Destaque Bahia

“Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin); e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações.

“Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos; financiamento; abertura de contas; além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou.

Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.

A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

Bolsa Família

O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89); e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.(N1Bahia)

De acordo com a Caixa, o crédito automático só está sendo realizado para quem abriu conta poupança até 24 de julho de 2019. O banco estima que cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para os não correntistas da Caixa, o pagamento começa no próximo dia 18 e segue até março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. As liberações seguirão o seguinte cronograma:

Tabela do FGTS para não correntistas da Caixa - Arte EBC

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Número de Identificação Social (NIS), do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da impressão digital no momento do saque. Para quem tem cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para esse modelo, que permite a retirada de parte do saldo a cada aniversário, poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar essa opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem fizer a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.(AgênciaBrasil)

"O que está constatado é que existe um DNA desse petróleo. Ele não é produzido no Brasil nem comercializado no Brasil. Aproximadamente 140 navios fizeram trajeto por aquela região, pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também. Agora, é complexo, existe a possibilidade, temos no radar um país que pode ser o da origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível não só para dar uma satisfação para a sociedade, como colaborar na questão ambiental", disse na entrada do Ministério da Defesa, após comandar uma reunião de emergência sobre o assunto, que teve a participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Ernesto Araújo (Relações Exteriroes), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal (PF), na semana passada, para apurar a origem da substância. A contaminação também é monitorada por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o dia 2 de setembro, quando as primeiras manchas foram localizadas no litoral nordestino. 

Mais cedo, nesta segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve no litoral de Sergipe acompanhando o trabalho de técnicos ambientais. Pelo Twitter, ele informou que já foram retirados do bar cerca de 100 toneladas de borra de óleo.

Bolsonaro também determinou, por meio de decreto, publicado no último sábado (5), uma investigação sobre as causas e a responsabilidade sobre o derramamento do óleo. No despacho, o presidente determinou que sejam apresentados, no prazo de 48 horas, dados coletados e as providências tomadas sobre o problema ambiental. 

A investigação envolve a PF, o Comando da Marinha, o Ibama e o ICMBio. As manchas já atingem o litoral de todos os estados do Nordeste e segue se movimentando pela costa brasileira. 

Incêndios na Amazônia

A reunião também tratou sobre as queimadas na Amazônia. Segundo Bolsonaro, o trabalho das Forças Armadas tem sido efetivo e reduziu os focos de incêndio na região para uma média histórica baixa. 

"Devemos ter a menor média dos meses de setembro, bem como a menor média desde o século passado. As Forças Armadas e demais órgãos agiram na hora certa, porque os incêndios e os focos de calor são uma constante na região por vários aspectos", disse.

“A produção de dinheiro em espécie neste caso envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário”, diz a nota.

As investigações apuraram que a participação de “gerentes de agências bancárias consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira”. Em troca disso, esses “funcionários dessas agências recebiam comissões dos operadores recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas”.

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje 7 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo e 1 em Natal, no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

De acordo com a PF, nome da operação, Alerta Mínimo, faz referência ao fato de que “os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao Coaf passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro”.(AgênciaBrasil)

A ida do presidente chegou a ser dúvida, após ele ser submetido a mais uma cirurgia para o tratamento das sequelas da facada que recebeu no ano passado, mas a equipe médica - liderada pelo cirurgião Antonio Macedo - autorizou o presidente a viajar, após exames realizados na sexta-feira (20) .

Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura na Assembleia da ONU. Bolsonaro já deixou claro que o ponto principal do seu pronunciamento será mesmo a defesa das ações do governo na Amazônia, após a repercussão negativa dos incêndios que vêm ocorrendo na região ao longo das últimas semanas.

Defesa da soberania brasileira

Ele deve argumentar, entre outras coisas, que as queimadas estão na média dos últimos 15 anos e defender a soberania do Brasil, e dos demais países amazônicos, sobre este território. Durante a live semanal da última quinta-feira (19), o presidente ponderou que "não vai brigar com ninguém" na assembleia e fará um discurso objetivo. Na visão de Bolsonaro, há uma tentativa de desconstruir a imagem do Brasil no exterior, e isso precisa ser enfrentado, pois pode prejudicar o agronegócio do país, caso essa crise possa gerar sanções comerciais ao país.

Segundo a Presidência da República, o discurso de Bolsonaro também deve abordar medidas tomadas pelo governo na economia e em temas como combate à corrupção e segurança pública. Na única reunião de alto nível prevista, o presidente deve se encontrar com o secretário-geral da ONU, Antonio Gutérrez.

Os demais encontros com chefes de Estado que estavam sendo planejados acabaram sendo cancelados, por motivos de saúde, para que o presidente volte mais cedo ao Brasil e tenha um melhor rotina de recuperação da cirurgia.

A agenda também inclui, segundo Bolsonaro, um jantar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na noite de hoje (22), mas ainda não há detalhes sobre quem mais deve participar. O embarque do presidente e comitiva está previsto para às 8h, na Base Aérea de Brasília, e a chegada a Nova York deve ocorrer por volta das 16h.

Jair Bolsonaro deverá ser acompanhado pelos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), da primeira-dama Michelle e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Se juntarão à comitiva, já nos EUA, os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que chegaram antes aos Estados Unidos. O retorno ocorrerá na noite de terça-feira (23), mesmo dia do discurso presidencial na ONU.(AgênciaBrasil)

"Ontem tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição", disse. Onyx argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.

Do total que será descontingenciado nos próximos dias, o montante de cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). "O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender às universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer", acrescentou.

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Fundo partidário

Ao comentar o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que "são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário". "Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem".

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.(AgênciaBrasil)