A base para tal é a Lei nº 11.350 de 05/10/2000, a qual, em seu artigo 3º, preconiza que a atribuição do Agente Comunitário de Saúde tem como eixo principal de suas ações o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da Saúde, mediante ações comunitárias e domiciliares, individuais ou coletivas em conformidade com as diretrizes do SUS. Um dos pontos principais é a ação de registro para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde. Então, visando atender a norma técnica expedida pela Sesab, a Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Vigep realizou nesta quinta-feira (31) a capacitação de todos os agentes de saúde que atuam no município, pois os mesmos realizarão com mais intensidade ações na área de prevenção da Tríplice endemia, pois como foi exposto, existem preceitos legais nesse sentido, além do que, o momento é delicado e a soma de forças dos profissionais que atuam na área é importante na busca de se obter resultados satisfatórios no combate ao mosquito, reduzindo-se assim os riscos da Microcefalia. A ação foi positiva e os agentes já estarão em campo com mais conhecimentos, o que será positivo para a população.

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