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Foi realizada em Malhada de Pedras na manhã desta quinta-feira (13), a Conferência inicial para implantação do Plano de Saneamento Básico, através do programa IFBA Saneando a Bahia (PISA). O evento contou com palestras explicativas sobre ações de realização do plano com representante da Funasa, e do Instituto Federal da Bahia.

De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), o precisa contemplar os quatro serviços básicos de abastecimento de água potável, Esgotamento Sanitário, Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

Dessa maneira, pretende-se levantar um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. Assim, pode-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população. Desta forma, o plano atua como uma ferramenta estratégica de gestão para as prefeituras, titulares do serviço.

O Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir de 2018, os municípios só receberão os recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB. Motivo pelo qual procura - se tornar um referencial para a obtenção do financiamento e valorizar o bom uso dos recursos públicos, através do planejamento e controle social.

Além disso, a intenção também é viabilizar os recursos, por meio de diretrizes, metas e cronogramas para os investimentos e reduzir as incertezas e riscos na condução da Política Municipal.

Não obstante, o Plano deve interagir com outros instrumentos e planos setoriais existentes. Como por exemplo, o Plano Diretor do Município, para um melhor planejamento das ações.

O evento contou ainda com a presença da prefeita Terezinha Baleeiro, dos Vereadores Onésimo e Antônio Marcos, Representante do setor de infraestrutura da prefeitura e Limpeza Urbana, Assistentes Sociais, Pedagoga, representante do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Representante das Vigilâncias em Saúde e dos secretários de Administração; Maria Zélia, Saúde; Felipe Gadeia, Educação; Edna Pereira, Agricultura; Maécio e Assistência; Social Neiva Miranda.