Destaque Bahia

Um magistrado ouvido pela Coluna do Estadão informou que a situação de Geddel Vieira Lima não é fácil. De acordo com a publicação, hoje é impossível o ex-ministro sair da cadeia "considerando a possibilidade concreta de outros atos terem sido praticados que não foram descobertos". Ele foi pego com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, em um bunker, instalado em Salvador. Geddel foi preso por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.

O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem em meio a um comício no Pará.

Segundo a Agência Brasil, as ações penais envolvem os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES) e Hidekazu Takayama (PSC-PR).

Na sessão plenária de ontem (4), o Supremo aprovou a restrição do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo no STF se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Em mais um desdobramento da operação Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) estão nas ruas para cumprir cerca de 45 mandados de prisão, informa O Globo.

A ação visa os doleiros que integravam um sistema chamado Bank Drop e os mandados estão sendo efetuados no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e também no Paraguai e Uruguai, noticia o G1.

A operação tem como princípio a delação do doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o "Juca Bala", e Cláudio Fernando Barbosa, o "Tony". Conforme apontam as investigações da PF, eram 3 mil offshore em 52 países, que movimentava mais de US$ 1,6 bilhão. O principal alvo da ação é o doleiro Dario Messer, visto como "o doleiro dos doleiros" no Brasil.

Ainda segundo a polícia, o grupo usava softwares para unir doleiros do mundo todo, conhecida como "dólar-cabo", e que o MPF chama de instituição financeira clandestina. Por meio deste sistema, era possível que os criminosos monitorassem o dinheiro entre quem está no exterior e quem está no Brasil.

Os investigadores da Lava Jato identificaram transações financeiras entre o empresário José Amaro Pinto Ramos e uma prima do senador José Serra (PSDB-SP), Vicencia Talan - casada com Gregório Marin Preciado, suspeito de intermediar pagamentos indevidos a políticos.

Pinto Ramos é apontado pelo ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis como intermediário de repasse de R$ 4,5 milhões ao senador entre 2006 e 2007. O tucano nega qualquer relação comercial com os citados.

O Estado apurou que dados sobre as transações financeiras entre a empresa da prima de Serra e a de Pinto Ramos serão requeridos pelos investigadores em Brasília no inquérito que investiga se o senador paulista recebeu propina da Odebrecht.

As informações constam de um laudo pericial produzido pela Polícia Federal no inquérito que apura a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás. O marido da prima de Serra é suspeito de operar o pagamento de propina na compra de Pasadena.

A perícia analisou a quebra de sigilo das empresas de Preciado. Os dados foram enviados pela Espanha por meio de um acordo de cooperação. Conforme a PF, as transações foram da conta da Iberbrás Integracion no banco espanhol La Caixa para uma conta da Hexagon Technical Co. no Corner Bank na Suíça.

A offshore Iberbrás está em nome de Vicencia Talan, mas é administrada por Preciado. Segundo informações obtidas na Espanha pela Operação Lava Jato, há transferências que somam 572 mil euros e outros US$ 258 mi, entre 2007 e 2008. Em valores atualizados o valor alcança R$ 3,2 milhões. A Hexagon é uma offshore panamenha e gerida na Suíça por Pinto Ramos. É a primeira vez que a PF identifica uma relação entre uma pessoa próxima ao senador tucano e o empresário.

Em depoimento à PF no dia 31 de janeiro, o próprio Pinto Ramos confirmou ser proprietário da Hexagon e das contas no Corner Bank. O empresário também assumiu não ter declarado a empresa e as contas para a Receita Federal do Brasil.

COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA

Serra afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que conhece os personagens citados na investigação, "mas jamais manteve relações comerciais ou políticas com eles". Sobre a delação de Pedro Novis, da Odebrecht, o senador disse que jamais recebeu vantagens indevidas de empresa.

COM A PALAVRA, EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE JOSÉ AMARO PINTO RAMOS

Equipamentos para as Usinas Termoelétricas de Candiota e Jacuí foram adquiridos pela então companhia de eletricidade do Rio Grande do Sul (CEEE) nos anos 1980 e, por não terem tido os seus financiamentos pagos, ficaram retidos na França. José Ramos, à época conselheiro do Banco Francês do Comércio Exterior, responsável pelo financiamento desses equipamentos, trabalhou para tentar resolver o imbróglio, cujo desfecho só se concretizou nos anos 90, com os acordos de recomposição da dívida externa brasileira no Clube de Paris.

Quando os equipamentos foram, enfim, liberados, o Governo gaúcho anunciou um edital para privatizar a concessão de operação daquelas usinas.

