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Foto: Fabiano Neves/Destaquebahia
Brumado é um dos municípios integrantes da lista de 363 municípios baianos que serão investigados sobre acumulação de cargos ilegal.O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.
A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:Município Unidade JurisdicionadaACAJUTIBAPrefeitura Municipal de ACAJUTIBAALAGOINHASPrefeitura Municipal de ALAGOINHASALAGOINHASSuperintendência Municipal de Transporte e Trânsito de AlagoinhasALAGOINHASServiço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHASALAGOINHASCamara Municipal de ALAGOINHASAPORÁPrefeitura Municipal de APORAAPORÁCamara Municipal de APORÁARAÇÁSPrefeitura Municipal de ARACASCARDEAL DA SILVAPrefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVACATUPrefeitura Municipal de CATUCATUCamara Municipal de CATÚCONDEPrefeitura Municipal de CONDECONDECamara Municipal de CONDECRISÓPOLISPrefeitura Municipal de CRISOPOLISENTRE RIOSPrefeitura Municipal de ENTRE RIOSESPLANADAPrefeitura Municipal de ESPLANADAINHAMBUPEPrefeitura Municipal de INHAMBUPEINHAMBUPECamara Municipal de INHAMBUPEITAPICURUCamara Municipal de ITAPICURUJANDAÍRAPrefeitura Municipal de JANDAIRAOLINDINAPrefeitura Municipal de OLINDINAOURIÇANGASPrefeitura Municipal de OURICANGASPEDRÃOPrefeitura Municipal de PEDRAOPOJUCAPrefeitura Municipal de POJUCAPOJUCACamara Municipal de POJUCARIO REALPrefeitura Municipal de RIO REALSÃO SEBASTIÃO DO PASSÉCamara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉSÁTIRO DIASPrefeitura Municipal de SATIRO DIASSÁTIRO DIASCamara Municipal de SÁTIRO DIASTEODORO SAMPAIOPrefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIOANGICALCamara Municipal de ANGICALANGICALPrefeitura Municipal de ANGICALBAIANÓPOLISPrefeitura Municipal de BAIANOPOLISBARREIRASCamara Municipal de BARREIRASBARREIRASPrefeitura Municipal de BARREIRASCATOLÂNDIACamara Municipal de CATOLÂNDIACATOLÂNDIAPrefeitura Municipal de CATOLANDIACOTEGIPECamara Municipal de COTEGIPECOTEGIPEPrefeitura Municipal de COTEGIPECRISTÓPOLISPrefeitura Municipal de CRISTOPOLISFORMOSA DO RIO PRETOPrefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETOLUÍS EDUARDO MAGALHÃESPrefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃESLUÍS EDUARDO MAGALHÃESCâmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃESMANSIDÃOPrefeitura Municipal de MANSIDAORIACHÃO DAS NEVESCamara Municipal de RIACHÃO DAS NEVESRIACHÃO DAS NEVESPrefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVESSANTA RITA DE CÁSSIAServiço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIASANTA RITA DE CÁSSIACamara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIASANTA RITA DE CÁSSIAPrefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIASÃO DESIDÉRIOPrefeitura Municipal de SAO DESIDERIOSÃO DESIDÉRIOCamara Municipal de SÃO DESIDÉRIOWANDERLEYPrefeitura Municipal de WANDERLEYBOTUPORÃPrefeitura Municipal de BOTUPORABRUMADOPrefeitura Municipal de BRUMADOBRUMADOCamara Municipal de BRUMADOCACULÉPrefeitura Municipal de CACULECACULÉCamara Municipal de CACULÉCACULÉPrefeitura Municipal de CACULECACULÉCamara Municipal de CACULÉCAETITÉPrefeitura Municipal de CAETITECAETITÉCamara Municipal de CAETITÉCANDIBACamara Municipal de CANDIBACANDIBAPrefeitura Municipal de CANDIBACARINHANHACamara Municipal de CARINHANHACARINHANHAPrefeitura Municipal de CARINHANHACATURAMAPrefeitura Municipal de CATURAMADOM BASÍLIOPrefeitura