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A eventual modernização da legislação trabalhista buscará preservar os principais direitos dos trabalhadores, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que a principal ideia da equipe econômica consiste em diminuir encargos trabalhistas e dar mais opções para os empregadores e os empregados conseguirem se introduzir no mercado formal de trabalho.

“Estamos conversando sobre como consertar esse regime previdenciário e como dar opções para as futuras gerações. Todos os direitos [trabalhistas] serão preservados. Ninguém mexe nos direitos. Você [o governo] só dá mais opções”, disse Paulo Guedes ao responder se a carteira verde-amarela para os trabalhadores jovens, estudada pelo governo, criará trabalhadores de primeira e de segunda classes.

O ministro falou com a imprensa após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Guedes, todas as mudanças para os trabalhadores serão discutidas dentro do regime democrático, com as partes tendo o direito de opinar e de apresentar sugestões. Ele, no entanto, disse que os sindicatos – de empregados e de patrões – precisarão ter paciência porque o governo pretende retirar privilégios ao modernizar a legislação trabalhista.

O governo vai antecipar o pagamento dos benefícios assistenciais referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os moradores de Brumadinho (MG). Com isso, todas as pessoas do município que recebem benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, estão incluídas na medida. Segundo o governo, mais de mil pessoas serão beneficiadas.

“A medida deve beneficiar mais de mil pessoas na cidade que possuem benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida valerá para todos os beneficiários registrados no município, independente de terem sido direta ou indiretamente afetados pela tragédia”, informou o governo, em nota.

Cinco pessoas morreram e uma está desaparecida depois da tempestade da noite da quarta-feira (6) no Grande Rio. A forte chuva acompanhada de ventania causou apagões, derrubou árvores, alagou vias e fechou a Avenida Niemeyer, onde um trecho da ciclovia desabou.

Dois ônibus foram atingidos por deslizamento de terra e árvore na Avenida Niemeyer. Em um deles, uma mulher morreu e outra pessoa é procurada. O motorista deste ônibus conseguiu sair do veículo e teve escoriações. Com a força do deslizamento de terra, o ônibus foi jogado contra a mureta da avenida e invadiu a ciclovia.

Duas retroescavadeiras são usadas nos trabalhos. Os bombeiros tentam tirar uma árvore que está em cima do ônibus, exatamente no local onde estaria uma pessoa.

Houve quedas de barreira em vários pontos da Avenida Niemeyer - a ciclovia caiu perto de São Conrado, e o ônibus foi atingido quase no extremo oposto. O prefeito Marcelo Crivella confirmou que a situação mais crítica é na Niemeyer. "Vai demorar mais de um dia inteiro para normalizar", disse.

Duas pessoas morreram em Barra de Guaratiba, uma na Rocinha, uma no Vidigal e uma na Avenida Niemeyer.

Um morador do Vidigal relatou o resgate às vítimas: "Foi desesperador", contou ele, que teve a casa destruída pela chuva. A Prefeitura afirma que a morte no Vidigal foi causada por um muro que desabou.

Às 10h45, uma menina foi resgatada com vida do alto do Vidigal. Ela foi levada de helicóptero e o estado de saúde dela não foi informado.

Começam hoje (7) e vão até o dia 14 deste mês as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são feitas pela internet, no site do programa. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso não podem ter zerado a redação.

Na hora da inscrição é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o seu perfil e interesse.
 

A juíza federal Gabriela Hardt condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. 

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente".

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela  família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar. 

Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começou uma maratona de reuniões nesta quarta-feira (6) com um café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As reuniões têm como objetivo apresentar e discutir detalhes do projeto da Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso ainda este mês. O encontro durou cerca de 30 minutos.

Empenhado em conseguir apoio para a proposta, o ministro da Justiça se reúne ainda hoje com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. No início da tarde, Moro apresenta a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança da Câmara dos Deputados.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) mandar soltar ascinco pessoas que foram presas no dia 29 de janeiro no âmbito das investigações do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Com a decisão, serão libertados o geólogo Cesar Augusto Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente, Ricardo de Oliveira, e o gerente do Complexo de Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo. Todos são funcionários da mineradora Vale.

A decisão também alcança os engenheiros André Jum Yassuda e Makoto Namba, engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, que assinaram o laudo que teria atestado a segurança da barragem.

