Destaque Bahia

Phelipe Douglas Alves, 25 anos, e Débora Rolim da Silva, 24 anos, foram detidos no último sábado (3) por suspeita de terem espancado e matado a filha Emanuelly Aghata da Silva, 5 anos, em Itapetininga (SP).

A menina morreu no Hospital Regional de Sorocaba, no interior de São Paulo, devido à gravidade dos ferimentos em que apresentava no corpo.

De acordo com a Polícia Civil, Emanuelly foi encaminhada à unidade de saúde depois que os pais acionaram o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) durante a noite de sexta-feira (2) afirmando que a filha estava convulsionando devido a uma queda da cama. Ao chegar na residência, a equipe médica verificou hematomas no corpo da criança e acionou os agentes policiais.

Emanuelly foi, então, direcionada ao pronto-socorro, mas não resistiu aos ferimentos. Após a confirmação da morte da menina, os pais foram encaminhados à delegacia da cidade, onde aguardaram em custódia a audiência em que o juiz determinou a prisão preventiva dos dois até o julgamento do caso – sem data definida, segundo informações do G1.

Até o julgamento, Débora deve permanecer na Penitenciária Feminina de Votorantim e Phelipe no Presídio II de Itapetiniga.(Cláudia )

A Polícia Federal cumpre 91 ordens judiciais da Operação Carne Fraca, em São Paulo, e em outros quatro estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. São 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão. Esta é a terceira fase da Carne Fraca e recebeu o nome de "Operação Trapaça". Segundo a agência de notícias Reuters, uma fonte com conhecimento da operação disse que o alvo principal da ação é a gigante alimentícia BRF, maior exportadora de carne de frango do mundo.

A Receita Federal recebeu 247.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h desta quinta-feira (1º), primeiro dia de entrega. O total equivale a 0,86% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. As informações são da Agência Brasil.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; 

que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

MULTA

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Renavam (Registro Nacional de Veículo).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Com informações da Folhapress. 

A disputa entre taxistas e motoristas particulares para regulamentação de serviços de transporte com aplicativos pode ter um desfecho nesta quarta-feira (28). A votação do projeto de lei que regulamenta o serviço, prevista para acontecer ontem (27), no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada após reunião de líderes partidários.

 Mesmo diante da matança de 152 policiais militares desde o ano passado, a maior parte delas no horário de folga, a Polícia Militar do Rio de Janeiro proíbe que seus homens e mulheres levem a arma da corporação para casa.

Salvo em situações especiais, com autorização do comando, os PMs fluminenses são obrigados a deixar todo o armamento no quartel e retirá-lo quando voltam ao trabalho. Se quiserem se proteger no horário de folga, precisam comprar a própria arma.

Em 2017, 134 policiais foram assassinados no Estado, número que só fica abaixo das 137 mortes registradas em 1996, segundo a própria PM.

O aumento da violência no Rio também atinge civis. O índice de mortes violentas no Estado é de 40 por 100 mil habitantes, em 2017 -valor que cresceu 24% desde 2015. O Estado está sob intervenção federal na segurança, comandada pelo general Walter Braga Netto, nomeado pelo presidente Michel Temer (MDB). Anunciada na sexta-feira (16), a medida foi aprovada na última semana pelo Congresso.

Policiais ouvidos pela reportagem dizem que a proibição de levar as armas para casa é uma regra em uso há anos e que vem sendo mantida a despeito do alto número de PMs mortos. O máximo que a corporação faz, segundo eles, é facilitar, parcelando em até 12 vezes, a compra da arma particular dos policiais.

Nem todos, porém, têm condições. As armas custam mais do que um mês de salário de um soldado -R$ 2.743. Uma pistola, segundo os policiais, custa para eles entre R$ 3.000 e R$ 4.000.

Ainda que o PM tenha interesse na compra, reclamam os policiais, a aquisição não é fácil. É preciso cumprir exigências legais, como a autorização do Exército -que em alguns casos chega a barrar, de acordo com a classificação de comportamento do policial.

Um sargento ouvido pela reportagem, e que pediu anonimato, classifica esse processo como um sofrimento.

Para o sociólogo, Renato Sergio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proibição de porte de arma fora de serviço -ante a situação do Rio-demonstra um descaso com o profissional.

"O governo mostra que não tem nenhuma preocupação com a vida do policial. Mais do que isso, é quase um incentivo para ele cair na ilegalidade, porque ele precisa se defender de alguma forma e, não tendo dinheiro para compra, vai ter que dar um jeito", diz.

