Destaque Bahia

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (16) que o motivo do apagão nacional, que deixou os 25 Estados e o Distrito Federal sem luz nesta última terça-feira(15), foi “erro técnico” e “falha técnica”. De acordo com o chefe da pasta, ao contrário do que ocorreu no passado - quando havia mais demanda do que oferta de energia - hoje há sobra de energia no país. "Foi erro técnico, falha técnica, precisa identificar o que foi que aconteceu. Espero que o mais rápido possível consigamos dizer à sociedade. O ministro cogitou, eventualmente, se não tiver respostas firmes, solicitar investigação policial", afirmou. O ministro ponderou, em uma possibilidade, que se não houver respostas convincentes, poderia considerar a solicitação de uma investigação policial - declarou o ministro Costa em uma entrevista ao programa ''Bom Dia, Ministro'', da EBC. Durante uma conferência de imprensa na tarde de terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou sua intenção de acionar a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para averiguar as causas do apagão. O ministro mencionou que ainda não tinha determinado se o incidente foi resultado de uma questão técnica ou erro humano.

A Petrobras informou nesta terça-feira, 15, que vai elevar o preço da gasolina e do diesel nas suas refinarias a partir de quarta-feira (16). Segundo a companhia, a partir de quarta o preço da gasolina será elevado em 16,2%, para R$ 2,93 por litro, e o preço do diesel, produto que anda escasso no mundo, R$ 3,80 por litro, uma alta de 25,8%. O aumento reduz a defasagem em relação ao mercado internacional e também o risco de faltar combustível no País. Segundo distribuidoras ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já havia restrições para venda de diesel em algumas localidades do Brasil. Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba. No ano, segundo a Petrobras, a variação acumulada do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,15 por litro.  Para o diesel, a Petrobras aumentará em R$ 0,78 por litro o seu preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,80 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,34 a cada litro vendido na bomba. No ano, a variação acumulada do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,69 por litro.

Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas. Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia!, o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (11) o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa prevê R$ 60 bilhões em investimentos federais por ano. O programa contemplará retomada de obras paradas, aceleração de obras em andamento e novos empreendimentos. Os projetos serão divididos em sete grandes áreas: transportes, infraestrutura urbana, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, infraestrutura social e defesa. Criado em 2007, no início do segundo mandato de Lula, o PAC se tornou marca das gestões petistas, reunindo obras de infraestrutura e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Os resultados impulsionaram a eleição de Dilma Rousseff (PT), então ministra responsável pelo projeto. A iniciativa foi descontinuada pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Após a eleição de Lula para um terceiro mandato, ainda na transição de governo, uma nova versão começou a ser gestada. No Novo PAC, além de recursos do Orçamento da União, parlamentares que participaram de reuniões para discutir o programa afirmam que o Planalto planeja somar investimentos da Petrobras e de parcerias público-privadas. Com a estatal investindo de cerca de R$ 300 bilhões em quatro anos, somados ao aporte privado, o total investido no programa poderá alcançar a marca de R$ 1 trilhão até 2026.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou, nesta quinta-feira (10), que a autarquia estuda o fim do crédito rotativo de cartão de crédito. Essa é uma das modalidades de crédito mais caras do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho. Campos Netos participou hoje de uma sessão plenária no Senado Federal para explicar decisões de política monetária e estabilidade financeira tomadas pelo BC no semestre anterior. O rotativo é aquele crédito contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano em junho. Campos Neto disse que, em até 90 dias, o BC deve apresentar uma solução para o “grande problema” que é o cartão de crédito. E a solução que está se encaminhando é o fim do rotativo, com o crédito indo direto para o parcelamento, com uma taxa ao redor de 9% ao mês. “Ou seja, extingue-se o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. E que a gente crie algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento sem juros tão longos. Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados, numa forma bem faseada, para não afetar o consumo”. Campos Neto ressalta que cartão de crédito hoje representa 40% do consumo no Brasil.

