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"Se eu morrer por causa das informações desse livro... Sei que minha alma está em paz", postou ela no Instagram. O livro vai ser lançado no final deste mês, pela editora Planeta, com tiragem de 1 milhão de exemplares. Na contracapa, Andressa afirma que viveu em um "submundo de fama, drogas e prostituição". Entre os famosos que se relacionou, estão jogadores de futebol, cantores, empresários e até religiosos. A obra foi escrita por Douglas Tavolaro, vice-presidente de jornalismo da Record, onde Andressa trabalha atualmente. (Ibahia)

Nos seis primeiros meses deste ano, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito de R$ 1,59 bilhão, segundo números oficiais.

Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 17,35 bilhões. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1998 (superávit de R$ 3,06 bilhões).

Os resultados das contas públicas têm sido afetados pela redução da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a junho desde 2011.

As receitas foram afetadas pelo baixo nível de atividade econômica e, também, pela  desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.

"Não é o resultado que gostaríamos, mas estamos trabalhando no dia a dia. Uma questão de atividade, de ciclo econômico, tem afetado nossa arrecadação. Quando a economia tem um grau de incerteza muito grande, a gente percebe que as empresas retêm um pouco sua disposição ao pagamento de impostos", afirmou o o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.

"E isso significa também que o nível de atividade da economia não explica por si só a queda de arrecadação", declarou.
 

Nota de risco
Apesar do resultado ruim das contas públicas e da indicação da Standard & Poors de que a nota brasileira pode ser rebaixada no futuro, Saintive afirmou que o governo não trabalha com redução da nota de risco do país.

"Não trabalhamos com redução de avaliação pelas agências de rating. Temos explicado tudo o que está sendo feito [para as agências]. O esforço fiscal permanece. Quadro fiscal complexo, delicado, mas tem várias medidas que foram mandadas ao Congresso Nacional. Isso nos leva a crer que manteremos nosso 'investment grade'", afirmou o secretário.

A equipe econômica trabalha para que a nota brasileira, concedida pelas agências de classificação de risco, permaneça no chamado "grau de investimento" – que é um tipo de recomendação para investimento.

Perdendo essa nota, as regras de vários fundos de pensão de outros países impediriam o investimento no Brasil, o que dificultaria a capacidade de o país, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior – aumentando subsequentemente os juros destas operações.

Mês de junho
Somente no mês de junho, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um déficit primário de R$ 8,2 bilhões. Este também foi o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997.

Até então, o valor mais baixo em junho havia sido em 2014, com o resultado negativo de R$ 1,93 bilhão.

Meta do governo
Na semana passada, o governo formalizou a a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.

Em novembro, a equipe econômica havia fixado uma meta de R$ 55,3 bilhões para as contas do governo em 2015. Na última semana, porém, esse objetivo foi reduzido para somente R$ 5,8 bilhões neste ano, o equivalente a 0,10% do PIB.

Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).

Medidas
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões na semana passada. As principais rubricas afetadas pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
 

Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 4,3% nos seis primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 627 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 26 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.

Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram o dobro nos seis primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 8,7%, para R$ 514 bilhões.

Neste caso, o aumento foi de R$ 41 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 16,1% na parcial deste ano, para R$ 119 bilhões – um aumento de R$ 16,52 bilhões.

Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 31,1% nos seis primeiros meses deste ano, para R$ 27,79 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 12,56 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Dividendos, concessões, CDE e subsídios
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais.
 

De janeiro a junho de 2015, o governo recebeu R$ 3,36 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 10,49 bilhões no mesmo período de 2014. O Tesouro Nacional informou que não estão previstos pagamentos de dividendos pela Petrobras neste ano.

Em concessões, porém, o governo recebeu mais recursos de janeiro a junho deste ano (R$ 3,98 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 1,24 bilhão).

O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos seis primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 4,1 bilhões no mesmo período do ano passado.

Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.

No caso dos subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os pagamentos somaram R$ 11,28 bilhões de janeiro a junho deste ano, contra R$ 4,96 bilhões no mesmo período do ano passado.

Segundo o secretário Marcelo Saintive, chefe do Tesouro Nacional, a gestão do governo "vem pagando tempestivamente as despesas". "Isso tem acontecido. Resultado de subsídios e subvenções mostra isso", declarou ele. Nos últimos anos, o governo atrasou alguns pagamentos, processo que ficou apelidado como "pedaladas fiscais" – que está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a fórmula 85/95, uma mulher que começou a contribuir com 18 anos, e não parou, pode ter aposentadoria integral a partir dos 52 anos — antes, tinha de continuar trabalhando e contribuindo até os 58. No caso dos homens que começaram a contribuir com a mesma idade, a aposentadoria passa a ser integral a partir dos 57 anos — antes, era necessário trabalhar e contribuir até os 60.

Aumentando o tempo de contribuição, chega-se mais rapidamente à soma exigida.

O advogado Pedro Saglioni de Faria Fonseca, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), recomenda que o trabalhador que foi autônomo durante determinada época busque provas de que foi remunerado durante o período que não contribuiu.

— Para que se faça o pagamento retroativo, é preciso que tenha havido atividade laboral remunerada no período. A contribuição facultativa, feita por quem está desempregado. A declaração de imposto de renda, os recibos de prestação de serviço ou o cadastro na prefeitura como ambulante, por exemplo, podem ser considerados provas. É importante que haja ao menos dois documentos: um referente ao início do trabalho como autônomo e outro referente ao final da atividade. A papelada tem de ser apresentada à Previdência, que analisa o pedido caso a caso.

