Destaque Bahia

O novo texto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) entra em vigor nesta 6ª feira (10.mai.2019). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, e assinadas pela ministra Damares Alves, do MDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) em março deste ano.

Foram feitas duas alterações: a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e a semana de prevenção da gravidez na adolescência.

A política nacional de busca de pessoas desaparecidas é uma tentativa de organizar as medidas desenvolvidas em âmbito 

nacional. Para a secretária adjunta da Secretária Nacional dos Direitos da criança e do adolescente, Viviane Fetinelli, a política regulamenta ações desenvolvidas em conjunto com o Ministério da Justiça.

Ao Poder360, Viviane disse que a medida é 1 ganho para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, porque possibilita determinar a quem compete cada ação a ser executada.

“Nós capacitamos e auxiliamos os conselhos tutelares no encaminhamento de denúncias dos desaparecidos. Também vamos auxiliar o Ministério da Justiça na coleta e no fornecimento das informações sobre crianças desaparecidas”, disse.

Viagens

A lei também determina que partir de agora, menores de 16 anos só podem viajar sozinhos para outros Estados com autorização judicial. Até então, essas exigências só se aplicavam para mais novos que 12 anos.

De acordo com Damares, a medida pode prevenir, por exemplo, que adolescentes fujam para se casar. “Também pode diminuir o tráfico de crianças e adolescentes, além de coibir casos de exploração sexual”, afirma a ministra em nota divulgada o site.

Eis a nova redação:

Prevenção da gravidez na adolescência

O governo também realizará ações para ensinar os jovens a previnir a gravidez indesejada na adolescência toda 1ª semana do mês de fevereiro. O MDH estuda trabalhar em conjunto com os Ministério da Saúde e Educação.

Distribuição

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, serão impressas 30.000 unidades da versão atualizada do ECA. O acesso também pode ser feito pelo site da pasta. Os conselhos tutelares terão prioridade na distribuição do estatuto, que deverá ser feito na 2ª quinzena de maio.

Braille

Além da versão impressa tradicional, também será disponibilizado uma versão em Braille. Para a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrucia Andrade, a versão do ECA em Braille é uma ferramenta de inclusão. “Estamos avançando para que mais pessoas conheçam, respeitem e garantam os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.(Poder360 )

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

O concurso 2149 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (8), em São Paulo. Nenhum apostador cravou as seis dezenas e o prêmio máximo, que seria de R$ 179 milhões, acumulou para R$ 275 MILHÕES, o maior prêmio da história da loteria em um concurso regular. O próximo sorteio será no sábado (11).

Os números sorteados foram: 21 - 23 - 37 - 44 - 46 - 48. 

Segundo a Caixa Econômica Federal, 496 apostas fizeram a Quina, ficando com prêmio no valor de R$ 35.200,20 cada. Outros 32.880 sortudos acertaram a Quadra e receberão R$ 758,57. 

Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria.

Embora a maioria dos entrevistados concorde com a adoção de uma idade mínima, é grande a parcela dos que defendem aposentadoria em idades muito baixas. Para 80% das pessoas ouvidas, a aposentadoria deveria ocorrer com 60 anos ou menos. Os que acreditam que a aposentadoria deveria ocorrer a partir dos 61 anos são 19%.

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência mostra que apesar de mais da metade dos entrevistados reconhecer que é preciso mudar as regras da Previdência, os brasileiros não estão bem-informados sobre a atual proposta de reforma.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na manhã desta quarta-feira, 8, a 61ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “Disfarces de Mamom”. Agentes cumprem três mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão em 35 locais diferentes nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Segundo informações da PF, o objetivo da operação é “apurar um grande esquema de lavagem de dinheiro praticado por altos funcionários de um banco”, que faziam a contratação de empresas de fachada e emitiam notas fiscais para justificar os serviços. Os pagamentos seriam então camuflados e recebidos pelo banco no exterior.

O número de transações bancárias feitas pelo celular, por meio de aplicativos, cresceu 24% em 2018 em comparação ao ano anterior. Segundo pesquisa divulgada hoje (7) pela Federação Nacional dos Bancos (Febraban), o número de transações bancárias com movimentações financeiras cresceu 33%. A quantidade de transações com movimentações financeiras por celular aumentou 80%. Em 2018 foram feitos 2,5 milhões de pagamentos e transferências (incluindo Documento de Ordem de Crédito - DOC e Transferência Eletrônica Disponível - TED), superando o internet banking. 

“Observamos a migração do nosso cliente para o mobile. A facilidade em poder resolver questões financeiras apenas utilizando o celular é um ponto chave desse crescimento”, disse o diretor setorial de Tecnologia e Automação Bancária da Febraban, Gustavo Fosse. 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Wesley Batista, um dos donos do grupo J&F, pelo crime de insider trading (uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro).

