Destaque Bahia

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios, realizada nesta terça-feira (06/06), os conselheiros discutiram e emitiram parecer sobre a prestação de contas da prefeitura de Anagé, de responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares, relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer dos conselheiros foi recomendando a rejeição em razão da não aplicação do mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico. Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto também indicou, como irregularidades, diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação – além de expressivo déficit orçamentário. Após a aprovação dos votos, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$3 mil. 

Uma batida envolvendo duas carretas causou uma explosão BR-116, no trecho de entroncamento que dá acesso à cidade de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia. O acidente, que matou uma pessoa, aconteceu na manhã desta terça-feira (6). Um dos veículos transportava cerveja. A carga ficou completamente espalhada na rodovia. A explosão foi causada pelo impacto da batida. Imagens gravadas no local mostram que a pista foi bloqueada pelas chamas e a fumaça escura tomou conta da via. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (5), a situação de emergência em oito cidades da Bahia afetadas por desastres. Destas, três estão na região sudoeste: Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras e Rio do Antônio. Segundo a publicação, elas enfrentam um período de estiagem. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Abaíra, Caculé, Jussiape e Rio de Contas aparecem como municípios menos pobres na nova edição da Série Estudos e Pesquisas (SEP) n. 106, com o título Projeto 7 Municípios: processos históricos diferenciados que geraram menor pobreza, acaba de ser lançada e está disponível gratuitamente no site da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A publicação apresenta um estudo da pobreza sob a ótica multidimensional e chama atenção por identificar os processos estruturantes que fizeram com que sete municípios baianos de pequeno porte populacional, e com menor densidade relativa de suas atividades econômicas, figurassem entre os municípios com melhores indicadores associados à pobreza. A investigação que gerou o Projeto 7 Municípios, o primeiro a ser disponibilizado na Plataforma de Estudos Colaborativos SEIColab, foi estruturada com a colaboração de pesquisadores e especialistas de diversas instituições e tem por objetivo explicar por que Abaíra, Caculé, Ibiassucê, Jussiape, Mucuri, Rio de Contas e Valente estão entre os menos pobres, em termos proporcionais ao total de suas populações, na perspectiva das dimensões analisadas no estudo anterior da SEI intitulado Pobreza na Bahia em 2010: dimensões, territórios e dinâmicas regionais, publicado na Série Estudos e Pesquisas (SEP) n. 97 em 2014.

Além desse estudo de 2014, a SEI publicou outros trabalhos a respeito da pobreza, cuja leitura é fundamental para a compreensão do que essa nova SEP n. 106 apresenta: a Série Estudos e Pesquisas (SEP) n. 79, publicada em 2008, com o estudo Evolução e Caracterização das Manchas de Pobreza na Bahia, 1991-2000 e a Série Estudos e Pesquisas (SEP) n. 101, publicada em 2017, com base no estudo Manchas de Pobreza e Desenvolvimento Regional na Bahia, realizado em 2015. A nova publicação, ancorada em abordagem eminentemente qualitativa, identifica os processos estruturantes que fizeram com que esses pequenos municípios baianos figurassem entre os menos pobres, ao lado dos municípios mais importantes do estado. A SEP ainda analisa se os fatores condicionantes que contribuíram para o desenvolvimento desses sete municípios possibilitariam a identificação da lógica de suas formações sociais e econômicas, bem como avalia as condições passíveis de serem reproduzidas e estimuladas em outras regiões e municípios para a mitigação da pobreza. Para uma melhor compreensão das possíveis causas de diferenciabilidade da incidência da pobreza nesses municípios, buscou-se compreendê-los dentro de seus contextos regionais. Nesse sentido, o estudo elaborou um processo de identificação de manchas espaciais, as quais corresponderam a espaços compostos por municípios que compartilham de características comuns, tanto do ponto de vista do desempenho em indicadores sociais e econômicos quanto do ponto de vista da formação histórica local.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, pediu que a Justiça condene o ex-secretário de Saúde de Poções, a empresa Hidro's Comércio e Serviços Limitada e o seu então representante, a ressarcir, de forma solidária, R$ 174.256,36 aos cofres públicos municipais, por conta de danos ao erário causados entre 14 de abril e 10 de junho de 2005. O prejuízo, identificado pelo Ministério Público, diz respeito a pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a realização de serviços de reforma e manutenção relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do MP ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”.  As investigações do MP revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. 

