Destaque Bahia

A segurança das eleições municipais de novembro deste ano terá uma novidade: o uso de drones. Os equipamentos serão usados pela Polícia Federal para monitorar locais de votação e assim prevenir e reprimir crimes eleitorais. O primeiro e segundo turno das eleições estão marcados para os dias 15 e 29 de novembro. Os drones têm câmeras de alta definição que conseguem imagens nítidas em altitude elevada e serão usados em zonas eleitorais que em eleições anteriores apresentaram mais problemas. A Polícia Federal adquiriu mais de 100 equipamentos que serão operados por equipes policiais. Os drones poderão identificar, por exemplo, crimes eleitorais tradicionais como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores. O planejamento da Operação Eleições Limpas foi discutido nesta terça-feira (27) entre representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do uso dos drones, também foram apresentadas as medidas de segurança sanitária que serão adotadas devido a Covid-19.

Mais uma vez, cresce o número de candidatos aos cargos de prefeito e vereador dos 5.568 municípios brasileiros. Para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, 556.033 cidadãos solicitaram registros de candidatura. Desses, 19.230 disputarão uma vaga nas prefeituras e 517.328 são postulantes às Câmaras Municipais. Outros 19.475 estão registrados como vice na chapa dos candidatos a prefeito. Nas Eleições de 2016, deram entrada no pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral 496.892 brasileiros, sendo 57.958 concorrentes aos cargos de prefeito e vice-prefeito e 463.375 para uma cadeira de vereador. Não foi só o número de candidatos que aumentou, em comparação ao pleito de 2016. Naquele ano, foram registrados 144.088.912 eleitores aptos a votar. Nas Eleições 2020, são 147.918.483 brasileiros que poderão escolher seus representantes no dia 15 de novembro. Os números de eleitores e candidatos do pleito deste ano podem ser consultados no campo “Estatísticas” disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse espaço, é possível acessar diversas informações, como o grau de instrução e a ocupação dos candidatos, entre outras.

A Petrobras divulgou nessa segunda-feira (26) novos reajustes para o preço dos combustíveis nas refinarias. O preço da gasolina terá queda de 5%, enquanto para o diesel (S10 e S500), a redução será de 4%. Os novos valores passam a vigorar a partir desta terça-feira (27). De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, com a redução de 4,0% (ou R$ -0,07 por litro), o preço médio do diesel da Petrobras para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,69 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de 27,3 %. Segundo informações da Agência Brasil, já para a gasolina, com a redução de 5% (ou R$ -0,09 por litro), o preço médio da Petrobras para as distribuidoras passa a ser R$ 1,66 por litro. No acumulado do ano, a redução chega a 13,7 %. A gasolina teve 35 reajustes em 2020, até agora, sendo 16 aumentos e 19 reduções. Para o diesel, foram 28 reajustes no total, dos quais 13 foram aumentos e 15 diminuições de preços.

Desde que foi adotada no processo eleitoral, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 12 eleições bem-sucedidas, sem nenhum registro de fraude e incontestável segurança do mecanismo. Em razão disso, o sistema eletrônico de votação brasileiro é referência mundial, por conter estruturas que garantem a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. A informatização do processo eleitoral brasileiro eliminou manobras fraudulentas realizadas na época da votação por meio de cédulas de papel, que ainda são usadas na maioria dos países por todo o mundo. Isso porque a Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a confiabilidade e a autenticidade do processo eleitoral. E a cada eleição se moderniza e se reinventa. Além de passar sistematicamente por testes públicos de segurança, as urnas dispõem de uma série de mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados, que podem ser utilizados por candidatos, por partidos, por coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Polícia Federal, entre outras entidades, bem como pelo próprio eleitor. A cadeia de segurança da urna eletrônica garante que sejam executados somente os softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proteção do sistema é feita em camadas formadas por diversas barreiras, que, em conjunto, não permitem que a urna seja violada. Qualquer tentativa de ataque causa um efeito dominó, que bloqueia o sistema e trava o equipamento. A urna eletrônica também conta com modernos dispositivos de criptografia e de assinatura digital, além do chamado resumo digital.

