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O Vereador Marcio Aparecido Araújo Rocha (PL), Líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Ituaçu, Sudoeste da Bahia denunciou nesta sexta feira que o Atual Prefeito do Município de Ituaçu/Ba Phellipe Ramonn Goncalves Brito (PSD), esta desde Fevereiro de 2021 sem apresentar 

a prestação de contas ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. 

De acordo as informações apresentados pelo Vereador, o Município de Ituaçu esta inadimplente, estando sujeito a representação junto ao Ministério Publico, referentes ao encaminhado pelo e-TCM dos documentos e informações que compõem a prestação de contas dos meses de FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2021.

E que a informação é publica, podendo ser acessada por qualquer munícipe através do link 

https://www.tcm.ba.gov.br/relacao-de-inadiplentes-no-etcm/

Visto como grave irregularidade o Jovem Liberal, pontuou que “É obrigação constitucional prestar contas e o Prefeito de Ituaçu esta descumprindo a resolução 1340/2016 do TCM, enquanto Vereador vou fazer a minha parte de fiscalizador”.

Ainda sobre o tema, Marcinho de Noé disse que as autoridades competentes, inclusive o TCM já foi informado das irregularidades e brevemente o Prefeito de Ituaçu deverá ser notificado para prestar esclarecimentos, ressaltou ainda que a não prestação de contas, por si só, macula a noção de gestão publica eficiente, caracterizando dificuldade e/ou ate mesmo inviabilizando o exercício tempestivo da fiscalização das despesas publicas. 

Por fim, concluiu o vereador declarando que o Prefeito é contraditório no seu discurso: “Ele defende a transparência, mais necessitou que eu reiterasse os ofícios de atualização do PORTAL DA TRANSPARENCIA, com copia para o Ministério Publico e somente depois que o MPE requereu informações é que atualizaram, ate hoje o Prefeito e seus secretários, não responderam nenhum oficio de solicitação de informações enviadas por me”. 

Para concluir o Vereador disse que aguarda as informações requeridas e que vai acionar o judiciário através de um mandado de segurança, para forçar o 

município a cumprir o dever e respeitar um parlamentar.