Municipal de DOM BASILIOÉRICO CARDOSOCamara Municipal de ÉRICO CARDOSOÉRICO CARDOSOPrefeitura Municipal de ERICO CARDOSOGUANAMBICamara Municipal de GUANAMBIGUANAMBIPrefeitura Municipal de GUANAMBIIBIASSUCÊPrefeitura Municipal de IBIASSUCEIGAPORÃPrefeitura Municipal de IGAPORAIUIÚPrefeitura Municipal de IUIUIUIÚCamara Municipal de IUIÚJACARACIPrefeitura Municipal de JACARACIJACARACICamara Municipal de JACARACILAGOA REALPrefeitura Municipal de LAGOA REALLICÍNIO DE ALMEIDAPrefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDAMALHADACamara Municipal de MALHADAMALHADAPrefeitura Municipal de MALHADAMALHADA DE PEDRASCamara Municipal de MALHADA DE PEDRASMALHADA DE PEDRASPrefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRASMATINACamara Municipal de MATINAMATINAConsórcio Des Sustentável do Alto SertãoMATINAPrefeitura Municipal de MATINAPALMAS DE MONTE ALTOPrefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTOPALMAS DE MONTE ALTOCamara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTOPARAMIRIMPrefeitura Municipal de PARAMIRIMPINDAÍPrefeitura Municipal de PINDAIPINDAÍCamara Municipal de PINDAÍRIACHO DE SANTANAPrefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANARIACHO DE SANTANACamara Municipal de RIACHO DE SANTANARIO DO ANTÔNIOPrefeitura Municipal de RIO DO ANTONIOSEBASTIÃO LARANJEIRASPrefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRASTANQUE NOVOPrefeitura Municipal de TANQUE NOVOURANDIPrefeitura Municipal de URANDIBELMONTECamara Municipal de BELMONTEBELMONTEPrefeitura Municipal de BELMONTEEUNÁPOLISPrefeitura Municipal de EUNAPOLISEUNÁPOLISCamara Municipal de EUNÁPOLISGUARATINGAPrefeitura Municipal de GUARATINGAGUARATINGACamara Municipal de GUARATINGAITABELACamara Municipal de ITABELAITABELAPrefeitura Municipal de ITABELAITAPEBIPrefeitura Municipal de ITAPEBIITAPEBICamara Municipal de ITAPEBIJUCURUÇUCamara Municipal de JUCURUÇÚJUCURUÇUPrefeitura Municipal de JUCURUCUPORTO SEGUROPrefeitura Municipal de PORTO SEGUROPORTO SEGUROCamara Municipal de PORTO SEGUROSANTA CRUZ CABRÁLIAPrefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIASANTA CRUZ CABRÁLIACamara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIAAMELIA RODRIGUESCamara Municipal de AMÉLIA RODRIGUESAMELIA RODRIGUESPrefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUESANGUERAPrefeitura Municipal de ANGUERAANGUERACamara Municipal de ANGUERAANTÔNIO CARDOSOPrefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSOANTÔNIO CARDOSOCamara Municipal de ANTÔNIO CARDOSOCABACEIRAS DO PARAGUAÇUPrefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUACUCABACEIRAS DO PARAGUAÇUCamara Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚCACHOEIRACamara Municipal de CACHOEIRACAPELA DO ALTO ALEGREPrefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRECONCEIÇÃO DA FEIRAPrefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRACONCEIÇÃO DO JACUÍPECamara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPECONCEIÇÃO DO JACUÍPEPrefeitura Municipal de CONCEICAO DO JACUIPECORAÇÃO DE MARIAPrefeitura Municipal de CORACAO DE MARIACORAÇÃO DE MARIACamara Municipal de CORAÇÃO DE MARIAFEIRA DE SANTANAInst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos Feira de SantanaFEIRA DE SANTANASuperintendência Municipal de Trânsito de Feira de SantanaFEIRA DE SANTANAFundação Hospitalar de Feira de SantanaFEIRA DE SANTANAPrefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANAFEIRA DE SANTANACamara Municipal de FEIRA DE SANTANAGAVIÃOCamara Municipal de GAVIÃOGAVIÃOPrefeitura Municipal de GAVIAOIPECAETÁCamara Municipal de IPECAETÁIPECAETÁPrefeitura Municipal de IPECAETAIPIRÁCamara Municipal de IPIRÁIPIRÁPrefeitura Municipal de IPIRAIRARÁCamara Municipal de IRARÁIRARÁPrefeitura Municipal de IRARAITATIMPrefeitura Municipal de ITATIMITATIMCamara Municipal de ITATIMMAIRIPrefeitura Municipal de MAIRIMAIRICamara Municipal de MAIRÍPÉ DE SERRACamara Municipal de PÉ DE SERRAPÉ DE SERRAPrefeitura Municipal de PE DE SERRARAFAEL JAMBEIROPrefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRORIACHÃO DO JACUÍPECamara Municipal de RIACHÃO DE JACUIPERIACHÃO DO JACUÍPEFundação de Saúde e Assistência Social RIACHAO DO JACUIPERIACHÃO DO JACUÍPEPrefeitura Municipal de RIACHAO DE JACUIPESANTA TEREZINHAPrefeitura Municipal de SANTA TEREZINHASANTA TEREZINHACamara Municipal de SANTA TEREZINHASANTANÓPOLISPrefeitura Municipal de SANTANOPOLISSANTO ESTÊVÃOCamara Municipal de SANTO ESTEVÃOSANTO ESTÊVÃOPrefeitura Municipal de SANTO ESTEVAOSÃO GONÇALO DOS CAMPOSCamara Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOSSERRA PRETAPrefeitura Municipal de SERRA PRETATANQUINHOPrefeitura Municipal de TANQUINHOTERRA NOVAPrefeitura Municipal de TERRA NOVAVÁRZEA DA ROÇACamara Municipal de VARZEA DA ROÇAVÁRZEA DA ROÇAPrefeitura Municipal de VARZEA DA ROCABARRAPrefeitura Municipal de BARRABARRAServiço Autônomo de Água e Esgoto – BARRABOQUIRACamara Municipal de BOQUIRABOQUIRAPrefeitura Municipal de BOQUIRABROTAS DE MACAÚBASPrefeitura Municipal de BROTAS DE MACAUBASBROTAS DE MACAÚBASCamara Municipal de BROTAS DE MACAÚBASBURITIRAMACamara Municipal de BURITIRAMABURITIRAMAPrefeitura Municipal de BURITIRAMAIBIPITANGACamara Municipal de IBIPITANGAIBIPITANGAConsórcio Desenv Sustentável do Território Bacia do ParamirimIBIPITANGAPrefeitura Municipal de IBIPITANGAIBOTIRAMAPrefeitura Municipal de IBOTIRAMAMACAÚBASCamara Municipal de MACAÚBASMORPARÁPrefeitura Municipal de MORPARAMUQUÉM DO SÃO FRANCISCOPrefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO FRANCISCONOVO HORIZONTEPrefeitura Municipal de NOVO HORIZONTEOLIVEIRA DOS BREJINHOSPrefeitura Municipal de OLIVEIRAS DOS BREJINHOSPARATINGACamara Municipal de PARATINGAPARATINGAPrefeitura Municipal de PARATINGAAMERICA DOURADAPrefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADABARRO ALTOCamara Municipal de BARRO ALTOBARRO ALTOPrefeitura Municipal de BARRO ALTOCAFARNAUMCamara Municipal de CAFARNAUMCAFARNAUMPrefeitura Municipal de CAFARNAUMIBIPEBAPrefeitura Municipal de IBIPEBAIBITITÁPrefeitura Municipal de IBITITAIRECÊPrefeitura Municipal de IRECEITAGUAÇU DA BAHIAPrefeitura Municipal de ITAGUACU DA BAHIALAPÃOPrefeitura Municipal de LAPAOMORRO DO CHAPÉUCamara Municipal de MORRO DO CHAPÉUMULUNGU DO MORROPrefeitura Municipal de MULUNGU DO MORROUIBAÍCamara Municipal de UIBAIUIBAÍPrefeitura Municipal de UIBAIABAIRAPrefeitura Municipal de ABAÍRAANDARAÍCamara Municipal de ANDARAÍANDARAÍPrefeitura Municipal de ANDARAIBAIXA GRANDEPrefeitura Municipal de BAIXA GRANDEBAIXA GRANDECamara Municipal de BAIXA GRANDEBOA VISTA DO TUPIMPrefeitura Municipal de BOA VISTA DO TUPIMBONINALPrefeitura Municipal de BONINALBONINALCamara Municipal de BONINALBONITOCamara Municipal de BONITOBONITOPrefeitura Municipal de BONITOIAÇUCamara Municipal de IAÇUIBIQUERAPrefeitura Municipal de IBIQUERAITABERABACamara Municipal de ITABERABAITABERABAPrefeitura Municipal de