Já quem trabalhou em empresas que não repassaram ao INSS o valor descontado do salário tem direito ao período sem a necessidade de pagar o retroativo. O jurista Carlos Alberto Vieira de Gouveia, vice-presidente do Conselho de Direito Previdenciário da OAB-SP, cita decisão da própria Previdência sobre o assunto.

— Deve ser levado em conta o enunciado 18 do Conselho de Recursos da Previdência.

A decisão, de 1999, diz: “Não se indefere benefício sob fundamento de falta de recolhimento de contribuição previdenciária quando esta obrigação for devida pelo empregador”.

Fonseca, do Ieprev, recomenda a quem está próximo da aposentadoria que ligue para o telefone 153 e agende um atendimento na Previdência para consultar, no sistema Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), se todas as contribuições descontadas na época em que trabalhou em empresas foram de fato repassadas ao INSS.

— Inicialmente, o sistema não vai levar em conta esse período. Mas, em caso de regime CLT, por exemplo, a carteira de trabalho e os holerites podem provar que o contribuinte trabalhou no período. Com isso, esse tempo passa a ser considerado, apesar de o empregador não ter depositado a contribuição.

Regra provisória

A fórmula 85/95 ainda não é definitiva. Como foi definida por medida provisória, o Congresso Nacional deve, neste segundo semestre, aprovar, modificar ou derrubar a regra. A tendência é que senadores e deputados não modifiquem a essência da fórmula, sugerida pelo próprio Parlamento. Mas isso não é garantido.

É preciso, então, ficar atento aos próximos passos da Câmara e do Senado: caso haja uma reviravolta política e o Congresso decida derrubar a nova regra, pode haver entendimento, na Justiça, de que a Medida Provisória perde o valor retroativamente. A questão viraria motivo de disputa judicial.

O jurista Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, afirma que, em caso de derrubada da medida, a pendência deveria ser regulamentada por lei pelo Congresso.

— Mas isso raramente é feito.(Fonte:R7)

A PF concluiu inquérito da Andrade Gutierrez na noite deste domingo (19). O relatório parcial foi protocolado no processo eletrônico da Justiça Federal por volta das 19h30.

Por meio de nota, a empreiteira Andrade Gutierrez informou que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Lava Jato. A nota relata que a empresa sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações para esclarecer as dúvidas.
 

"A empresa reitera que nunca participou de formação de cartel ou fraude em licitações, assim como nunca fez qualquer tipo de pagamento indevido a quem quer que seja. A empresa reafirma ainda que não existem fundamentos ou prova que justifiquem a prisão e o indiciamento de seus executivos e ex-executivos", diz um trecho da nota.

Os indiciados são:
-Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez
-Rogerio Nora de Sá, presidente da Andrade Gutierrez até 2011
-Flavio Lucio Magalhães, suposto operador
-Antônio Pedro Campello de Souza, ex-diretor da Andrade Gutierrez
-Paulo Roberto Dalmazzo, ex-executivo da Andrade Gutierrez
-Elton Negrão de Azevedo Júnior, diretor-executivo da Andrade Gutierrez
-Mário Frederico Mendonça Goes, empresário e suposto operador do esquema
-Lucélio Roberto Von Lehsten Goes, filho de Mário Goes
-Fernando Antonio Falcão Soares, suposto operador do esquema (conhecido como Fernando Baiano)

Os advogados de Mário Goes e Fernando Baiano não atenderam as ligações do G1. Já os demais advogados não foram localizados pela reportagem.

"Oferecemos  o  presente sumário a  vista  do  exíguo  prazo  decorrente  da  segregação
provisória  dos  indiciados, em  que  pese  constem  celulares, mídias e alguns documentos
pendentes de análise, bem assim a existência de outros elementos colaterais (como implicações de  indivíduos  ainda  não  indiciados  e  desdobramentos  a  representarem
condutas  criminosas diversas) os  quais, certamente, serão  objeto de  relatórios complementares e/ou de outros inquéritos policiais", diz um trecho do relatório, que é assinado pelo delegado da PF Eduardo Mauat da Silva.
 

O inquérito referente à empreiteira Odebrecht deve sair nas próximas horas ou até segunda-feira (20). Estes dois inquéritos são da 14ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 19 de junho.

Azevedo está detido na carceragem da PF, em Curitiba, desde junho, quando foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado.

A Lava Jato investiga corrupção e desvio de dinheiro da Petrobras. A primeira fase da operação ocorreu em março do ano passado, com a prisão do doleiro Alberto Youssef, considerado o cabeça do esquema bilionário.

As empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez foram alvo da 14ª fase da Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas tinham esquema "sofisticado" de corrupção ligado à Petrobras, com depósitos no exterior.
 

Agora, o MPF vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia à Justiça Federal. Se houver denúncia e o juiz federal Sérgio Moro aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus. Moro é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

O delegado da PF Igor Romário de Paula já tinha afirmado, à época da deflagração desta etapa da operação, que havia indícios bem concretos, com documentos, de que os presidentes das empresas tinham "domínio completo" de atos que levaram à formação de cartel e fraude em licitações, além de pagamento de propinas.

Além Azevedo, outras 11 pessoas foram presas na 14ª fase da Lava Jato, como o presidente da Odebrecht S.A,  Marcelo Odebrecht. Destas, quatro foram soltas.

Continuam presos:
- Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht S.A
- João Antônio Bernardi, ex-funcionário da Odebrecht
- Márcio Faria da Silva, diretor da Odebrecht
- Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht
- César Ramos Rocha, diretor da Odebrecht
- Alexandrino de Salles, ex-diretor da Odebrecht
- Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez
- Elton Negrão, diretor da Andrade Gutierrez

Todos eles estão detidos na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense.