Destaque Bahia

O Ministério de Minas e Energia deve anunciar nesta quarta-feira (16) a decisão sobre se o governo vai adotar o horário de verão em 2024. Novos estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) serão apresentados nesta terça (15).   No final de setembro, o ONS já havia apresentado um estudo que indicava a necessidade, do ponto de vista energético, de adoção do horário de verão neste ano. A volta do horário de verão neste ano foi ventilada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por conta da seca. No entanto, o assunto perdeu força por conta do início do período chuvoso e da pressão de setores como empresas áreas — que precisam redesenhar toda a malha, já que as passagens foram vendidas sem contar com os relógios adiantados. No último dia 8, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o horário de verão só deve voltar em 2024 se for "imprescindível"

O primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizado de 16 de agosto até o dia do pleito, em 6 de outubro, foi marcado por um aumento da violência política contra candidatos e representantes em exercício. A 3ª edição da pesquisa 'Violência Política e Eleitoral no Brasil', realizada pela organização Terra de Direitos e Justiça Global, revela que, ao longo dos 52 dias de campanha, foram registradas 373 ocorrências de violência política. Entre os casos, constam 10 assassinatos, 100 atentados, 138 ameaças, 54 agressões, 51 ofensas, 13 criminalizações e 7 invasões. Isso significa que, em média, ao menos sete pessoas foram vítimas de algum tipo de violência política por dia. O relatório foi divulgado no último dia 10 de outubro. Somente nos últimos dias antes das eleições, entre 1º e 6 de outubro, foram registrados 99 casos de violência política, o que representa uma média de 16 ocorrências por dia, ou uma a cada 1h30. Segundo Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global, as pesquisas indicam um aumento da violência nas eleições municipais ao longo dos anos. “Ao longo da série histórica, temos observado uma tendência de maior violência nas eleições municipais, em que há um acirramento dentro das cidades que evidencia as disputas locais”, afirmou Glaucia.

A digitalização dos pagamentos trouxe comodidade, mas também novas ameaças nos dias atuais. Um golpe tem chamado a atenção nos últimos meses envolvendo cartões de pagamento por aproximação, modalidade cada vez mais utilizada por brasileiros. A situação tem gerado alarmes entre consumidores e lojistas. Segundo informações do site Monitor do Mercado, os criminosos estão se apresentando como funcionários de empresas de pagamento, contatando lojistas e pedindo o download de um arquivo “de manutenção”. No entanto, esse arquivo contém um vírus que dá acesso remoto à máquina de cartão. Depois de conseguir o controle da máquina, os golpistas desativam a função de aproximação e pressionam o cliente a usar o cartão físico, alegando um erro. Isso faz com que eles consigam uma captura de dados do cartão, que podem ser usados para clonagens ou compras fraudulentas.

Confira algumas estratégias de proteção:

Para Consumidores:
Prefira Alternativas: Ao enfrentar problemas com a aproximação, opte por pagar com PIX ou dinheiro.
Monitore Seus Gastos: Fique atento aos extratos do cartão e reporte imediatamente qualquer despesa estranha à sua instituição financeira.

Para Lojistas:
Verifique Pedidos de Download: Tenha cautela com solicitações de software e sempre confirme com a empresa responsável pela maquininha.
Comunique Suspeitas: Mantenha o suporte técnico informado sobre qualquer situação incomum.

Modalidade em alta

Nas Estatísticas de Meios de Pagamentos , divulgadas pelo Banco Central (BC), observa-se aumento progressivo no uso de instrumentos digitais de pagamento pela população. Nos últimos dados coletados pelo BC, divulgados no início de junho de 2024, e que se referem ao ano de 2023, uma nova forma de pagamento tem sido cada vez mais utilizada pela população: as transações por aproximação (contactless). De acordo com o levantamento do BC, o percentual de operações com cartões de crédito feitas por aproximação cresceu de maneira significativa na comparação com outras formas de captura (tarja, chip e não presencial): de 23,1% para 31,1%, nas quantidades transacionadas nos últimos trimestres de 2022 e 2023.

O Banco do Brasil começa a testar o Pix por aproximação nesta sexta-feira (11), em parceria com a empresa Cielo, sua subsidiária, inicialmente para funcionários da instituição em São Paulo e em Brasília. De acordo com a Folha de S. Paulo, no mês que vem, a operação estará disponível a todos os correntistas do BB, antes do lançamento do Banco Central, previsto inicialmente para fevereiro de 2025. Esta nova fase do Pix visa facilitar o sistema de pagamentos, hoje condicionado ao escaneamento de QR Codes e à inserção de chaves, o que requer alguns passos adicionais dentro do aplicativo dos bancos. No novo sistema, o usuário irá cadastrar as contas de sua preferência na carteira digital do smartphone ou smartwatch, que atuará como iniciadora de uma transação Pix, sem a necessidade de abrir o app do banco ou fazer uma transação manualmente, da mesma forma que os cartões cadastrados nos celulares. Para a segurança dos usuários, uma senha, usualmente a do próprio aparelho, será requisitada a cada transação.

O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz sinaliza crescimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre os idosos, provavelmente por Covid-19, em alguns estados das regiões Norte e Nordeste – Acre, Pará e Pernambuco. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos de Sars-CoV-2 (Covid-19) foi de 30%. Entre os óbitos, o índice registrado foi de 63%. A análise também mostra tendência de interrupção do crescimento e de diminuição dos casos de SRAG por Covid-19 em estados da região Centro-Sul. A atualização aponta que apenas duas das 27 unidades federativas do país, Minas Gerais e Pernambuco, apresentam sinal de aumento. Segundo o estudo, a redução dos casos de SRAG observada no agregado nacional se deve a uma queda ou interrupção do crescimento das ocorrências associadas à Covid-19 e ao rinovírus em diversos estados do país, embora ambos os vírus ainda apresentem tendência de aumento em outros estados. O InfoGripe destaca ainda a diminuição do número dos casos graves pelo rinovírus, que atinge principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos. Esse cenário foi constatado em quase todos os estados do país, com exceção de Santa Catarina e Pernambuco onde se verifica aumento de ocorrências graves pelo vírus. Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe, Tatiana Portella reforça a importância da vacinação contra a Covid-19, especialmente para indivíduos que fazem parte dos grupos de risco como idosos, crianças e pessoas com comorbidade. “Gostaria de reforçar também a importância da vacinação em crianças pequenas, já que esse é um dos grupos, junto com os idosos, com maior incidência de internações pelo vírus. Então é muito importante que os pais levem seus filhos para vacinar contra a Covid-19”, diz Portella. Outras recomendações são o uso de máscara em locais fechados – com maior aglomeração de pessoas e dentro dos postos de saúde -, principalmente para quem que mora em regiões onde tem se observado aumento de casos de SRAG. E em caso de aparecimento de sintomas, a pesquisadora chama atenção que o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir o vírus. “Se não for possível, o recomendado é sair de casa usando uma boa máscara”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que aumenta a pena do crime de feminicídio e estabelece novos agravantes às punições. A PL 4.266, aprovada no senado em 2023 e na câmara em setembro deste ano, passa a tratar o feminicídio como crime autônomo ao homicídio. A pena que antes era de 12 a 30 anos de reclusão, com o novo projeto aumenta de 20 para 40 anos. O texto também determina que quem o comete não pode ocupar cargos públicos, proíbe a visita íntima a presos condenados e isenta a vítima do pagamento dos custos processuais. "O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero", escreveu Lula, nas redes. Em vídeo, a ministra das Mulheres afirmou que a nova lei "traz complementos importantes para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio". A sanção aconteceu em agenda fechada no Palácio do Planalto, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (AGU), além do ministro da Justiça substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto, e do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT).

Começam nesta quinta-feira (10) e vão até o dia 28 deste mês as inscrições para o concurso dos Correios que vai preencher 3.511 vagas em todo o país. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso. As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição. Conforme o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48. No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência. Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar. Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho. O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro. O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do dia 5 de novembro, será iniciada uma coleta de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que medirá quanto os brasileiros tem gastado com plataformas de apostas online, também chamadas de ‘bets’. O IBGE informa que as loterias oficiais e outros jogos de azar já estavam incluídos na última edição da POF, que foi realizada entre 2017 e 2018. Contudo, naquele momento, as apostas ainda não eram comuns no país. Com o tempo, as apostas em bets ganharam destaque, o que gera impacto na vida do brasileiro, com movimentação financeira e social alarmante, por isso, entrará para a medição na POF 2024/2025. Ainda de acordo com o IBGE, além do gasto com as bets, a nova edição da POF também deve inserir uma coleta que visa saber o uso do tempo dos brasileiros. A POF tem sua relevância em evidenciar os consumo dos brasileiros, o que conecta diretamente na apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que analisa a inflação. Assim, a POF revela quanto o brasileiro gasta e com o quê, indo alimentação até gastos com roupas.