O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. Tal funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico. O tribunal recomenda que os eleitores baixem o aplicativo com a maior antecedência possível do dia das Eleições Municipais 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro. Com mais tempo para utilizar a interface do aplicativo, o eleitor estará mais seguro e apto para usá-lo no dia da votação. Atualmente mais de dois milhões de eleitores já baixaram o e-Título, e cerca de 60 mil pessoas têm acessado ao documento diariamente. Além da emissão do documento em meio digital com foto, com as mudanças de segurança implementadas, há também a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app. Entre outras vantagens, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento. O app também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por aprovar e autorizar a vacinação contra a covid-19, acredita que a imunização só vai começar no final do primeiro semestre de 2021. A previsão foi dada pelo diretor-adjunto do órgão, Juvenal de Souza Brasil Neto, durante audiência pública no Senado nesta terça-feira, 20. De acordo cm informações da Revista Exame, o prazo é diferente do que vem anunciando o Ministério da Saúde, que pretende começar a imunização em janeiro de 2021, com 7% da população. A audiência pública foi realizada pela Comissão Mista da Covid-19, do Congresso Nacional, para debater como será a operação do Programa Nacional de Imunização contra a covid-19. Entre os temas abordados estavam a evolução da fase testes de todos imunizantes, prazos, necessidade e a possibilidade de vacinação dos brasileiros.  Participaram da sessão representantes do Instituto Butantan, da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

Conforme  dados de homicídios divulgados nesta segunda-feira (19) no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP),uma pessoa foi assassinada no Brasil a cada 10 minutos no primeiro semestre deste ano. Em comparação com os seis primeiros meses de 2019, houve um aumento de 7% no número de homicídios. No total, foram 25.712 assassinatos entre janeiro e junho de 2020. Os números voltaram a crescer depois de dois anos seguidos de queda. São considerados no índice as mortes violentas: homicídio doloso (com intenção de matar), latrocínio (roubo seguido de assassinato), lesão corporal seguida de morte e morte por policiais. As informações do anuário são compiladas a partir de dados dos governos estaduais. De acordo com informações da Gazeta do povo, o número de morte de policiais também cresceu no primeiro semestre. Entre janeiro e junho, 110 policiais foram assassinados no Brasil. No mesmo período do ano passado, foram 92 – aumento de 19,6%. Armas de fogo são a principal causa de homicídios no país. Do outro lado, o número de mortes causadas por policiais também cresceu em 2020. No primeiro semestre de 2019, foram 3.002. Já neste ano, até junho, 3.181 pessoas perderam a vida pelas mãos da polícia – um aumento de 6%. Esse número vem em alta desde 2013.

Mais de 40 mil postos estiveram abertos em todo o país no último sábado (17) para o “Dia D” de mobilização da Campanha Nacional de Multivacinação, do Ministério da Saúde, com foco na atualização das cadernetas e na prevenção da poliomielite. As unidades seguiram todos os protocolos de segurança para evitar contágio da Covid-19. Para quem não foi possível  ir a uma unidade neste sábado, tem até o dia 30 de outubro para atualizar as vacinas. A meta é imunizar 11,2 mil crianças de um ano a menor de cinco anos de idade contra a poliomielite, além de atualizar a caderneta dos menores de 15 anos em todo o país, até o fim da campanha. O Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, oferece, atualmente, 18 vacinas para crianças e adolescentes, incluindo a cobertura de diversas doenças como sarampo, febre amarela, rubéola, caxumba, hepatites A e B.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (14) redução na taxa de financiamento da casa própria para pessoa física, com recursos da poupança. O piso passará de 6,5% para 6,25% mais a taxa referencial (TR) ao ano. Já o teto caiu de 8,5% para 8% mais TR. As novas taxas entram em vigor no próximo dia 22 de outubro para novos financiamentos. De acordo com informações do G1, durante o anúncio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, fez uma simulação de um financiamento de R$ 200 mil em 30 anos. Se fosse levada em conta a taxa cobrada em dezembro de 2018, que era a TR mais 8,75%, a prestação inicial estaria em R$ 1.958,48. A partir de agora, será de R$ 1.568,52, queda de 25% em relação à taxa daquele ano. Pela taxa IPCA mais 2,95%, que o banco passou a oferecer em agosto de 2019, a prestação seria de R$ 1.040,70, queda de 46% em relação à taxa de 2018. O banco estima conceder mais de R$ 14 bilhões em crédito imobiliário com uso de recursos da poupança até o fim deste ano. A Caixa anunciou ainda a renovação da pausa de 6 meses nas prestações da casa própria para contratações até 30 de dezembro deste ano. Essa prorrogação valerá para novos contratos destinados ao financiamento de imóveis novos.