Ramos e outros interessados, inclusive os fabricantes dos equipamentos, formaram um grupo para participar. Ramos contratou profissionais para montar o projeto, tanto na parte de engenharia, como, no que era o mais complexo e valioso, para calcular as tarifas que poderiam ser oferecidas no certame. Porém, o Governo mudou de ideia e as usinas acabaram sendo entregues a operadores chineses, que abandonaram boa parte do equipamento comprado e importaram os deles. Portanto, equipamentos, estudos e projetos valiosos sobraram sem uso.

Anos depois, em 2005, o Uruguai, com problemas para abastecer com energia suas futuras fábricas de celulose, buscava soluções, e uma pessoa de inteira confiança 

São Paulo –  A pesquisa DataPoder360 divulgada neste sábado (21) aponta que o deputado Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto para presidente da República. O candidato do PSL tem entre 20% e 22%.

Em segundo lugar aparece Joaquim Barbosa (PSB) com 13% a 16% das intenções de voto. Já no terceiro aparecem praticamente empatados Ciro Gomes (PDT) com 8,4% e Marina Silva (Rede), com 8,2%.

O estudo aponta ainda Fernando Haddad (PT), com 7,4% das intenções de voto e  Álvaro Dias (Podemos), com 6,3%.

Outros 17,3% responderam que votariam branco ou nulo e 8,2% não responderam.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a receber a visita de parentes na manhã desta quinta (19) na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde o dia 7.

Familiares do petista entraram por volta das 9h25 no prédio da carceragem. Dois homens -um deles seu filho Fábio Luís da Silva- e duas mulheres, além de uma criança, entraram pelos fundos do prédio e passaram a pé pela entrada principal da PF, até acessar o prédio.

Esta é a segunda vez que Lula recebe familiares. O dia de visitas para o ex-presidente é diferente do dos demais presos no local, para evitar que seus parentes cruzem com familiares de seus delatores Antônio Palocci, Léo Pinheiro e Renato Duque - que podem ter visitas às quartas-feiras.

Ganhador do Nobel da Paz, o argentino Adolfo Peréz esteve no local, mas não foi autorizado a ver Lula. Conforme justificativa de decisão do Juízo da Execução Penal, a visita não ocorreu porque o pedido deve ser apreciado em momento oportuno, inviabilizando a data estipulada por Peréz.

O teólogo Leonardo Boff também tentou integrar a comitiva de Esquivel, mas não foi autorizado a entrar pelos policiais. Segundo ele, sua intenção era dar assistência religiosa à Lula, o que seria previsto como direito do preso. Com informações da Folhapress.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al-Jazira (veja aqui), de acordo com a Coluna do Estadão. Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirmou. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.  A instauração da Notícia de Fato é o primeiro passo antes de a PGR instaurar um inquérito. A determinação partiu da titular da Secretaria Penal da PGR, subprocuradora Raquel Branquinho. No plenário do Senado, a presidente do PT reiterou sua fala à TV Al-Jazira e classificou as críticas como xenofobia.

O Ranking dos Políticos, amplamente divulgado ontem (15), é tendencioso e não representa o povo brasileiro, uma vez que mede o desempenho de deputados e senadores a partir de princípios afinados com as políticas neoliberais. Por esse motivo, esse "ranking" tem o nosso repúdio, até porque premia o trabalho daqueles que apoiaram o golpe e continuam atacando os direitos da classe trabalhadora.

Trata-se de uma manipulação grosseira contra o trabalho de parlamentares que lutam por um Brasil melhor e mais justo. A população brasileira, em especial a baiana, sabe reconhecer o nosso trabalho.

O Ranking não avalia o desempenho dos deputados de forma isenta, ao contrário, o site pontua positivamente as votações a favor do impeachment da presidenta Dilma, contra as investigação de Temer e a favor da reforma trabalhista, da terceirização e outras projetos que atacam os direitos trabalhistas e sociais.

Nós, parlamentares do campo progressista nos orgulhamos de termos votado contra o impeachment, pelas investigações contra Temer, reforma trabalhista, o congelamento dos investimentos públicos e todas as matérias que prejudicam os trabalhadores brasileiros.

O povo baiano tem apoiado nosso trabalho, este é o melhor termômetro e vamos seguir representando aqueles que mais precisam e não empresários como o dono deste site e que apoiam o governo ilegítimo de Temer.

Lídice da Mata - Senadora (PSB)

Afonso Florence - Deputado Federal (PT)

Daniel Almeida - Deputado Federal  (PC do B)

Luiz Caetano - Deputado Federal (PT)

Pelegrino - Deputado Federal (PT)

Valmir Assunção – Deputado Federal (PT)

Waldenor - Deputado Federal (PT)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira, 12, o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente desde setembro de 2016. Relator do caso, o ministro Edson Fachin já votou hoje para não conceder o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Para Fachin, a liberdade de Palocci pode comprometer a ordem pública. Ele também disse que não vê ilegalidades na prisão. “O cenário revela a periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração do crime e prática de futuras infrações”, disse o relator sobre Palocci, preso em Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava Jato.

Os defensores do golpe que destituiu a presidente Dilma Roussef, inconformados com a derrota eleitoral anterior, vão amargar nova derrota nas próximas eleições de outubro. Esta é a expectativa do deputado Zé Raimundo (PT) declarada ao protestar, hoje (10) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, contra a prisão de Lula, que considera inconstitucional, injusta e uma continuação do processo golpista para tentar impedir nova eleição do ex-presidente da República. 

Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato, investigadores ligados à operação dizem que os próximos passos devem ser o aprofundamento das apurações contra líderes de outros partidos, assim como a aprovação de mudanças na legislação penal e o fim do foro privilegiado.

O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior, responsável pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo (Delecor), afirmou em uma rede social que "agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)."

O Estado procurou no sábado as assessorias do presidente Michel Temer (MDB), do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas até a noite deste domingo, 8, nenhuma delas se havia manifestado.

Temer foi denunciado duas vezes e é investigado em um inquérito pela Procuradoria-Geral da República. Aécio foi denunciado e é investigado na Lava Jato. Alckmin é investigado em inquérito por caixa 2 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão da delação da Odebrecht.

Primo de primeiro grau do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sandoval Ferreira de Melo, de 70 anos, foi baleado em um assalto em Garanhuns, Pernambuco, na madrugada deste sábado (7) – mesmo dia em que o petista foi preso pela Polícia Federal em São Bernardo do Campo. O parente de Lula morreu pela manhã, neste domingo (8), no Hospital Regional de Caruaru, cidade no Agreste pernambucano. O incidente ocorreu na mesma cidade onde Lula nasceu. Segundo a Polícia Militar, Sandoval estava bebendo em um bar quando dois homens armados anunciaram o assalto. 

O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que ele se entregue até às 17h desta sexta-feira à Polícia Federal de Curitiba. Em seu despacho, ele proibiu o uso de algemas e decidiu que, em respeito a Lula ter exercido o cargo de presidente, ele ficará detido em uma sala especial, separado de outros presos.

O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Tríplex do Guarujá - ele nega ter recebido o imóvel da empreiteira OAS como propina por beneficiar a empreiteira em contratos da Petrobras.

A prisão iminente de Lula não indica, no entanto, que o petista passará muito tempo atrás das grades. As possibilidades vão de um simples habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça a uma decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello. Entenda quais são elas:

Liminar do ministro Marco Aurélio

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha negado o habeas corpus aos ex-presidente Lula, pode vir da corte a liberdade ao ex-presidente. O STF deverá analisar duas ações que discutem a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado (quando se esgotam a possibilidade de recursos em todas as instâncias).

O entendimento atual do colegiado, de 2016, é que condenados em segunda instância podem começar a cumprir as penas antes que terminem as chances de apelação. Mas já há indicação de que, fosse colocada em 

questão novamente, essa permissão seria revogada pelos ministros do Supremo.

Embora a presidente Cármen Lúcia venha resistindo em pautar essas duas ações, o ministro Marco Aurélio, relator dos casos, tem agora nas mãos a possibilidade de levá-las diretamente ao plenário do Supremo. E ele deixou claro no julgamento de quarta-feira que está bastante irritado com a resistência de Cármen. 

O Partido Ecológico Nacional (PEN), que é autor de uma dessas duas ações, entrou com pedido para que Marco Aurélio suspenda com uma liminar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e leve sua decisão para análise do plenário do Supremo.

Se Marco Aurélio quiser, pode dar essa liminar ainda na noite desta quinta-feira ou na sexta, o que impediria a prisão de Lula.

O PEN argumentou no pedido de liminar que já está evidente que não há mais maioria no STF a favor da prisão após segunda instância e que, por isso, deve ser analisada com urgência a mudança desse entendimento. Do contrário, argumentam os advogados do partido, pessoas serão presas indevidamente, em desrespeito ao novo entendimento majoritário da Corte.

O partido pede então que Marco Aurélio dê uma liminar autorizando a prisão apenas após condenações pelo Superior Tribunal de Justiça e leve sua decisão para análise do plenário.

"Entendem os autores, diante da manifestação de entendimento declarada ontem (no julgamento de Lula) pelos Ministros, que a concessão de uma liminar neste momento, antecipando por medida de cautela uma provável constituição de maioria em favor do provimento, ainda que parcial, do mérito das ADCs, certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas", afirmam os advogados no pedido de liminar.

