• O MUNICIPIO DE IBICOARA TEM PARTE DE SUAS RECEITAS (FPM) BLOQUEADA DEVIDO À DÍVIDAS HERDADAS DA GESTÃO PASSADA

    O município de Ibicoara teve bloqueado suas receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados ou Municípios (FPM), segundo a atual gestão, o antigo gestor deixou vários débitos sem recursos financeiros nas contas bancárias do Município para o devido pagamento, a exemplo do não pagamento de diversas parcelas do INSS dos então servidores comissionados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Tais débitos, que até o momento atingem o montante de R$ 5.220.244,49 (cinco milhões duzentos e vinte mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), mais juros e correção monetária, conforme relatório emitido na própria Receita Federal, refere-se à falta de pagamentos de INSS de 2017/2020, dívidas estas de total responsabilidade do antigo gestor, Sr. Haroldo Aguiar.

    A prefeitura de Ibicoara, sob administração do prefeito Gilmadson Melo, desde o início de Janeiro de 2021, logo que tomou ciência do referido bloqueio, solicitou parcelamento do débito junto à Receita Federal, tudo para que as ações do município não fossem paralisadas, bem como para evitar atrasos no pagamento dos débitos municipais e prejuízos na prestação de serviços públicos.

    Visando resguardar o município dos nefastos efeitos oriundos dos débitos deixados pelo Sr. Haroldo Aguiar, o  prefeito Gilmasdon Melo determinou que se recorresse ao Poder Judiciário, a fim de resguardar os interesses do Município de Ibicoara, sendo ajuizada ação perante a Justiça Federal, a qual encontra-se em trâmite Seção Judiciária do Distrito Federal, processo sob o n.º 1023753-51.2021.4.01.3400. Logo em breve, outras medidas serão adotadas no âmbito judicial, a fim de se apurar possíveis responsabilidades administrativas e criminais contra o antigo gestor.

    Segundo apurou nossa reportagem, Haroldo Aguiar teria deixado de pagar por um longo período as contribuições para a IPREVIB, no montante aproximado de R$ 1.309.600,38 (um milhão, trezentos e nove mil, seiscentos reais e trinta e oito centavos), apurados em auditoria, impondo inegáveis prejuízos à Previdência Municipal e, por conseguinte, aos servidores públicos do município de Ibicoara.

    O FPM, é a maneira como a União e os Estados repassam as verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado, principalmente, pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE. 

    O prefeito Gil disse que essa situação financeira do município é extremamente preocupante e que tomará todas as medidas possíveis para tentar reverter este quadro, pois as transferências estaduais e federais representam aproximadamente 60% do total de recursos disponíveis para a prefeitura, a qual precisa dos recursos porque são os únicos meios para conseguir cumprir as responsabilidades do município.

    Destaca o Prefeito, que desde quando assumiu a gestão em janeiro deste ano, vem assumindo dívidas da gestão anterior. Dentre elas, pagou o salário referente ao mês de dezembro de 2020, mesmo não tendo o anterior Prefeito deixado dinheiro suficiente disponível para honrar este compromisso com os servidores. Também, vem pagando mensalmente outras dívidas assumidas pelo gestor passado, que totalizam cerca de R$ 1.337.017,52 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, dezessete reais e cinquenta e dois centavos). 

    Mesmo passando por severas dificuldades diante da falta de recursos financeiros e acumulo de dívidas herdados da gestão passada, o prefeito Gil já conseguiu trazer muitas obras e conquistas para o município, como por exemplo: A pavimentação de quatro ruas do Bairro Renascer, o início da Operação Tapa Buracos, a recuperação de estradas e vias em todo o município, a recuperação do trecho de 17 km que liga BA-142 à sede do município, a construção dos trevos de Cascavel e Ibicoara, e a construção de uma nova unidade de saúde no Bairro Renascer.

    Ibicoara
    Chapada Diamantina



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