Sete meses após a adoção de medidas de distanciamento social e da interrupção das aulas por causa da emergência sanitária, os professores continuam se reinventando. Nesse período, eles foram obrigados a refazer todas as aulas, passar novos exercícios, escrever apostilas, gravar em vídeo os conteúdos das disciplinas, criar canais próprios em redes sociais, mudar avaliações, fazer busca ativa de alunos e se aproximar das famílias dos estudantes. Professores de todas as partes do país, tanto da rede pública quanto da privada, relataram à Agência Brasil as diversas mudanças do período e falaram sobre as novas atribuições e papeis dos docentes, em diferentes modalidades da educação básica, vindas com a pandemia e o ensino remoto. O suporte da mudança foi a internet, mas o episódio não se restringiu a uma revolução digital. Houve uma transformação comportamental dos professores para não perder a conexão com os alunos e manter a aprendizagem. “A covid-19 antecipou em uns dez ou quinze anos o que iria acontecer em sala de aula”, calcula o professor de geografia, Daniel Rodrigues Silva Luz Neto, que leciona para o ensino de jovens e adultos no Gama, uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Para não perder alunos, ele entrou em contato com todos, adicionou os números dos estudantes no seu WhatsApp, criou grupos por turma, por onde passa áudios e vídeos com aulas e instruções. Seus alunos fazem as tarefas no caderno, tiram foto, mandam de volta para ele corrigir. “

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Mas todas mudanças valerão depois de 180 dias da publicação da lei. Ele anunciou a sanção durante live com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Frreitas, autor do projeto de lei encaminhado pelo Executivo. "A intenção nossa é desburocratizar e facilitar a vida do motorista", disse o presidente.  A lei foi sancionada com três vetos, entre eles o trecho que previa que motociclistas só poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento. A proposta das mudanças foi encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado por Bolsonaro. Era uma demanda de caminhoneiros sobre a perda da carteira por causa dos 20 pontos. Depois de aprovação com modificações pelo Senado, o projeto voltou para a Câmara, onde foi aprovado em 22 de setembro. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um chatbot – assistente virtual – criado em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleições Municipais de 2020. Trata-se da primeira parceria do tipo para o WhatsApp com uma autoridade eleitoral no mundo. A ferramenta foi desenvolvida gratuitamente pela empresa Infobip, um dos principais provedores de serviços para negócios no aplicativo. O bot, como também é chamado, é resultado de um novo acordo de cooperação entre o órgão e a plataforma para reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral. Para conversar com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code na imagem acima, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou através do link wa.me/556196371078. O canal automático do TSE traz diversos assuntos de interesse do eleitor, que vão desde informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários. Respostas às perguntas mais recebidas pela Justiça Eleitoral também integram as funcionalidades disponibilizadas no bot. O assistente virtual oferece ainda um serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas envolvendo o processo eleitoral brasileiro: o “Fato ou Boato?”. Ao selecionar o tópico, o usuário pode acessar alguns conteúdos desmentidos por agências de checagem de fatos, desmistificar os principais boatos sobre a urna eletrônica ou assistir a vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino com dicas de como identificar conteúdos enganosos disseminados por meio da internet durante a pandemia de Covid-19. O principal objetivo da ferramenta é facilitar o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral, de modo que todos possam se informar para votar com segurança em novembro.

O Brasil tem previsto, para o primeiro semestre de 2021, acesso a 140 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 que serão destinadas ao Programa Nacional de Imunização. Desse total, cerca de 40 milhões de doses fazem parte da iniciativa Covax Facility, que o Brasil firmou em setembro. Essa quantidade de doses é suficiente para a cobertura de 10% da população prioritária brasileira, ou seja, 20.242.106 milhões de pessoas; considerando aí a necessidade de dose dupla, como prevê o acordo. Fazem parte da população prioritária pessoas com 80 anos ou mais, com morbidades e profissionais de saúde. As outras doses se referem ao contrato que o Brasil firmou, no valor de R$ 1,9 bilhão, com o laboratório Astrazeneca para a entrega de 100,4 milhões de doses da Vacina de Oxford. Essa parceria também prevê a transferência de tecnologia da vacina para Biomanguinhos, no Rio de Janeiro. E para acelerar o processo de registro dessas vacinas por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi criado  um novo procedimento (Procedimento de Submissão Contínua), que permite a otimização da força de trabalho da Agência. Ou seja, à medida que os dados das vacinas forem sendo gerados, a Anvisa vai trabalhando no aditamento deles. Vale destacar que, para ser comercializada e disponibilizada no Brasil, uma vacina precisa seguir várias etapas obrigatórias, que vão dos testes iniciais ao registro. O Ministério da Saúde também anunciou que entre novembro e dezembro, deve ser apresentado o Plano de Imunização do Governo Federal para a Covid-19 no Brasil. E para evitar filas, aglomerações e ter agilidade no registro da informação, o Ministério da Saúde vai monitorar e rastrear cada dose aplicada, em cada indivíduo, que deverá fornecer o CPF no ato da vacinação.

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano começou nesta sexta-feira (9) e segue até 12 de novembro. As inserções em bloco, que desde 2016 são exclusivas para candidatos a prefeito, ocorrem de segunda-feira a sábado. Na rádio, as primeiras inserções já foram ao ar entre as 7h e 7h10, e novas inserções ocorrem entre 12h e 12h10. Na televisão, os programas serão veiculados entre 13h e 13h10 e das 20h30 às 20h40. De acordo com informações da Agência Brasil, além dos blocos, as emissoras são obrigadas a reservar 70 minutos diários para a inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação, sempre entre as 5h e as 0h. Desse tempo, 42 minutos são para propaganda de candidatos a prefeito e 28 minutos para candidatos a vereador. Do total de tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, 90% é dividido entre os candidatos de modo proporcional à representatividade de seus partidos na Câmara dos Deputados. Apenas 10% é dividido igualmente entre os candidatos. Pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos e partidos são obrigados a colocar nas propagandas legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, entre outros recursos. São vedadas peças que possam degradar ou ridicularizar candidatos. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os casos de violação a essa regra. Caso condenado, o candidato pode perder tempo de propaganda eleitoral gratuita. Também não é permitida nenhuma propaganda paga em rádio e TV.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou a prorrogação — tanto do auxílio emergencial, quanto do estado de calamidade. “Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade, que vão até o fim do ano. E, no fim de dezembro, acabou tudo isso”, afirmou Guedes, ontem, em um café da manhã com jornalistas. Ele também disse que “o ministro da Economia está descredenciando qualquer informação de que vai prorrogar o auxílio”. De acordo com informações do Correio Braziliense, a falta de recursos para financiar o programa provocou novo adiamento da apresentação da proposta, prometida para ontem pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Agora, não há expectativa de que isso aconteça antes das eleições municipais, apesar de o senador ter afirmado que o texto seria entregue “na semana que vem, se Deus quiser". A ampliação do prazo do estado de calamidade, via nova autorização do Congresso, daria mais tempo para o governo desenhar melhor o programa que será a plataforma de Bolsonaro para buscar a reeleição em 2022. Contudo, analistas lembram que há o risco de a medida, além de romper o teto de gastos, abrir a porteira para o aumento de despesas via créditos suplementares. Esse mecanismo tem financiado o rombo fiscal histórico de 2020, que está encostando em R$ 900 bilhões, 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ano que vem, Guedes promete reduzir o deficit para 2% do PIB, algo cada vez mais improvável.