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O empresário Eike Batista poderá voltar à prisão, se não pagar a fiança de R$ 52 milhões até esta quarta-feira (17). Alvo da Operação Eficiência, Eike cumpre prisão domiciliar e corre risco de ser detido novamente no Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro. O advogado Fernando Martins, que representa o empresário, disse ao G1 que a situação ficou mais complicada depois que a Justiça Federal determinou o aumento do bloqueio de bens, de R$ 162 milhões para cerca de R$ 900 milhões. "Existe, sim [a possibilidade de prisão]. É muito difícil esse pagamento. Todos os bens dele estão bloqueados. Vamos encaminhar pedido de reconsideração para que possamos reverter. (...) Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma expropriação isso que está sendo feito", avaliou o advogado. O reexame do bloqueio de bens foi feito pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na última sexta-feira (12). A magistrada argumentou que os artigos pelos quais Eike responde estabelecem pena de multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida por causa do crime. "A pena de multa alcançará em tese o montante de R$ 750.341.982 (insider trading entre as datas de 24/05/2013 a 10/06/2013), e o valor de R$ 120.391.995, no período de 28/08/2013 a 03/09/2013", diz o documento, segundo o G1. Para outro delito, a pena de multa em tese alcançaria o valor de R$ 26.162.730. Na mesma sexta-feira, o juiz Marcelo Bretas determinou o pagamento da fiança, para que o empresário voltasse para casa em até três dias. Eike é réu no processo da Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato, na 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.

A Polícia Federal cumpre 62 mandados judiciais no âmbito da Operação Lucas, deflagrada nesta terça-feira (16) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário fiscalizadas pela pasta. As ordens judiciais alcançam os estados do Tocantins, Pará, Maranhão, São Paulo e Pernambuco, sendo 10 de prisão temporária, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão. De acordo com informações do G1, a Justiça Federal também determinou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, que somam R$ 2,2 milhões.

O Tribunal de Justiça de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou o empresário Nenê Constantino a 16 anos e seis meses de prisão por homicídio qualificado. O ex-dono da copanhia aérea Gol foi considerado o mandante do assassinato o Márcio Brito em 2001 por júri popular. A sentença foi proferida na madrugada desta sexta-feira (12) pelo juiz João Marcos Guimarães Silva. As informações são do G1.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (12) a Operação Bullish, que apura fraudes e irregularidades em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da subsidiária BNDESPar, a uma grande empresa que atua no ramo de proteína animal. Os aportes foram feitos a partir de junho de 2007 e eram destinados a aquisição de empresas do ramo de frigoríficos, somando R$ 8,1 bilhões. São cumpridos 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio de Janeiro e 7 em São Paulo; e 20 de mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio de Janeiro e 6 em São Paulo. Também foram emitidas medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado. Segundo a PF, as operações tiveram tramitação recorde entre o BNDES e a companhia após a contratação de uma consultoria ligada a um parlamentar. As transações foram realizadas sem a exigência de garantias e dispensando indevidamente o prêmio previsto em contrato, o que gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Por determinação judicial, os controladores do grupo estão proibidos de fazer qualquer mudança societária na empresa alvo da investigação e de sair do país sem autorização prévia. Cinco investigados que estão no exterior também estão sendo monitorados pela PF. O nome da operação faz menção à tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação às ações da empresa, que ocorreu após os aportes do BNDESPar.(BahiaNotícias)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. Segundo informações da Agência Brasil, a proposta foi aprovada em 1º turno. Com a mudança na Constituição, as atividades desportivas que utilizem animais não são consideradas como cruéis, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Outra condicional é a garantia do bem-estar dos animais. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Os deputados alinhados à defesa dos animais criticaram a PEC por entender que dá espaço para a prática de maus-tratos. A liberação das vaquejadas é polêmica – o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a atividade, por envolver tratamento cruel aos animais. “O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu que o texto salvaguarda um dado histórico do país. “Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro”. 

Quatro pessoas já foram presas na manhã desta quinta-feira (4) durante a Operação Asfixia, como foi batizada a 40ª fase da Operação Lava Jato, por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária (duração de cinco dias) e uma de prisão preventiva (sem duração pré-determinada). A Polícia Federal ainda cumpre cinco mandados de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão, com alvos nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Niterói (RJ), Duque de Caxias (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Segundo a PF, o nome da operação faz menção a uma tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos nas áreas da Petrobras destinadas a produção, distribuição e comercialização de gás combustível. Nesta etapa, são investigadas empresas que realizaram repasses ilegais em troca de obtenção de contratos com a petrolífera, e seus sócios. 