Visão parcialmente diferente tem o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Violência da Uerj, para quem os PMs não devem usar arma no horário de folga, nem documentos que revelem sua profissão.

Para Cano, o PM só deveria usar arma nesses períodos quando, por exemplo, estiver sendo ameaçado por bandidos da região onde mora.

PATRIMÔNIO DO ESTADO

A PM do Rio diz que as armas utilizadas no patrulhamento ostensivo fazem "parte do patrimônio estadual" e, por isso, "sempre retornam para as reservas de armamento ao término de cada serviço". Isso também ocorre, ainda segundo a PM, com os coletes balísticos. "Para que a corporação tenha à disposição sempre o máximo de seu recurso material, caso precise gerenciar qualquer tipo de crise", diz, em nota.

Segundo a PM, a medida visa facilitar o "controle e emprego do efetivo". "Possuímos um efetivo considerável que a qualquer tempo pode ser convocado para atuar nas ruas, sendo assim a instituição mantém seus armamentos alocados em reservas facilitando o controle e o emprego."

A corporação não informou a quantidade de armamento disponível nem se há algum estudo sobre vitimização de PMs com o uso de armas no horário de folga.

Sobre os coletes balísticos, segundo policiais ouvidos pela reportagem, eles passam de um para o outro na troca do serviço. Eles reclamam sobre as condições de higiene do material, sobretudo no verão.

A pesquisadora Edinilsa Ramos de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz, diz que a falta de condições de trabalho eleva a tensão entre os policiais –que já se sentem em risco constantemente. Isso interfere na qualidade do policiamento. "E isso custa a vida das pessoas e a própria vida dos policiais", afirma.

Segundo dados do governo do Rio, a polícia fluminense matou 1.124 pessoas em 2017. Não é possível, pelos dados disponíveis, saber quantas dessas mortes por "intervenção policial" ocorreram no horário de folga dos PMs.

Em São Paulo, segundo o comandante-geral da PM, Nivaldo Restivo, todos os policiais

recebem fardamento, colete e algemas ainda na escola de formação e podem levar para casa nas folgas. "É dele [o material]. Ele só devolve quando se aposenta", diz.

ESTRUTURA

Como mostrou a Folha de S. Paulo na última quinta (22), o Exército definiu que, além de reduzir os índices de violência, a recuperação da estrutura da polícia do Rio será uma missão no período da intervenção federal, com a compra de armas e carros para atender a antiga queixa de falta de condições na corporação.

Um exemplo dos problemas é o 9º Batalhão da PM, em Honório Gurgel, na zona norte, onde além de carros sem condições de uso, a entrada na área é feita por um portão que se abre puxado por um barbante. Com informações da Folhapress.

Suposto líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista, Wagner Ferreira da Silva, de 32 anos, foi morto a tiros na noite de ontem em frente a um hotel no Jardim Anália Franco, zona leste de São Paulo. Silva, conhecido como Waguininho ou Cabelo Duro, informou aos demais membros da facção criminosa que a morte de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, no Ceará, na sexta-feira passada, havia sido uma ordem dada por Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, apontado pela inteligência da polícia como sócio de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC.

Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu por volta de 19h40 de ontem. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento dos disparos. Cabelo Duro é abordado na rua e corre na direção da entrada do Hotel Blue Tree Towers, tentando escapar. Ele cai ao lado de um Corolla preto. Um dos assassinos se aproxima e dispara com um fuzil na vítima deitada.

As imagens mostram que os criminosos estavam com colete à prova de balas e usavam balaclava. No momento dos disparos, três carros com clientes do hotel estavam parados na baia na frente do saguão de entrada do prédio. Os tiros atingiram ainda duas mulheres que saíam do Corolla. Elas foram levadas aos hospitais Vitória e São Luiz. A polícia não sabia, até as 23h30 de ontem, a identidade das mulheres nem se elas eram clientes do hotel.

A área próxima do crime foi isolada pela PM. A perícia técnica foi chamada e examinava o local no início da madrugada de hoje. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que cuida do caso, apreendeu cartuchos de calibre 5,56 mm, disparados pelos criminosos. (Estadão)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 28 deste mês para provar que estão vivos. O procedimento é obrigatório e quem não fizer a comprovação terá o pagamento suspenso.

O prazo para comprovação de vida se encerraria no dia 31 de dezembro, mas foi prorrogado devido à quantidade de pessoas que ainda não regularizaram seu cadastro. Pelos cálculos do INSS, cerca de 3,2 milhões de beneficiários ainda não fizeram a prova de vida.

