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O projeto de resolução do vereador Bruno Pitombo, que permite a transmissão das sessões e reuniões da Câmara Municipal através das redes sociais foi aprovado.

Agora, todas as reuniões ordinárias, extraordinárias e sessões solenes da Câmara de Mirante serão transmitidas em tempo real, via internet, através das redes sociais oficiais do legislativo municipal. Essa prática já é adotada em várias cidades do Brasil e garante transparência das ações do poder público e aproxima a população da política feita no município.

 

"Fiquei muito contente pela aprovação do projeto e agradeço aos vereadores Jobson, Manoel e Rodrigo que votaram a favor dessa proposta. Os vereadores Fábio, Julimar e Joelson votaram contra e a vereadora Cássia se absteve" disse, Bruno.

Dois outros projetos determinam que a prefeitura de Mirante divulgue de forma pública todas as informações referentes aos imóveis que são alugados pela administração pública na cidade, e coloque placas informativas nas obras realizadas no município.

Novamente, são mais duas ações voltadas para a transparência. Garantir que todos os cidadãos e cidadãs saibam como está sendo empregado o dinheiro público no que se refere aos imóveis alugados e quanto está custando cada obra realizada, além dos prazos previstos para início e término.

"Acho importante, nobres colegas, que todos saibamos quanto se paga por cada aluguel. Como são feitos os contratos. Quais os critérios para a escolha de determinado local. Isso garante para nós, vereadores, maior facilidade de fiscalização. E também aos moradores de nossa cidade, maiores interessados em saber como é aplicado o dinheiro de seus impostos. Com relação às placas informativas nas obras, não é um projeto inédito nem inovador, trata-se de uma adequação do nosso município a uma prática já corriqueira em centenas de cidades pelo país. É prestação de contas, é transparência, é compromisso com nossos moradores. Quanto à legalidade destes projetos, apresentei em minha justificativa um parecer do Supremo Tribunal Federal, do ministro Gilmar Mendes, referente a questionamento feito pelo município do Guarujá, em São Paulo. E o ministro assegurou que a divulgação dessas informações, as duas, é constitucional e nada mais representa do que o dever de publicidade e transparência dos atos da administração pública. O intuito foi a desburocratização do acesso a informação, facilitando o trabalho de fiscalização dos vereadores e dando mais transparência ainda aos cidadãos de nossa querida Mirante. Por fim, meus amigos, quero reforçar que são dois projetos de lei atemporais. Eles visam atingir todo e qualquer agente público que esteja à frente de nossa prefeitura. Acredito, inclusive, que isso já deveria ter sido colocado em prática em administrações passadas, mas coloca-se em nossas mãos, agora, a oportunidade de corrigirmos isso e garantir que daqui para frente, a transparência seja total nessas ações" reiterou Bruno.

A favor dos projetos: Jobson, Rodrigo e Bruno o autor dos projetos.

E contra: Fábio, Cassia, Manoel, Julimar e Joelson.