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O Governo federal confirmou a liberação de saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em anúncio realizado na tarde desta quarta-feira. em Brasília. Os saques poderão ser feitos a partir de setembro deste ano, segundo um calendário preparado pela Caixa Econômica Federal. Além do saque imediato até 500 reais por conta ativa e inativa do FGTS, a equipe econômica do Governo Bolsonaro anunciou a liberação do que chamou de Saque-Aniversário, ou seja: a partir de 2020 o trabalhador poderá sacar anualmente um percentual do seu saldo disponível.

Há atualmente 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo que oito em cada dez contas possuem um saldo de até 500 reais. Para saber quanto o trabalhador possui de saldo, basta acessar o site da Caixa ou do próprio FGTS. Também é possível tirar o extrato das contas pessoalmente, nas agências da Caixa, ou ainda pelo aplicativo do Fundo. 

 Com a liberação dos saques das contas do FGTS, o Ministério da Economia espera atingir 96 milhões de trabalhadores e injetar na economia 30 bilhões neste ano e 12 bilhões em 2020. Também visando reagir à estagnação da economia brasileira, anunciou ainda uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep. "Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de sacar o seu dinheiro do FGTS. Estamos garantindo mais liberdade ao trabalhador com o seu dinheiro", disse o presidente Jair Bolsonaro.

Com a liberação dos saques das contas do FGTS, o Ministério da Economia espera atingir 96 milhões de trabalhadores e, com isso, colocar para circular 42 bilhões de reais até em 2020. 

Saque-Aniversário

O cronograma de saques para a modalidade Saque-Aniversário ainda será divulgado pela Caixa no ano que vem. Mas a partir de 2021, o brasileiro com saldo no FGTS terá três meses para sacar seu dinheiro: o mês do seu aniversário e os dois meses subsequentes. Ou seja, a pessoa que faz aniversário em 10 de maio terá entre o dia 1 de maio até o último dia útil de julho para efetuar o saque da conta, cujo valor também depende do saldo disponível.

O cotista precisa comunicar sua intenção de aderir à modalidade à Caixa a partir de outubro de 2019. Entretanto, caso mude de ideia depois, terá de esperar até dois anos para voltar à regra anterior. Quem optar por aderir ao saque-aniversário não poderá mais retirar o que tiver disponível em suas contas no fundo no caso de uma demissão.

Como o saque anual permite apenas a retirada de um percentual das contas, as demais hipóteses de retirada —como para a compra de um imóvel, aposentadoria ou em caso de doenças graves, por exemplo— continuam iguais. "O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional", esclarece a Caixa. 

Como consultar o saldo disponível

Para saber quanto o trabalhador possui de saldo, basta acessar o site da Caixa ou do próprio FGTS. Também é possível tirar o extrato das contas pessoalmente, nas agências da Caixa, ou ainda pelo aplicativo do Fundo (disponível para iOS, Android e Windows).

Ainda visando reagir à estagnação da economia brasileira, anunciou ainda uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep. "Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de sacar o seu dinheiro do FGTS. Estamos garantindo mais liberdade ao trabalhador com o seu dinheiro", disse o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a medida provisória autorizando os saques. (El País,Agencias)

O governo quer mudar as regras para facilitar a compra de botijões de gás pela população. A proposta em estudo é permitir que os consumidores possam abastecer seus bujões em qualquer distribuidora e liberar a compra de bujões parcialmente cheios – a exemplo do permitido no abastecimento de veículos, que pode ser feito em postos de todas as bandeiras e em qualquer quantidade.

De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, a regulação atual está repleta de proibições e restrições, especialmente para o gás de cozinha. “Aumentar oferta e dar transparência aos preços não basta”, disse ele. Hoje, os bujões são vendidos, em média, a R$ 70. Segundo ele, o custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10, e federais, R$ 2. 

A ideia em estudo é revogar a diferenciação nos preços do gás de cozinha. Hoje, o botijão residencial de R$ 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício. Outra restrição em vigor – e que também deve ser revista – é a que impede que um botijão de uma determinada marca possa ser abastecido por uma empresa concorrente.

A regulação deve ser revista em reunião programada para o fim de agosto, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A decisão será tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e deve entrar em vigor ainda neste ano.

Para Oddone, a permissão para que os consumidores possam encher seus botijões com o volume que quiserem pode beneficiar a população mais carente. (Estadão)

Amanhã (25) inicia o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020.

A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem (23) que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%. A publicação ocorre hoje (24) no Diário Oficial da União.

A metodologia do cálculo que define o limite do reajuste foi mudada pela ANS após oito anos de estudos e discussões com o setor e a sociedade. Pela primeira vez, a agência combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), calculado por ela própria, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o subitem plano de saúde. O IPCA é o indicador oficial que mede a inflação na economia brasileira e é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IVDA mede a variação dos custos com atendimento aos beneficiários de planos de saúde e tem peso de 80% nessa nova metodologia da ANS. Já o IPCA (sem o subitem planos de saúde) tem peso de 20% e serve para considerar os custos das operadoras com despesas de outras naturezas, como as administrativas. 

O percentual máximo para reajuste autorizado para 2019 é o menor desde 2010. No ano passado, a agência autorizou reajustes de até 10% para os planos individuais e familiares, e, nos três anos anteriores, o reajuste máximo ficou na casa dos 13%.

A agência orienta os beneficiários a observarem se os reajustes aplicados serão iguais ou inferiores a esse limite e se a cobrança reajustada está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.  

Segundo dados da agência reguladora, em 2018 o número de procedimentos realizados com a cobertura dos planos de saúde aumentou 5,4%, enquanto o número de beneficiários permaneceu praticamente estável, variando de 47,15 milhões em 2017 para 47,26 milhões em 2018. 

O limite de reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Esse grupo inclui atualmente 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica - aproximadamente 8 milhões de usuários.  

O prefeito, Gil Rocha e equipe técnica da prefeitura municipal de Guajeru, estiveram vistoriando a Praça Marcelino Meira Neto para definição de Projeto para construção e instalação da Academia da Saúde.

"O projeto será executado nos padrões do Ministério da Saúde e será executado com RECURSOS PRÓPRIOS, a praça Marcelino Meira Neto fica ao lado do Centro de Saúde, será um espaço adequado de promoção a saúde que promovera práticas corporais e atividade física, educação em saúde, contribuindo para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis de nossa população. Será um espaço de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados" disse Rocha.

Na próxima quinta-feira (25) começa o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil. (Informações Agência Brasil)

A Receita Federal libera às 9h desta segunda-feira (8) consulta ao segundo lote de restituição do IR (Imposto de Renda) de 2019.

Ao todo, R$ 5 bilhões serão creditados, dos quais R$ 2,36 bilhões serão pagos a idosos, pessoas com deficiência e contribuintes cuja maior fonte de renda venha do ensino.

A previsão é que o pagamento seja realizado para 3,16 milhões de contribuintes na próxima segunda-feira (15).

Também serão liberadas as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018, a 90 mil pessoas que ficaram na malha fina.

A consulta pode ser feita na página da Receita na internet (www.receita.economia.gov.br), onde é possível acessar o extrato de declaração do imposto e verificar se há erros, como omissão de rendimento ou inconsistência de dados.

Nesse caso, é possível corrigir as informações e enviar uma declaração retificadora.

Contribuintes também podem checar pelo aplicativo do IR ou ainda pelo número de telefone 146.

A correção pela taxa básica de juros Selic aplicada às restituições do exercício de 2019 será de 2,01%.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve entrar em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil por telefone ou ir a alguma das agências bancárias.

As tarifas das linhas rodoviárias intermunicipais de longa distância na Bahia foram reajustadas com aumento de 3,3% nesta terça-feira (6). O aumento foi regulamentado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

O aumento vale para 82 destinos que possuem linhas rodoviárias intermunicipais na capital. A lista completa dos locais está no site da Agerba.

Segundo a agência, a alta no valor das passagens é anual. A Agerba informou ainda que o aumento no percentual das tarifas foi definido com base na correção dos índices do IPCA, IGPM e variação do diesel.

De acordo com a Agerba, a margem de aumento é determinada através de pesquisas que analisam o gasto das empresas com os funcionários, peças dos ônibus, combustível, entre outros insumos. O último reajuste concedido às empresas foi dado em janeiro de 2018.

A venda de veículos automotores registrou alta de 12,2% nos primeiros quatro meses do ano em comparação a igual período do ano anterior. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), divulgados hoje (2), 1.244.151 unidades foram licenciadas de janeiro a abril de 2019, ante 1.108.897 unidades comercializadas no mesmo período do ano passado.

As vendas levam em conta automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas. No mês de abril foram emplacados 339.424 veículos, 11,1% acima do volume registrado no mês de março de 2019, quando 305.524 unidades foram licenciadas. Na comparação com abril de 2018, mês que registrou 311.160 unidades emplacadas, a alta é de 9,08%.

Termina nesta terça-feira (30), às 23h59, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018.

A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações. Até as 12h de segunda-feira (29), 24.387.237 declarações foram recebidas - cerca de 80% do total.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

"Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo", disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento. 

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou aumento de R$ 0,10 por litro de diesel nas refinarias. Segundo ele, a política de preços da estatal acompanhará a variação do combustível no mercado internacional, mas a periodicidade dos reajustes não será imediata. O valor do diesel subirá dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país.

Castello Branco anunciou o reajuste em entrevista à imprensa às 18h50 desta quarta-feira (17), na sede da companhia, no centro do Rio. Ele afirmou que nem o presidente Jair Bolsonaro sabia com antecedência do reajuste.

“Eu confio muito no presidente Bolsonaro. Não houve interferência, por mínima que seja. Não sofri interferência nenhuma, zero”, garantiu Castello Branco.

Ele reiterou não ter havido qualquer ingerência do Executivo no adiamento do reajuste do diesel, que chegou a ser anunciado na semana passada, mas depois a companhia adiou o aumento. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. "Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados", afirmou. 

O Brasil gasta dez vezes mais com aposentadorias do que com educação, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao iniciar sua fala na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em audiência para discutir a reforma da Previdência, ele disse que o sistema de repartição (onde os trabalhadores da ativa financiam os aposentados) está fadado ao fracasso.

O ministro destacou que a maior despesa que pressiona o déficit das contas públicas tem sido a Previdência. “Ano passado gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência, que é o nosso passado, e gastamos R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro. Gastamos dez vezes mais com a Previdência que com o futuro, que é a educação. Antes de a população brasileira envelhecer, a Previdência está condenada”, declarou.

RIO - Dados das demonstrações financeiras do BNDES sugerem que a instituição terá caixa suficiente para devolver R$ 126 bilhões ao Tesouro neste ano, como quer o Ministério da Economia. O “saldo em tesouraria” do banco estava em R$ 130 bilhões no terceiro trimestre de 2018, mas o valor pode ter encerrado o ano em torno de R$ 150 bilhões, conforme uma fonte que pediu para não se identificar.

De 2015 a 2018, o banco já devolveu R$ 309 bilhões ao Tesouro. Em julho do ano passado, o BNDES firmou uma reestruturação da dívida com a União, antecipando o prazo final de 2060 para 2040 e estabelecendo um cronograma anual de devoluções – entre 2019 e 2022, numa média de R$ 25 bilhões ao ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acelerar as devoluções para abater a dívida pública.