazo legal e que "tenham tido outorgas declaradas peremptas" (extintas) possam regularizar sua situação. Aquelas que não apresentaram pedido dentro do prazo legal serão notificadas pelo governo para que possam se manifestar. Caso o pedido de renovação tenha sido feito, mas a União não tenha tomado uma decisão sobre o caso, será possível manter os serviços de radiodifusão em caráter precário. Também será possível transferir a outorga nessa situação precária, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares. A proposta atende a uma demanda do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que alegou ter dificuldades de cumprir o prazo de análise das outorgas devido à alta demanda de entidades que perderam o prazo legal para protocolar seus pedidos. Durante a tramitação, a MP recebeu 41 emendas. Relator da proposta na comissão mista que analisou a matéria, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) acolheu integralmente duas emendas parlamentares, e uma parcialmente. A principal alteração foi a que estende o mesmo benefício às rádios comunitárias.O deputado também incluiu emenda que permite às empresas que já efetuaram transferência indireta sem anuência prévia da União regularizarem sua situação. Basta comunicar ao Poder Executivo em até 60 dias após a publicação da leiiMP dividiu os deputados em plenário. Parte da oposição afirmou que a proposta concede uma anistia a quem não cumpriu com as obrigações legais e deixa de prever licitação para concessionários que já estão com as concessões vencidas.

Após a polêmica limpeza de grafites na Avenida 23 de Maio, o prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei que institui multa de até R$ 10 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade e proíbe grafites sem autorização. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal da capital paulista na última terça-feira (14). De acordo com uma Agência Brasil, com a nova lei, a pichação passa a ser infração administrativa punida com multa no valor de R$ 5 mil, o que, segundo nota da prefeitura, “não exime os infratores das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais que podem ter sido provocados pelo ato”. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a multa será de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do local pichado. Em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado. A norma também estabelece punições com multas de R$ 5 mil a estabelecimentos que comercializem tintas do tipo aerossol a menores de 18 anos, que não apresentem a relação de notas fiscais lançadas com a identificação do comprador e que não mantenham cadastro atualizado dos compradores com nome, endereço, números da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), marca e cor da tinta adquirida. Em caso de reincidência, o estabelecimento também paga multa dobrada e poderá ter atividades suspensas parcial ou totalmente.(Fonte:Bahia Noticías)

O governo federal destinou R$ 100 milhões para as Forças Armadas, via Medida Provisória. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21). O valor é para apoio logístico das tropas, que estão atuando na tentativa de contenção da violência nos presídios brasileiros.

O horário de verão acaba nesta madrugada, a partir das 0h deste domingo (19). Os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.

Moradores das regiões Norte e Nordeste não participam do horário de verão e não precisam alterar o horário. 

Após 11 dias internado, Wesner Moreira, o jovem de 17 anos que foi internado com uma hemorragia no esôfago após ter tido uma mangueira de compresão de ar colocada no ânus no último dia 3,  morreu na terça (14/2). 

O caso, definido como 'brincadeira' entre colegas de trabalho, ocorreu no lava-jato onde a vítima trabalhava, na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso. No hospital, o adolescente passou por duas cirurgias, em uma delas 20 cm do intestino grosso foram retirados. 

Após uma semana do anúncio do primeiro Carnaval gospel de Olinda, em Pernambuco, a prefeitura da cidade cancelou o evento a pedido de representantes dos evangélicos. Segundo a Folha de S. Paulo, a festa iria até meia-noite e contaria com adaptações bem-comportadas, com letras evangelizadoras, de ritmos que iam do frevo ao manguebeat. Além disso, voluntários distribuiriam cerca de dez mil Bíblias pelo local. "Fazemos todo um esforço para tirar a juventude das drogas e da promiscuidade, e isso pode se perder se essas pessoas participarem do Carnaval", afirmou o deputado estadual Adalto Santos (PSB), representante da bancada evangélica da Assembleia Legislativa pernambucana. Para o "Jornal do Commercio", o deputado-pastor Cleiton Collins (PP) disse que "Evangélico não brinca o Carnaval. O que devemos fazer é evangelizar e cuidar das feridas nesta festa, que provoca muitos problemas com álcool e drogas". Um dos coordenadores da atração, o pastor Josildo Ferreira apontou que "a mídia distorceu um pouco as coisas", o que levou "as igrejas mais tradicionais a não entenderem nosso objetivo". Por fim, completou afirmando que algumas ações do Movimento Missões Urbanas Brasil, responsável pelo polo frustrado, continuarão, a exemplo da distribuição das Bíblias e a peregrinação de um grupo de percussão gospel com cerca de 200 pessoas.

