Destaque Bahia

Uma proposta de decreto para Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto ainda era mandatário do país, foi encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e, recentemente, exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O objetivo da minuta era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. A medida seria inconstitucional. O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10), de acordo com apuração da Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, o material foi feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência e por membros do tribunal antes, durante e depois do processo.

Como anunciado, o governo do presidente Lula (PT) reverteu nesta quarta-feira (11) o primeiro sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As primeiras informações averiguadas são relacionadas às visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. De acordo com uma relação obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, na lista há 565 registros entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022 e aparecem nomes de pessoas como uma cabeleireira, um pastor e um estilista. 

Dados protegidos
Cidadãos pediram a informação sobre as visitas de Michelle com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), mas a solicitação foi negada, sob a alegação de serem dados pessoais protegidos. Um dos primeiros decretos de Lula foi pedir a revisão dos sigilos de Bolsonaro pela CGU (Controladoria-Geral da União).  No caso dos visitantes da ex-primeira dama, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) tomou a iniciativa e liberou os documentos antes da Controladoria terminar a análise. As informações relacionadas à quebra de sigilo das visitas recebidas por Michelle Bolsonaro continuarão a ser divulgadas no decorrer do dia. 

Um comitê da Organização Mundial da Saúde vai avaliar se a pandemia de Covid-19 ainda representa emergência global. A reunião está marcada pra o próximo dia 27 de janeiro. A classificação como emergência global ocorreu há três anos. A porta-voz da OMS, Carla Drysdale, confirmou a data da reunião em entrevista em Genebra. O Comitê de Emergência aconselhou o diretor-geral, Tedros Adhanom, sobre a decisão, que tomará a decisão final. Cientistas e consultores da OMS ainda dizem ser muito cedo para declarar o fim da fase de emergência, em razão dos altos níveis de infecção na China.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10/1) que vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme preveem os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro. Conforme a estatal, os contratos preveem atualizações a cada três meses e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final.

o presidente Lula assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal.

A medida foi tomada apósmanifestantes invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro.

O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça.

"O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos", diz o decreto lido por Lula.
 

Um casal foi preso, nesta quinta-feira (5), suspeito de abusar sexualmente de seus filhos: uma menina, de 1 ano e três meses, e um menino, de 3 anos. A operação aconteceu em Paraty, cidade litorânea do Rio de Janeiro, onde moravam e os crimes ocorraim. De acordo com a Polícia Federal (PF), os pais produziam e divulgavam os vídeos dos abusos sexuais cometidos com as crianças no exterior.  As investigações foram iniciadas a partir de informações repassadas pela Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) ao Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Sercopi) da PF. Os agentes apuraram vídeos divulgados internacionalmente de abusos sexuais cometidos contra crianças brasileiras. Nas imagens, a Polícia Federal conseguiu identificar a mãe e as vítimas. O casal foi preso em casa, após a Justiça expedir mandados de prisão e de busca e apreensão. Os agentes apreenderam quatro celulares, câmera filmadora e equipamento de filmagem durante a operação. Segundo o delegado Clayton Lúcio Santos de Souza, da Delegacia da PF de Angra dos Reis, eles cometiam  os crimes em troca de dinheiro. Os pais das crianças responderão por estupro de vulnerável, compartilhamento e armazenamento de pornografia infantil. A pena máxima é de 25 anos de prisão.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou na terça (3) e na quarta (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis. A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

De volta ao cargo que ocupou entre 2005 e 2007, Luiz Marinho (PT), novo Ministro do Trabalho do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez revelações sobre o saque-aniversário do FGTS. Em entrevista ao jornal O Globo, ele afirmou que quer repetir os feitos de sua primeira gestão: gerar empregos, aumentar o salário mínimo de maneira real e utilizar o FGTS como instrumento de investimento. Uma de suas propostas é a de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Esta é uma opção de um recurso extra anual para 28,6 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade, segundo dados de dezembro. Este contingente saca, em média, R$ 12 bilhões por ano — desde que foi criado, o saque-aniversário retirou quase R$ 34 bilhões do Fundo." O FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. E nós criamos, eu criei, quando ministro do Trabalho, o FI-FGTS, para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento, para aumentar ainda mais o Fundo e beneficiar os cotistas", iniciou o Ministro. Ele completa: "Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil. O texto também traz um acréscimo para o Programa Auxílio Gás, no valor de metade do botijão. A MP será analisada pelo Congresso Nacional e tem prazo de validade máximo até o início de abril. A MP institui adicional de R$ 200 no valor mensal pago às famílias que recebem o Auxílio Brasil, o que leva o total do benefício a R$ 600. Os recursos foram garantidos por emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Um segundo adicional do Auxílio Brasil, no valor de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade, também estava nas negociações da PEC que se tornou a EC 126, mas não entrou na MP.  O incremento para o Auxílio Gás levará o benefício ao valor de um botijão de 13 quilos por família a cada dois meses. Atualmente, o valor pago é 50% do botijão, a partir de uma média calculada nos seis meses anteriores. O acréscimo instituído pela MP também é de 50%. As famílias atendidas pelos dois programas terão direito aos dois adicionais. Segundo a MP, o complemento tem “caráter temporário”, e deve valer até que um novo programa social seja criado para substituir o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás. Os dois adicionais já estão autorizados e serão pagos na data regular dos auxílios. A Medida Provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional para se tornar lei e se estender além do seu prazo de validade. Se ela sofrer modificações dos parlamentares, precisará de sanção presidencial. Caso contrário, será promulgada imediatamente.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou em discurso de posse nesta segunda-feira, 2, que a pasta será marcada pela ciência e pelo diálogo com a comunidade científica. Ela fez referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao destacar que o Brasil “deixou para trás um período de obscurantismo e desvalorização da ciência”. Segundo a ministra, um dos primeiros atos como titular da pasta será a "revogação de portarias e notas técnicas que ofendem a ciência, os direitos humanos e os direitos sexuais reprodutivos”. Para Nísia Trindade, o Ministério da Saúde foi transformado em uma "agenda conservadora e negacionista da ciência". Em cerimônia de posse realizada na sede da pasta, a ministra disse também que o novo governo vai trabalhar para melhorar serviços como saúde mental e saúde da mulher, além das recomendações contra a Covid-19.  “Vamos revogar toda a parte de saúde mental que contraria os preceitos que nós defendemos como humanização, da luta manicomial. A questão da saúde da mulher onde estão previstos retrocessos em relação que a própria lei define, questões ligadas ao financiamento também, mas isso terá que ser revisto com cuidado de maneira que estados e municípios que receberam repasses não tenham nenhum prejuízo… Notas técnicas que contrariam as orientações científicas, tais como recomendação de uso de cloroquina, hidroxicloroquina, entre outras notas”, pontuou.

Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs). A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos. Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.  Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

As novas regras começam a valer nesta segunda-feira (2) e mudam os limites de Pix.

TRANSFERIR TODO O LIMITE DIÁRIO
- Será possível transferir todo o limite diário em um único envio.
- Se uma pessoa tinha um limite diário total de R$ 3.000, mas um limite de R$ 1.000 por transação, precisava fazer três transferências. A partir de segunda, poderá fazer uma única transferência de R$ 3.000. PIX SAQUE E TROCO TÊM LIMITE MAIORES Limite do Pix Saque e Troco: passou de R$ 500 para R$ 3.000 no período diurno, e de R$ 100 para R$ 1.000 durante a noite. HORÁRIO NOTURNO

- O horário do limite noturno poderá ser flexível e definido pelo cliente, se o banco oferecer essa opção. Hoje é das 20h às 6h, mas poderá começar às 22h, se o cliente quiser.
- O banco não é obrigado a oferecer essa opção, e fica liberado pelo BC para decidir isso ou não.
- Segundo nota da assessoria do BC, essa mudança pode ser aplicada até 3 de julho de 2023.
- O limite noturno é menor que o do dia e foi estabelecido para evitar ação de criminosos, como roubos e sequestros relâmpagos.

MUDANÇA DE LIMITE NÃO MUDA
- Uma regra que continua a mesma é a mudança de limite no valor. Se o consumidor quiser reduzir seus limites de Pix, a solicitação tem que ser atendida imediatamente.
- Caso deseje aumentar em algum momento, o banco tem um prazo de 24 horas a 48 horas para avaliar o pedido e aceitá-lo ou não.
- Isso já é válido atualmente.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma live, nesta sexta-feira (30), para se despedir e afirmou que "nada justifica o ato terrorista" em Brasília, quando um homem plantou um explosivo em um caminhão de combustível perto do aeroporto da capital federal. "Nada justifica aqui em Brasília essa tentativa de ato terrorista no aeroporto de Brasília. Nada justifica. Um elemento que foi pego, graças a Deus, com ideias que não coadunam com nenhum cidadão. Agora massifica em cima do cara como bolsonarista do tempo todo. É a maneira da imprensa tratar", disse Bolsonaro. O presidente repetiu o discurso de que teria sido perseguido por imprensa e Judiciário ao longo de seus quatro anos de mandato.

O futebol perdeu seu Rei. Nesta quinta-feira, morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos. A família ainda não divulgou detalhes sobre o velório, mas uma estrutura foi montada na Vila Belmiro nos últimos dias para receber a vigília. O sepultamento ocorrerá em Santos. O Atleta do Século estava internado desde 29 de novembro no hospital Albert Einstein, em São Paulo. A internação aconteceu em virtude de uma infecção respiratória após ele contrair Covid-19 e para a reavaliação do tratamento de um câncer no cólon. Na tarde desta quinta, o hospital anunciou a morte do Rei.

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios. O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

- 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

- 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

- 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

- 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

- 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

- 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

- 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).