ITABERABAITABERABAItaberaba PrevidênciaITAETÊPrefeitura Municipal de ITAETELAJEDINHOCamara Municipal de LAJEDINHOLAJEDINHOPrefeitura Municipal de LAJEDINHOLENÇÓISPrefeitura Municipal de LENCOISMACAJUBACamara Municipal de MACAJUBAMACAJUBAPrefeitura Municipal de MACAJUBAMARCIONÍLIO SOUZAPrefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZAMILAGRESPrefeitura Municipal de MILAGRESMUCUGÊPrefeitura Municipal de MUCUGEMUCUGÊCamara Municipal de MUCUGÊNOVA REDENÇÃOPrefeitura Municipal de NOVA REDENCAOPALMEIRASPrefeitura Municipal de PALMEIRASPIATÃPrefeitura Municipal de PIATARUY BARBOSACamara Municipal de RUY BARBOSARUY BARBOSAPrefeitura Municipal de RUY BARBOSAUTINGACamara Municipal de UTINGAUTINGAPrefeitura Municipal de UTINGAWAGNERPrefeitura Municipal de WAGNERARATACAPrefeitura Municipal de ARATACAAURELINO LEALPrefeitura Municipal de AURELINO LEALAURELINO LEALCamara Municipal de AURELINO LEALBARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)Prefeitura Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)Camara Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)BUERAREMACamara Municipal de BUERAREMABUERAREMAPrefeitura Municipal de BUERAREMACAMACANPrefeitura Municipal de CAMACACANAVIEIRASCamara Municipal de CANAVIEIRASCOARACIPrefeitura Municipal de COARACIFIRMINO ALVESPrefeitura Municipal de FIRMINO ALVESFIRMINO ALVESCamara Municipal de FIRMINO ALVESFLORESTA AZULPrefeitura Municipal de FLORESTA AZULIBICUÍPrefeitura Municipal de IBICUIIBIRAPITANGAPrefeitura Municipal de IBIRAPITANGAIGUAÍPrefeitura Municipal de IGUAIILHÉUSPrefeitura Municipal de ILHEUSITABUNAFUND.MARIMBETA-SITIOS INTEG.CRIANCA E ADOLESCENTE (ex FSMTI)ITABUNAPrefeitura Municipal de ITABUNAITABUNACamara Municipal de ITABUNAITABUNAFundação de Atenção à Saúde de ItabunaITACARÉPrefeitura Municipal de ITACAREITACARÉCamara Municipal de ITACARÉITAJU DO COLÔNIAPrefeitura Municipal de ITAJU DO COLONIAITAPÉPrefeitura Municipal de ITAPEITORORÓPrefeitura Municipal de ITOROROITORORÓCamara Municipal de ITORORÓJUSSARIPrefeitura Municipal de JUSSARIJUSSARICamara Municipal de JUSSARIMARAÚPrefeitura Municipal de MARAUMASCOTEPrefeitura Municipal de MASCOTENOVA CANAÃCamara Municipal de NOVA CANAÃNOVA CANAÃPrefeitura Municipal de NOVA CANAAPAU BRASILPrefeitura Municipal de PAU BRASILSANTA CRUZ DA VITÓRIAPrefeitura Municipal de SANTA CRUZ DA VITORIASANTA CRUZ DA VITÓRIACamara Municipal de SANTA CRUZ DA VITÓRIASANTA LUZIAPrefeitura Municipal de SANTA LUZIASANTA LUZIACamara Municipal de SANTA LUZIASÃO JOSÉ DA VITÓRIAPrefeitura Municipal de SAO JOSE DA VITORIASÃO JOSÉ DA VITÓRIACamara Municipal de SÃO JOSÉ DA VITÓRIAUNAPrefeitura Municipal de UNAURUÇUCAPrefeitura Municipal de URUCUCAALCOBACACamara Municipal de ALCOBAÇAALCOBACAPrefeitura Municipal de ALCOBAÇACARAVELASCamara Municipal de CARAVELASCARAVELASPrefeitura Municipal de CARAVELASIBIRAPOÃPrefeitura Municipal de IBIRAPUAIBIRAPOÃCamara Municipal de IBIRAPOÃITAMARAJUCamara Municipal de ITAMARAJÚITAMARAJUPrefeitura Municipal de ITAMARAJUITANHÉMPrefeitura Municipal de ITANHEMLAJEDÃOPrefeitura Municipal de LAJEDAOLAJEDÃOCamara Municipal de LAJEDÃOMEDEIROS NETOPrefeitura Municipal de MEDEIROS NETOMEDEIROS NETOCamara Municipal de MEDEIROS NETOMUCURIPrefeitura Municipal de MUCURIMUCURICamara Municipal de MUCURINOVA VIÇOSACamara Municipal de NOVA VIÇOSANOVA VIÇOSAPrefeitura Municipal de NOVA VICOSAPRADOPrefeitura Municipal de PRADOTEIXEIRA DE FREITASCamara Municipal de