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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quinta-feira (1) o lançamento de um Centro de Operações de Emergência para controle da epidemia de dengue no Brasil. Durante reunião tripartite na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília, Nísia fez um chamamento pedindo mobilização nacional por parte de estados e municípios.  “Quero fazer aqui um chamamento público para a união de todo o país neste momento. para proteger nossa população e para prevenir, uma vez que sabemos que a maior parte dos focos [do Aedes aegypti], mais de 75%, se encontra nas casas”, disse. “Apenas com essa união podemos avançar no sentido de estarmos protegendo nossa população desse quadro de dengue e, possivelmente, de outras arboviroses.” Na abertura da reunião, a ministra voltou a dizer que a vacinação contra a dengue não pode ser vista como solução para a epidemia por conta da limitação de doses da Qdenga cedidas pelo laboratório fabricante. Outro ponto crítico da imunização destacado por Nísia é a não-indicação do imunizante para idosos, grupo mais acometido por formas graves da dengue.  “A vacina é esperança, é instrumento fundamental, mas não é resposta para um momento de crise”, disse. “É hora de prevenir e cuidar. A dengue é uma doença para a qual o Sistema Único de Saúde (SUS) pode operar de forma eficiente, evitando mortes. Isso tem que ser uma tônica nossa neste momento”, concluiu. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (31) que não há lastro para acusações sobre eventual uso político da Polícia Federal no caso da recente operação contra a família Bolsonaro que apura o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).  “A Polícia Federal não pode ser acusada, porque ela não inventa investigação, as investigações nascem de indícios”, afirmou o ministro.   “Afirmo cabalmente que nesses 13 meses o presidente não me pediu nada, nada. Nem pra investigar, nem pra deixar de investigar. Nenhum ministro de Estado se dirigiu a mim para pedir qualquer coisa”, asseverou o ministro.  Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dino apresentou dados sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade, incluindo números sobre o combate à corrupção pela Polícia Federal. Segundo o ministério, a PF realizou 227 operações de combate à corrupção em 2023, recuperando R$ 897 milhões.  As afirmações de Dino foram feitas no último dia dele no Ministério da Justiça. Ele deixa o cargo para assumir, em 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, Dino reassume por algumas semanas seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

Uma pesquisa realizada por cientistas de diversos estados brasileiros descobriu uma série de fatores que aumentam as chances de um acidente vascular cerebral (AVC) em pacientes com doença de Chagas. O estudo foi publicado na revista científica Cerebrovascular Diseases no último dia 16. O artigo foi escrito por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE). Nele, foram relatados casos de 499 pacientes diagnosticados com doença de Chagas que, durante o período de acompanhamento — entre 2009 e 2016 —, tiveram pelo menos um AVC. Os cientistas coletaram dados demográficos, como idade e gênero; médicos, como existência de diagnóstico de hipertensão, diabetes ou colesterol alto; e de hábitos, como tabagismo e consumo de álcool. Também foram analisados casos de recorrência — quando uma pessoa sofre derrame mais de uma vez ao longo da vida.

Fatores de risco para AVC em pacientes com doença de Chagas

O principal elemento de ligação entre a doença de Chagas e o AVC, segundo o estudo, é a hipertensão. Das pessoas analisadas, 81% foram diagnosticadas com a enfermidade. Também são fatores de alto risco o colesterol alto, presente em 56% dos pacientes; o tabagismo, com prevalência de 38%; e o alcoolismo, existente em 35% dos casos. Embora em menor grau, o diabetes também pode influenciar na ocorrência de derrames em pessoas com doença de Chagas: 25% dos pacientes tinha esta comorbidade. Um fator que aparentemente tem pouca influência é a obesidade, presente em apenas 6% dos registros.

O governo do presidente Lula analisa demitir a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) após o avanço das investigações da Polícia Federal apontarem uma “cumplicidade” da atual gestão e os investigados de estarem envolvidos em um esquema de espionagem ilegal. Segundo o G1, os investigadores da PF afirmam que é insustentável a permanência de integrantes do comando da agência no órgão. Parte da corporação defende ainda a demissão do diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, e do diretor Alessandro Moretti. Na quinta-feira (25), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de participação no esquema. Um deles foi o ex-diretor da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL). No total, foram 21 mandados: 18 em Brasília (DF), 1 em Juiz de Fora (MG), 1 em São João del Rei (MG) e 1 no Rio de Janeiro (RJ). 

Estudantes têm até esta quinta-feira (25), às 23h59 (horário de Brasília), para fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Eles devem conferir a classificação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e escolher duas opções de curso. Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e os institutos federais. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a nota de corte parcial, por escolha de curso, que é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas. Essa nota e a classificação dos candidatos oscilam conforme os inscritos e as novas inscrições. A classificação também obedece à reserva de vagas, prevista na nova Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino, aos candidatos elegíveis que não se classificarem nas vagas de ampla concorrência. Até a noite de ontem, 1.156.941 pessoas já estavam inscritas, ocupando 2.196.597 classificações. Este ano, 2.208.932 estudantes estão aptos a participar do Sisu, que oferece 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, em 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O resultado final do Sisu deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro e servirá para vagas em cursos com início das aulas previsto para o primeiro e o segundo semestres deste ano. Nessa data também terá início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, por candidatos não classificados, até o dia 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo de todo o ano.