Se Marco Aurélio não levar o caso ao plenário, a tendência é que essas ações só sejam pautadas a partir de setembro, quando o Dias Toffoli assume a presidência do STF.

Mudança no entendimento do plenário do STF

Caso o plenário do STF analise a ADC proposta pelo PEN e revise sua posição sobre prisão em segunda instância, Lula poderá ser solto imediatamente, afirma o professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei.

"Se isso acontecer, Lula deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora é (a autorização do STF para) o cumprimento antecipado da pena", explica.

"Ele poderia ser preso preventivamente antes (da condenação) se tivesse ameaçado testemunha, destruído prova, tentado fugir do país. Como isso não aconteceu, a única razão que o leva à prisão agora é que a pena precisa ser cumprida desde logo. Se esse entendimento mudar, a prisão tem que cair", acrescenta.

No entanto, se o Supremo autorizar a prisão após decisão do STJ, Lula poderá voltar a ser preso caso o tribunal confirme a condenação que ele recebeu do Tribunal Regional da 4a Região.

Lula certamente recorrerá ao STJ tentando anular a condenação - a tendência é que a corte leve meses ou mesmo anos para concluir esse julgamento.

Novos habeas corpus

A defesa de Lula também poderá apresentar novos pedidos de habeas corpus - ação que serve para proteger o direito de ir e vir das pessoas contra abusos de autoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedir sua prisão. Depois de preso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tipo de pedido.

"Desde que você alegue um fundamento diferente você pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acaba de ser rejeitado) foi porque a decisão não transitou em julgado, amanhã é porque eu estou doente, depois de amanhã é porque eu estou correndo risco de ser morto na prisão, depois é porque eu sou idoso", ressalta Mafei.

As chances de sucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professor de direito penal econômico da FGV Direito São Paulo.

Prisão domiciliar

Ante a dificuldade de conseguir a liberdade, a defesa de Lula também pode tentar a prisão domiciliar, para que Lula fique detido em sua casa, em São Bernardo do Campo.

O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meio de habeas corpus, uma liminar do Toffoli para que fosse transferido para sua residência em São Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemas de saúde.

O ex-prefeito de São Paulo estava desde dezembro preso no Complexo da Papuda, em Brasília, condenado a mais de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Já Lula, de 72 anos, tem se gabado do seu bom preparo físico nas redes sociais, onde já compartilhou imagens suas se exercitando, o que tenderia a dificultar a aceitação de um pedido similar.

Além disso, ressalta Flavia Rahal, a conquista de Maluf é algo muito raro - ele obteve uma liminar de Toffoli contra decisão de Edson Fachin, outro ministro do STF.

"É quase impossível um ministro dar liminar contra decisão de outro ministro", concorda o professor da USP.

Recursos para derrubar a condenação

Lula também pode recorrer às cortes superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF - contra a condenação pelo TRF-4.

Esses tribunais não analisarão mais as provas em favor ou contra o petista (essa etapa 

acaba na segunda instância), mas poderão discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.

O STJ analisa se houve desrespeito a leis federais, por exemplo se as provas foram coletadas corretamente, e o STF se houve desrespeito a princípios constitucionais, como do direito à ampla defesa. Não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex.

"São recursos muito técnicos, que não discutem prova, mas teses jurídicas. Eles têm uma série de requisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos", observa a professora da FGV.

Se as cortes superiores entenderem que o processo não foi conduzido corretamente, a condenação de Lula pode ser anulada definitivamente no caso do Tríplex, ocasionando sua liberdade. A tramitação desses recursos, porém, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.

A defesa de Lula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos.(BBC Brasil )

Faltam seis meses para as eleições gerais deste ano, mas a movimentação no cenário político regional é grande para as disputas.

Na última quarta-feira, o Coronel Esmeraldino Correia lançou a sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PSDB na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Ele, que já foi titular as secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana na capital do sudoeste baiano, conta com o apoio do Prefeito Herzem Gusmão (MDB). Esmeraldino deve fazer uma dobradinha com o brumadense Welligton Aguiar, postulante a deputado federal

O evento da pré-candidatura contou com a presença de algumas figuras políticas, entre elas os deputados federais João Gualberto (PSDB-BA) e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), e também lideranças estaduais e federais. Esmeraldino e Welligton são duas apostas do PSDB para o fortalecimento da legenda no estado.

Alguns ônibus que participam da caravana do ex-presidente Lula no Paraná foram atingidos por tiros na tarde desta terça-feira (27), segundo informações do próprio PT ao portal G1. Ninguém ficou ferido. Os dois coletivos seguiam de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado, para Laranjeiras do Sul, na região central, quando os três tiros foram disparados, de acordo com o partido. No momento dos disparos, Lula estava dentro da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFSS), em Laranjeiras do Sul.