O Palácio do Planalto discute a possibilidade de adiar a votação da reforma da Previdência, prevista para esta quarta-feira (3) na comissão especial da Câmara. O presidente Michel Temer se reuniu com ministros e parlamentares nesta segunda-feira (1º) para tratar do tema. Além de 71% dos brasileiros serem contra a reforma, segundo o Datafolha, o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria no plenário. De acordo com informações da Folha, a ideia é que a comissão só aprecie o texto na semana que vem ou na seguinte, para evitar o desgaste de aprovar a reforma no colegiado e ter que esperar indefinidamente até ter segurança para aprovar o texto. Por outro lado, existe o receio de que um período extenso estimule a base aliada a reivindicar novas flexibilizações no relatório. Na segunda quinzena deste mês, PMDB e PSDB, partidos da base com maior bancada (64 deputados e 46, respectivamente), fecharão questão a favor do relatório.

As contas de luz de maio terão bandeira tarifária vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Este é o segundo mês em que a bandeira vermelha é ativada neste ano.

A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Uma mulher matou o marido a facadas na manhã desta quinta-feira (27) ao vê-lo atacando com mordidas a genitália do filho de 2 anos do casal. O caso aconteceu no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife. A vendedora, que está grávia de cinco meses do terceiro filho do casal, foi levada para a Central de Plantões. "Ele ficou dizendo que o diabo tava comendo a pitoca do meu filho. Era só o que ele queria fazer. Aí só veio isso na minha cabeça de pegar a faca. Ele estava segurando as pernas e os braços da criança e eu enfiei a faca várias vezes", contou ela, de acordo com o site TV Jornal. Conforme relatou, o marido começou a ficar estranho já na tarde desta quarta-feira (26) e cometeu o crime durante a madrugada. A polícia ainda analisa a autuação criminal da mãe, mas considera que o ato não teria conotação sexual. A filha da mulher presenciou o crime e prestou depoimento para a delegada Genezil Coelho, responsável pelo caso. A criança foi socorrida para o Hosptial da Restauração e teve o órgão genital mutilado, sendo necessário passar por cirurgia. Os médicos tentaram fazer um procedimento vascular para manutenção do órgão sexual, mas não foi possível. O menino está em recuperação e o estado de saúde é estável.

Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.

Os funcionários dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado a partir das 22h desta quarta-feira (26). De acordo com Josué Canto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba), o movimento é contra a possibilidade de privatização da instituição, o que acarretaria na demissão de mais de 25 mil funcionários, o fechamento de agências e também o não repasse do dinheiro relativo ao plano de saúde dos trabalhadores, algo que tem deixado muitas pessoas sem atendimento em algumas unidades. A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. O Sincotelba, entretanto, refuta as informações divulgadas pelos Correios e acusa a direção nacional da empresa de realizar “manobras contábeis” para passar a impressão de que a estatal é deficitária. “Pagamos uma consultoria a nível nacional. Eles fizeram um estudo baseado nas atas das próprias ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). O que vemos é que o presidente diz não tem nada a ver. Não há rombo. Eles têm feito uma manobra de números, um provisionamento de mais de R$ 1 bilhão por ano. O sindicato pede a abertura de livros contábeis”, explicou, em entrevista ao Bahia Notícias. “Não estão pagando clínicas e hospitais e não estamos tendo atendimento. Não estão fazendo repasses”, criticou. A categoria também reivindica a contratação de funcionários concursados para oferecer “um serviço de melhor qualidade” para a população. “Desde 2011, não contratam concursados. O número de carteiros diminuiu de lá para cá, enquanto a população aumentou. Estamos parando para manter um serviço de qualidade para a população, não por questão salarial”, afirmou.(Bahia Notícias)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) uma operação contra esquemas de lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial,  evasão de divisas e falsificação de passaportes. De acordo com informações do G1, os crimes têm ramificações em pelo menos cinco países. Estão sendo cumpridos 103 mandados na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. De acordo com informações do G1, a Operação Perfídia começou a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do aeroporto de Brasília em agosto de 2016. Entre as ordens judiciais, 55 são de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. Não há informações sobre os presos.

Uma ação deflagrada pela Polícia Militar de Bom Jesus da Lapa 38º Batalhão, 4º Pelotão de Sítio do Mato e prepostos da Marinha, culminou com a prisão de três acusados, seno dois homens e uma mulher e mais dois mortos, acusados de assaltos e tráfico de drogas na região. A polícia desencadeou a ação na localidade denominada de Ilha de Canabrava e ao chegar foi recebida a tiros pelos suspeitos. Na troca de tiros dois indivíduos, não identificados ainda pela polícia, acabaram morrendo.