Destaque Bahia

Principal legenda da base aliada, o PMDB detém a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 68 parlamentares. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas se intensificaram com a crise econômica e a deflagração do processo de impeachment.

O diretório nacional do PMDB tem 119 integrantes, mas com direito a 155 votos – alguns membros têm direito a mais de um voto, de acordo com o número de funções que acumulam no partido. A decisão sobre o rompimento, porém, deverá ser por aclamação, sem contagem nominal de votos.

O acordo para que seja por aclamação foi costurado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB. Segundo a assessoria de imprensa dele, Temer não deverá comparecer à reunião, convocada para começar às 15h em um dos plenários de comissão da Câmara dos Deputados.

O motivo oficial da ausência dele é para evitar influenciar na decisão, mas, nos bastidores, Temer participou diretamente das articulações com caciques da sigla. Na noite de domingo (27), ele chegou a se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo. A expectativa do petista era tentar convencê-lo a manter o PMDB no governo. No entanto, o recado foi que a saída seria "irreversível".

Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, já apresentava a sua carta de renúncia.

Atritos com o Planalto
A discussão sobre a ruptura do PMDB com o governo ocorre em um momento delicado para a presidente Dilma Rousseff, que é alvo de um processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos seus maiores desafetos.

Desde o ano passado, os atritos do PMDB com o Palácio do Planalto aumentaram. A pressão para que a legenda deixasse a base ganhou corpo na convenção realizada no último dia 12 de março. Na ocasião, os peemedebistas decidiram que a cúpula do partido teria que se encontrar em até 30 dias para tomar uma decisão e, até lá, nenhum filiado poderia assumir cargos no governo.

No entanto, dias depois, a presidente Dilma ignorou a decisão e empossou o deputado licenciado Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Secretaria de Aviação Civil. A nomeação foi vista como uma afronta pelo partido, que abriu um processo no seu Conselho de Ética para expulsá-lo da legenda. O episódio ajudou a agravar a crise e acelerou a decisão do partido.

Sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desde o início de 2015 – o que coincidiu com o começo do segundo mandato de Dilma –, a Câmara derrotou o Planalto em diversas ocasiões com a votação de matérias desfavoráveis ao governo. Além disso, no ano passado, houve na Casa a instalação da CPI da Petrobras, para investigar o escândalo de corrupção na estatal.

Para tentar conter a rebelião na base, a presidente Dilma Rousseff promoveu no ano passado uma reforma ministerial para ampliar o espaço do PMDB no governo, que chegou a ter sete ministérios. No entanto, a estratégia não foi bem sucedida.

Para agradar os parlamentares na Câmara, o governo entregou ao líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a incumbência de indicar nomes para duas pastas, incluindo a da Saúde, com o maior orçamento da Esplanada. Essa aproximação descontentou ainda mais a ala rebelde do partido, que se voltou contra Picciani quando ele indicou integrantes menos críticos a Dilma para a comissão do impeachment.

Ele chegou a ser destituído do posto em dezembro por oito dias em uma articulação patrocinada diretamente por Temer e Cunha, mas conseguiu reaver o posto com o apoio da maioria.

Para ser reeleito neste ano, foi preciso uma atuação direta do Planalto para garantir a ele votos suficientes, inclusive com a exoneração temporária do ministro da Saúde, Marcelo Castro, para reassumir como deputado e votar a favor de Picciani. (Fernanda Calgaro do G1, em Brasília)

“Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em curso demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação”, argumentou a PF ao pedir o desmembramento.

Moro observou que “não é aconselhável a anexação de documentos com sigilo elevado” em procedimento que tramita sem segredo de justiça, como é o caso do inquérito da OAS.

Segundo as investigações, a OAS pagou pelas cozinhas planejadas instaladas pela empresa Kitchens no sítio de Atibaia e no tríplex do edifício Solaris, no Guarujá (SP), que pertenceu a Lula. O pagamento foi feito em dinheiro pelo ex-executivo da OAS Paulo Gordilho em março de 2014. A nota fiscal foi emitida em nome de Fernando Bittar, um dos dois sócios do sítio — o outro é Jonas Suassuna. Bittar e Suassuna são sócios do filho mais velho de Lula, Fábio Luís.

Além da cozinha, que custou R$ 28 mil, foram entregues no sítio um refrigerador de R$ 9,7 mil, uma lava-louças de R$ 9,1 mil, um forno elétrico de R$ 10,1 mil e uma bancada de R$ 43 mil. No total, a OAS desembolsou R$ 130 mil.

Em novembro de 2014, Gordilho pagou, na mesma loja, por outra despesa (R$ 78,8 mil), por itens de cozinha entregues no tríplex. O ex-presidente afirma ter desistido do imóvel.

