Destaque Bahia

A taxa de desocupação, que mantinha relativa estabilidade em torno de 8,5%, voltou a recuar com mais força no último bimestre, atingindo em abril o patamar de 8% na série dessazonalizada, menor nível em oito anos. Os dados foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir da série trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A melhora de algumas variáveis ligadas aos rendimentos, subocupação e desalento confirmam esse cenário mais otimista para o mercado de trabalho. Em abril, na comparação com o mês anterior, a população ocupada apresentou a quarta expansão consecutiva, com aproximadamente 99,2 milhões de pessoas. “Adicionalmente, enquanto a ocupação formal registrou crescimento médio interanual de 3,2%, no último trimestre, encerrado em abril, a população ocupada informal apresentou retração de 0,6%, nessa mesma base de comparação”, diz o Ipea. Segundo a análise, o recorte setorial mostra que o crescimento da ocupação tem ocorrido de forma generalizada, mas com diferente intensidade. Nos últimos 12 meses, encerrados em abril, todos os setores tiveram criação de empregos, com destaque para o comércio (376,2 mil), os serviços administrativos (264,5 mil), a indústria de transformação (204,9 mil) e a construção civil (191,6 mil). Em abril, o contingente de 107,9 milhões de pessoas pertencentes à força de trabalho era 0,8% menor que o observado no mesmo período do ano anterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (28) que quer retomar a política de preços mínimos para produtos agrícolas e que, em situações de queda de preços por supersafras, por exemplo, o governo deve comprar o excedente de alimentos. “Muitas vezes, a gente vai incentivar vocês a plantarem determinadas coisas. Mas, se houver excesso de produção, a gente tem que bancar”. “Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço mínimo para que ninguém tenha prejuízo na sua safra. A gente não pode incentivar vocês a plantarem. Aí, vocês plantam, o preço cai e vocês não conseguem sequer pagar o que gastaram pra plantar. A gente vai tratar com muita seriedade e com muito respeito.” Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, Lula citou ainda o trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Espero que agora a Conab, na mão da pequena e média agricultura, possa cuidar do estoque regulador de verdade. Para que a gente possa fazer com que não falte mais alimento nesse país e que o preço não aumente de forma exorbitante”.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, na noite terça-feira (27), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro poderá ficar fora da disputa eleitoral pelo menos até 2026. Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator. O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou. Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

Durante a oitiva do ex-subchefe do Estado Maior do Exército, coronel Jean Lawand Junior, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, integrantes da base governista e da oposição acusaram o militar de ter apresentado uma série de contradições em seu depoimento, prestado nesta terça-feira (27). Lawand foi convocado a depor pelo colegiado após policiais descobriram que ele tentou convencer o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a acionar as Forças Armadas para que elas aplicassem um golpe militar, em 2022.  O diálogo foi encontrado em uma troca de mensagens no celular de Cid, que está apreendido, já que o militar é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em carteiras de vacinação. Nas conversas, Lawand enfatizou a necessidade de uma mobilização para impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Outra mensagem enviada pelo coronel, no dia 1° de dezembro de 2022, também chamou a atenção da comissão. "Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara", disse em áudio enviado para Cid.

Embate na CPMI

Diante do colegiado, Lawand defendeu que "em nenhum momento" ele falou sobre um golpe de Estado. O coronel justificou que as mensagens se tratavam de um pedido para Bolsonaro "apaziguar" a situação política do país. Para os parlamentares, o argumento do militar não condiz com o teor das conversas. O senador bolsonarista, Marcos Rogério (PL-RO), disse que a narrativa do militar “não convence ninguém”. "O senhor apequena a sua história, atrofia o sucesso da sua carreira e tenta impor uma narrativa que não para de pé ao menor esforço", afirmou. A própria relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, aliada do governo Lula, também condenou a postura de Lawand e pediu para que ele não “infantilizasse” a inteligência dos parlamentares. "Me desculpe, coronel, mas não tem sentido [uma resposta dada pelo militar], considerando o conteúdo das suas mensagens".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (27) a taxa de juros do empréstimo consignado, atualmente em 1,97%. Em seu programa semanal Conversa com o presidente, Lula fez um comparativo com a taxa de juros cobrada de grandes empresários e disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de rever os juros do consignado. “O que me deixa indignado é que o juro do crédito consignado, que é dado para pessoas que têm emprego garantido, que é descontado no salário e, portanto, não tem como perder, é 1,97%. Juros sobre juros, dá quase 30% ao mês. Como é que o cara que ganha R$ 2 mil e pega R$ 1 mil no crédito consignado vai pagar 30% ao mês, e eu estou emprestando dinheiro para os grandes a 10% ao mês? O deles [empresários] também é caro. Mas esse [empréstimo consignado] é triplamente caro.”  “Vou conversar com o Haddad, com os presidentes dos bancos, para saber como a gente está lesando o povo pobre nisso. A gente está dando como garantia a folha de pagamento e ele [trabalhador] ainda paga mais caro que o empresário pelo empréstimo. O cara vai ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], pega empréstimo a 14% ao ano. É muito caro, é um roubo, mas é metade do que paga o crédito consignado, que dá garantia. Não tem como dar cano, porque desconta na folha.” 

