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Fonte: Bahia Noticias / Foto: Reprodução
O polêmico projeto da redução da maioridade penal pode entrar em votação no congresso no dia 19. Segundo a Veja, o senador Vital do Rego, que preside a Comissão de Constituição e Justição (CCJ) da Casa, escolheu a data para a apreciação do projeto que reduz a maioridade para dezesseis anos. A proposta, de Aloysio Nunes Ferreira, permite que maiores de dezesseis anos e menores de dezoito sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso. O governo é contra o projeto.
