Destaque Bahia

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, antecipou – durante participação no programa Bom Dia Ministro, do canal Gov, veículo da EBC – o anúncio da evolução da TV Digital para um novo padrão tecnológico chamado TV 3.0, a ser lançado em Brasília, nesta quarta-feira (3). A novidade promete mais qualidade de imagem e acesso facilitado pela conectividade. “O grande diferencial vai ser justamente a questão da integração da transmissão da televisão com uma melhor qualidade de imagem, qualidade de som, com a conectividade, com a internet, com a banda larga” afirmou. Segundo o ministro, o Brasil ainda é um dos maiores mercados consumidores da televisão aberta no mundo e a forma de acesso a esse canal de comunicação será revolucionada com a mudança. A tradicional escolha de canais será substituída por aplicativos que disponibilizarão conteúdo, tanto ao vivo como por demanda, tornando a navegação mais interativa. Juscelino Filho disse ainda que essa interatividade vai proporcionar também novas oportunidades de negócios, por meio da oferta e consumo de propagandas, marketplace (ambiente de compra e venda) e ambiente de compras. De acordo com o ministro, até o final de 2024 deverá ser definida a tecnologia a ser adotada. Com isso, a indústria deverá atuar na produção de equipamentos e conversores para que seja efetivada a integração dos sinais abertos com a internet. A migração será gradativa e terá início nas grandes capitais, onde o sinal será disponibilizado inicialmente.

Em votação simbólica, nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei (PL) obrigando infratores que desviarem dinheiro público a ressarcir o Estado em dobro. Essa decisão afeta diretamente quem comete os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de "rachadinhas") e corrupção passiva. A proposição é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria de Soraya Thronicke (União-MS) e agora vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo plenário. Durante a votação, apenas senadores da oposição falaram. Esperidião Amin (PP-SC) criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

As principais estatais federais – Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Correios – registraram um lucro líquido somado de R$ 182 bilhões em 2023, o que representa uma queda de 24% em relação a um ano antes. As informações são daFolha de S. Paulo. De acordo com a publicação, a queda é explicada principalmente pela retração do resultado da Petrobras, que viu seu lucro cair 33% em relação a 2022 (para R$ 124,6 bilhões). Também houve queda no BNDES, com um resultado 5% menor no ano passado (para R$ 11,9 bilhões). Por outro lado, Banco do Brasil e Caixa registraram resultados melhores em 2023. No primeiro caso, houve expansão de 11,3% (para R$ 35,5 bilhões). No segundo, de 15,5% (para R$ 10,6 bilhões). Nos Correios, houve prejuízo 22% menor (para R$ 596 milhões). O resultado decorre de uma retração no campo das despesas e de uma melhora no resultado financeiro, principalmente devido a menos variações cambiais. O resultado das estatais é registrado enquanto analistas observam de perto a movimentação do governo Lula sobre as empresas.

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios. A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas aponta que houve um aumento em 438,4% na geração de vagas do ensino superior neste ano em relação ao passado. Foi um salto de 3.135 empregos formais em janeiro de 2023 para 16.879 em janeiro de 2024. Os dados foram obtidos pelo jornal Estadão. Apesar do aumento da quantidade de vagas, o salário médio de admissão da categoria registrou queda. O valor foi de R$ 4.335 em 2023 para R$ 4.257 neste ano, o que demonstra um recuo de 1,8%. A pesquisa também compilou dados de trabalhadores demitidos. Aqueles com ensino superior completo foram os únicos a não seguir a tendência de aumento na remuneração em comparação com o ano anterior. Os salários dos trabalhadores com ensino superior permaneceram praticamente estáveis, com um pequeno aumento de apenas 0,1%, um aumento de R$ 4.508 em janeiro de 2023 para R$ 4.512 em janeiro de 2024. 

O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (26) que o governo central registrou déficit primário de R$ 58,4 bilhões em fevereiro, pior saldo para o mês da série histórica iniciada em 1997.  O rombo composto pelos resultados de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social é 37,7% maior que o saldo negativo de R$ 40,6 bilhões observado no mesmo mês do ano passado. De acordo com o Tesouro, o déficit de fevereiro é fruto de uma alta real de 27,4% na despesa total, que atingiu R$ 190,9 bilhões, enquanto a receita líquida, que exclui transferências para governos regionais — teve crescimento real de 23,4%, a R$ 132,4 bilhões. “O aumento real nas despesas totais pode ser explicado principalmente pelo pagamento de precatórios no montante de R$ 30,1 bilhões, disse o Tesouro em nota. Com o dado do mês, o resultado primário do governo central acumulado em 12 meses foi de déficit de 252,9 bilhões de reais em valor corrigido pela inflação, equivalente a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB). No primeiro bimestre, o governo central acumula superávit de 20,941 bilhões de reais, ante saldo positivo de 38,292 bilhões de reais no mesmo período de 2023. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o resultado foi impactado por um dado atípico, uma vez que o governo antecipou para o mês passado o pagamento de precatórios.

Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O evento começa às 10h. O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos. 