Na decisão, por unanimidade, os ministros entenderam que não há motivos para que os acusados continuem presos preventivamente, antes do julgamento. Seguindo voto proferido pelo ministro Nefi Cordeiro, relator do habeas corpus, o colegiado entendeu que os acusados prestaram depoimentos, as medidas de buscas e apreensões foram realizadas e não há risco para o andamento das investigações. 

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Defesa Civil do estado atualizaram para 134 o número de mortos, após o rompimento da Barragem 1 da Vale, em Brumadinho (MG). Desse total, 120 já tiveram as identidades confirmadas pelas autoridades. Além disso, 199 pessoas ainda permanecem desaparecidas. Ao todo, 394 foram localizadas.

Segundo o porta-voz da corporação, tenente Pedro Aihara, a previsão é de chuva para os próximos dias, mas as condições meteorológicas não deverão representar um obstáculo, uma vez que parte do efetivo ainda está trabalhando no que chamam de área quente – região mais afetada pelo fluxo de lama e onde há maior chance de vítimas serem encontradas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reúne na segunda-feira (4) com governadores e secretários de segurança pública dos estados para apresentar o projeto de Lei Anticrime. A medida é uma das metas para os 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a proposta irá atuar em 3 direções: corrupção, crime organizado e crime violento. Na avaliação dele, cada uma dessas violações puxa a outra.

“O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses 3 problemas.” 

Moro, no entanto, espera que a população dê força à proposta.

Um vídeo de pouco mais de 30 segundos registrou o momento em que barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, rompeu na última sexta-feira (25). Nas imagens, é possível ver como a lama atingiu casas, pessoas e a vegetação ao redor.

Veja o vídeo:

A Defesa Civil de Minas Gerais informou hoje (31) que aumentou o número de mortos no desastre da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte. Pelo último balanço, são 110 mortos, 238 desaparecidos e 394 identificados. Dos mortos, 71 foram identificados por exames realizados pela Polícia Civil. Também há 108 desabrigados e seis pessoas hospitalizadas. 

A Polícia Civil toma depoimentos de sobreviventes e coleta amostras de DNA. Segundo a Polícia Civil, foi coletado material de 210 pessoas que representam 108 famílias. Os trabalhos vão prosseguir.

A edição do primeiro semestre de 2019 do Programa Universidade para Todos (Prouni) abriu na madrugada desta quinta-feira (31) o período de inscrições para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 concorrerem a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas do Brasil.

Para se candidatar às bolsas é necessário acessar o site do programa. As inscrições terminam às 23h59 deste domingo (3).

Nesta edição, são oferecidas 243.888 bolsas de estudo, um recorde histórico desde o início do programa, em 2005, segundo o Ministério da Educação. Desse total, 116.813 são bolsas integrais e 127.075 são parciais, distribuídas em 1.239 instituições de educação superior de todo o país.

No sétimo dia de buscas por vítimas do desastre causado pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, as autoridades contabilizam 99 mortos e 259 desaparecidos. O número de vítimas aumenta na proporção que a esperança diminui. Bombeiros experientes relatam que há dificuldades devido ao mar de lama que tomou conta da região.

Os trabalhos de resgate começam diariamente, por volta das 4h, e vão até a noite. A barragem B6, com água, segue monitorada 24 horas, sem risco de rompimento. Um plano de contingência, entretanto, foi elaborado de forma preventiva.

RIO ACIMA (MG) - A menos de dez minutos do centro da pequena Rio Acima, cidade de 10 mil habitantes na Grande Belo Horizonte, a barragem Mina Engenho foi dominada pelo mato e está abandonada. Inativa há sete anos, a mina de ouro - que pertencia à Mundo Mineração, do grupo australiano Mundo Minerals, hoje em estado falimentar - não emprega ninguém nem produz um real em royalties para o município. Deixou para trás, porém, uma herança perigosa: as barragens de maior risco de Minas Gerais, segundo avaliação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou há pouco em 51 o número de vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML). O último balanço da corporação aponta 84 mortos e 276 desaparecidos, além de 391 pessoas localizadas.

De acordo com a Defesa Civil do estado, os trabalhos na região da mina do Córrego do Feijão começaram hoje (30) por volta das 4h da manhã. A barragem B6, com água, segue monitorada 24 horas por dia, segundo o órgão, sem risco de rompimento. Um plano de contingência, entretanto, foi elaborado de forma preventiva.