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está com os dias contados. Ainda neste ano, o governo pretende enviar uma proposta para acabar com o saque-aniversário e também para alterar as regras do empréstimo consignado, que inclui descontos nas folhas de pagamento do setor privado, utilizando a multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia. A expectativa do ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, é que o novo crédito consignado para o setor privado, com contratação simplificada e mais garantias, substitua a linha de crédito atualmente oferecida pelos bancos para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, que o Ministério do Trabalho pretende extinguir. O governo está se esforçando para que essa modalidade esteja disponível no primeiro semestre do próximo ano. A provável extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode impactar 35 milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade desde sua criação em 2020.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que vai “acabar” com as apostas esportivas no Brasil se a regulamentação não for eficaz. As declarações foram feitas no domingo (6), após a votação do presidente na Escola Estadual João Firmino Correia de Araújo, em São Bernardo do Campo (SP). “Nós estamos fazendo uma regulação e, ainda em outubro, vamos tirar 2 mil sites de apostas desse país. Depois vamos saber o que a regulamentação vai garantir de benefício, de certeza que a coisa está sendo feita com seriedade. Se não der resultado com a regulamentação, eu não terei nenhuma dúvida em acabar definitivamente com isso”, disse o presidente. Lula declarou que considera o vício em apostas como uma “doença”. “Conheço gente que perdeu casa, que perdeu carro, que gasta o salário todo numa sexta ou sábado. Isso é uma doença que nós precisamos tratar também com o aspecto da saúde”, concluiu. O petista também afirmou que não é “aceitável” que beneficiários do Bolsa Família utilizem dinheiro com apostas.  “Nós não aceitamos a ideia de que o pessoal do Bolsa Família está gastando dinheiro fazendo apostas, não é possível que tenha alguém fazendo isso”, disse o presidente.

Após encontro que reuniu representantes de diversos ministérios nesta quinta-feira (3), o Governo Federal decidiu não prosseguir com o bloqueio do cartão Bolsa Família para apostas, e alega prioridade em avaliar as medidas já anunciadas pelo Ministério da Fazenda.  O Governo estima banir 2000 sites de bets irregulares a partir de 11 de outubro, e orientou que até 10 de outubro os apostadores retirem seus fundos de empresas irregulares. Os endereços dessas plataformas serão bloqueados no Brasil.  A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou na quarta-feira (2) as versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.

A urgência constitucional sobre o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária foi retirada do Senado nesta sexta-feira (4) pelo governo federal. A urgência tem impedido as votações desde 23 de setembro, quando expirou o prazo constitucional para apreciação. Nos próximos dias, espera-se que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), formalize Eduardo Braga (MDB-AM) como relator e defina o cronograma de audiências públicas. O Senado continua com a expectativa de votar o texto em plenário em novembro. Desde julho, líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pressionavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para retirar a proposta. O governo se comprometeu a fazê-lo, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, se opôs, argumentando que a Câmara teria pouco tempo para reavaliar possíveis alterações feitas pelos senadores no texto já aprovado pelos deputados. Devido ao impasse, o Senado não formalizou o relator do PL 68/2024, que permanece sem movimentação. 

Um estudo produzido pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro (Unirio) finalizado na tarde desta quinta-feira (03) aponta que entre 1 de janeiro e o dia 2 de outubro deste ano houve 311 casos de violência contra lideranças políticas ou familiares que disputam cargos municipais neste domingo. O Blog do Caio Junqueira, colunista da CNN Brasil, informa que o número é quase o dobro do mesmo período de 2020, quando foram contabilizados 168 casos de violência política. Em 2022 foram 174 casos. Nesses dois anos a conta foi até o dia 30 de setembro. Segundo o pesquisador Pedro Bahia, um dos autores do estudo, os números assustam, mas é preciso considerar as diferenças de 2024 com as eleições anteriores. “A gente tem dificuldade de tirar conclusões comparativas pois em 2020 teve o fator pandemia e a eleição foi em novembro. E a pandemia pode explicar que casos de violência física sejam menores pois a campanha de rua foi mais reduzida”, disse. Ele também aponta não ser possível comparar diretamente 2024 com 2022 pois são eleições diferentes.

Os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano já começam a "descansar" do período eleitoral neste final de semana. Enquanto isso, a Polícia Federal (PF) segue analisando mais de 600 inquéritos relacionados a supostos crimes eleitorais. A PF apreendeu, ao longo da campanha, milhões de reais pelo país que podem ter relação com casos de possível caixa 2, ou seja, quando dinheiro é movimentado na campanha dos candidatos sem ser declarado à Justiça Eleitoral. São 147 casos em andamento que analisam esse tipo de crime. Também estão sendo investigados 105 casos de compra de votos, 83 de inscrição fraudulenta de eleitores, 75 de apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral e 68 de difamação eleitoral.

No último domingo (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comunicou a criação de um observatório permanente de combate à violência política. Declarou, também, que os partidos políticos precisam ser responsabilizados quando ocorrerem casos de agressão no período eleitoral. O observatório será composto pela presidente, outros integrantes do TSE, além de pessoas da sociedade civil. De acordo com a ministra, o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE deve ser convertido, por meio de uma portaria, neste observatório permanente contra a violência política, que atuará com critérios claros para responsabilização dos partidos.  A ação terá um núcleo que fará propostas para aperfeiçoar a legislação. Segundo Cármen, o observatório não estará restrito a este período eleitoral, deve continuar para “averiguar, relatar e estabelecer as bases para uma atuação mais efetiva”, reforçando a participação legislativa. As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: de direitos políticos e eleitorais; de direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e de direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades.