Destaque Bahia

O governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas em vigor desde o dia 17 de julho. Desde o lançamento do programa, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras. Um despacho publicado hoje (26) no Diário Oficial da União determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos. As empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia. As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na manhã desta terça-feira (25) que pretende negociar com partidos do Centrão para trazê-los ao governo e "dar tranquilidade ao governo". O petista citou nominalmente cada uma das siglas que compõem o bloco. "Eu não quero conversar com o Centrão enquanto organização. Eu quero conversar com o PP. Eu quero conversar com o Republicanos, eu quero conversar com o PSD, eu quero conversar com o União Brasil”, afirmou. Lula ainda ressaltou sua expectativa de poder construir sua gestão com diálogo. Para o presidente, sua prioridade é o progresso que, por sua vez, só é alcançado em conjunto e alinhamento.  “É assim que a gente conversa. E é normal que, se esses partidos quiserem apoiar a gente, eles queiram participar do governo, e você tentar arrumar um lugar para colocar para dar tranquilidade ao governo nas votações que nós precisamos para melhorar aprimorar o funcionamento do Brasil. É exatamente isso que vai acontecer", disse.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais. A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje. Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002. Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis. Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. 

A Caixa informou que abrirá todas as agências com uma hora de antecedência na próxima sexta-feira, 21. Chamada de "Dia do Desenrola", a data visa ampliar a renegociação de dívidas por meio do programa federal Desenrola Brasil. Segundo o banco, houve o dobro de procura por negociação de dívidas em seus canais em apenas dois dias de atendimento. As condições começaram a ser oferecidas pelo banco na última segunda-feira, 17, e seguem válidas até 31 de dezembro, conforme regras do programa. "A Caixa já baixou dos cadastros externos de restrição de crédito a dívida de até R$ 100 de 225 mil clientes. Nesta sexta-feira, faremos o Dia do Desenrola, uma mobilização dos empregados para atender a população de forma mais direcionada, inclusive com a presença de dirigentes do banco em unidades espalhadas pelo país", diz a presidenta Maria Rita Serrano. Além do Desenrola Brasil, a Caixa promove sua campanha própria "Tudo Em Dia", que também oferece renegociação de dívidas para os clientes do banco. Os descontos são de até 90% e abrangem dívidas comerciais de pessoas físicas e jurídicas.

O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14/7), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano. 

O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses. “Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério. De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA).

No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 para a Região Nordeste do Brasil nesta segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pediu a redução dos juros para financiar a produção de alimentos no país. Atualmente, os juros estão em 4% ao ano para empréstimos destinados à produção de pequenas unidades produtivas, a chamada agricultura familiar.  O presidente da Contag, Aristides Santos, elogiou os avanços no atual plano, que aumentou em 34%, se comparado à safra anterior, o total de recursos destinados ao crédito para o setor, fixado em R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de 2023/2024. Porém, para o representante dos trabalhadores na agricultura, é preciso reduzir os juros.   “O (presidente) Lula toda vez que me encontra diz ‘fale com os agricultores liderados pela Contag para produzir mais feijão, mais arroz’. E eu disse a ele antes do plano: aprove do jeito que a Contag propôs que vamos ter mais feijão e mais arroz. Agora, com 4% para plantar arroz e feijão, possivelmente, a gente não atinge as metas e o sonho que o presidente Lula quer”, afirmou Santos.   A Contag havia pedido uma taxa de juros de 2% ao ano para produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros. O Plano Safra da Agricultura Familiar lançado no final de junho deste ano pelo governo federal reduziu de 5% para 4% ao ano os juros do programa.  

A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, foram mais de 2.400 casos registrados, sendo que quase 500 foram feminicídios, ou seja, a cada dia ao menos uma mulher morreu apenas por ser mulher. Os dados são da Rede de Observatórios da Segurança. Formas de salvar as vidas e de acolher essas mulheres estão sendo debatidas nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18) no 1° Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira, em Brasília. A Casa presta atendimento humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência. São oferecidos, por exemplo, serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; acesso à Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. No encontro são trocadas experiências sobre o trabalho realizado na Casa da Mulher e também atualizadas as diretrizes e protocolos de atendimento. O governo federal anunciou em março a construção de 40 novas Casas da Mulher. Na Bahia, serão quatro, com investimento de R$ 47 milhões, nas cidades de Feira de Santana, Itabuna, Irecê e Salvador, com previsão de serem inauguradas em outubro.

O volume de vendas do comércio varejista apresentou queda de 1% em maio deste ano, na comparação com abril. Esse é o segundo recuo consecutivo do indicador, que já havia caído 0,1% em abril. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foi divulgada nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também houve retração de 1% na comparação com maio do ano passado. Ao mesmo tempo, o setor acumula altas de 1,3% no ano e de 0,8% em 12 meses. A queda de abril para maio foi puxada por quatro das oito atividades pesquisadas: tecidos, vestuário e calçados (-3,3%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-3,2%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2,3%) e móveis e eletrodomésticos (-0,7%). No entanto, quatro atividades tiveram crescimento: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (2,3%), livros, jornais, revistas e papelaria (1,7%), combustíveis e lubrificantes (1,4%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,1%). A receita nominal apresentou queda de 2,1% de abril para maio, mas teve altas de 0,3% na comparação com maio de 2022, 5,5% no acumulado do ano e de 9,6% no acumulado de 12 meses.

