• Eleições 2020: “TRE-BA está sendo desafiado a construir jurisprudência necessária a este momento tão importante”, afirma presidente

    O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está sendo desafiado a construir jurisprudências que garantam as Eleições Municipais de 2020 e, ao mesmo tempo, preservem a saúde pública. A afirmação é do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, feita em audiência pública virtual nesta quinta-feira (22/10), com municípios do Centro-Sul do estado. “Neste momento, o mais importante é não permitir aglomerações”, enfatizou. A fala do presidente reflete decisões que já vem sendo tomadas pelo Regional baiano, de aplicar multas a candidatos que desrespeitem as normas sanitárias vinculadas ao processo eleitoral por conta da pandemia de coronavírus. Nos julgamentos mais recentes, o TRE-BA aplicou pena máxima a candidato de Planaltino, que promoveu passeata com paredão de som durante convenção do Partido Social Democrático.  Na audiência desta quinta-feira, o procurador eleitoral Cláudio Gusmão citou a Resolução nº 36, complementar à Resolução nº 30/2020, que regulamentou o poder de polícia dos juízes eleitorais. A norma mais recente traz uma alteração em seu artigo 3º e estabelece que os juízes deverão atuar considerando a realidade local e observando as medidas sanitárias implantadas por autoridade nacional ou estadual e suas posteriores atualizações.

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