Destaque Bahia

Os consumidores podem, a partir deste sábado (13), pagar boletos atrasados com valor igual ou superior a R$ 100 em qualquer banco. A previsão é de que após o próximo dia 27 de outubro a regra passe a valer para os documentos de todos os valores.

O goleiro Bruno Fernandes - condenado pela morte da ex-amante Elize Samudio - poderá deixar a prisão nos próximos dias. Nesta quinta-feira (11), o advogado Fábio Gama entrou com um pedido para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto, junto à Justiça em Varginha, no Sul de Minas.

O ex-goleiro do Flamengo vai passar a ter o direito de a Justiça analisar a possibilidade de ele conseguir a progressão do regime fechado para o semiaberto (quando o condenado deixa a prisão durante o dia para trabalhar, por exemplo).

No entanto, de acordo com o R7, não há unidade do sistema prisional para que a pessoa cumpra pena no regime semiaberto em Varginha e Bruno dormirá em casa, na hipótese de o pedido da defesa ser deferido pela Justiça.

"Fiz o pedido para a progressão nesta quinta e, no decorrer da próxima semana, o juiz deverá analisá-lo. O Ministério Público também (irá se pronunciar sobre a questão, num prazo de cinco dias). Estou confiante", disse o advogado Fábio Gama.(Notícias ao Minuto)

Metade dos candidatos que colocaram mais de R$ 1 milhão do próprio bolso na campanha de 2018 não se elegeu.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 35 candidatos fizeram autodoações milionárias. Desses, 18 não conseguiram se eleger. Outros 16 venceram e 1 segue na disputa no segundo turno.

Para calcular o valor total das autodoações, o TSE também considera os recursos próprios de vices e, no caso dos senadores, os do 1º e 2º suplentes.

O valor das autodações varia de R$ 1 millhão a R$ 54 milhões. Essa última foi a quantia investida pelo presidenciável Henrique Meirelles (MDB), que ficou em 6º na disputa pelo Palácio do Planalto.

De acordo o G1, depois do emedebista, os candidatos que mais destinaram recursos próprios às campanhas foram Carlos Amashta (PSB), que concorreu ao governo do Tocantins, com R$ 3,6 milhões, que não se elegeu; e Ibaneis (MDB), que foi para o segundo turno na disputa pelo governo do Distrito Federal, com R$ 3,3 milhões.

O cargo mais almejado pelos candidatos que fizeram autodoações milionárias é o de deputado federal: 17 dos 35 tentaram uma vaga na Câmara. Outros 13 visaram ao Senado e 4, o governo de algum estado – além de Meirelles, que buscou a Presidência.

Os 35 candidatos estão distribuídos por 16 partidos. O MDB tem o maior número, 5, seguido do Podemos e do PSB, com 4 cada um. Entre as unidades da federação, Distrito Federal e São Paulo lideram, cada uma com 4.

Após breve descanso com o fim do primeiro turno das eleições, os partidos políticos se reúnem para definir o apoio aos candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). A expectativa é de que PSB, PSDB, Rede, DC e PPL anunciem hoje (9), em Brasília, as decisões.

Informalmente, alguns líderes políticos sinalizaram como atuarão nesta reta final. O comando do PDT, do candidato Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar na disputa presidencial, indicou que deve assumir um “apoio crítico” à candidatura de Haddad.

Sofrendo com uma redução nos quadros, o PSDB, que lançou o candidato Geraldo Alckmin, deve ter uma divisão interna, segundo analistas políticos. Mesmo se houver uma decisão fechada em torno de um dos nomes, a tendência é de racha. A vice na chapa de Alckmin, Ana Amélia, afirmou que apoiará Bolsonaro.  

Nas redes sociais, o candidato do PPL à Presidência, João Goulart Filho, fez elogios a Ciro Gomes, mas não apontou se pretende apoiar Bolsonaro ou Haddad. A candidata da Rede, Marina Silva, fez severas críticas aos dois que disputarão o segundo turno, assim como João Amoêdo, do Partido Novo.   