Na tarde deste domingo (28), a PMBA, por meio do PETO da 79ª CIPM, da Rondesp Sudoeste e da CIPE Sudoeste, realizou uma operação bem-sucedida que resultou na apreensão de armas de fogo e na neutralização de quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em atividades criminosas na região de Vitória da Conquista. A ação ocorreu na cidade de Poções, no Residencial vista Bela, durante operação Divino Seguro e envolveu uma intensa troca de tiros entre os suspeitos e as equipes da PMBA. Durante a ação, as equipes policiais se depararam com os suspeitos, que reagiram de maneira violenta, resultando em um confronto armado. Após intensa troca de tiros, as forças de segurança conseguiram neutralizar os quatro indivíduos, que foram prontamente socorridos para uma unidade de saúde próxima, mas infelizmente não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito. Foram apreendidos com os elementos, um rifle calibre .38 de aparente fabricação artesanal, um carregador, uma faca de caça, três munições, sendo uma intacta e duas picotadas e um estojo de munição deflagrada, uma pistola marca taurus modelo PT 838C, cal. 380, Nº ABL 122848, uma pistola 9mm de fabricacao Israelense, um revolver marca Rossi cal. 38 Special, Nº T633767 com 3 munições deflagradas e 2 picotadas, um carregador, marca Taurus, modelo PT 838C, cal. 380, com 3 munições intactas e um aparelho celular. Todo material apreendido foi apresentado a autoridade competente para procedimentos cabíveis. Apenas dois elementos foram identificados, sendo eles Felipe de Brito Santos (24 anos), José Roberto Silva Gomes, os outros dois ainda não foram identificados.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira, recomendou aos Municípios de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira que reforcem a segurança nos eventos festivos das cidades, como o São João. No documento, o MP recomendou que os Municípios deverão providenciar a iluminação das ruas próximas aos locais de eventos, possibilitando uma atuação mais efetiva das Polícias Militar e Civil, bem como inibindo a ação de criminosos nas imediações das festas. Além disso, as administrações municipais devem orientar os vendedores ambulantes, barracas, estabelecimentos comerciais ou congêneres, para evitarem a utilização de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material plástico; devem disponibilizar, nos dias dos eventos, uma ambulância para permanecer no local do evento, visando atender a situações emergenciais; e devem providenciar  a organização do fluxo de tráfego de veículos e pedestres, para evitar acidentes nas imediações dos locais das festas. O MP também oficiou a 4ªCompanhia Independente de Polícia Militar de Macaúbas e o Subcomandante Geral da Polícia Militar da Bahia, para que reforcem a escala de policiamento ostensivo nas festividades juninas das referidas cidades.

Vinte e cinco pessoas que trabalhavam na colheita de café de uma fazenda em Encruzilhada, no sudoeste da Bahia, foram resgatadas de trabalho similar ao de escravo por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego da Bahia (MTE - BA). O resgate aconteceu na segunda-feira (22), mas só foi divulgado nesta quinta (25). Além dos auditores, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, (SJDH) , Polícia Federal (PF) e Polícia Militar da Bahia participaram da ação. Na quarta (24), o proprietário do local reconheceu a situação inadequada em que os funcionários eram submetidos e pagou cerca de R$ 100 mil em parcelas rescisórias. Segundo o MTE, os funcionários não tinham registro de trabalho e não passaram por exame admissional. 

Os pagamentos seriam feitos apenas no final da colheita e as carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável, motivo pelo qual os funcionários não podiam deixar o local. Além disso, os trabalhadores não usavam equipamentos de segurança, nem vestimentas adequadas. O MTE detalhou que na área onde a colheita era feita, os funcionários faziam as necessidades fisiológicas no chão. A água era transportada em vasilhames de água sanitária reutilizadas, pois não havia fornecimento de recipientes térmicos. Como os funcionários eram de outros municípios do interior da Bahia, eles ficavam em um alojamento na fazenda durante o período de trabalho. Foram encontradas crianças e adolescentes residindo com as famílias no local, que estavam em condições precárias de higiene e conservação. Na segunda-feira, os auditores determinaram a interdição dos serviços e dos alojamentos, os trabalhadores foram retirados do local e levados para uma escola da cidade, onde receberam assistências de saúde e alimentação.

Quatro mil reais em cédulas falsas foram apreendidas com uma mulher por equipes da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Macaúbas), na manhã desta quinta-feira (25), após a troca de informações com a Polícia Federal (PF), sobre a chegada das notas através dos Correios. O caso aconteceu no município de Ibipitanga. Conforme detalhou o comandante da unidade, major Fabiano Lemos, a PF monitorava a encomenda quando descobriu o endereço final. Rapidamente foi solicitado o apoio de guarnições para interceptar a criminosa. “Passamos os informes para os policiais da região e, após aguardarem a suspeita sair da agência, realizaram a abordagem e encontraram as notas falsas”, disse o oficial. Com a mulher foram encontradas cinco cédulas falsas de R$ 200 e outras 30 de R$ 100. Ela foi conduzida para a sede da Delegacia Territorial (DT) de Ibipitanga. Na unidade, de acordo com o titular da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, delegado Jackson Trindade, a mulher foi ouvida e negou ser dona do dinheiro irregular. “Ela foi autuada em flagrante por crime de moeda falsa. A caixa, provavelmente, foi enviada de São Paulo. A mulher aguarda a marcação da audiência de custódia”, detalhou o delegado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que compõem a 2ª Câmara de julgamento, decidiram nesta quarta-feira (24/05), determinar a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana”, pela prefeitura de Macaúbas, por causa de sobrepreço nos cachês. Os conselheiros sugeriram ao prefeito, Aloísio Miguel Rebonato, a renegociação dos valores cobrados ou o cancelando das contratações. O conselheiro relator do processo, Fernando Vita, aplicou uma pena de advertência ao prefeito. De acordo com o processo, a Prefeitura de Macaúbas teria contratado Grupos Musicais – para o São João de 2023 – em valores superiores aos de mercado. Os contratos foram firmados após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla “César Menotti e Fabiano”, da banda “Fulô de Mandacaru” e do cantor “Caninana”, ao custo de R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente. Após analisar os documentos apresentados pela defesa, o conselheiro Fernando Vita constatou que apenas a “Banda Fulô de Mandacaru” apresentou uniformidade na variação de preços para outros municípios, representando uma média de R$100 mil. Apesar de elevada, o relator considerou que o valor não representa um dispêndio que transborde do razoável em comparação com a receita do município.