TEIXEIRA DE FREITASTEIXEIRA DE FREITASPrefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITASVEREDAPrefeitura Municipal de VEREDACAÉMPrefeitura Municipal de CAEMCALDEIRÃO GRANDECaixa de Previdência Servidores Municipais Caldeirão GrandeCALDEIRÃO GRANDEPrefeitura Municipal de CALDEIRAO GRANDECAPIM GROSSOCamara Municipal de CAPIM GROSSOCAPIM GROSSOPrefeitura Municipal de CAPIM GROSSOJACOBINAPrefeitura Municipal de JACOBINAJACOBINACaixa de Previdência dos Servidores Municipais JacobinaJACOBINACamara Municipal de JACOBINAMIGUEL CALMONCamara Municipal de MIGUEL CALMONMIGUEL CALMONPrefeitura Municipal de MIGUEL CALMONMIRANGABAPrefeitura Municipal de MIRANGABAMUNDO NOVOPrefeitura Municipal de MUNDO NOVOOUROLÂNDIAPrefeitura Municipal de OUROLANDIAPIRITIBAPrefeitura Municipal de PIRITIBAPIRITIBACamara Municipal de PIRITIBASÃO JOSÉ DO JACUÍPECaixa Previdência Servidores Municipais São José do JacuípeSERROLÂNDIACamara Municipal de SERROLÂNDIASERROLÂNDIAPrefeitura Municipal de SERROLANDIATAPIRAMUTÁFundo de Previdência Serv. Públicos Município de TapiramutáTAPIRAMUTÁPrefeitura Municipal de TAPIRAMUTATAPIRAMUTÁCamara Municipal de TAPIRAMUTÁUMBURANASUMBUPREV – Umburanas PrevidênciaUMBURANASPrefeitura Municipal de UMBURANASVÁRZEA DO POÇOPrefeitura Municipal de VARZEA DO POCOVÁRZEA DO POÇOCamara Municipal de VARZEA DO POÇOVÁRZEA NOVACamara Municipal de VARZEA NOVAVÁRZEA NOVAPrefeitura Municipal de VARZEA NOVAAIQUARAPrefeitura Municipal de AIQUARAAIQUARACamara Municipal de AIQUARAAPUAREMAPrefeitura Municipal de APUAREMABARRA DO ROCHAPrefeitura Municipal de BARRA DO ROCHABOA NOVAPrefeitura Municipal de BOA NOVABREJÕESPrefeitura Municipal de BREJOESCONTENDAS DO SINCORÁPrefeitura Municipal de CONTENDAS DO SINCORACRAVOLÂNDIAPrefeitura Municipal de CRAVOLANDIADÁRIO MEIRAPrefeitura Municipal de DARIO MEIRAGONGOGIPrefeitura Municipal de GONGOGIIBIRATAIAPrefeitura Municipal de IBIRATAIAIBIRATAIACamara Municipal de IBIRATAIAIPIAÚCamara Municipal de IPIAÚIPIAÚPrefeitura Municipal de IPIAUIRAMAIAPrefeitura Municipal de IRAMAIAITAGIPrefeitura Municipal de ITAGIITAMARIPrefeitura Municipal de ITAMARIITAQUARAPrefeitura Municipal de ITAQUARAITIRUÇUPrefeitura Municipal de ITIRUCUJAGUAQUARACamara Municipal de JAGUAQUARAJAGUAQUARAPrefeitura Municipal de JAGUAQUARAJEQUIÉCamara Municipal de JEQUIÉJEQUIÉPrefeitura Municipal de JEQUIEJITAÚNAPrefeitura Municipal de JITAUNALAFAIETE COUTINHOPrefeitura Municipal de LAFAYETE COUTINHOLAJEDO DO TABOCALPrefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCALMANOEL VITORINOPrefeitura Municipal de MANOEL VITORINOMANOEL VITORINOCamara Municipal de MANOEL VITORINOMARACÁSPrefeitura Municipal de MARACASNOVA ITARANACamara Municipal de NOVA ITARANAPLANALTINOPrefeitura Municipal de PLANALTINOUBATÃPrefeitura Municipal de UBATACASA NOVAServiço Autônomo de Água e Esgoto – CASA NOVACASA NOVACamara Municipal de CASA NOVACASA NOVAPrefeitura Municipal de CASA NOVACURAÇÁCamara Municipal de CURAÇÁCURAÇÁPrefeitura Municipal de CURACAJUAZEIROCamara Municipal de JUAZEIROJUAZEIROInstituto de Previdência de JUAZEIROJUAZEIROCompanhia de Segurança, Trânsito e Transporte de JuazeiroJUAZEIROSAAE – Serviço de Água e Saneamento AmbientalJUAZEIROPrefeitura Municipal de JUAZEIROPILÃO ARCADOPrefeitura Municipal de PILAO ARCADOREMANSOCamara Municipal de REMANSOREMANSOPrefeitura Municipal de REMANSOREMANSOServiço Autônomo de Água e Esgoto – REMANSOSENTO SÉCamara Municipal de SENTO SÉSOBRADINHOCamara