Além do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA), foi ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (13). Neste processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber propina da OAS. O depoimento de Wagner, que também foi realizado por meio de videoconferência, abordou sua atuação enquanto ministro. O secretário ressaltou desconhecer o uso de dinheiro corrupto para a manutenção da base parlamentar. "Ida e vinda de parlamentares é absolutamente natural", minimizou, esclarecendo que era procurado por parlamentares – senadores e deputados federais – governadores e prefeitos que apresentavam as demandas de suas bases eleitorais. Quanto ao seu relacionamento com o ex-presidente Lula, Wagner declarou que tinha autonomia para atuar no ministério e que Lula participava de reuniões sempre que assuntos relevantes entravam em discussão. O secretário disse ainda que nunca participou diretamente da indicação de cargos na Petrobras quando fez parte do Conselho Administrativo da estatal, entre 2003 e 2006. Diferente do depoimento de Gabrielli, a interrogação com Wagner não registrou contratempos entre as partes do processo. Durante o depoimento do ex-presidente da Petrobras, a defesa de Lula chegou a interromper o juiz Sérgio Moro para acusá-lo de fazer “perguntas inquisidoras” à testemunha 

O tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de 1 ano aumentou em novembro passado. Foi de 1 mês para 6 meses. A mudança aconteceu na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no Código de Trânsito. O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano. Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos depois de 1º de novembro, quando a mudança na lei começou a valer. Por isso, levando também em conta que existe um tempo entre o cometimento de uma infração e a suspensão ser efetivada, ainda não há muitos motoristas submetidos ao novo prazo, diz o Detran-SP.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Jaques Wagner, será uma das testemunhas que devem ser ouvidas nesta segunda-feira (13) no processo da Lava Jato que tem o ex-presidente Lula como réu. A ação, que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, é referente ao caso do tríplex no Guarujá, cuja posse é atribuída ao petista. Segundo informações do portal G1, também deve prestar depoimento o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. As audiências serão realizadas em três horários (9h30, 14h, 16h), por meio de videoconferência, em Salvador, e nas cidades paulistas de Barueri e Osasco. Outras seis pessoas também são rés na mesma ação. A esposa de Lula, Marisa Letícia, que morreu no último dia 3, também constava no processo. 

O governo federal vai divulgar na próxima terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio está previsto para ocorrer às 11 horas no Palácio do Planalto. Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em janeiro, os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do fundo poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A retirada deve ser feita até julho, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores. Os correntistas do banco estatal poderão ter o dinheiro transferido direto para a conta. De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas. Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões. Assim que foi divulgada essa medida, como pacote de presente de Natal do governo, o setor da construção criticou a decisão de liberar o saldo total das contas inativas. A primeira ideia do governo era limitar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Na última hora, o presidente Michel Temer foi convencido a não colocar limite para os saques com o argumento de que 86% dessas contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016). Com base em dados do FGTS e outros indicadores econômicos, o banco Santander estima que apenas 1,2% das contas inativas do FGTS - cerca de 100 mil cotistas - têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões depositados. O montante é praticamente a metade de todo o saldo inativo do Fundo, que soma R$ 41,4 bilhões. Ao mesmo tempo, outros 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil. Somado, esse grupo majoritário em número de trabalhadores responde pela parcela minoritária de 17% dos depósitos. Essa grande concentração de recursos na mão de poucos trabalhadores limita o impacto da liberação dos recursos sobre a demanda e o pagamento de dívidas, diz o banco espanhol.