A Pesquisa Saúde e Trabalho, feita pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), divulgada nesta segunda-feira (26), em Brasília, conclui que 52% dos brasileiros raramente ou nunca praticam atividades físicas. Entre os que fazem atividades físicas, 22% se exercitam diariamente, 13% pelo menos três vezes por semana e 8% pelo menos duas vezes semanais. O levantamento foi realizado entre 10 e 14 de março de 2023. Em todos os estados, foram entrevistadas 2.021 pessoas com mais de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A prática regular de atividades físicas é considerada por especialistas como um dos principais meios de promoção e cuidado com a saúde. Além da frequência da prática de atividades físicas, o estudo fez a associação entre a prática delas e o adoecimento. Segundo o levantamento do Sesi, 72% das pessoas que praticam exercícios com frequência não tiveram problemas de saúde nos últimos 12 meses. Porém, entre os que nunca praticam atividades físicas, 42% sofreram problemas de saúde em 2022. A relação entre trabalho e qualidade de vida também foi abordada pela pesquisa do Sesi. Nesse aspecto, 94% concordaram que um profissional com a saúde física e mental em dia é mais produtivo no seu trabalho. A pesquisa também apontou que 12% dos entrevistados têm hábito de realizar consultas regulares com psicólogo.  E para a grande maioria ouvida pelo Sesi, saúde não é somente a ausência de doenças ou enfermidades. Para 88% dos entrevistados, a saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social.  

Previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (28), o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esteve a um passo de ser comprometido. A falta de apoio para acesso dos recenseadores a áreas remotas ou carentes e resistência de alguns cidadãos abastecidos por notícias falsas por pouco fizeram o equivalente a quase um estado do Rio de Janeiro deixar de ser contado. Ao longo dos últimos três meses, sucessivos mutirões do IBGE e do Ministério do Planejamento conseguiram reverter a situação. Uma série de forças-tarefas incluiu, de última hora, 15,9 milhões de brasileiros no censo. Ao todo, foram três operações especiais. A primeira buscou alcançar brasileiros na Terra Indígena Yanomami, que nunca tinham sido recenseados. As outras procuraram reduzir a taxa de não resposta em dois ambientes opostos, mas com resistência a recenseadores: favelas e condomínios de luxo. “Nesta semana, vamos deixar para trás informações de 13 anos atrás, do Censo de 2010. Para formular políticas públicas, conhecer as demandas da população e atuar em emergências, precisamos de informações atualizadas. O recenseamento é essencial para conhecer quem somos, quantos somos e como somos hoje. Não como éramos”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, João Villaverde.

A bancada de oposição na CPI do MST quer convocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o general Gonçalves Dias, ex-titular do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O grupo espera aprovar o requerimento na próxima semana. Segundo a Folha de S. Paulo, a ideia é questioná-los sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no monitoramento das atividades dos movimentos sem-terra. Desde o início do governo Lula, a agência já esteve subordinada ao GSI e à Casa Civil. A próxima sessão da CPI está marcada a princípio para a próxima terça-feira (27), mas poderá ser adiada caso a Câmara não tenha sessões presenciais na semana que vem. Na última terça-feira (20), a comissão convocou dois dos principais líderes sem-terra do país, João Pedro Stedile (MST) e José Rainha (Frente Nacional de Luta).

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde em abril e maio e alcançou R$ R$ 962,49 bilhões no acumulado do ano. O resultado representa uma alta real de 1,02%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. É o melhor desempenho arrecadatório para o período acumulado, de janeiro a maio, da série histórica, iniciada em 1995. Em abril, a arrecadação somou R$ 203,88 bilhões. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento real de 0,31%. Segundo a Receita, também é o melhor desempenho para abril e para o primeiro quadrimestre da série histórica. Já em maio, a arrecadação totalizou R$ 176,81 bilhões, também o maior valor já registrado para esse mês desde 1995. Em relação a maio de 2022, houve acréscimo real de 2,89%. Os dados completos sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. As informações são divulgadas mensalmente, mas a greve dos auditores da Receita atrasou a publicação dos dados de abril.

Dados mais recentes

Em maio, em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado ficou em R$ 171,42 bilhões, representando acréscimo real de 3,54%, enquanto no período acumulado de janeiro e maio a arrecadação alcançou R$ 913,89 bilhões, aumento real de 2,44%. A alta pode ser explicada, principalmente, pelo desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos e pela arrecadação da receita previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Capital. Só em maio, a receita previdenciária alcançou R$ 48,39 bilhões, com acréscimo real de 6,98%, em razão do aumento real de 4,38% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 30% das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. No acumulado do ano, o resultado da receita previdenciária chegou a R$ 239,79 bilhões, alta real de 7,20%.