Municipal de SOBRADINHOSOBRADINHOConsórcio Des Sustentável do Território do São FranciscoSOBRADINHOPrefeitura Municipal de SOBRADINHOUAUÁPrefeitura Municipal de UAUAUAUÁCamara Municipal de UAUÁABAREPrefeitura Municipal de ABARÉADUSTINAPrefeitura Municipal de ADUSTINAANTASPrefeitura Municipal de ANTASFÁTIMACamara Municipal de FÁTIMAGLÓRIAPrefeitura Municipal de GLORIAGLÓRIACamara Municipal de GLÓRIAJEREMOABOPrefeitura Municipal de JEREMOABOMACURURÉPrefeitura Municipal de MACURUREPAULO AFONSOPrefeitura Municipal de PAULO AFONSOPAULO AFONSOCamara Municipal de PAULO AFONSOSANTA BRÍGIDAPrefeitura Municipal de SANTA BRIGIDASANTA BRÍGIDACamara Municipal de SANTA BRÍGIDACAMAÇARIPrefeitura Municipal de CAMAÇARICAMAÇARISuperintendência de Trânsito e Transporte de CamaçariCAMAÇARICamara Municipal de CAMAÇARICANDEIASCamara Municipal de CANDEIASCANDEIASPrefeitura Municipal de CANDEIASITAPARICACamara Municipal de ITAPARICAITAPARICAPrefeitura Municipal de ITAPARICALAURO DE FREITASPrefeitura Municipal de LAURO DE FREITASMADRE DE DEUSPrefeitura Municipal de MADRE DE DEUSMADRE DE DEUSCamara Municipal de MADRE DE DEUSMARAGOGIPECamara Municipal de MARAGOGIPEMATA DE SÃO JOÃOCamara Municipal de MATA DE SÃO JOÃOSALVADORPrefeitura Municipal de SALVADORSALVADORInstituto de Previdência do Salvador – PREVISSALVADORSuperintendência de Trânsito e Transporte do Salvador-TRANSALVADORSALVADORFundação Gregório de Matos SALVADOR – FGMSALVADORCamara Municipal de SALVADORSALVADORFundação Cosme de Farias – FCFSALVADORSuperintendência Especial de Políticas para Mulheres – SPMSALVADORSuperitendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador – SUCOPSALVADORFundação Cidade Mãe SALVADOR – FCMSALVADORFundação Mário Leal Ferreira SALVADOR – FMLFSANTO AMAROPrefeitura Municipal de SANTO AMAROSANTO AMAROCamara Municipal de SANTO AMAROSÃO FRANCISCO DO CONDEPrefeitura Municipal de SAO FRANCISCO DO CONDESÃO FRANCISCO DO CONDECamara Municipal de SÃO FRANCISCO DO CONDESAUBARAPrefeitura Municipal de SAUBARASIMÕES FILHOPrefeitura Municipal de SIMOES FILHOSIMÕES FILHOCamara Municipal de SIMÕES FILHOVERA CRUZCamara Municipal de VERA CRUZVERA CRUZPrefeitura Municipal de VERA CRUZBOM JESUS DA LAPAPrefeitura Municipal de BOM JESUS DA LAPABREJOLÂNDIAPrefeitura Municipal de BREJOLANDIABREJOLÂNDIACamara Municipal de BREJOLANDIACOCOSCamara Municipal de COCOSCOCOSPrefeitura Municipal de COCOSCORIBECamara Municipal de CORIBECORIBEPrefeitura Municipal de CORIBECORIBEServiço Autônomo de Água e Esgoto – CORIBECORRENTINAInstituto Municipal de Previdência de CorrentinaCORRENTINAPrefeitura Municipal de CORRENTINACORRENTINACamara Municipal de CORRENTINAFEIRA DA MATAPrefeitura Municipal de FEIRA DA MATAFEIRA DA MATACamara Municipal de FEIRA DA MATAJABORANDIPrefeitura Municipal de JABORANDIJABORANDICamara Municipal de JABORANDISANTA MARIA DA VITÓRIACamara Municipal de SANTA MARIA DA VITÓRIASANTA MARIA DA VITÓRIAServiço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA MARIA DA VITORIASANTA MARIA DA VITÓRIAPrefeitura Municipal de SANTA MARIA DA VITORIASANTANAPrefeitura Municipal de SANTANASÃO FÉLIX DO CORIBEPrefeitura Municipal de SAO FELIX DO CORIBESÃO FÉLIX DO CORIBEInstituto Municipal de Prev. Social SÃO FÉLIX DO CORIBESERRA DO RAMALHOCamara Municipal de SERRA DO RAMALHOSERRA DO RAMALHOPrefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHOSERRA DOURADAPrefeitura Municipal de SERRA DOURADASÍTIO DO MATOPrefeitura