• Contran retoma prazos de vencimento da CNH

    O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução que interrompia prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de multas. Agora, esses processos voltarão a vigorar a partir de 1° de dezembro, com novo cronograma. De acordo com informações do G1, segundo a medida, a regularização dos seguintes serviços serão retomadas: Infrações de trânsito; Carteira Nacional de Habilitação; Licenciamento de veículos; Processos que envolvam Instituições Técnicas Licenciadas (ITL). O novo calendário concede um prazo de até 10 meses para a emissão das multas e autuações e estabelece diferentes datas para a regularização da CNH, a depender do vencimento. Os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro serão retomados em 1° de dezembro. Além disso, os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem sido expirados até 20 de março, voltarão a contar do zero. A medida ainda foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).

    Contran retoma prazos de vencimento da CNH
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