Um incêndio em Santos, litoral de São Paulo, nesta sgunda-feira (8), resultou na emissão de gás tóxico e levou ao menos 98 pessoas ao hospital. Uma empresa, cujo alvará de funcionamento autorizava a prática de marcenaria, armazenava clandestinamente ao menos duas toneladas de produtos utilizados na eliminação de pragas em barcos, o fosfeto de alumínio.

O sinistro foi controlado após intervenção de 20 equipes do Corpo de Bombeiros, segundo o G1. O proprietário não informou aos oficiais que armazenava o material tóxico, inicialmente. A região precisou ser evacuada e isolada, moradores retirados de suas casas e técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) precisaram ser acionados.

O que restou da substância precisou ser neutralizado com areia e vai ser removido do galpão destruído pelo incêndio e levado para um local apropriado e isolado. A substância foi liberada no ar enquanto as chamas eram apagadas pelos bombeiros. O gás 'fosfina', com odor característico de alho e altamente inflamável, foi emitido para o ar em decorrência da reação do fosfeto de alumínio com a água.

Mal terminou a apuração dos votos do primeiro turno das eleições, o tempo começa a correr para os candidatos que disputarão o segundo turno no dia 28. São apenas 20 dias de campanha. No entanto, o calendário eleitoral é rígido: é preciso hoje (8) esperar 24  horas do encerramento da votação (17 h de ontem) para reiniciar propaganda e divulgações.

Alguns partidos agendaram para esta semana reuniões da executiva nacional. A Executiva Nacional do PSDB se reúne amanhã (9), em Brasília, o PSTU anuncia na quarta-feira (10) o apoio no segundo turno, além da Rede e do PV, que também têm previsão de encontros até sexta-feira (12).

O PDT é outro partido que prepara para esta semana a divulgação de apoios. Ontem(6), alguns candidatos revelaram conversas que tiveram por telefone, sinalizando eventuais alianças e coligações para o segundo turno. Até sexta-feira (12), quando os principais partidos tiverem definido os apoios para o segundo turno, começa o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Neste domingo (7), eleitores irão às urnas em todo o país para escolher os futuros governantes. Pela Lei Eleitoral, os eleitores precisam respeitar algumas regras nos locais e no dia da votação.

Uso de bandeiras e camisetas do candidato

O eleitor pode demonstrar a preferência por um candidato, desde que seja de maneira individual e silenciosa. São permitidas bandeiras sem mastro, broches ou adesivos no local de votação. Uso de camisetas foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor poderá usar a camiseta com nome de seu candidato preferido, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.

Cola eleitoral

O eleitor pode levar, em papel, os números dos candidatos anotados. A cola eleitoral é permitida e recomendada pela Justiça Eleitoral, pois o eleitor irá votar para cinco cargos (deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente). Não é permitida a "cola" em celular na hora de votar.

Uso de celular e tirar selfie

Na cabine de votação, celulares, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo eletrônico não são permitidos. Os equipamentos podem corromper o sigilo do voto, ou seja, não pode tirar selfie na hora da votação ou tirar foto do voto. O eleitor que baixou o e-Título vai apresentá-lo ao mesário e depositará o celular em uma mesa enquanto estiver na cabine de votação. Ao final, o aparelho será devolvido pelo mesário.

Acompanhante

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança na hora de votar, mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Alto-falante e carreatas

Uso de alto-falantes, caixas de som, comícios e carreatas são proibidos.

Boca de urna

Tentar convencer um eleitor a votar ou não em um candidato é proibido. A propaganda de boca de urna também não é permitida. São consideradas boca de urna, por exemplo, a distribuição de panfletos e santinhos de candidatos, a aglomeração de pessoas usando roupas uniformizadas ou manifestações nas proximidades das zonas eleitorais.

Bebida alcoólica

A legislação eleitoral proíbe a venda de bebida alcoólica das 6h até as 18h no dia da eleição. No entanto, cabe a juízes e às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade da Federação decidirem sobre a proibição da venda e do consumo nos estados ou até em cidades.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recomendar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que permitam, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por meio do uso de camisetas de partido político, coligação e candidato. A decisão da Corte foi tomada em resposta a provocação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na sessão administrativa desta sexta-feira (5).