Municipal de SITIO DO MATOSÍTIO DO MATOCamara Municipal de SÍTIO DO MATOAMARGOSAPrefeitura Municipal de AMARGOSAARATUÍPEPrefeitura Municipal de ARATUIPEARATUÍPECamara Municipal de ARATUÍPECASTRO ALVESPrefeitura Municipal de CASTRO ALVESCONCEIÇÃO DO ALMEIDAPrefeitura Municipal de CONCEICAO DO ALMEIDACONCEIÇÃO DO ALMEIDACamara Municipal de CONCEIÇÃO DO ALMEIDACRUZ DAS ALMASCamara Municipal de CRUZ DAS ALMASCRUZ DAS ALMASPrefeitura Municipal de CRUZ DAS ALMASDOM MACEDO COSTAPrefeitura Municipal de DOM MACEDO COSTAELÍSIO MEDRADOCamara Municipal de ELÍSIO MEDRADOELÍSIO MEDRADOPrefeitura Municipal de ELISIO MEDRADOGANDUPrefeitura Municipal de GANDUGANDUCamara Municipal de GANDÚJAGUARIPECamara Municipal de JAGUARIPEJAGUARIPEPrefeitura Municipal de JAGUARIPEJIQUIRIÇÁCamara Municipal de JIQUIRIÇÁJIQUIRIÇÁPrefeitura Municipal de JIQUIRICAMUNIZ FERREIRAPrefeitura Municipal de MUNIZ FERREIRAMUTUÍPEPrefeitura Municipal de MUTUIPENAZARÉPrefeitura Municipal de NAZARESALINAS DA MARGARIDAPrefeitura Municipal de SALINAS DA MARGARIDASANTA INÊSPrefeitura Municipal de SANTA INESSANTO ANTÔNIO DE JESUSPrefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUSSANTO ANTÔNIO DE JESUSCamara Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUSSÃO FELIPEPrefeitura Municipal de SAO FELIPESAPEAÇUPrefeitura Municipal de SAPEACUSAPEAÇUCamara Municipal de SAPEAÇÚUBAÍRAPrefeitura Municipal de UBAIRAVARZEDOPrefeitura Municipal de VARZEDOANTÔNIO GONÇALVESPrefeitura Municipal de ANTONIO GONCALVESCAMPO FORMOSOInstituto de Previdência de Campo FormosoCAMPO FORMOSOPrefeitura Municipal de CAMPO FORMOSOFILADÉLFIACamara Municipal de FILADÉLFIAFILADÉLFIAPrefeitura Municipal de FILADELFIAITIÚBAPrefeitura Municipal de ITIUBAJAGUARARIPrefeitura Municipal de JAGUARARIJAGUARARICamara Municipal de JAGUARARIPINDOBAÇUPrefeitura Municipal de PINDOBACUPONTO NOVOPrefeitura Municipal de PONTO NOVOSAÚDECamara Municipal de SAÚDESAÚDEPrefeitura Municipal de SAUDESENHOR DO BONFIMPrefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIMSENHOR DO BONFIMCamara Municipal de SENHOR DO BONFIMAGUA FRIAPrefeitura Municipal de ÁGUA FRIAARACIPrefeitura Municipal de ARACIARACICamara Municipal de ARACIBANZAÊPrefeitura Municipal de BANZAEBANZAÊCamara Municipal de BANZAEBARROCASPrefeitura Municipal de BARROCASBIRITINGAPrefeitura Municipal de BIRITINGACANSANÇÃOCamara Municipal de CANSANÇÃOCANUDOSPrefeitura Municipal de CANUDOSCANUDOSCamara Municipal de CANUDOSCONCEIÇÃO DO COITÉCamara Municipal de CONCEIÇÃO DO COITECONCEIÇÃO DO COITÉPrefeitura Municipal de CONCEICAO DO COITEEUCLIDES DA CUNHACamara Municipal de EUCLIDES DA CUNHAEUCLIDES DA CUNHAPrefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHAHELIÓPOLISPrefeitura Municipal de HELIOPOLISHELIÓPOLISCamara Municipal de HELIÓPOLISICHUCamara Municipal de ICHÚICHUPrefeitura Municipal de ICHULAMARÃOPrefeitura Municipal de LAMARAOMONTE SANTOPrefeitura Municipal de MONTE SANTOMONTE SANTOCamara Municipal de MONTE SANTONORDESTINAPrefeitura Municipal de NORDESTINANOVA SOURECamara Municipal de NOVA SOURENOVA SOUREPrefeitura Municipal de NOVA SOUREQUEIMADASPrefeitura Municipal de QUEIMADASQUIJINGUECamara Municipal de QUIJINGUEQUIJINGUEPrefeitura Municipal de QUIJINGUERETIROLÂNDIAPrefeitura Municipal de RETIROLANDIARIBEIRA DO POMBALCamara Municipal de RIBEIRA DO POMBALRIBEIRA DO POMBALPrefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBALSANTA BÁRBARACamara Municipal de SANTA