Na noite desta terça-feira (23), policiais militares da 79ª CIPM prenderam um homem suspeito de cometer crime de estupro de vulnerável na região do Alegre, zona rural de Anagé. De acordo com as informações colhidas no local, dois adolescentes de 12 e 13 anos, sendo um menino e um menina, respectivamente, vinham sofrendo diversas formas de violência, inclusive abuso sexual e ameaça. Ao tomar conhecimento dos fatos, de imediato os militares acionaram o Conselho Tutelar, para que fosse realizado o acompanhamento das providências legais, bem como empreenderam diligências e lograram êxito em localizar o autor. Durante a abordagem e busca pessoal, foram encontrados em posse do suspeito 01 (um) revólver Calibre .32, 01 (uma) faca e 05 (cinco) munições intactas. Diante das evidências, o autor foi contido e conduzido ao DISEP, juntamente com os objetos apreendidos, para que a autoridade policial tomasse as medidas legais cabíveis.

Na manhã desta quarta-feira (24), nove pessoas investigadas por atuação no tráfico de drogas nas cidades de Itapetinga, Itambé, Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã, sudoeste da Bahia, foram presas em uma operação da Polícia Civil. Mandados de prisão, busca e apreensão são cumpridos nos municípios e também no Conjunto Penal de Serrinha, uma unidade de segurança máxima na Bahia, de onde dois detentos atuam como mandantes de homicídios cometidos em Iguaí e Ibicuí. Ainda de acordo com a Polícia Civil, outras três pessoas resistiram à prisão e morreram em confronto com policiais. Batizada de Tentáculos, a operação é fruto de uma apuração que durou oito meses. Segundo a Polícia Civil, essa investigação reúne informações dos principais mandantes de homicídios na região sudoeste, além de envolvidos com o tráfico de drogas. A polícia identificou que o grupo criminoso se instalou em uma das cidades e criou "braços" nas outras ao redor. Foram apreendidas quatro armas, sendo uma delas das Forças de Segurança da Argentina, além de explosivos que seriam usados em bancos, 10 kg de maconha, cocaína e crack. Documentos e aparelhos eletrônicos, como celulares, também serão recolhidos para servir como provas no inquérito policial.

Um homem com passagens por roubo e com um mandado de recaptura foi preso com R$ 33 mil. Denúncias levaram equipes da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) até o foragido, na rodoviária de Macaúbas, nesta segunda-feira (22), Reincidente na prática de roubo e furto na região, ele havia fugido da Delegacia Territorial (DT) no mês passado, como explica o comandante da unidade, o major Fabiano Matos Lemos. “Ele já foi preso por nossas guarnições por cometer o delito em uma casa lotérica na cidade. Agora conseguimos encontrá-lo novamente”, esclareceu. O preso foi encaminhado para a DT de Macaúbas, como declarou o titular da unidade, delegado Clemilton Figueiredo Martins. “Ele será encaminhado para o presídio de Brumado e a origem do dinheiro será investigada", finalizou.

Cinco fornos ilegais de produção de carvão e cerca de duas toneladas de carvão produzidas com madeira irregular foram localizados, na terça-feira (17), durante operação conjunta entre a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O flagrante aconteceu na região da Fazenda Boa Sorte, zona rural do município Riacho de Santana. O major George Porto, comandante da Cippa, ressaltou que além dos cinco fornos destruídos, as equipes também localizaram carvão pronto para o embalo e comercialização e quatro metros cúbicos de madeira irregular.

O ministro da Educação, Camilo Santana, determinou que seja feito um estudo do impacto orçamentário para o projeto de implantação da futura Universidade Federal do Sudoeste da Bahia apresentado pelo deputado federal Jorge Solla, nesta quarta-feira (17). Após meses de espera para viabilizar a agenda com Santana, Solla levou ao ministério uma comitiva formada pelos deputados federais da bancada da Bahia. Também participaram da reunião o reitor da Ufba, Paulo Miguez, o vice-reitor, Penildon Filho, o diretor do campus da Ufba em Vitória da Conquista, Márcio Oliveira, e a diretora do campus de Camaçari, Maiana Matos.