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A Justiça determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5 milhões do prefeito do Município de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e de mais cinco acusados por fraudes em licitações na cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através dos promotores de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva e Daniela de Almeida. A liminar foi deferida na última segunda-feira (18). Nesta quinta-feira (21), os promotores pediram o afastamento do prefeito do cargo. Segundo a ação, além das fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios, “as investigações revelaram que os acionados distribuíam entre si vantagens ilícitas para viabilizar as fraudes nos contratos, assim como incorporavam ilicitamente rendas/verbas públicas através de lavagem de capitais”. Para os promotores, o afastamento é necessário diante da interpretação do 1º do artigo 20 da Lei no 8.429/92. “Esse parágrafo foi criado com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa em 2021 e trouxe uma nova hipótese não considerada na decisão para o afastamento cautelar de agente público."