BÁRBARASANTA BÁRBARAPrefeitura Municipal de SANTA BARBARASANTALUZPrefeitura Municipal de SANTALUZSÃO DOMINGOSPrefeitura Municipal de SAO DOMINGOSSÃO DOMINGOSCamara Municipal de SÃO DOMINGOSSERRINHAPrefeitura Municipal de SERRINHASERRINHACamara Municipal de SERRINHATEOFILÂNDIACamara Municipal de TEOFILÂNDIATEOFILÂNDIAPrefeitura Municipal de TEOFILANDIATUCANOPrefeitura Municipal de TUCANOTUCANOCamara Municipal de TUCANOVALENTECamara Municipal de VALENTEVALENTEPrefeitura Municipal de VALENTECAIRUPrefeitura Municipal de CAIRUCAMAMUPrefeitura Municipal de CAMAMUIGRAPIÚNAPrefeitura Municipal de IGRAPIUNAITUBERÁCamara Municipal de ITUBERANILO PEÇANHAPrefeitura Municipal de NILO PECANHAPIRAÍ DO NORTEPrefeitura Municipal de PIRAI DO NORTEPIRAÍ DO NORTECamara Municipal de PIRAÍ DO NORTEPRESIDENTE TANCREDO NEVESPrefeitura Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVESTAPEROÁCamara Municipal de TAPEROÁTAPEROÁPrefeitura Municipal de TAPEROATEOLÂNDIACamara Municipal de TEOLÂNDIATEOLÂNDIAPrefeitura Municipal de TEOLANDIAVALENÇACamara Municipal de VALENÇAVALENÇAPrefeitura Municipal de VALENCAVALENÇAServiço Autônomo de Água e Esgoto – VALENCAWENCESLAU GUIMARÃESPrefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARAESWENCESLAU GUIMARÃESCamara Municipal de WENCESLAU GUIMARÃESANAGÉPrefeitura Municipal de ANAGEARACATUCamara Municipal de ARACATÚARACATUPrefeitura Municipal de ARACATUBARRA DA ESTIVAPrefeitura Municipal de BARRA DA ESTIVABARRA DA ESTIVACamara Municipal de BARRA DA ESTIVABELO CAMPOPrefeitura Municipal de BELO CAMPOBELO CAMPOCamara Municipal de BELO CAMPOBOM JESUS DA SERRAPrefeitura Municipal de BOM JESUS DA SERRACAATIBAPrefeitura Municipal de CAATIBACAETANOSCamara Municipal de CAETANOSCÂNDIDO SALESPrefeitura Municipal de CANDIDO SALESCÂNDIDO SALESCamara Municipal de CÂNDIDO SALESCONDEÚBAPrefeitura Municipal de CONDEUBACORDEIROSPrefeitura Municipal de CORDEIROSGUAJERUPrefeitura Municipal de GUAJERUIBICOARACamara Municipal de IBICOARAIBICOARAPrefeitura Municipal de IBICOARAITAMBÉPrefeitura Municipal de ITAMBEITAPETINGAPrefeitura Municipal de ITAPETINGAITARANTIMCamara Municipal de ITARANTIMITARANTIMPrefeitura Municipal de ITARANTIMITUAÇUPrefeitura Municipal de ITUACUJUSSIAPEPrefeitura Municipal de JUSSIAPEJUSSIAPECamara Municipal de JUSSIAPELIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACamara Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORALIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAPrefeitura Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAMACARANIPrefeitura Municipal de MACARANIMAETINGAPrefeitura Municipal de MAETINGAMAIQUINIQUECamara Municipal de MAIQUINIQUEMAIQUINIQUEPrefeitura Municipal de MAIQUINIQUEMIRANTEPrefeitura Municipal de MIRANTEMORTUGABACamara Municipal de MORTUGABAMORTUGABAPrefeitura Municipal de MORTUGABAPIRIPÁPrefeitura Municipal de PIRIPAPLANALTOPrefeitura Municipal de PLANALTOPLANALTOCamara Municipal de PLANALTOPOÇÕESPrefeitura Municipal de POCOESPRESIDENTE JÂNIO QUADROSPrefeitura Municipal de PRESIDENTE JANIO QUADROSRIBEIRÃO DO LARGOPrefeitura Municipal de RIBEIRAO DO LARGORIBEIRÃO DO LARGOInstituto Prev. Assit. Serv. Municipais RIBEIRÃO DO LARGORIO DE CONTASPrefeitura Municipal de RIO DE CONTASTANHAÇUPrefeitura Municipal de TANHACUTREMEDALPrefeitura Municipal de TREMEDALVITÓRIA DA CONQUISTACamara Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTAVITÓRIA DA CONQUISTAPrefeitura Municipal de VITORIA DA CONQUISTA