Além da cozinha paga pela OAS, a Lava-Jato investiga se a construtora Odebrecht fez reformas no sítio, como contou a dona de uma loja de material de construção. Foram incorporadas quatro suítes à propriedade; a reforma teria contado ainda com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava-Jato.

Um representante da empresa Fernandes dos Anjos & Porto Montagens de Estruturas Metálicas, que participou das obras na propriedade de Atibaia, admitiu ter recebido R$ 40 mil de Bumlai em dinheiro. A mesma empresa prestou serviços ao pecuarista, pelos quais recebeu um total de R$ 550 mil, segundo documentos apreendidas pela Polícia Federal.

O tríplex é um dos 11 apartamentos do edifício Solaris que foram alvo da etapa da Lava-Jato chamada Triplo X. Os procuradores investigam se os imóveis foram usados para lavar dinheiro vinculado a contratos da Petrobras. A OAS terminou a construção do prédio, que havia sido iniciado pela Bancoop, cooperativa dos bancários que foi presidida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Ele já foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Na última quinta-feira, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção em contratos da Petrobras, depôs a investigadores da força-tarefa em Curitiba. O Ministério Público Federal quer saber por que a empreiteira pagou pela cozinha e eletrodomésticos destinados ao sítio de Atibaia. Pinheiro permaneceu em silêncio. Pelo menos outros dois funcionários da OAS já foram ouvidos nessa investigação.

O Instituto Lula disse que, desde 2011, o ex-presidente frequenta “um sítio de propriedade de amigos da família” e que “a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”. Anteontem, o presidente do PT, Rui Falcão, em nota publicada no site do partido, afirmou que, afirmou que nunca no Brasil um ex-presidente foi “tão caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula”. Para ele, há uma uma tentativa de linchamento moral e político de Lula. (Fonte: O Globo)

Desvios para campanha

Na quinta-feira, foram divulgadas mensagens de texto mostrando que Wagner prometeu, em 2014, ao empreiteiro Léo Pinheiro, ligar para o então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para ajudar na liberação de recursos de um convênio. Em outras mensagens, Pinheiro trata com executivos da OAS sobre pedidos de doações de Wagner para a campanha eleitoral à prefeitura de Salvador

Já o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação que recursos desviados da Petrobras podem ter abastecido o caixa da campanha de Wagner ao governo da Bahia, em 2006. As doações teriam saído de contratos da construção de um prédio da estatal em Salvador.

Cerveró disse aos investigadores que os pagamentos eram “de conhecimento notório de todos os diretores da Petrobras”, e que o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, teria direcionado as doações à campanha. Após sair da estatal, em 2012, Gabrielli assumiu uma secretaria no governo de Wagner.

“Na campanha para o governo do estado da Bahia, em 2006, houve um grande aporte de recursos para o candidato do PT, Jaques Wagner, dirigida por Gabrielli. Nessa época, o presidente Gabrielli decidiu realocar a parte operacional da parte financeira em Salvador, sem nenhuma justificativa, pois havia espaço para referida área no Rio de Janeiro”, disse o ex-diretor.

Os documentos com o depoimento de Cerveró foram publicados na última sexta-feira no jornal “Valor Econômico” e obtidos pelo GLOBO. A informação sobre o suposto pagamento de propina para a campanha de Wagner não virou um dos 28 anexos da delação porque Cerveró disse à Procuradoria-Geral da República que não tinha como provar, já que ouviu a história de duas pessoas ligadas a Gabrielli: a ouvidora geral da Petrobras, Maria Augusta, falecida em 2006, e Armando Tripodi, dirigente do Sindicato dos Petroleiros da Bahia.

Em nota, Gabrielli repudiou o “vazamento seletivo de delações premiadas” e afirmou que o testemunho de Cerveró está baseado em coisas que ele “ouviu falar”. De acordo com ele, “não há uma acusação explícita, até pelo próprio delator” sobre sua participação direta “nos pretensos fatos delatados”. O ex-presidente da Petrobras disse ainda que nunca.

O PASSE LIVRE DE LÉO PINHEIRO

O livro “Adelmário Pinheiro de Tremedal da Bahia”, editado pelo instituto mantido pelos filhos do ex-deputado estadual e secretário de Fazenda, morto em 1963, traz uma homenagem: “Soube como poucos cultivar a ética, hoje tão relegada, até mesmo desprezada na predominante cultura politica, a parecer que os princípios éticos tornaram-se incompatíveis com o exercício da politica, em grande parte, crescentemente dominada pela hipocrisia, encenação, manipulação, farsa e corrupção”. Um dos 13 filhos do homenageado, o executivo José Adelmário Pinheiro Filho fez da intimidade com o mundo político matéria-prima de sua atuação — até ser tragado pela Operação Lava-Jato. Léo Pinheiro, como é conhecido o ex-presidente da construtora OAS, está preso em Curitiba, condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Léo Pinheiro nasceu em 1951, mesmo ano em que o pai foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa da Bahia. Ao contrário de um dos irmãos, Luiz Umberto Ferraz Pinheiro, que também optou por cargos no Legislativo e no Executivo, Léo Pinheiro não seguiu estritamente os passos do pai. Engenheiro, dispensou as funções como homem público, mas manteve a política como companheira fiel. O que sempre se soube nos bastidores agora ficou explícito com o vazamento das conversas: o executivo mantinha relação muito próxima com políticos dos mais variados partidos.

