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O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Woquiton Fernandes Teixeira, localizados em Caetité, foram fiscalizados pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA).
O prazo que o CEREST foi notificado a providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica do enfermeiro responsável pela gestão dos serviços de Enfermagem junto ao COREN-BA foi de trinta (30) dias, bem como a promover, no mesmo prazo, o registro de títulos de pós-graduação de profissional enfermeiro que atua e declara-se como especialista, sem o respectivo registro junto ao Sistema Conselhos Regionais de Enfermagem.
A UBS Dr. Woquiton Fernandes Teixeira, por sua vez, foi notificada por exercício ilegal da Enfermagem. A unidade terá de afastar, imediatamente, os trabalhadores da realização das atividades por não estarem legalmente habilitados e inscritos no COREN-BA. A UBS foi notificada também por inexistência ou inadequação de documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de Enfermagem, sendo concedido o prazo de 60 dias para elaborar/adequar o Procedimento Operacional Padrão (POP).