Segundo a denúncia, Wesley comandou operações cambiais das companhias Seara Alimentos e Eldorado Celulose, em maio de 2017, quando o acordo de colaboração premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com o MPF estava sob sigilo. Após a divulgação das delações, o dólar teve alta expressiva de 9%, a maior elevação diária em 14 anos, o que rendeu ao empresário R$ 70 milhões em contratos negociados dias antes.

Relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstraram a “atipicidade” das transações. A Eldorado adquiriu contratos de dólar a termo nos dias 9 e 16 de maio no valor total de US$ 280 milhões, o triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior.

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo.

O MPF sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações foi baseada nos depoimentos de delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F.

Em 2017, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, o Congresso não concedeu o aval para prosseguimento da denúncia, que ficou suspensa até 1º de janeiro, quando Temer saiu da Presidência e o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal.

BRASÍLIA - Na área ambiental, as intervenções contra o aquecimento global estão entre as mais afetadas pelo bloqueio de recursos feito na semana passada pelo governo federal - que também atingiu outras áreas, como a Educação. Dos R$ 11,8 milhões que seriam usados neste ano na Política Nacional sobre Mudança do Clima, para atender a compromissos assumidos pelo Ministério do Meio Ambiente, R$ 11,3 milhões foram contingenciados (96%), sobrando apenas R$ 500 mil.

O governo federal publicou nesta segunda-feira (6) portaria que autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar até 234.416 trabalhadores temporários para trabalhar no Censo Demográfico 2020.

Segundo a portaria do Ministério da Economia, os profissionais poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020, mediante processo seletivo cujo edital deverá ser publicado em até 6 meses.

O prazo de duração dos contratos será de 1 ano, mas poderão ser prorrogados, com base nas necessidades de conclusão das atividades. O valor das remunerações serão definidos pelo IBGE.

"As contratações de que trata o art. 1º somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993", acrescenta a portaria.

A produção de petróleo no país cresceu 2,8% na passagem de fevereiro para março, segundo boletim mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No total, foram produzidos 2,56 milhões de barris de óleo por dia. Na comparação com março de 2018, também houve alta, mas mais modesta, de 0,1%.

Desse total, 1,54 milhão de barris foram produzidos a partir de óleo retirado da camada pré-sal, ou seja, 60,15% da produção nacional. O resultado é 6% superior ao registrado em fevereiro desse ano e 11% ao registrado em março do ano passado.

Já em relação ao gás natural, a produção nacional chegou 111 milhões de metros cúbicos por dia, 1,2% a mais do que em fevereiro e 4,2% a mais do que em março de 2018. Apenas no pré-sal, foram produzidos 62,7 milhões de metros cúbicos por dia, 56,49% do total.

O aproveitamento do gás natural no Brasil alcançou 94,7% do total produzido. A queima de gás totalizou 5,9 milhões de metros cúbicos por dia.

Somando-se o gás e o petróleo, o Brasil produziu 3,26 milhões de barris de óleo equivalente. Os principais campos produtores foram Lula, na Bacia de Santos, que produziu, em média, 909 mil barris de petróleo (35,5% do total nacional) e 38 milhões de metros cúbicos de gás (34,23% da produção do país) por dia.

Os campos operados pela Petrobras foram responsáveis por 94,9% da produção total de petróleo e gás natural no Brasil.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Intermediados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os acordos possibilitam maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem prejudicar eventuais direitos que porventura venham a ser reconhecidos em ação coletiva futura.

A partir da homologação do acordo, feita ontem (2), a Vale terá cinco dias para depositar o dinheiro na conta dos beneficiários. Os valores das indenizações, bem como outros detalhes do termo de compromisso, não foram divulgados sob a justificativa de preservar a segurança e a privacidade dos atingidos.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais 30 dias o prazo de internação do médium João de Deus, no Instituto de Neurologia de Goiânia. No mês passado, o médium foi autorizado a deixar a prisão para fazer tratamento médico.

Ele estava preso preventivamente desde 16 de dezembro do ano passado pelas acusações de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um "aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura", segundo os advogados.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.147 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta (2) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 17 - 19 - 37 - 41 - 42 - 49.

A quina teve 366 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 28.739,81. Outras 28.045 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 535,81.

O próximo concurso (2.148) será no sábado (4). O prêmio estimado é R$ 140 milhões.

A partir de hoje (2), instituições públicas de educação superior já podem aderir à edição do segundo semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo para formalização da adesão vai até as 23h59 do dia 10 de maio e deve ser feita exclusivamente pela página eletrônica do Sisu Gestão.

O Sisu é um sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer às vagas do segundo semestre deste ano estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.

Os candidatos se inscrevem no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência. Serão considerados selecionados os classificados dentro do número de vagas ofertadas em cada curso, por modalidade de concorrência.