• Dom Basílio: Prefeito Roberval Meira é multado pelo TCM por irregularidades nas contas do exercício de 2018

    Foto: Destaque Bahia

    Na última quinta-feira (05), o TCM-BA multou o Prefeito Roberval de Cássia Meira (PL) em R$ 3 mil em razão das irregularidades apresentadas nas contas do exercício financeiro de 2018. Segundo informações, o relator foi o conselheiro substituto Cláudio Ventin. Mesmo com a penalidade, aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), as contas foram aprovadas com ressalvas. A despesa total com pessoal correspondeu a 53,55% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O conselheiro Fernando Vita, no entanto apresentou voto divergente pela rejeição da prestação de contas por não concordar com a Instrução/003 do TCM. Sem a aplicação da instrução, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 56,50%. Os demais conselheiros acompanharam o relator. Ainda cabe recurso da decisão.




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