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, justificou que o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais eleitorais sobre o nível de divergência entre os TREs acerca de ações penais por propaganda no dia da votação. O “ruído” é em torno da leitura exata do artigo 39-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a sua regulamentação pela Resolução TSE nº 23.551, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

Ao apresentar um estudo sobre a norma, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o caput do artigo 76 da resolução, que regulamenta o artigo 39-A da Lei das Eleições, aborda a permissão, no dia das eleições, da manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Já o parágrafo 1º do artigo 76 da resolução diz que são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda referidos no caput, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Uma parceria firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o buscador do Google, a partir da análise dos termos mais buscados nos dias que antecedem a eleição e no próprio dia do pleito, permitiu o desenvolvimento de uma série de ferramentas para auxiliar eleitores.

Desde esta quinta-feira (4), se o eleitor pesquisar na busca do Google “Como votar?”, aparecerá uma caixa especial com informações provenientes do TSE indicando, por exemplo, quais documentos são necessários, como votar na urna eletrônica, qual a ordem de voto na urna e qual o horário da votação, entre outras informações relevantes.

O mesmo ocorrerá quando o usuário procurar seu local de votação. Buscando pela expressão “Onde Votar? ”, uma caixa se abrirá para que o eleitor obtenha a informação a partir do preenchimento do seu nome ou número do título de eleitor, data de nascimento e nome completo da mãe.

Já está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. O crédito bancário para mais de 2,5 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, somando R$ 3,3 bilhões.

Desse total, R$ 171,7 milhões são destinados a contribuintes com prioridade, sendo 4.307 idosos acima de 80 anos, 32.257 pessoas entre 60 e 79 anos, 4.530 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.362 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. A correção varia de 3,62% - para as declarações entregues em maio deste ano – a até 105,74% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008. O índice equivale à taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até outubro deste ano.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146.

O Datafolha divulgou nesta quinta-feira (4) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. A pesquisa ouviu 10.930 eleitores nesta quarta-feira (3) e na quinta (4).

Segundo o Datafolha, Jair Bolsonaro, do PSL, manteve o crescimento e atingiu 35%. Fernando Haddad, do PT, ficou estável.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (4) um documento reforçando o pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso envolvendo um terreno onde seria construído uma sede do Instituto Lula e o suposto recebimento de propina na forma de um imóvel em São Bernardo do Campo.

Na denúncia, apresentada em 2016, os procuradores apuraram se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como para obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quinta-feira (3), por unanimidade, manter a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que pedia a condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também conhecido como cartão corporativo. Dentre eles, 11 foram condenados a ressarcir os pagamentos feitos sem comprovação de nota fiscal e os valores que excederam os limites estabelecidos para o uso do cartão.

A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul em agosto de 2005 pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz contra a União e um grupo de funcionários públicos ligados ao Poder Executivo Federal. Entre os acusados estavam a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, o ex-ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci, o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mauro Marcelo, e mais dez funcionários da Presidência da República.

A um mês das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo federal adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro. O texto com a decisão será publicado no Diário Oficial da União. A data final para o horário de verão foi mantida para o terceiro domingo de fevereiro de 2019.

Nas redes sociais, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, comemorou a mudança. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes.”

O pedido para mudar o início do horário de verão foi encaminhado pelo Ministério da Educação à Presidência da República. As provas do Enem estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro em todo o país. A previsão é de que 5,5 milhões de estudantes participem.

Na sexta decisão judicial sobre o mesmo tema em menos de uma semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a confirmar agora à noite a decisão do ministro Luiz Fux que impede entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski havia reafirmado sua decisão de liberar a entrevista do ex-presidente, mas encaminhou o processo a Toffoli para deliberação final.

Na sua terceira decisão na Reclamação 32111 em que o ex-presidente peticiona pelo direito de dar entrevista, Lewandowski entendeu que a realização da entrevista não oferece risco à segurança do sistema penitenciário. Segundo ele, a livre manifestação do pensamento deve ser garantida no caso.