.gif)
.gif)
-
Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.930/2021, que renova o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em Contendas do Sincorá e outras 25 cidades do estado por causa da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária desta terça-feira (9). Com a medida os decretos foram renovados até o dia 30 de junho. Em estado de calamidade pública o município pode, dentre outras coisas, parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para determinados serviços.