O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que renegocia as dívidas, começa na próxima segunda-feira (17), de acordo com portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União publicada nesta sexta-feira (14). A autorização vale para a “Faixa 2” do programa, que é voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e deve beneficiar 30 milhões de pessoas. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano. Os cinco maiores bancos do país –Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander– já anunciaram que vão aderir ao Desenrola. A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Além disso, os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

O presidente Lula (PT) sugeriu nesta quarta-feira (12) que membros de seu governo encontrem uma maneira de baratear a compra de eletrodomésticos. "Até falei com [o ministro da Indústria, Geraldo] Alckmin: 'que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?'. [Para] facilitar a compra de geladeira, televisão, máquina de lavar roupa. As pessoas, de quando em quando, precisam trocar os seus utensílios domésticos", disse o presidente em discurso no Palácio do Planalto. "Quando a geladeira velha está batendo, não está gelando a cerveja bem, e está gastando muita energia, você tem que trocar. Se está caro, vamos baratear, vamos encontrar um jeito. Simone [Tebet, ministra do Planejamento], você e o Aloizio [Mercadante] abram a mão um pouquinho para facilitar a vida desse povo que quer ter acesso as coisas", continuou. Lula fez as declarações sobre a linha branca após comemorar o programa criado pelo governo de descontos para carros de até R$ 120 mil, encerrado em 7 de julho. De acordo com o presidente, é preciso incentivar o consumo da população, sempre que isso possa ser feito de forma responsável. Todos os R$ 800 milhões disponibilizados para o programa que concedeu descontos à compra de carros "populares" foram esgotados. A iniciativa, que tinha um orçamento inicial de R$ 500 milhões, durou um mês. Mais uma vez, o presidente lembrou do programa Desenrola, promessa de campanha para solucionar a situação de endividados. 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das prioridades da pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada em conjunto pelos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa, deve ser implementada até o fim do ano letivo, segundo documento enviado aos secretários e obtido pelo "Estadão" nesta quarta-feira, 12. As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica. Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, atendendo aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério de dezembro, 1,5 mil militares atuavam no projeto. As unidades do programa não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino. Foram quatro motivos para o fim do programa, conforme nota técnica do MEC. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes. Outras justificativas são falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.

O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer avançou 0,2 ponto percentual (pp) em junho, atingindo 78,5% das famílias no país. As que se consideram muito endividadas são 18,5% desse total. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou os números nesta terça-feira (11), este é o maior volume da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela CNC. De acordo com a CNC, o aumento do número de endividados interrompeu uma sequência de quatro meses de estabilidade do indicador. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a economia brasileira passa por um cenário de endividamento e inadimplência crescente, e isso atinge a capacidade de consumo das famílias. 

Renda

A pesquisa mostrou que, mesmo com o aumento do endividamento em junho, um mês antes do que a CNC estimava, a parcela média da renda comprometida com dívidas registrou o menor percentual desde setembro de 2020, ao atingir 29,6%. Segundo a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, isso pode ser explicado pelo comportamento da renda de parte dos consumidores. “Isso é resultado da melhora da renda dos consumidores que recebem até 10 salários mínimos, que ocorre por conta da dinâmica favorável da inflação em desaceleração desde o fim do ano passado”, observou.

Inadimplência

O volume da inadimplência seguiu o movimento de avanço do endividamento em junho. O total de famílias com dívidas atrasadas chegou a 29,2%, o que significa alta de 0,1 pp. Do total de consumidores com dívidas atrasadas, 4 em cada 10 entraram em junho sem condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021. Izis Ferreira disse, porém, que a evolução positiva do mercado de trabalho e o alívio da inflação, que resultaram na melhora da renda disponível, não foram suficientes para retirar da inadimplência os consumidores com dívidas atrasadas há mais tempo.

O mês de junho teve deflação, ou seja, houve um recuo nos preços na comparação com maio. A inflação oficial – calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – ficou em -0,08%. É a primeira vez no ano que a inflação fica abaixo de zero. A última vez em que a inflação apresentou queda foi em setembro do ano passado. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de junho desde 2017 – quando o índice foi de -0,23%. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) para um mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%. O resultado, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, no Rio de Janeiro, representa o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%. No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Na comparação com maio, os grupos que mais ajudaram a colocar a inflação no campo negativo foram alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes (-0,41%), que contribuíram com -0,14 e -0,08 ponto percentual (pp) no índice geral, respectivamente.  Segundo o IBGE, alimentação e bebidas e transportes integram o grupo com maior influência dentro da cesta de consumo das famílias. Juntos, eles representam cerca de 42% do IPCA. O grupo alimentação e bebidas foi influenciado, principalmente, pelo recuo nos preços da alimentação em casa (-1,07%). Contribuíram para isso as quedas do óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%). Já o custo da alimentação fora de casa subiu, porém, com menos força (0,46%) em relação ao mês anterior (0,58%).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado a prestar depoimento na quarta-feira (12) à Polícia Federal, no inquérito que apura declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o portal Poder360, a oitiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal 16 de junho. As investigações giram em torno de uma declaração feita pelo senador, que afirmou, no dia 1º de fevereiro, que Bolsonaro teria tentado coagi-lo a participar de um golpe após derrota nas eleições de 2022. Na época, Marcos do Val foi a veículos de comunicação reafirmar a versão dada. Um dia depois, em 2 de fevereiro, porém, o senador recuou e isentou o ex-presidente de responsabilidade na suposta tentativa.