A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é positiva para 35% dos deputados, regular para 30% e negativa para 33%, afirma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 10. O levantamento ouviu 185 deputados em amostra proporcional por região do País e partidos. Não sabem ou não responderam 2%.mOs números entre os deputados são parecidos com os da pesquisa Genial/Quaest de opinião pública realizada em junho, que apontou 37% de avaliação positiva, 32% regular e 27% negativa. No levantamento com o mercado financeiro, em julho, 20% tinham avaliação positiva do governo, 36% regular e 44%, negativa. O levantamento também fez um recorte de acordo com a ideologia dos parlamentares. Entre os de centro, 34% avaliam o governo Lula de forma positiva, 56% consideram regular e 7%, negativo. Na esquerda, 86% têm avaliação positiva do governo e 14%, regular. Na direita, a avaliação negativa é de 74%, a regular, de 22% e a positiva, 4%. Entre os deputados de centro ouvidos, 70% afirmam que o País está na direção correta, 25% na direção errada e 5% não sabem ou não responderam. No espectro da esquerda, 95% aprovam a direção atual do governo, 2% desaprovam e 4% não sabem ou não responderam. Na direita, 79% reprovam e 16% aprovam a direção do governo e 5% não sabem ou não responderam. No geral, 52% dos deputados ouvidos consideram que o governo está na direção correta, 42% na direção errada e 6% não sabem ou não responderam. Na comparação com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, 43% dos deputados afirmam que o atual governo é melhor, 12% igual e 36% avaliam que o governo está pior - e 8% não sabem ou não responderam.

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (7), que a moeda digital brasileira se chamará Drex. A versão virtual do real deu mais um passo rumo à implementação. Com a plataforma em fase de testes desde março e as primeiras operações simuladas previstas para setembro, o real digital pretende ampliar as possibilidades de negócios e estimular a inclusão financeira. Tudo num ambiente seguro e com mínimas chances de fraudes. A ideia, segundo o BC, é que o Drex seja usado no atacado para serviços financeiros, funcionando como um Pix – sistema de transferências instantâneas em funcionamento desde 2020 – para grandes quantias e com diferentes finalidades. O consumidor terá de converter reais em Drex para enviar dinheiro e fazer o contrário para receber dinheiro.

Confira como vai funcionar a nova moeda digital oficial do país:

O que é o Drex?

Considerado à prova de hackers, o blockchain é definido como uma espécie de banco de dados ou de livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência. Sem um órgão central de controle, essa tecnologia funciona como uma espécie de corrente de blocos criptografados, com cada elo fechado depois de determinado tempo. Nenhuma informação pode ser retirada ou mudada porque todos os blocos estão conectados entre si por senhas criptografadas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos, em junho. O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. No início da noite desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados embargos de declaração. Não há prazo para o julgamento do caso. O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas.  A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento. Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso. Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças na rotulagem de medicamentos. De acordo com a agência, as alterações visam deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens, garantindo a segurança do paciente e o uso correto dos medicamentos. No caso de remédios isentos de prescrição médica, a classe terapêutica e a indicação ficarão dispostas na parte da frente da embalagem para facilitar a visualização pelo consumidor. O mesmo será feito para quantidade total de medicamento. “Com intuito semelhante, foi permitida a colocação da quantidade total do medicamento na face frontal da embalagem, podendo auxiliar o cidadão na comparação de preço dos produtos, sem, no entanto, causar prejuízo para a compreensão das informações relacionadas ao uso seguro do medicamento”, informa nota da Anvisa. Segundo a agência, outra mudança é o uso obrigatório da técnica Tall Man Lettering (TML) – quando parte do nome de um remédio é escrito em letras maiúsculas - nos rótulos de medicamentos restritos ao uso de hospitais, clínicas, ambulatórios, serviços de atenção domiciliar e demais unidades de saúde.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (02), que o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, já está próximo de atingir R$ 3 bi de débitos negociados. A meta é de que as dívidas bancárias possam atingir até R$ 50 bilhões. Além disso, o programa permitiu que fosse tiradas do negativo mais de 7,5 milhões de dívidas de menor valor. Começamos com muito êxito, desnegativando 7,5 milhões de dívidas de até R$ 100, o que deve corresponder alguma coisa entre 3,5 milhões de CPF a essa altura. E, hoje, quase R$ 3 bilhões de dívida renegociadas”, disse ele no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nesta primeira etapa do programa, estão sendo atendidos as pessoas da Faixa 2, que são aqueles que possuem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil. Em setembro começam a ser atendidas as pessoas da Faixa 1, que são aqueles com as dívidas bancárias que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do governo federal.