O Ministério da Saúde alertou que casos de dengue no Brasil podem chegar a números preocupantes em 2024. A previsão é que haja entre 1,7 milhão até 5 milhões de registros da doença neste ano. As projeções da pasta indicam que o Nordeste, apesar de possível aumento no número de casos, não deve chegar a níveis epidêmicos. A região mais preocupante é o Centro-Oeste, que pode encarar um cenário epidêmico da dengue, além de riscos também nas regiões Sul e Sudeste. A variação desses números se dá pela combinação de fatores, como por exemplo, o calor intenso, as chuvas abundantes e o ressurgimento dos sorotipos 3 e 4 do vírus que causa a doença. Com este cenário, poderá haver recordes no número de casos e de mortes no país, conforme as estimativas do órgão de saúde.  Nos primeiros 15 dias do ano, seis mortes e 55.859 casos foram registrados no Brasil, o que significa um aumento de 108% quando comparado ao mesmo período de 2023.  Até o momento, a incidência de 2024 está em 27,5/100 mil habitantes. Em 2023,  foi registrado o maior número de mortes causadas pela doença viral. O painel de monitoramento das arboviroses do Ministério da Saúde apontou 1.079 óbitos confirmados até o final de dezembro, com outros 211 ainda em investigação.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Melhor Idade, que apura fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em dois estados – Piauí e Goiás – e no Distrito Federal. Os prejuízos gerados aos cofres públicos chegam a R$ 13 milhões. O BPC garante um salário-mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava desde 2012 na criação de cadastros de pessoas físicas (CPF’s) fictícios para obter o BPC. A PF identificou a criação de 268 CPF’s falsos de indivíduos com mais de 65 anos, que teriam obtido 208 benefícios com esses documentos. Depois que a polícia apresentou as evidências da investigação, a Justiça do Distrito Federal decretou o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos, que geravam prejuízo anual de cerca de R$ 2,7 milhões, e o bloqueio de imóveis, veículos e contas, no valor de R$ 13 milhões, vinculados aos investigados e aos CPFs falsos. A ordem judicial prevê ainda o cancelamento dos CPF’s, a suspensão imediata dos benefícios obtidos, bloqueio de contas bancárias, restrição em veículos e imóveis, além de eventuais empresas cadastradas registradas nos benefícios falsos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve revisar a faixa de isenção do imposto de renda novamente em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que sejam feitos estudos sobre o tema. "Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo", disse o ministro na noite desta segunda-feira, 22, em entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura. No ano passado, o governo federal elevou a faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Durante a campanha, Lula havia prometido que a isenção seria de R$ 5 mil reais.

A Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou ter identificado uma nova subvariante da covid-19, a JN 2.5, uma variação da Ômicron. “Esse é o primeiro registro da subvariante no Brasil”, destacou a pasta. Em nota, a secretaria detalhou que o laboratório central do estado sequenciou e identificou a nova subvariante em pesquisa realizada entre os dias 16 e 18 de janeiro. Ao todo, quatro pacientes do sexo feminino testaram positivo para a nova cepa e foram hospitalizadas. Desse total, três pacientes receberam alta médica, estão estáveis e seguem em isolamento domiciliar sob acompanhamento da vigilância municipal. Já a quarta paciente tinha doença pulmonar obstrutiva crônica e morreu. O governo do estado pediu que a população evite pânico e mantenha-se em alerta para sintomas gripais. As orientações incluem ainda o uso de máscara em caso de gripe ou resfriado e higienizar as mãos com sabão ou álcool 70%, além de vacinar-se contra a doença. Além do Brasil, a subvariante JN 2.5 também foi identificada no Canadá, na França, na Polônia, na Espanha, nos Estados Unidos, na Suécia e no Reino Unido.

Foram abertas nesta sexta-feira (19) as inscrições para a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o "Enem dos Concursos". Os interessados podem se inscrever até o dia 9 de fevereiro. Estão em jogo 6.640 vagas em 24 órgãos públicos federais e ministérios. A remuneração inicial é de até R$ 22,9 mil. Para se inscrever, o candidato precisará ter uma conta no Gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze), e acessar o endereço cpnu.cesgranrio.org.br/login a partir das 10h desta sexta-feira. A taxa de inscrição é de R$ 60, para os cargos de nível médio, ou R$ 90, no caso dos cargos de nível superior. Pessoas inscritas no Cadastro Único terão isenção, assim como doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni e estudantes que tiveram o ensino superior financiado pelo FIES. Mas atenção: o prazo para pedir isenção é de apenas uma semana e termina no próximo dia 26. Todos os candidatos inscritos na primeira edição do "Enem dos Concursos" vão fazer as provas no mesmo dia: 5 de maio. Para todos os cargos haverá duas partes do teste, uma de manhã e outra à tarde, ambas no mesmo dia. As provas serão aplicadas em 220 cidades espalhadas por todos os estados do país. A lista completa de cidades está disponível nos editais de cada um dos oito blocos temáticos do concurso. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que prevê a criação de cursos de qualificação profissional para pessoas em situação de rua, além de uma bolsa para custear despesas com alimentação e transporte, garantindo a permanência nas aulas. A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua tem como objetivo incentivar a geração de empregos e a contratação de pessoas sem-teto. Segundo o texto, a política será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, estados e municípios que a ela aderirem.  O recebimento da bolsa, segundo a lei, não impedirá o recebimento de benefícios de outros auxílios. Os valores serão definidos mediante decreto. O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2023. No mês de dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial. Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relatório que apontou que, à época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua. Em dezembro, um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que entre 2013 e 2023, a população em situação de rua no Brasil aumentou quase dez vezes de tamanho.  A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.  Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.  No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.  Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.  As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.  As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024. Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.  As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro. 

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado. No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos. “Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil. “Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas 1 mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora. Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. O número de estudantes nota 1 mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública. 

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas. A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica). As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade. A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais. A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país - deve fechar este ano em 3,87%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 3,90%. Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2025, a projeção da inflação deve ficar em 3,50%. Para 2026 e 2027, a previsão é que a inflação se mantenha nos 3,5% nos dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para 2024, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p)para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, a taxa básica de juros, definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comitê informou que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões.