• Energia elétrica volta a ser cortada por atraso na conta

    Foto: Clóvis Miranda/DPE

    Após mais de quatro meses de proibição devido à pandemia do novo coronavírus, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada desde essa segunda-feira (03). De acordo com informações do R7, como o prazo final para a isenção ocorreu no último sábado (1º), os cortes só estão autorizados a acontecer desde a segunda porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. A decisão da Aneel também autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso. As famílias de baixa renda seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o final de 2020. O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o impedimento de cortes para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor. As interrupções da energia elétrica também não ocorrerão em regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, em funcionamento ou naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

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