O destino político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a ser decidido, nesta quinta-feira (22), com o início do julgamento que pode torná-lo inelegível pelos próximos oito anos. A opinião pública, no entanto, ainda se mostra dividida: segundo a última pesquisa da Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (21). De acordo com o levantamento, 47% dos entrevistados defendem que o ex-mandátario seja punido com a inelegibilidade, enquanto 43% são contrários. Os outros 10% não opinaram. A pesquisa apontou também que, entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, 80% dos entrevistados defendem que Bolsonaro deve ser condenado por suas falas contra as urnas eletrônicas. Os contrários somaram 12%.  Já entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas 13% consideram que ele deve ser condenado, enquanto 82% são contra a condenação. Considerando os eleitores que não votaram em nenhum dos dois candidatos do segundo turno de 2022, 47% se disseram a favor da condenação. Os contrários somaram 33% e outros 20% não opinaram. A pesquisa foi feita entre os dias 15 e 18 de junho e ouviu pessoalmente 2.029 eleitores com idade superior a 16 anos. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais.

Condutores de veículos que trafegam pelas rodovias do País precisam estar muito atentos para a presença de animais na pista. Esse tipo de ocorrência é responsável por um grande número de acidentes, que em algumas vezes terminam com fatalidades. O risco de animais silvestres, ou mesmo domésticos, de cruzarem a pista é uma preocupação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nessa época do ano, período das festas juninas, o fluxo de veículos aumenta e o cuidado deve se dobrado pelos motoristas. A recomendação da PRF é reduzir a velocidade e evitar o estresse do animal em um eventual encontro. 

Após determinação, nesta terça-feira (20), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza que tentou impedir aborto de criança de 11 anos será investigada em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Joana Ribeiro Zimmer era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC) quando o caso aconteceu Na decisão, o corregedor do caso, ministro Luiz Felipe Salomão disse que a magistrada tentava impor sua visão de mundo no caso de estupro. “A conduta da magistrada expôs a criança a relatar o caso inúmeras vezes – ainda que tenha sido ouvida em depoimento especial —, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto", disse o CNJ por meio de nota. O caso ganhou repercussão após o The Intercept vazar a audiência que a juíza e promotora do Ministério Público de Santa Catarina, Mirela Dutra Alberton, tentaram persuadir a criança a não abortar.  "Tu sabia como engravidava?", "Como foi a gravidez para você?", "Você sabe o que é interrupção de gravidez?", "Tu suportaria ficar mais um pouquinho (com a gestação)?", foram indagações feitas na sessão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE. Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições. Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária. 

A reforma tributária será “um bom a caminho do ótimo”, afirmou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, após a entrada da reforma em vigor – e tendo em mãos resultados iniciais –, será possível, ao longo dos anos, fazer atualizações em direção ao “mundo desejável” que seria o da diminuição de alíquotas sobre o consumo. A declaração foi feita nesta terça-feira (21), durante o seminário Reforma Tributária: A Hora é Agora, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. “Falam que o ótimo é inimigo do bom, mas existe o bom que é amigo do ótimo. O bom que é amigo do ótimo é aquele que aponta para o ótimo. Não existe nada nessa reforma que nos impeça, no futuro próximo, de aperfeiçoá-la”, enfatizou Haddad. O ministro disse ter ouvido muitos comentários sugerindo uma proposta da reforma tributária “mais radical”. Ele, no entanto, alerta que “a mais radical não passaria”, uma vez que há interesses que precisam ser contemplados. “A gente tem que ter maturidade para apontar a direção correta, dada com relação de forças, e impulsionar o país. Você vai ver que, naturalmente, no próximo período, poderemos fazer uma discussão muito mais atenuada sobre a questão de quais novos passos poderão ser dados”, argumentou. No segundo momento, “quando se aumenta a base, quem sabe se permita, no tempo, diminuir as alíquotas do imposto do consumo, o que seria o mundo desejável: diminuirmos as alíquotas sobre consumo, independentemente de a reforma [incidir] sobre renda. Diminuir pelo fato de se ter ampliado a base, permitindo uma alíquota mais compatível com a experiência internacional”, complementou.

Após a Caixa Econômica Federal anunciar que pretendia cobrar por movimentações via PIX de pessoas jurídicas privadas, o Palácio do Planalto ordenou que a instituição financeira recue na decisão nesta terça-feira (20). Inicialmente, a taxa estava prevista para ser cobrada a partir do dia 19 de julho. Apesar de ser voltada às pessoas jurídicas, a instituição não cobraria microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídicas públicas, ou seja, autarquias, associações e demais entidades de caráter público criadas por lei. Segundo o banco, apesar do anúncio ter sido feito esta semana, a cobrança já era algo planejado há anos e tinha sido autorizada pelo Banco Central desde o fim de 2020. A Caixa também argumentou que o mesmo sistema é aplicado por outras instituições financeiras.