26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

7 de março: estudantes nascidos em março e abril;

28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Uma parcela de 19,8% dos jovens de 15 a 29 anos no Brasil, ou seja, um entre cinco, não estudava nem trabalhava em 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em números absolutos, eram 9,6 milhões de pessoas nessa situação. O estudo constatou que, por outro lado, 15,3% dos jovens trabalhavam e estudavam, 39,4% apenas trabalhavam e 25,5% apenas estudavam. A parcela de jovens que não trabalhavam nem estudavam recuou em comparação com 2022 (20%) e com 2019 (22,4%). “Essa população que nem estudava, nem se qualificava e nem trabalhava vem diminuindo porque, nos últimos anos, a gente teve um aporte maior de jovens na força de trabalho. Essa população foi sendo reduzida mais pela via mercado de trabalho do que necessariamente via educação”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy. O percentual de jovens que não trabalhavam nem estudavam era ainda mais alto entre aqueles com 18 a 24 anos, faixa etária adequada para o ensino superior: 24% ou aproximadamente uma entre quatro pessoas. Nessa faixa, 18% estudavam e trabalhavam, 39,4% só trabalhavam e 18,6% só estudavam. Entre aqueles com 15 a 17 anos, 11,3% trabalhavam e estudavam, 2,3% só trabalhavam, 81,2% só estudavam e 5,1% não faziam nem uma coisa nem outra. Já para aqueles com 25 a 29 anos, 13,8% trabalhavam e estudavam, 59,2% só trabalhavam, 4,8% só estudavam e 22,3% não faziam nenhuma das duas coisas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.  Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.  A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”. A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (20) um repasse de R$ 300 milhões a estados e municípios para a compra de soro e demais medicamentos necessários no manejo clínico da dengue. Dados da pasta apontam que, atualmente, 23 unidades federativas registram incidência da doença, cada uma com variações importantes. “Um tema muito importante são os medicamentos para dengue. Soro e outros medicamentos que são utilizados para salvar vidas, abordagem clínica, evitar os casos graves em tratá-los da maneira adequada”, disse a ministra, em entrevista coletiva no Ministério da Saúde. “Estamos destinando, em portaria publicada hoje, R$ 300 milhões para estados e municípios fazerem especificamente a aquisição desses medicamentos”, completou.

A gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, afirmou, nesta terça-feira (19), em Brasília, que apenas 22% dos gestores consideram que seus municípios estão preparados para enfrentar as mudanças climáticas. O dado é resultado de um estudo, ainda em andamento, que ouviu representantes de mais de 3,6 mil cidades brasileiras. A afirmação foi feita durante a Oficina Federalismo Climático: integrando estados e municípios para a adaptação no Brasil, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Desde setembro de 2023, os encontros debatem com entes federados a agenda de transformação ecológica e as diretrizes do Plano Clima apresentadas pelo governo federal. Segundo Cláudia, a ausência de capacidade técnica e financeira seria a principal razão apontada por gestores para a falta de preparo. “Nós precisamos pensar lá na ponta a adaptação, mas precisamos agir também na prevenção. Os dados dessa pesquisa também relataram que 68% dos municípios afirmaram nunca terem recebido nenhum recurso de estados ou do governo federal para atuar na prevenção às mudanças climáticas”, disse. 

Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados.  A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema de pagamentos, em novembro de 2020.O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas.  De acordo com o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição foi apenas de dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

Um balanço realizado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) revelou que o Brasil encerrou o mês de janeiro com um saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. O número é resultado de 2.067.817 admissões e 1.887.422 desligamentos. O número total de trabalhadores celetistas apresentou um crescimento de 0,39% comparado a dezembro de 2023, contabilizando 45.697.670 vínculos. As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira (15).  Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o resultado de janeiro representa o dobro de empregos gerados no mesmo mês no ano anterior, quando foram registrados 90.177 postos de trabalho.  “É um patamar importante de largada na economia desse ano. Vamos olhar fevereiro, mas creio que fevereiro também virá com números importantes; tenho certeza que será um bom ano para a economia e para os empregos e salários”, completou. Das 180.395 novas vagas, os homens representaram 134.697 e as mulheres 45.720. A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 89.523 postos de trabalho. O ensino médio completo apresentou saldo de 113.623 postos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (14), maioria de votos para absolver um réu acusado de ter participado dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Essa é a primeira acusação totalmente rejeitada pela maioria dos ministros. O réu é Geraldo Filipe da Silva, serralheiro que vivia em situação de rua em Brasília quando foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro do ano passado, na Praça dos Três Poderes. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Depois a PGR voltou atrás em relação à denúncia, alegando não haver provas suficientes para a condenação. Silva teve liberdade provisória concedida depois que a própria PGR pediu sua absolvição por falta de provas. No voto, Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que votaram da mesma forma. Os demais ministros da Corte têm até às 23h59 desta 6ª feira (15) para se manifestar. As acusações são julgadas de forma individual. Até agora, o Supremo já condenou 131 réus acusados de executarem os atos com penas que vão de três a 17 anos de prisão.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos e as instituições financeiras de todo país realizarão uma ação nacional de renegociação de dívidas, apartir desta sexta-feira (15) até o dia 15 de abril. O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira é uma parceria entre o Banco Central, Procons e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), cujo objetivo é oferecer melhores condições de negociação para clientes inadimplentes. Segundo a entidade, dívidas contraídas com as instituições financeiras podem ser negociadas, desde que não estejam penhoradas ou com bens em garantia, como motos, automóveis e imóveis. Não há limite de valor das contas em atraso ou delimitação de faixas de renda. No entanto, a Febraban alega que o mutirão não é indicado para resguardados pela Lei do Superendividamento, uma proteção legal a pessoa física que possue dívidas excessivas, que pode recorrer um acordo na Justiça.  Em janeiro deste ano, o número de famílias com dívidas, em atraso ou não, chegou em 78,1% de acordo com dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O número ficou acima dos 77,6% de dezembro e dos 78% de janeiro do ano passado, mas a parcela de inadimplentes recuou a 28,3%, o menor valor desde março de 2022.