Em troca de mensagens com outros executivos da OAS, referiu-se ao ex-presidente Lula por um apelido: “Brahma”. Com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tratou de doações eleitorais. O mesmo assunto foi discutido com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Já com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, Léo Pinheiro pediu ajuda: queria a intervenção do então governador da Bahia para a liberação de uma verba retida pelo Ministério dos Transportes. Entre 2008 e 2014, o Grupo OAS — formado pela construtora e por empresas de outros setores — desembolsou R$ 197 milhões em campanhas eleitorais. Hoje, após realizar diversas obras públicas — como as do Porto Maravilha, no Rio, e de três estádios da Copa do Mundo —, o grupo enfrenta um processo de recuperação judicial.

A carreira levou Léo Pinheiro ao posto de acionista da OAS, e a proximidade com o controlador da empresa, César Mata Pires, fez com que firmassem sociedade em outra companhia: a LP Participações e Engenharia. Tido como um homem ponderado — além de apreciador de bons vinhos e charutos —, atuou como bombeiro quando a família de Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007, brigava por seu espólio. Mata Pires é casado com Tereza, uma das filhas de ACM, o que proporcionou um apelido jocoso para a OAS, que ganhou fôlego na época em que ACM foi governador da Bahia: “Obras Arranjadas pelo Sogro”.

O leque de contatos da OAS — e de Léo Pinheiro — se estendeu para além das fronteiras do carlismo. Em 2013, na inauguração da Via Expressa Baía de Todos os Santos, em Salvador, o executivo foi saudado pela presidente Dilma Rousseff: “(Queria) cumprimentar uma outra pessoa essencial para a conclusão dessa obra, o empresário Léo Pinheiro, presidente da construtora OAS, que é a responsável por essa obra de engenharia, que merece nossa admiração. Obrigada, Léo”.

Ex-ministro e atual presidente do PMDB da Bahia, Geddel Vieira Lima diz que todos os políticos da Bahia “têm absoluta relação” com ele.

— Eu sou amigo de Léo Pinheiro. É uma figura extremamente agradável, de bom trato — diz.

Na semana passada, o plenário do STF analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.Ao anunciar que procuraria Lewandowski, Cunha disse que a Câmara vai apresentar, em fevereiro, embargos de declaração, após a publicação do acórdão, para esclarecer dúvidas geradas com as decisões do STF da semana passada. Os embargos são recursos que visam esclarecer trechos de uma decisão judicial que gerem dúvidas ou demonstrem omissão ou contradição.

"Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. Primeiro, se a comissão for rejeitada pelo plenário, o que vai acontecer? Estamos pedindo audiência ao presidente do Supremo para que, em conjunto com líderes, possamos ponderar da celeridade da publicação do acórdão e, independente ou não da publicação, vamos embargar no dia primeiro de fevereiro", afirmou Eduardo Cunha na ocasião.

No último dia 8 de dezembro, os deputados elegeram em votação secreta, por 272 votos a 199, uma chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial responsável por elaborar parecer a favor ou contra abertura de impeachment da presidente Dilma. No mesmo dia, o ministro Luiz Fachin, do STF, suspendeu a eleição, após ação protocolada pelo PC do B.Na quinta (17), ao analisar o mérito do pedido do partido, o Supremo decidiu que a escolha para a comissão deve ser aberta e vetou candidaturas avulsas. Pelo entendimento dos ministros, somente lideranças partidárias podem indicar, já que não há na lei, nem no regimento interno da Câmara, permissão para candidatura avulsa.

O regimento da Casa só diz que a comissão especial precisa ser eleita e contar com a participação, na "respectiva proporção", de "representantes de todos os partidos".  Além de apresentar embargos ao STF, a oposição quer aprovar um projeto de resolução para modificar o regimento interno para disciplinar o modelo de eleição do colegiado e deixar clara a permissão de candidaturas avulsas.

Em reação, a bancada do PT diz que vai recorrer ao Supremo caso esse projeto de resolução seja colocado em votação. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) criticou a decisão da oposição e de Cunha de protocolar embargos de declaração no Supremo e de votar um projeto para modificar o regimento interno.(Fonte:G1)