O sonho do primeiro título do Brasil na Copa do Mundo Feminina acabou. E veio de forma decepcionante e precoce, ainda na fase de grupos. Para avançar às oitavas, a Seleção precisava de uma vitória simples contra a Jamaica. Mas não fez sua parte. Jogou muito mal e ficou no empate sem gols na manhã desta quarta-feira (2), em Melbourne, na Austrália. Com isso, a equipe comandada por Pia Sundhage deu adeus à competição. O desempenho vexatório entra para a história. Foi apenas a terceira vez que o Brasil caiu na etapa inicial da competição, em nove participações. A eliminação precoce só havia acontecido nas duas primeiras edições, em 1991 e 1995. Desta forma, quebrou uma boa sequência que já durava 28 anos. A partida marcou a despedida da maior jogadora brasileira da história. Aos 37 anos, Marta foi titular pela primeira vez nessa edição do Mundial, mas não conseguiu evitar a eliminação verde-amarela. Foi substituída nos minutos finais e, do banco, sofreu e torceu por um gol salvador, que não saiu. A camisa 10 deixa a Copa como a maior artilheira da história entre homens e mulheres, com 17 gols, mas sem títulos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, durante live semanal nesta segunda-feira (31), que o Ministério do Turismo vai apresentar um programa que visa baratear os preços de passagens aéreas para trabalhadores, aposentados, trabalhadoras domésticas e outros grupos.  “Eu falei com o ministro [Celso Sabino], ele vai apresentar um programa. Ele vai tomar posse ainda oficialmente agora. O que eu quero é que a gente apresente um programa para facilitar a viagem dos aposentados, dos trabalhadores, da empregada doméstica, nós temos que baratear para as pessoas poderem viajar. Por que é isso que dá uma dimensão de soberania e nação ao nosso povo”, disse o presidente. Lula não deu mais detalhes sobre a iniciativa, que se assemelha a outro projeto do governo, batizado de "Voa Brasil". O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, estima uma oferta de 1,5 milhão de passagens aéreas por mês a preços de R$ 200. A previsão é que este seja lançado oficialmente este mês.

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país. Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O jornal Folha de S. Paulo informa que a apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento “adequado” no início do governo do presidente Lula (PT), seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos. O relatório sigiloso, obtido pela Folha, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês. A investigação indica a responsabilidade da secretaria do GSI de forma genérica, sem mencionar o nome dos responsáveis. A conclusão cita ainda a sigla DSeg, do Departamento de Segurança Presidencial. À época, a secretaria era chefiada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Ele chegou ao cargo em 2021, na gestão do bolsonarista Augusto Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de janeiro. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio tribunal.

A Caixa Econômica Federal começa a distribuir os R$ 12,7 bilhões de lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta quinta-feira (27). De acordo com o banco, cerca de 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta com saldo em 31 de dezembro de 2022 receberão o crédito, proporcional ao saldo existente naquela data. A distribuição vai terminar em 31 de julho, segunda-feira que vem. A quantia representa 99% do lucro obtido pelo fundo em 2022, que foi de R$ 12,8 bilhões. Segundo o governo, o índice de distribuição será de 0,02461511. Ou seja, para saber quanto receberá, o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta vinculada em 31 de dezembro de 2022 pelo índice de distribuição. Por exemplo, uma conta que tinha, na época, R$ 10 mil, terá um lucro creditado de R$ 246,15. De acordo com a Caixa, os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Vale ressaltar que o dinheiro não poderá ser sacado separadamente e que as regras para o saque do FGTS seguem inalteradas. Por exemplo, pode fazer o saque a pessoa demitida sem justa causa ou que vai comprar um imóvel.