• Brumado: TCM garante a prefeitura retorno de obras paralisadas por denúncias da AUCIB

    Foto: Destaque Bahia

    Mais uma vez, a intitulada Auditoria Pública Cidadã Baiana – Aucib apresentou denúncia face a Prefeitura Municipal de Brumado, com vistas a suspender os contratos administrativos ns.º 138, 139, 140, 192 e 178/2020, relacionados a obras e prestação de serviços desenvolvidos no município de Brumado, sob fundamentos equivocados de que tais contratos estariam contrariando o Decreto Municipal de n.º 5.247/2020, que trata do controle de gastos do Poder Executivo. Em análise preliminar e por decisão monocrática, o Conselheiro Claudio Ventin deferiu parcialmente a cautelar pleiteada, determinando a suspensão da execução dos contratos ns.º 138, que trata de Pavimentação de Travessas na Vila Presidente Vargas; 139/2020, que trata de Pavimentação de no Distrito de Cristalândia e Rua Vanilda Rocha, Povoado de Umburanas e 140/2020, que trata de ampliação do salão principal do prédio público situadona Praça Capitão Francisco de Souza Meira e Rotatória no Bairro Dr. Juracy , ensejando na paralização das obras. Entretanto, após conhecimento e análise da manifestação apresentada pelo município de Brumado, justificando que o Decreto Municipal n.º 5.247/2020, não ensejava as atividades administrativas, mas apenas priorizava e convergia, na medida do possível, os recursos municipal para a Saúde, o próprio Conselheiro Claudio Ventin reconsiderou a decisão cautelar para permitir a continuidade dos serviços objetos dos contratos ns.º 138, 139 e 140, principalmente porque os recursos responsáveis para execução dos contratos decorriam da cessão onerosa recebida pelo município no final do ano passado, fruto dos ativos do pré-sal. A continuidade das obras está garantida por decisão do Conselheiro, mais uma vez a força do trabalho vence as inverdades proferidas pela AUCIB com intuito de paralisar o município de Brumado.

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