Não é necessário ir até uma agência da Previdência Social para fazer a comprovação de vida. O procedimento é realizado no banco em que o benefício é pago mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS. Segurados que moram no exterior podem fazer a prova de vida por procurador, documento emitido por consulado ou formulário específico – disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.(VEJA.com )

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada sobre a empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de usuários que foram alvo de investigação policial.

A ordem para que a empresa abrisse o conteúdo de conversas foi dada pela 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) em junho de 2016. Seu descumprimento acarretaria multa de R$ 50 mil por dia.

O caso envolve investigação sobre organização criminosa voltada à importação, à fabricação, à distribuição e á comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença da Anvisa.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça.

Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção.

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) 

que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer.(Agência Brasil )

O governo federal decidiu na madrugada desta sexta-feira (16) fazer uma intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro e o decreto que autoriza a medida deverá ser assinado ainda nesta sexta. Segundo informações do jornal O Globo, com a alteração, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros passarão a ser administrados pelo Comando Militar do Leste (CML), chefiados pelo general Walter Souza Braga Netto. O interventor ficará a cargo da tomada de decisões e da execução de medidas de combate ao crime organizado no estado. Braga Netto assumiu o CML em setembro de 2016, logo após os Jogos Olímpicos Rio 2016, na qual atuou como Coordenador Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, elogiou sua atuação na época. O general também atuou entre as lideranças da ação realizada no Espírito Santo, em fevereiro de 2017, com a participação das Forças Armadas, para reforço na segurança dos municípios do estado em decorrência de um aumento da violência – policiais militares deixaram as ruas em motim, com familiares acampados em frente aos batalhões. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o decreto deve transferir o comando da segurança pública do estado às Forças Armadas até dezembro deste ano. O decreto que será assinado nesta sexta-feira (16) ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Compareceram à reunião da madrugada os ministros Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Essa será a primeira intervenção do tipo desde a aprovação da Constituição de 1988.

O concurso 2.011 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 56 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça (6) na cidade de Santana (AP).

Excepcionalmente, serão três concursos nesta semana, como parte da "Mega Semana do Carnaval". Além do sorteio desta terça, haverá outro na quinta (8); o último será no sábado (10). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.(G1)

O dia do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, já começou com protesto em Salvador. Um pequeno grupo de representantes sindicais e movimentos sociais se reúne no acesso ao Aeroporto Internacional de Salvador, bloqueando a passagem de veículo e gerando congestionamento no local, várias pessoas deixaram carros e ônibus e se dirigem a pé para o terminal. Equipes da Transalvador e da Polícia Militar acompanham a manifestação. Outra aglomeração de pessoas foi registrada próximo ao viaduto da Avenida Carybé, também próximo ao acesso ao Aeroporto. Segundo informações do Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública, estão presentes  neste local a 49ª  e a 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).  (BahiaNoticías)

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, marcada para ocorrer às 9h desta segunda-feira. A decisão foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas.

A decisão foi tomada pelo fato de o STF ainda não ter recebido a decisão liminar (provisória) do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no sábado, 20, cassou decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ), que impedia a posse.

“Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do art. 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira.

O governo Michel Temer (PMDB) já havia perdido vários outros recursos protocolados no Tribunal Regional Federal (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, e teve que desmarcar a primeira posse de Cristiane Brasil, que estava prevista para o dia 9 de janeiro.

Temer tentava impedir a todo custo que o processo chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo atrito entre presidentes de Poderes, já que ela já havia barrado um 

decreto de indulto presidencial de dezembro, que ampliava os benefícios a presos condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo de Cristiane Brasil foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como o STF está em recesso, coube à presidente, que responde pelo plantão da Corte nesse período.(VEJA.com) 

Durante operação realizada hoje (17) no estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil apreendeu cerca de R$ 400 mil, 133 máquinas de cartão, mais de 5 mil cartões refeição e alimentação e 28 validadores de vale-transporte, além de computadores e documentos diversos. Foram conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos cinco pessoas suspeitas de vinculação com uma quadrilha que comprava, de forma ilícita, benefícios concedidos a trabalhadores.

Os investigados deverão ser indiciados por lavagem de dinheiro, associação criminosa, crime contra a economia popular, estelionato e falsidade ideológica. De acordo com a Polícia Civil, o grupo se especializou na prática da agiotagem e oferecia duas possibilidades a trabalhadores interessados em vender o saldo existente nos seus cartões de vale-alimentação ou de vale-refeição. Para receber por meio de uma transferência bancária, era cobrada taxa de 16% sobre o valor. Caso a opção fosse por receber em dinheiro, a retenção era de 18%.